terça-feira, 11 de maio de 2021

Em 14 dias, Maranhão vacina mais de 45 mil profissionais de Educação

Secretário de Educação, Felipe Camarão, em vacinação de professores na cidade de Caxias (Foto: Divulgação)

Desde o dia de 20 de abril até essa terça-feira (4), o Governo do Estado, em uma ação conjunta das Secretarias de Educação (Seduc) e da Saúde (SES), em parceria com os municípios, vacinou 45.438 mil profissionais da Educação Básica e Superior em todo o Maranhão contra a Covid-19, conforme dados do portal de vacinação do Ministério da Saúde. A vacinação, que começou a ser aplicada em trabalhadores com 55 anos ou mais, segue em ritmo acelerado e chegou à idade de 30 anos ou mais em algumas regiões do estado.

“O processo de imunização dos trabalhadores da educação no Maranhão tem sido destaque graças ao esforço conjunto do governo e dos municípios para garantir todas as condições para vacinação desse grupo que é fundamental para o retorno das aulas híbridas, previsto para o segundo semestre, após a vacinação. Temos acompanhado de perto a aplicação das vacinas e visto esperança em cada profissional que é vacinado”, realçou o Secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.
Professor recebe vacina em São Luís (Foto: Divulgação)

No Maranhão, a vacinação inclui todos os profissionais da educação em atividade, abrangendo as redes públicas federal, estadual, municipais, privada. Em municípios como Santa Helena, na baixada maranhense, 100% dos profissionais já receberam a primeira dose da vacina contra a Covid-19.

Na capital maranhense, estão sendo vacinados, nesta semana, os profissionais com 40 anos ou mais no IEMA Rio Anil (Cintra) e em Drive Thru no São Luís Shopping. Em Imperatriz, a vacinação já está destinada a trabalhadores com idade de 30 anos ou mais em atividade, no Drive Thru do Imperial Shopping. E outros municípios, como Bacabal, já estão sendo vacinados profissionais com 30 anos mais. Em Caxias, a 5ª maior cidade do Estado, também em Codó e São João do Soter, a vacinação já alcança profissionais da educação de todas as idades.

Vacina e esperança

“Já chegamos na faixa etária de 30 anos ou mais e logo todos os nossos servidores estarão imunizados contra a Covid-19. Isso nos enche de esperança, pois agora podemos vislumbrar a possibilidade do retorno às aulas, no ambiente escolar, primeiro em formato híbrido até termos condições sanitárias favoráveis para o retorno presencial”, apontou a gestora regional de Educação de Imperatriz, Orleane Santana.
Profissional da educação recebe primeira dose da vacina em Imperatriz (Foto: Divulgação)

“Estamos todos muito felizes por essa decisão do governador Flávio Dino de incluir os profissionais da educação no grupo de prioridade da vacinação, uma atitude digna que demonstra a sua responsabilidade com vida desses trabalhadores, que poderão voltar às salas de aulas presenciais protegidos e seguros”, completou Orleane.

Para o professor Raymundo Gomes, do Centro de Ensino Juvêncio Matos, escola da rede pública estadual em São Luís ter acesso à vacina representa o início de uma nova vida. “Vínhamos esperando por essa tão sonhada vacina, inclusive, no meu caso, já que eu tive a infelicidade de ser acometido por essa doença, mas graças a Deus hoje é o renascer de uma esperança por dias melhores. Agradecemos, profundamente, o Governo do Estado e toda a sua equipe, a Secretaria de Saúde e todos que estão colaborando, para que este evento aconteça”, revelou.

No estado, a partir de deliberação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), ficou resolvido que nos municípios com mais de 100 mil habitantes a Secretaria de Estado da Saúde (SES) realiza a vacinação dos profissionais da rede estadual e federal; e as secretarias municipais, os profissionais das escolas da rede privada e rede municipal.

Justiça do Acre garante a agente de endemias de Senador Guiomard direito de receber piso salarial nacional


O trabalhador conseguiu na Justiça o recebimento das diferenças remuneratórias e atualização monetária dos pagamentos

O Juízo da Vara Cível de Senador Guiomard garantiu os direitos de um servidor público, determinando que a prefeitura pague as diferenças salariais devidas. A decisão foi publicada na edição n° 6.827 do Diário da Justiça Eletrônico (págs. 59-61), da última segunda-feira, dia 10.

A reclamação trabalhista registrou que o autor do processo atua como agente de endemias e, recebeu, mensalmente, quantia abaixo do piso nacional fixado pela Lei n° 12.944, de 17 de junho de 2014, a que faz jus.

