segunda-feira, 30 de janeiro de 2023

Governo convoca aprovados em concurso da educação


A lista de documentos está disponível a partir da página 11 do Diário Oficial.

O governo do estado publicou na edição desta segunda-feira, 30, do Diário Oficial, a convocação dos professores aprovados em concurso público da educação no ano de 2018 para os atos de inspeção médica, entrega da documentação e posse nos cargos em Rio Branco e no interior do estado.

Exames e inspeção médica

Os candidatos deverão providenciar os exames emitidos em até 90 dias anteriores à sua apresentação. São necessários a Avaliação cardiológica com ECG (eletrocardiograma) e Raio X de tórax com laudos; Avaliação neurológica; Avaliação oftalmológica com exame de Acuidade Visual (informando qualquer deficiência em algum dos olhos); Avaliação infectológica; Avaliação psiquiátrica; Avaliação ortopédica com Raio X total de coluna; Avaliação otorrinolaringológica; Audiometria, com laudo; e Vídeolaringoscopia, com laudo. Após obter todos os laudos médicos nas especialidades supracitadas, os candidatos deverão se dirigir à Junta Médica Oficial do Estado, até o dia 10 de fevereiro de 2023, das 8h às 11h, no Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência), situado na Rua Benjamin Constant n° 351, Bairro Cerâmica – Rio Branco ou das 13h às 17h, no endereço Rua Leopoldo de Bulhões, nº 216 – Bairro do Alumínio (Sala do TFD) – Cruzeiro do Sul. Vale ressaltar que os exames são custeados pelos próprios candidatos.

Entrega de documentos e posse.

Para a entrega de documentos, os candidatos convocados deverão comparecer até o dia 13 de fevereiro de 2023, das 7h30min às 13h, em um dos endereços abaixo. A lista de documentos está disponível a partir da página 11 do Diário Oficial. A posse está marcada para o dia 27 de fevereiro de 2023, às 09 horas, também em um dos endereços do núcleos da educação no interior ou no Departamento de Gestão de Pessoas da SEE na capital acreana.

Confira a lista dos aprovados que estão convocados para inspeção médica, entrega de documentação e posse.

PROFESSOR – P2 – EDUCAÇÃO FÍSICA MÂNCIO LIMA – URBANA 3º, 252.407-4, EVERTON FIGUEIREDO DOS SANTOS, 70.70. RIO BRANCO – RURAL 8º, 256.715-6, EXPEDITO JOSÉ FERREIRA BAZOLA, 67.10. RIO BRANCO – URBANA 46º, 258.600-2, ERIC MATHEUS FARIAS DA SILVA, 68.90 / 47º, 260.121-4, ELDENIR FREIRE MARIANO, 68.80 / 48º, 250.515-0, GABRIELA BARBOSA CHAVES DE SOUZA, 68.70. TARAUACÁ – URBANA 5º, 200.155-1, JOSUELE FRANÇA DE CASTRO, 71.00 / 6º, 200.693-6, YASMIN GADELHA FREITAS, 63.20.

PROFESSOR – P2 – GEOGRAFIA SENADOR GUIOMARD – URBANA 3º, 254.456-3, SARA SIMONE CABRAL FEITOSA, 67.60.

PROFESSOR – P2 – LÍNGUA ESPANHOLA RIO BRANCO – URBANA 36º, 251.997-6, JAQUELINE AMORIM, 72.10 / 37º, 256.637-0, VANESSA FREIRE DA COSTA, 72.00 / 38º, 256.225-1, ANA PAULA BASTOS CARVALHO, 71.90.

PROFESSOR – P2 – LÍNGUA INGLESA CRUZEIRO DO SUL – URBANA 19º, 254.653-1, BRENDA SAYONARA SOUZA OLIVEIRA, 65.10. RIO BRANCO – URBANA 33º, 201.100-0, MARIA ROSIVANIA DO NASCIMENTO SILVA, 74.10 / 34º, 250.545-2, JOÃO PAULO MELO DE ANDRADE, 74.00 / 35º, 259.722-5, CAMILA SILVA RAMOS, 73.60.

