domingo, 26 de fevereiro de 2017

EM TARAUACÁ, SINTEAC VAI COMANDAR PROTESTO CONTRA REFORMA DA PREVIDÊNCIA


Os dirigentes do Sinteac em Tarauacá vão realizar uma ampla mobilização da sociedade organizada no município para a realização de um grande Dia de Protesto contra medida que ficou conhecida como “PEC da Morte”, proposta pelo governo federal, que aumenta o tempo de serviço e de contribuição dos trabalhadores. Com o novo Regime Geral de Previdência proposto pelo Governo Temer, os trabalhadores precisarão contribuir por até 49 anos para reivindicar uma aposentadoria integral. 

Na data de 15 de março, haverá em todo o país, um dia nacional de protestos contra a proposta. 


Presidente do Sinteac Lauro Benigno
Em Tarauacá, O Movimento 'Vem Pra Rua Tarauacá' que sempre foi encabeçado pelo Sinteac, estará dialogando com as diversas organizações populares, servidores públicos, estudantes e trabalhadores de maneira geral, para ocuparem as ruas do município em protesto. A ideia foi consolidada no seminário sobre reforma da previdência promovido pela entidade recentemente em Tarauacá, que contou com as presenças de dirigentes sindicais e de outras organizações populares do município, além de gestores escolares.

"A ideia do movimento é sensibilizar nossa bancada de deputados federais, Cesar Messias, Raimundo Angelim, Jéssica Sales, Moisés Diniz, Alan Rick, Flaviano Melo, Major Rocha, Léo Brito e senadores Jorge Viana, Sérgio Petecão e Gladson Cameli, para se manifestarem contrários à proposta. Vamos realizar o protesto e encaminhar documentos a todos eles em nome do povo de Tarauacá", disse o presidente do Sinteac, Lauro Benigno. 

Segundo o sindicalista, a 'PEC da Morte' aumenta o tempo de serviço, por exemplo, das professoras por mais 24 anos, enquanto dos professores em mais 29 anos. Com a mudança, os educadores precisarão trabalhar até os 65 anos de idade, enquanto pelo regime antigo as professoras poderiam se aposentar as 50 anos e os professores com 55 anos.

Para conquistar o direito da aposentadoria, os trabalhadores em educação têm que contribuir com a previdência por 49 anos e o limite mínimo para solicitar a aposentadoria será de 65 anos. As mulheres serão equiparadas aos homens, com as novas mudanças no Regime Geral de Previdência.

Em contrapartida, os trabalhadores rurais precisarão contribuir por 25 anos para conquistarem o benefício da aposentadoria. Já os jovens precisarão começar a trabalhar aos 16 anos de idade, para conseguir se aposentar com o salário integral aos 65 anos.

Fonte: Blog do Accioly

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

SINTEAC REÚNE COM PREFEITA MARILETE VITORINO, VEREADORES E GESTORES ESCOLARES, PARA DEBATEREM SOBRE O INICIO DO ANO LETIVO DA REDE MUNICIPAL E APRESENTA PROPOSTA DE DATA BASE DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO.

Na manhã desta quinta-feira (23) no Gabinete da Prefeita Marilete Vitorino, a Direção do Sinteac, vereadoras Janaína Furtado e Veinha, Gestores Escolares da rede municipal, Secretário de Educação e Assessoria da prefeita estiveram reunidos para debaterem sobre vários assuntos relacionados à educação.
Na oportunidade foram debatidos os principais pontos:
  • ·   Reivindicação dos gestores no que diz respeito às péssimas qualidades das estruturas física de praticamente todas as escolas; que vai desde a falta d’água, energia de má qualidade, esgotamento sanitário, acumulo de lixo, construção de muro, reparos em banheiros etc...
  • ·       Utilização dos espaços das quadras pela comunidade;
  • ·       Alimentação escolar;
  • ·       Manutenção dos professores de reforço;
  • ·       Montagem do quadro funcional das unidades escolares;
  • ·       PAFE (Programa de autonomia financeira das escolas);
  • ·       Transporte escolar e outros;
  • ·       Imposto sindical dos servidores municipais;

O presidente do Sinteac, e vereador Lauro Benigno iniciou a reunião fazendo um relato geral sobre o início do ano letivo, e em seguida todos os gestores se manifestaram e expuseram suas demandas.
A prefeita se comprometeu através da secretaria de educação que tomará as medidas necessárias para garantir o início do ano letivo marcado para o dia 6 de março de 2017. E, posteriormente, será aberto processo licitatório para aquisição de produtos e serviços que possam resolver outras demandas.  A prefeita ainda disse que há vários recursos liberados para dar seqüência aos trabalhos de construção de diversas escolas que estavam com suas obras paralisadas, e que as empreiteiras responsáveis serão notificadas para dar andamento as mesmas. O recurso do PAFE será liberado ainda este mês para que as escolas possam executar seus planos e resolver algumas demandas.
A prefeita justificou a ausência de servidores de apoio nas unidades escolares salientando que, a partir do inicio de março convocará os novos concursados, e que não haverá na educação municipal servidores terceirizados ou cooperados, estes somente prestarão serviço no setor de limpeza pública (garis).
Foi ainda apresentada à prefeita uma proposta de DATA-BASE dos servidores municipais 1- reposição das perdas salariais dos últimos 12 meses correspondente a 10,67%; 2- aprovação das alterações em caráter de urgência do PCCR municipal contemplando a redução da carga horária dos servidores de apoio, e sexta parte para todos os servidores a partir de 25 anos de efetivo serviço; 3- implementação de fato do regime próprio de previdência ou retorno do FGTS.
Bem como do cumprimento da Lei Municipal nº 610/2005 que dispõe sobre o pagamento das férias dos servidores em educação; Pagamento da bolsa universitária do parfor para os professores que residem na zona rural.
A preocupação maior somente ficou sobre o inicio do ano letivo na escola Rilza Daniel, maior escola do município, tendo em vista que essa necessita de uma reforma mais ampla, neste acaso a prefeita estará ainda hoje realizando uma visita in-loco juntamente com o Corpo de Bombeiros para analisar a estrutura física da mesma. Salientando que esta já dispõe de um valor em caixa de 800 mil reais para reforma desta.
O Presidente finalizou agradecendo a Prefeita pela disposição em atender os trabalhadores, e salientou que esta se trata de uma primeira conversa, e que no decorrer do processo de negociação mais reuniões acontecerão. 




terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

SINTEAC entrega proposta de Database 2017 para o Secretário de Educação


Na tarde desta segunda-feira(14) a diretoria executiva do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre do município de Tarauacá protocolou a proposta de Database deste ano para o Secretário Municipal de Educação Antônio Rosenir Silva Arcênio.

Dentre as propostas de Database apresentada como pontos prioritários estão: 

1-Reposição salarial do período equivalente aos últimos 12 meses 10,67% (IPCA/IBGE); 
2-Aprovação em caráter de urgência do PCCR, contemplando a redução da carga horária para os servidores de apoio;
3-Pagamento de sexta parte para todos os servidores a partir de 25 anos de contrato; 
4-Implementação do Regime Próprio de Previdência ou retorno do FGTS;
5-Pagamento do adicional de férias proporcional a 45 dias para docentes em exercício.

Além das propostas da Database 2017 também foi debatido o pagamento imediato da bolsa para os professores que estão cursando a faculdade pelo PARFOR  e disponibilidade de um portal onde todos os servidores do município pudessem acessar seu contracheque de forma online. 

O Secretário Rosenir disse que assim que repassar todas as informações para a prefeita, sentar com o setor financeiro e o jurídico reunirá novamente com o sindicato para definir as pautas da Database de 2016.

Conselho do Sinteac se reúne para preparar deflagração da greve geral; “Vamos às ruas defender nossos direitos”


Presidente do Sinteac, Rosana Nascimento /Foto: Reprodução

Os presidentes dos núcleos do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) desembarcam na Capital acreana nessa terça-feira (14) para participar do Conselho Deliberativo que traçará as estratégias da grande paralisação do dia 15 de março.

Os trabalhadores em Educação aprovaram a deflagração da greve por tempo indeterminado, durante o 33º Congresso Nacional da Educação, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), ocorrido no Distrito Federal (DF).

A professora Rosana Nascimento, presidente do Sinteac, declarou que o Conselho é a instância máxima para estabelecer as diretrizes que devem ser cumpridas pelo sindicato. “Todos os nossos direitos estão sendo retirados pelo governo Temer, mas retornaremos às ruas para defendê-los”, revelou a sindicalista, que percorre o interior do Estado para dialogar com a categoria sobre as mudanças previdenciárias nas instâncias federal e estadual.

Aproveitarão ainda a ocasião para cobrar dos deputados estaduais a aprovação do reajuste salarial da Educação, pactuado com a comissão de negociação da Secretaria Estadual de Educação (SEE), o cumprimento da promessa do Governo do Estado do reajuste de 19,48% dos professores e 23,75% dos funcionários de escolas.

O reajuste, segundo ela, será parcelado em três vezes, mas os prazos de pagamento antecipados. A primeira parcela, de 6,5% destinado aos professores e 8,5% dos funcionários de escola, será concedida no do mês de março, a segunda parcela, com os mesmos valores, no mês de junho deste ano, enquanto a terceira parcela, de 6,5% dos professores e 7% dos funcionários de escola, no mês de fevereiro de 2018.

Rosana disse que esta paralisação por tempo indeterminado busca pressionar o Congresso Nacional, inclusive a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) de não votarem a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma da Previdência Social que retira direitos históricos dos trabalhadores em Educação.

Afinal, a nova proposta que tramita no Congresso Nacional, segundo ela, aumenta o tempo de serviço das professoras por mais 15 anos, enquanto dos professores em mais dez anos, pois para conquistar o direito da aposentadoria eles têm de alcançar 65 anos de idade. Porém, para obter a aposentadoria integral, tanto as mulheres como os homens precisam contribuir com a previdência por 49 anos, já pelo regime antigo, a professora conquistava o direito com 50 anos e os professores com 55 anos de idade.

A segunda frente de luta será na Aleac, para impedir a criação da Comissão Especial da reforma a Constituição Estadual. A categoria discorda do fim da licença prêmio e da retirada da 1\6 parte, conforme foi proposta na PEC 14\2016, que foi retirada pelo governo, mas só perde a vigência no mês de março. Por isso Rosana destacou que os trabalhadores não podem pagar os erros dos governantes, pois se os governos devolvessem o dinheiro desviado do Fundo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o problema do déficit previdenciário seria solucionado. “Discorda de qualquer tentativa de aumento da contribuição sindical de 11 para 14%, como tem ocorrido em outros Estados”, finalizou a sindicalista.

Fonte: http://contilnetnoticias.com.br