Em contestação, a Administração Pública municipal enfatizou que o demandante foi contratado sob o regime estatutário e qualquer alteração em seus vencimentos somente seria possível por meio de lei municipal, o que não se verifica no caso.

Entretanto, segundo a lei, o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias é fixado no valor de R$ 1.014,00. Portanto, o juiz de Direito Afonso Braña considerou os princípios da segurança jurídica e da duração razoável do processo para deferir as diferenças remuneratórias.

Da decisão cabe recurso.

NH.

Brasileira recebe mesmo título que Einstein, Mandela e Darwin



A física e professora da Universide de Chicago, Angela Villela Olinto, tornou-se membro da Academia Americana de Artes e Ciências

A física de astropartículas que atualmente dá aulas na Universide de Chicago, nos EUA, Angela Villela Olinto, tornou-se membro da Academia Americana de Artes e Ciências, título que já foi concedido a Albert Einstein, Martin Luther King, Winston Churchill, Nelson Mandela, Charles Darwin e muitos outros.

Angela é formada em Física pela PUC-RJ e é doutorada em Física pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts. "Na faculdade me interessei por física de partículas e, no doutorado, pela astrofísica. Do pós-doutorado em diante, me dediquei a construir este novo campo que reúne as duas áreas de meu interesse anterior", contou a especialista à revista EXAME.

A doutorada é considerada líder no novo campo da “física das astropartículas”, que são partículas que compõem ou interagem com a matéria, como os núcleos atômicos e os neutrinos, que vêm de fontes astrofísicas distantes do sistema solar.

Ao longo da carreira, Angela fez contribuições teóricas e experimentais sobre astropartículas, incluindo pesquisas sobre o estudo da estrutura das estrelas de nêutrons, teoria inflacionária, origem e evolução dos campos magnéticos cósmicos, natureza da matéria escura e a origem das partículas cósmicas de maior energia, como raios cósmicos, raios gama e neutrinos.

Em conjunto com a Nasa, Olinto é responsável pela pesquisa do projeto EUSO-SPB ("Observatório espacial do universo em um balão de superpressão", em português), um balão de alta pressão que viaja numa altitude de 33 quilômetros. Com previsão de voo para 2023, seu objetivo é detectar raios cósmicos de ultra alta energia.

Angela também está trabalhando na missão POEMMA ("Sonda dos multi-mensageiros astrofísicos extremos", em português). "O projeto foi desenhado pelo meu time internacional de quase 80 investigadores para uma missão dedicada a estudar as astropartículas mais energéticas, os raios cósmicos e neutrinos ultra energéticos, e descobrir as suas fontes e interações", contou. Se aprovada para construção e voo, a missão espacial ocorrerá ainda no final desta década.

IG

Ex-ministro de Bolsonaro critica salário fura-teto: ‘imoralidade’





General Santos Cruz, que se tornou um dos maiores críticos do governo federal, ainda taxou como ‘falta de vergonha’ a autorização de somar aposentadorias aos salários do presidente e vice

Santos Cruz taxou medida como 'imoral' e 'falta de vergonha'

O ex-ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Eduardo dos Santos Cruz , criticou a portaria do Ministério da Economia que autorizou a contabilização de aposentadorias de civis e militares aos vencimentos de trabalhos atuais . A medida beneficia diretamente o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o vice-presidente, Hamilton Mourão.

Santos Cruz afirmou que o aumento nos vencimentos dos políticos é ‘imoral’ e classificou a medida como ‘falta de vergonha’. A declaração foi dada por meio de uma publicação no Twitter, na última sexta-feira (07).

“IMORALIDADE, DEBOCHE COM A POPULAÇÃO, FALTA DE VERGONHA - 39,2 mil mensais não basta!!! Mais privilégios e desigualdade social. Bando de irresponsáveis viciados em dinheiro público. Isso é inaceitável e precisa ser anulado", disse o ex-ministro.

Pela Constituição, nenhum servidor público pode ganhar mais do que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF ), que possem salários de R$ 39,2 mil. Servidores, como Bolsonaro, que possuem, porventura, vencimentos somados maiores que o teto previsto, é usado o mecanismo do abate-teto, para reduzir o valor da folha salarial. A portaria, no entanto, passará autorizar os vencimentos acima do teto máximo.

Mourão criticou a medida

O vice-presidente, Hamilton Mourão, se posicionou contrário a contabilização o salário acima do teto permitido. Em entrevista ao UOL , Mourão afirmou que a portaria é legal, mas não é ético.