PROFESSOR – P2 – LÍNGUA PORTUGUESA CRUZEIRO DO SUL – RURAL 19º, 253.927-6, DANIELA MOURA DE FREITAS, 65.50 / 20º, 257.171-4, MARIA DO CARMO RODRIGUES DE FREITAS, 64.90 / 21º, 253.953-5, MARIA DUCILENE COSTA DA SILVA, 64.60 / 22º, 259.362-9, MARIA ELIDIANE SILVA PEDROZA, 62.80. CRUZEIRO DO SUL – URBANA 31º, 254.380-0, BERENICE LIMA DO NASCIMENTO, 73.00 / 32º, 250.271-2, PRISCILA MARIA SILVA OLIVEIRA, 73.00 / 33º, 255.951-0, EDEDSON CARLOS DE NEGREIROS, 72.60 / 34º, 257.451-9, MARIA DAS DORES DE SOUZA DA SILVA, 72.60 / 35º, 256.458-0, JANETE AZEVEDO BRANDAO, 72.50 / 36º, 255.049-0, FERNANDA VIEIRA DA SILVA, 72.10 / 37º, 257.494-2, ALEX LIMA BRANDÃO, 72.10 / 38º, 256.532-3, WILLIAN RICHERS MARTINS DAMASCENO, 72.10 / 39º, 252.445-7, FRANCISCO CHARLES NEPOMUCENO SOMBRA, 71.90 / 40º, 258.661-4, MATEUS GUIMARÃES MARTINS, 70.60 / 41º, 258.923- 0, GLEDISSON ALBANO DE SOUZA, 69.50 FEIJÓ – RURAL 1º, 256.970-1, JOSINÉIA SOUSA DOS SANTOS, 80.30 / 2º, 254.903- 4, EFRAIM DOS SANTOS GOMES, 73.20 / 3º, 200.177-2, ANTONIO FRANCISCO DA SILVA LIMA, 73.20 / 4º, 254.123-8, OZEIAS BRAGA DO NASCIMENTO, 72.10 / 5º, 251.080-4, ZENEILA CLEMENTINO DE PAIVA, 68.10 / 6º, 256.499-8, GISELIA FERNANDES MACIEL, 64.20. MÂNCIO LIMA – RURAL 2º, 256.841-1, RUBERLENE COSTA LIMA, 66.10. RIO BRANCO – URBANA 140º, 252.004-4, MYCHELLI DE OLIVEIRA COSTA DANTAS, 69.20 / 141º, 255.595-6, JILENA MOREIRA RIBEIRO, 69.10 / 142º, 255.222-1, ELOI DAIANA CORREA DE SOUZA, 68.70 / 143º, 252.365-5, DENISE ALVES MIRANDA DE ARAÚJO, 68.70 / 144º, 253.471-1, CRISTIANE DAMIAN, 68.60 / 145º, 251.463-0, KENNEDY LUIS DE SOUZA MARINHO FONTINELE, 68.60 / 146º, 258.361-5, MARIA APARECIDA DE LIMA SILVA, 68.40 / 147º, 250.678-5, REGIANE MENEZES DE SOUZA, 68.30 / 148º, 254.879-8, MARIA SIMONE DOS SANTOS MIRANDA, 68.30. SENADOR GUIOMARD – URBANA 4º, 257.474-8, FLÁVIA BRENDA DE OLIVEIRA CASAS, 71.50 / 5º, 258.050-0, FRANCISCA HORDALIA ALVES CLAUDIO, 71.40 / 6º, 254.528-4, MARCELLE LIMA DE SOUZA, 67.40.

PROFESSOR – P2 – QUÍMICA RIO BRANCO – URBANA 30º, 250.091-4, RALLID CARVALHO DA SILVA, 71.40 / 31º, 253.572- 6, CAROLINE KETLYN MARTINS DA SILVA, 71.40 / 32º, 259.705-5, SIMONE CUNHA DOS SANTOS, 70.70 / 33º, 256.483-1, AMARILDO JANUÁRIO DE SALES, 70.70 / 34º, 257.827-1, BILLIGRANT PASSOS BENTES, 70.50.

Com informações Ac24Horas.

quarta-feira, 25 de janeiro de 2023

Tributar os super ricos já! Reforma tributária deve financiar a educação pública brasileira


Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil

Considerado uma necessidade urgente, a chamada Reforma Tributária nunca saiu do papel e deve garantir o equilíbrio social e o financiamento da educação pública. A reforma entrou no radar do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que defende tirar as camadas mais pobres do imposto e onerar os mais ricos, que são os que pagam menos impostos hoje no Brasil.