A medida autoriza que o vice-presidente possa ter acréscimo de R$ 24 mil mensais em vencimentos. De acordo com o Portal da Transparência , em fevereiro ele recebeu R$30.934 para exercer o cargo de vice-presidente e mais R$ 32.577 da reserva remunerada. Sem o abate-teto sua remuneração bruta passará a ser de R$ 63.511.

Jair Bolsonaro também teria aumento em salário, mas o valor será menor se comparado ao de Hamilton Mourão. Em fevereiro, o presidente 30.934 pelo cargo que ocupa e benefícios de R$ 10.610. A partir de maio, ele poderá ganhar integralmente os R$ 41.544.

Segundo o Ministério da Economia, a portaria, que foi publicada no final de abril, tem por finalidade "adequar o cálculo do teto remuneratório constitucional" ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o tema. A pasta citou decisões do STF relativas ao "teto duplo" no caso de dois cargos de profissionais de saúde, de professores e outro de técnico ou científico.

"A aplicação de tais entendimentos foi aprovada pelo advogado-geral da União por meio do Despacho n.º 517, de 5 de dezembro de 2020", completa nota da Economia.

A portaria é assinada pelo secretário de Gestão e Desempenho do Ministério da Economia, Leonardo José Mattos Sultani. Segundo o ministério, o impacto estimado para este ano é de R$ 181,32 milhões. A pasta afirmou que a portaria terá efeito já na folha de maio, sem pagamentos retroativos. 

ig.

“Deputado que retira nome da CPI da Educação é inimigo dos trabalhadores”, diz Sinteac


“Deputado que retira nome da CPI da Educação é inimigo dos trabalhadores”, foi assim que a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (SINTEAC) emitiu uma nota pública em que repudia, veementemente, a decisão do deputado Fagner Calegário (Podemos) de retirar a sua assinatura do requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Educação (CPI da Educação) que tem como objetivo apurar as irregularidades cometidas na Secretaria Estadual de Educação.

De acordo com a presidente do sindicato, Rosana Nascimento, o processo investigatório em curso tinha a missão de apurar o superfaturamento do fornecimento da merenda escolar, a aquisição de cestas básicas destinadas às famílias dos alunos em situação de vulnerabilidade social da rede pública e o pagamento antecipado de aquisição de computadores destinados às escolas da rede pública.

“A sinalização da atual gestão da SEE de manter o pagamento em dia das empresas terceirizadas, foi suficiente para trair os pares na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), que atendendo o nosso apelo colheu as assinaturas suficientes para instalação da Comissão”, escreveu.

A direção do Sinteac ponderou que a CPI estava comprometida com a sociedade acreana, para identificar os responsáveis pelos desvios dos recursos do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e de Valorização dos Profissionais da Educação (VDP), para que fossem punidos e, assim, ocorresse a devolução dos recursos à Secretaria Estadual de Educação (SEE).

“Queremos que os recursos possam ser destinados ao pagamento da folha de pagamento e manutenção das escolas dos filhos da classe trabalhadora que estão à mercê da própria sorte desde a chegada da pandemia.
Lamentamos que o parlamentar que se dizia defensor dos trabalhadores da educação ignore as investigações das operações “Trojan” e “Pratos Limpos”, que resultaram na comprovação de irregularidades cometidas por servidores em cargos de chefia na Secretaria Estadual de Educação (SEE)”.

O sindicato relembrou os escândalos de corrupção, onde a primeira investigação das autoridades policiais desmontou um esquema de uma empresa de Informática que tinha recebido antecipado a quantia de R$ 2,4 milhões, para fornecimento de 2 mil computadores, enquanto o segundo caso, desmantelou um esquema que movimentou a quantia de 3,2 milhões para o fornecimento de 41 mil cestas básicas, negociadas ao preço de R$ 94,54 a unidade.

ac24h.

segunda-feira, 10 de maio de 2021

Bolsolão: escândalo do orçamento secreto de Bolsonaro é comparado à CPI dos 'Anões do Orçamento'



Esquema de Bolsonaro de compra de apoio parlamentar criou um Orçamento paralelo com desvio de mais de R$ 3 bilhões. O escândalo, comparado ao dos “Anões do Orçamento” dos anos 1990, já tem nome: Bolsolão

247 - O escândalo do orçamento secreto de Bolsonaro, com o uso de R$ 3 bilhões em verbas do Orçamento Federal de 2020 para contemplar ações patrocinadas por parlamentares bolsonaristas e do Centrão e, com isso, comprar seu apoio ao governo, já tem nome: “Bolsolão”. E está sendo comparado por especialistas ao escândalo dos "Anões do Orçamento", que no início dos anos 1990 culminou na instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e resultou na cassação de seis deputados. Outros quatro renunciaram ao mandato antes da conclusão das investigações.