De acordo com a secretária de finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Rosilene Corrêa, normalmente a educação fica com o prejuízo quando há crise econômica, e uma reforma tributária, agora, ajudaria a financiar o ensino no Brasil.

“O que nós precisamos no Brasil é de uma reforma tributária para garantir o equilíbrio e para que seja feita justiça tributária porque está mais que escancarado, inclusive na pandemia, que os ricos ficaram mais ricos e ainda aumentaram o número de super-ricos. Isso significa que nós temos uma política que anda na contramão do que diz a Constituição. É insustentável”, defende a dirigente.

Segundo a dirigente da CNTE, a proposta de Haddad para uma necessidade de taxar os mais ricos é uma necessidade urgente. Ela defende ainda que o debate tem que ser levado a sério diante da importância que tem, já que há sempre distorções.

“Quando a gente fala de tributar os super-ricos, não estamos falando da classe trabalhadora e, às vezes, cria-se uma onda de desinformação”, diz.

Super-ricos defendem taxação sobre riqueza

No início deste mês, no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, mais de 200 milionários de 13 países pediram em uma carta aberta para que líderes mundiais criem um imposto para taxar os mais ricos.

A carta dos milionários veio após um relatório da Oxfam que afirma que as desigualdades se agravaram dramaticamente nos últimos 10 anos. Desde 2020, a riqueza combinada dos bilionários aumentou US$ 2,7 bilhões por dia, segundo a organização.

A dirigente concorda que dados preocupantes sobre o aumento da desigualdade não param de aumentar, e que durante a pandemia, houve um agravamento da pobreza no mundo.

“É preciso que o legislativo assuma sua responsabilidade nesse debate dentro do Congresso e derrube os interesses dos mais ricos para fazer valer os direitos da maioria”.

Debate precisa chegar nas escolas

A inclusão dos pobres no orçamento e a reforma que tributa mais os ricos, são dois dos principais desafios de Haddad. A CNTE, que participa da Campanha Tributar os Super-Ricos com mais de 70 entidades nacionais, têm defendido essa pauta.

Rosilene afirma que para popularizar o debate, o tema precisa chegar nas escolas, nas famílias e dentro da sala de aula. “Que faça chegar até os nossos estudantes e famílias”, diz.

Ela completa: “precisamos popularizar esse debate porque quando a gente vai falar de reforma tributária é uma coisa que ninguém entende. Parece que é um debate só para os especialistas, e a sala de aula pode contribuir com isso”.

A dirigente reforça: “Além de fazer a divulgação, temos que insistir para que as entidades levem campanhas para dentro das salas de aulas”.

STF marca julgamento da correção do FGTS; entenda



Atualmente fundo é reajustado pela Taxa Referencial (TR) mais juro de 3%

STF marca julgamento da correção do FGTS; entenda

Por
Brasil Econômico|25/01/2023 12:34

Marcos Correa/PR - 12.5.2017
STF marca data de julgamento para ação que pode corrigir o FGTS

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 20 de abril a ação que visa corrigir, ou não, os valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) . A ação busca corrigir a Taxa Referencial (TR) por um índice medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e está parada na Corte a mais de 2 anos.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.090/2014 terá o ministro Roberto Barroso como relator.
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A ação chegou ao tribunal em 2014, e busca corrigir as contas pela inflação. Atualmente a correção é feita pela TR+3% ao ano, sendo que a TR esteve próxima de zero desde 2017. Atualmente a TR está em 0,048%.

Em setembro de 2019, Barroso concedeu uma liminar (decisão provisória) para suspender a tramitação de todos os processos no Brasil sobre a questão.

A ação pede para que o valor seja corrigido a partir de um índice de inflação, como o IPCA ou INPC — o que pode gerar um rombo bilionário nas contas públicas.

O impacto aos cofres públicos pode chegar a R$ 300 bilhões.
Entenda o processo

A ação havia sido perpetrada pelo partido Solidariedade, em 2014, sob justificativa que a TR atual gerava perdas ao trabalhador. Desde o final de 2017, o índice está em 0 e é menor que a inflação desde 1999, quando foi criada.