“Vejo semelhança no debate atual com o escândalo denunciado em 1993 e 1994 na CPI dos Anões do Orçamento”, afirma a professora Élida Graziane Pinto, procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo, ao jornal O Estado de S.Paulo.

Parlamentares da oposição irão pedir nesta segunda-feira que o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) investiguem o caso.

No início dos anos 1990, a CPI do Orçamento investigou um esquema de uso de emendas parlamentares para engordar as contas bancárias de congressistas. As ações eram incluídas nas despesas do governo durante a votação do Orçamento e, depois, os parlamentares usavam sua influência para direcionar as concorrências e favorecer empreiteiras, que brindavam seus “patrocinadores” com uma parte do valor.

O caso ficou conhecido como "Anões do Orçamento" devido ao envolvimento de parlamentares de menor notoriedade à época. Segundo documentos históricos da Câmara, as emendas de relator do Orçamento tiveram um papel central no esquema dos anos 90. Elas eram conhecidas poucos instantes antes da votação e eram usadas para turbinar os recursos das emendas.

Os seis deputados cassados na ocasião foram: Carlos Benevides (PMDB-CE), Fábio Raunheitti (PTB-RJ), Feres Nader (PTB-RJ), Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), José Geraldo Ribeiro (PMDB-MG) e Raquel Cândido (PTB-RO). Outros quatro renunciaram antes da cassação: Cid Carvalho (PMDB-MA), Genebaldo Correia (PMDB-BA), João Alves (PFL-BA) e Manoel Moreira (PMDB-SP).

Sob o governo Jair Bolsonaro, as emendas de relator voltaram com nova roupagem. Um identificador específico foi criado para elas em 2019, para valer no Orçamento de 2020. Um único parlamentar direciona os recursos que, na prática, são indicados por outros congressistas aliados do governo, sem que haja uma “digital” evidente desse direcionamento.

Reajuste do FGTS: DPU quer revisão para todos os trabalhadores; entenda



Todos os trabalhadores entre 1999 e 2013 tiveram prejuízos com a inflação

Redação 1Bilhão Educação Financeira

O FGTS está defasado com relação a inflação

A Defensoria Pública da União entrou com uma ação judicial no Rio Grande do Sul solicitando a revisão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ( FGTS ) para todos os assalariados do país. O reajuste prevê a correção monetária do índice de acordo com a inflação .


Dessa forma, até mesmo as pessoas que não entraram na justiça solicitando o reajuste da Taxa Referencial de Juros (TR), receberão retroativamente pelo período em que tiveram carteira assinada.

Os saldos do FGTS rendem juros de 3% ao ano (0,25% ao mês) mais TR. Sendo que a inflação nos últimos 12 meses, por exemplo, teve alta de 6,10%.

A ação da Defensoria está suspensa à espera da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, a suprema Corte tirou da pauta a votação, e não reagendou uma data.

O ministro Luís Roberto Barroso é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), proposta em 2014 pelo partido Solidariedade.

Em fevereiro do ano passado, em jurisprudência favorável aos trabalhadores, o plenário do STF considerou inconstitucional a utilização da TR. Com isso, fixou o índice IPCA-E como o indicador mais adequado para repor a perda do poder de compra dos valores.

O IPCA-E acumula alta de 290% desde 1999 . Já a TR não chega nem a 42%. Nos últimos dois anos, a TR está zerada por causa da Selic em 3,5%, enquanto o IPCA-E acumula 16%.
Entenda o que está nas mãos do STF

Caso 1: decidir que a TR é inconstitucional: Corte precisará definir qual taxa será utilizada, possivelmente o IPCA-E. Além disso, definirá o período para o qual o reajuste passará a incidir.

Caso 2: decidir que a TR é constitucional: o STF precisará então tornar improcedente todas as ações movidas pedindo reajuste. Com isso, o assalariado que ajuizou ação no Juizado Especial Federal das Pequenas Causas não terá que pagar custas nem honorários advocatícios à Caixa Econômica Federal

'Brasil encontra-se na antessala do golpe', diz ministro Edson Fachin



Magistrado declarou que "populismo totalitário ronda democracia brasileira" e "há mais parasitas do que hospedeiros" na política do Brasil

'Brasil encontra-se na antessala do golpe', diz ministro Edson Fachin

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin , disse em entrevista que o Brasil precisa "sair da crise sem sair da democracia" e que o país se encontra na "antessala do golpe" em decorrência do "populismo totálitário que ronda a democracia brasileira". As informações são do jornal Correio Braziliense.

Fachin mostrou-se favorável a aquisição de mais vacinas para o combate à pandemia do novo coronavírus no Brasil e e disse que o direito fundamental ao acesso a saúde passa pela distribuição "universal e gratuita" dos imunizantes.

O magistrado relatou, também, que a pandemia do novo coronavírus alterou até mesmo as rotinas entre os ministros, já que "encontros entre os ministros são agora virtuais, nas chamadas reuniões por videoconferência, as audiências são feitas por aplicativos de chamada virtual". Segundo Fachin , porém, esta nova realidade está longe de oferecer a proximidade das relações pessoais.

Ao opinar sobre a situação política do país, o ministro do STF reiterou que é "imprescindível" a formação de um projeto suprepartidário para os próximos anos, pois a população hoje encontra-se em contraste com as instituições brasileiras. Fachin avalia que o principal objetivo do país para as próximas eleições é "preservar o sistema eleitoral".

Segundo o magistrado, que se tornará presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à partir de fevereiro de 2022, a política brasileira possui "mais parasitas do que hospedeiros."

PIX: BC propõe 4 saques gratuitos por mês e limite de R$ 500 por dia a partir do segundo semestre


Instituição colocou em consulta pública novas modalidades: o PIX saque e o PIX troco. Previsão é de que as modalidades estejam disponíveis em agosto de 2021.

O Banco Central abriu nesta segunda-feira (10) uma consulta pública sobre novas modalidades do PIX, sistema que permite atualmente pagamentos e transferências instantâneas em todo o país entre pessoas, empresas e governo 24 horas por dia, sete dias da semana.

De acordo com a proposta inicial do BC, serão disponibilizadas duas novas modalidades: o PIX saque (transação exclusivamente para saque) e o PIX troco - que está associada a uma compra ou prestação de serviço. Todas as pessoas que tiverem conta em uma das instituições participantes do PIX poderão utilizar os serviços, informou.

A sugestão do BC é de que sejam liberadas quatro operações gratuitas por mês nessa novas modalidades.

"A partir da quinta transação, as instituições financeiras ou de pagamentos detentoras da conta do sacador poderão cobrar uma tarifa pela transação. Os sacadores não poderão ser cobrados diretamente pelos agentes de saque", informou.

Além disso, o Banco Central informou que definirá o limite de valor máximo que o usuário poderá sacar por dia, a princípio estipulado em R$ 500,00.

"Todas essas regras estão sendo submetidas a contribuições da sociedade [por meio da consulta pública] e serão aperfeiçoadas após o processamento das sugestões recebidas", acrescentou. A consulta pública vai até 9 de junho e está disponível na página do BC.

A nova expectativa do BC de funcionamento do PIX saque, que já tinha sido anunciada em meados do ano passado pelo presidente da instituição, Roberto Campos Neto, é de disponibilidade em agosto de 2021.


"As duas inovações trarão mais conveniência aos usuários, ampliando a capilaridade do serviço de saque; e o aumento da competição ao proporcionar melhores condições de oferta e de precificação dos serviços de saques, principalmente pelas instituições digitais e todas as demais instituições que não contam com rede própria de agências ou de ATMs", informou a instituição.

Entenda como mandar e receber dinheiro pelo Pix

Segundo o chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Ângelo Duarte, a rede de saques bancária no Brasil é muito "assimétrica" atualmente, ou seja, com ampla oferta em algumas regiões do país, e baixa disponibilidade em cidades pequenas e periferias dos municípios maiores.

"Quando as pessoas têm conforto que podem sacar pequenos valores perto de casa, tendem a ficar com menos dinheiro no bolso porque podem a qualquer momento sacar um pouco mais. A gente entende que melhorando esses serviços, ao longo do tempo, as pessoas vão diminuir os valores dos saques e ficar com menos recursos na carteira. no médio prazo, vai reduzir o numerário [em circulação]", acrescentou.

Como vai funcionar

Segundo o Banco Central, a experiência do usuário será idêntica à de um pagamento via Pix: fará a leitura de um QR Code, autenticará o pagamento e comandará a transferência.

"A diferença é que, ao invés de receber um produto ou serviço em contrapartida, receberá o correspondente valor em dinheiro em espécie", informou.

Respeitado o limite diário de saques, que for fixado na consulta pública, as instituições participantes do PIX e os agentes de saque definirão em contrato bilateral as condições para a prestação do serviço.

"Os estabelecimentos comerciais e demais agentes de saque terão liberdade de definir se querem ofertar apenas PIX Saque, apenas PIX Troco ou ambos; os dias e períodos que pretendem disponibilizar o serviço; informações sobre os valores (exemplo, apenas múltiplos de R$ 10), entre outros", acrescentou o BC.

De acordo com o chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Carlos Eduardo Brandt, os lojistas não serão responsabilizados se não tiverem dinheiro disponível para saques no momento solicitado, apesar de ofertarem o serviço.

Os agentes de saque, acrescentou a instituição, podem ser estabelecimentos comerciais ou empresas dos mais diversos tipos ou, ainda, instituições especializadas na oferta de serviço de saque, a exemplo das entidades que provêm os serviços dos caixas 24h.

"O PIX Saque poderá, ainda, ser oferecido por instituições financeiras em geral, em suas redes próprias de ATMs [terminais de auto atendimento]", concluiu.

Neri diz que assumirá interlocução para evitar greve da educação


Após a decisão do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), que notificou o governo do estado sobre a decisão da categoria de decretar greve por tempo indeterminado a partir da próxima semana e não reiniciar as atividades nem de forma remota. A reportagem do ac24horas entrou em contato neste sábado (8) com a secretária de educação, Socorro Neri, que adiantou que usará o diálogo para intermediar as reivindicações da categoria junto a equipe econômica do governo.

“Agiremos por meio do diálogo, e isso tem sido demonstrado já nos primeiros dias da minha chegada à SEE. Já me reuni com o presidente do Colégio de Diretores de Escolas Públicas Estaduais, e também com os representantes dos sindicatos (Sinteac, Simproacre e Sintas) buscando conhecer as pautas em negociação”, declarou.

Neri destacou que nessas reuniões com os sindicado, solicitou o adiamento do movimento paredista, se comprometendo a assumir pessoalmente a interlocução com a equipe econômica do governo. “Estou convencida de que há disposição do governo em dialogar e solucionar tudo o que for legal e possível nesse momento de restrição orçamentária”.

A gestora pontuou que adquiriu essa certeza após quatro bons exemplos ocorridos no decorrer da semana, em que, cumprindo recomendação do governador Gladson Cameli, concluiu a resolutividade de quatro pendências importantes do governo com os servidores da educação, entre eles, envio para Assembleia Legislativa do projeto que prorroga a Bolsa dos profissionais e gestores que atuam em escolas de tempo integral, por prazo indeterminado, pagamento do Prêmio VDP, em parcela única, na primeira semana de junho, início no dia 12 de maio, dos pagamentos de salários atrasados dos trabalhadores que prestam serviço, estabelecendo uma programação para colocar os salários em dia e por último, início do repasse da primeira parcela do PDDE, que é um projeto que permite o uso dos recursos do salário-educação para o pagamento de pessoal durante o estado de calamidade provocado pela pandemia do novo coronavírus (PL 2.906/2020). com intensificação nas próximas semanas.

fonte: ac24horas.com

PGR emite parecer favorável a revisão de aposentadoria antes de 1994


Atualmente, aposentados recebem o valor depositado desde a instituição do Real e não considerava moedas anteriores; decisão final caberá ao STF

Aposentadorias poderão ser revistas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável para quê o INSS altere a base de cálculo da aposentadoria e passe a contabilizar o período todo de contribuição. O parecer confirma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que entendeu ser necessária a contabilização da contribuição antes do início do plano real.

Atualmente a contabilização da aposentadoria leva em consideração pagamentos a partir de 1994 e não contabiliza os valores em moedas anteriores, como cruzado e cruzeiro. A matéria ainda será votada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) .

Se julgado procedente, os beneficiados serão pessoas que trabalham antes de 1994 não aposentados e beneficiários do INSS que se aposentaram há menos de 10 anos.
Outro lado

No julgamento do STJ, o INSS informou ser contra a revisão das aposentadorias, pois não há condições financeiras para aumentar o valor do benefício. A Previdência ressaltou que houve corte de verbas nos últimos anos, impulsionado pela pressão dos cofres públicos com o aumento de gastos da União.

Fonte: https://economia.ig.com.br/

sábado, 8 de maio de 2021

GREVE GERAL DA EDUCAÇÃO ESTADUAL.

 

Em assembleia geral da categoria on-line pela internet nesta sexta-feira os professores da rede estadual de educação decidiram entrar em greve geral a partir do dia 13/5,  sendo que esta deflagrado o período de mobilização da greve parados dias 10, 11 e 12 de maio de 2021. Caso não avance as negociações com o Governo do Estado a greve continuara por tempo indeterminado. 

COMUNICAMOS A CATEGORIA QUE FIQUEM ATENTOS E AGUARDEM NOSSOS PROXIMOS COMUNICADOS.

VEJA NA INTEGRA DOCUMENTO DE CONVOCAÇÃO DE GREVE GERAL:

NOTIFICAÇÃO DE GREVE – LEI Nº 7.783/1989 

Aos Presidentes de Núcleos do SINTEAC 

Exmos. Senhores: O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DO ACRE - SINTEAC, entidade sindical dos profissionais em educação, cadastrado no CGC (MF) sob nº 04.125.191/0001-79, com sede estabelecida nesta capital, na Rua Marechal Deodoro, 639, Centro, representado por sua Presidenta em exercício, Senhora ROSANA SOUSA DO NASCIMENTO, brasileira, Professora, com CPF 307.966.442-68 e RG 169511 SSP-AC, residente e domiciliada na cidade Rio Branco - Acre, que ao final assina, com base e fundamento no artigo 9º da C.F. de 1.988 e artigos 1º, 2º e 3º da Lei 7.783/89 e em CUMPRIMENTO à DECISÃO da ASSEMBLÉIA-GERAL dos Representados realizada no dia 07/05/2021, vem COMUNICAR essa Administração, em face da condição de haver resultado frustrada a negociação coletiva de trabalho em face do não atendimento das legítimas reivindicações de NATUREZA ECONÔMICA e JURÍDICA E SOCIAIS apresentadas com o objetivo da aplicação da correção salarial anual da Categoria Profissional e outros pontos de pauta, decidiu: DECRETAR o ESTADO de GREVE e, a partir de 72 (setenta e duas) horas contadas da expedição desta NOTIFICAÇÃO SERÁ DEFLAGRADA GREVE pela CATEGORIA PROFISSIONAL REPRESENTADA por este SINDICATO, por TEMPO INDETERMINADO de DURAÇÃO, ABRANGENDO os servidores públicos profissionais da rede estadual de educação.

Assim sendo, a paralisação do trabalho terá início às 08:00 Hs do dia 13 de maio de 2021. Fica ressalvado que nos serviços e atividades consideradas essenciais a teor dos artigos 10, 11 e § único da Lei nº 7.783/1989, serão mantidos em serviço, permanentemente durante a Greve, 1/3 (um terço) do total dos Servidores lotados nessas atividades, para que não haja prejuízo para a população, sendo que esta deflagrado o período de mobilização da greve parados dias 10, 11 e 12 de maio de 2021. Caso essa Administração pretenda evitar a GREVE, ensejamos para que façam contato com este SINDICATO para a finalidade de reapreciar em negociações com ânimo de atendimento às reivindicações dos TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO (SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS) representados, em face das garantias legais da correção salarial anual da categoria, bem como de outros postulados de natureza econômica constantes da PAUTA reivindicatória, não atendidas por essa Administração. Lembramos que a negociação coletiva de trabalho realizada de boa-fé, com equilíbrio, bom senso e resultados é a melhor alternativa e, por isso mesmo, este Sindicato Profissional está disposto a negociar para evitar conflito, de modo a que seja obtido atendimento aos postulados da pauta reivindicatória com adequação aos interesses das partes. Ficamos aguardando vossa manifestação face ao exposto. Pedimos o ciente ou protocolo desta, na cópia de igual teor para os devidos fins. 

Rio Branco (AC) , 07 de maio de 2021 

Rosana Sousa do Nascimento - Presidente do Sinteac

Governo realiza pesquisa de intenção habitacional para servidores públicos do Estado

 

O governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag), realiza, de forma digital, uma pesquisa de intenção de compra de imóveis habitacionais entre os servidores públicos civis, militares, efetivos, comissionados, da ativa, inativa, pensionistas, reserva e reformados.

A iniciativa visa auxiliar o Acreprevidência na concretização de um programa habitacional voltado aos servidores públicos. A proposta é retomar o programa criado em 2015, por meio da lei nº 3.087.

A pesquisa foi enviada para mais de 30 mil servidores exclusivamente via e-mail institucional. No e-mail está anexado um link para preenchimento de formulário online https://forms.gle/tbhNAFhhtKXSoQqJA. É importante marcar todas as alternativas e não se esquecer de clicar em “enviar” ao fim do formulário.

“Essas informações vão ser extremamente úteis na formulação do programa, bem como servem para que o órgão central da gestão governamental, a Seplag, conheça um pouco mais os aproximadamente 30 mil servidores públicos”, explica Victor Bonecker, secretário adjunto de Gestão da Seplag.

Governo define procedimentos para o pagamento emergencial de empresas que prestam serviço à Educação

 

Irregularidades recorrentes na documentação apresentada por parte das empresas vinham dificultando o repasse dos recursos

Cumprindo recomendação do governador Gladson Cameli, equipes da Secretaria de Estado de Educação, Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Assuntos Estratégicos e o líder do Governo na Aleac, deputado Pedro Longo, definiram os procedimentos legais a serem adotados para que a secretaria de educação possa fazer o repasse às empresas. A previsão é de que os pagamentos comecem a ser feitos a partir da próxima quarta-feira, 12.Empresas com salários de funcionários atrasados receberão por meio de Termos Administrativos. Foto: Marcos Vicentti

Para resolver o problema em caráter de urgência, as empresas que estão com os pagamentos dos funcionários atrasados irão receber os pagamentos por meio de Termos Administrativos – documento que funciona como um ajuste de conduta para a regularização da empresa, reiterando as obrigações contratuais e estabelecendo prazo para que resolvam as pendências. Esses termos serão processados de maneira parcelada. Assim, a partir da comprovação de pagamento de um mês, será encaminhado o termo referente ao mês seguinte.

No mês de abril, a Secretaria de Educação efetuou pagamento de mais de R$ 1,4 milhão originário de Fonte 300 para aquelas empresas que estão em dia com as obrigações. “O governo tem honrado com seu compromisso, pois vinha pagando quem está regular, de acordo com o que exige a lei. É preciso garantir que esses recursos sejam repassados pelo Estado na maior lisura possível”, destaca o secretário de Assuntos Estratégicos, Moisés Diniz.

O secretário explica, ainda, que se a empresa não comprova o pagamento do salário e o gestor faz o repasse, ele pode incorrer em crime de improbidade administrativa e, do outro lado, o servidor terceirizado pode ser prejudicado por não ter recebido o salário, já que não houve essa comprovação

Apenas sete empresas apresentaram junto a suas notas fiscais as comprovações de pagamento de salário dos funcionários sem atrasos e assim, estão com os repasses acontecendo regularmente. As outras dez possuem pendências, dentre as quais, a que apresenta maior transtorno, principalmente aos trabalhadores: ausência do pagamento de salários.

“Nós compreendemos e somos sensíveis à situação desses trabalhadores. Assim que assumi, com apenas três dias, participei das discussões que vinham acontecendo e espero que possamos seguir com o diálogo aberto e saudável, que todos cumpram com suas obrigações para que situações como essas não cheguem até o ponto onde chegaram. Que essas famílias possam receber os salários e ter um pouco de alívio nesse momento tão delicado que enfrentamos”, finalizou Socorro Neri, secretária de Estado de Educação, Cultura e Esportes.

sexta-feira, 7 de maio de 2021

SINTEAC/CONVOCATÓRIA


O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (SINTEAC), Sindicato dos Professores da Rede Pública de Ensino do Estado (SINPROACRE) e Sindicato dos Técnicos Administrativos e Apoio Administrativo Educacional do Acre (SINTAE) convocam os trabalhadores em Educação para Assembleia Geral Extraordinária que realizar-se-á no dia 07 de maio de 2021, às 9 horas da manhã, através do aplicativo Google Meet (https://meet.google.com/bui-hwwg-jhw) com a seguinte pauta:

• Não início do ano letivo de 2021, nem presencial nem remotamente;

• Reposição inflacionária (INPCA) de 2017 – 2021;

• Restruturação de tabelas com pisos das carreiras;

• Greve. Não negociando e votando na Aleac até o início do ano letivo de 2021 é greve.

Link de votação: https://surveyheart.com/form/609096aca83509711edfbaa2


Sua participação e de suma importância, a votação da pauta de greve será por aplicativo distribuído nos grupos de WhatsApp, rede social dos sindicatos com votação até as 18 horas do dia da assembleia