O Solidariedade alega que a TR é inconstitucional, pois corrói o patrimônio dos trabalhadores ao não repor as perdas inflacionárias.

“Precisamos de um novo índice. As perdas são enormes. Poderíamos dizer que esse é o maior assalto do mundo, nunca tanta gente foi tão roubada por tanto tempo”, afirmou à Folha o presidente nacional do Solidariedade, deputado federal Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho da Força.

Em 2018, por 8 votos a 3, o STF disse que a taxa era inadequada, porém não estipulou o reajuste.

Um levantamento do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) aponta que, considerando o INPC (Índice de Preços Nacional ao Consumidor) as perdas para o trabalhador, acumuladas desde janeiro de 1999, chegam a R$ 538 bilhões.

Todas as pessoas que tiveram carteira assinada no período poderiam receber o valor proporcional ao reajuste.

Não se sabe ao certo o que pode acontecer sem uma nova data de julgamento. Por outro lado, o STF já se mostrou a favor de que a Taxa Referencial não seja usada, uma vez que vem apresentando baixos índices e trazendo perdas ao trabalhador. Entrar com uma ação no Supremo antes do julgamento pode garantir que o trabalhador tenha o direito, caso a decisão seja caso a caso.
Entendendo o FGTS

O FGTS, que é um depósito mensal equivalente a 8% do salário do trabalhador, tem como base para pagamento a TR, usada desde 1999 e que vem, ao longo dos anos, com índices abaixo da inflação, ocasionando perdas a quem tem direito ao benefício.

No entanto, a ação de revisão, para trabalhadores que mantiveram atividades entre 1999 e 2013, recalcula o benefício com correção monetária a partir do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Onde recorrer

Para entrar com uma ação de revisão, os trabalhadores podem recorrer a um advogado, que vai representá-lo juridicamente; por meio da Defensoria Pública da União, que não trará custos processuais; ou por intermédio de ação coletiva, que pode ser realizada junto ao sindicato da categoria do trabalhador.

Em assembléia geral servidores da educação de Tarauacá mantêm decisão de não iniciar o ano letivo de 2023 se não tiver acordo sobre o PCCR.

 


Servidores da rede de municipal de educação de Tarauacá decidiram, em assembléia realizada na tarde dessa terça-feira (24), na sede do Sinteac, que não darão início ao ano letivo de 2023, caso as negociações com a prefeitura não avancem. Eles exigem a revisão do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR).

No final do ano passado, a categoria já havia sinalizado que tomaria esta decisão, já que as reivindicações propostas na data base daquele ano não foram atendidas.

“Queremos a revisão do PCCR municipal, somente assim poderemos valorizar de fato toda a categoria, já nos deram uma rasteira no pagamento do piso do magistério, estão nos enrolando quanto o qüinqüênio e sexta parte, os nossos guerreiros servidores de apoio administrativos estão com seus vencimentos defasados já há anos precisamos rever isto, dentre outros pontos” destacou o presidente do sindicato durante a assembléia.

Mesmo com a decisão da possível greve, a categoria disse que o sindicato vai insistir no diálogo com a Secretária municipal de educação, Lucicléia Neri, e com a prefeitura para que se possa chegar a um entendimento antes do período previsto para o início das aulas.

Na oportunidade foi apreciado ainda o projeto de lei do executivo em cumprimento a lei do Fundeb que reajusta o piso do magistério nacional em 14.95%, bem como o projeto que reajusta o piso dos gestores escolares que se encontrava defasado.


INFORMATIVO DA REUNIÃO COM O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO


O SINTEAC reuniu-se no dia 24 de janeiro de 2023 às 15 horas no Gabinete do Secretário para tratarmos de nossa pauta e obtermos informações sobre os assuntos abaixo. Consideramos que foi uma reunião muito esclarecedora e muito amistosa, principalmente que o Secretario demonstrou preocupação com a qualidade do ensino aprendizado (Educação de Qualidade), que é nossa preocupação também. Na oportunidade nos apresentou algumas ações que a SEE está planejando para incentivar aos profissionais em Educação buscar mais ainda atingir o índice maior para avançar na qualidade de ensino do nosso Estado. O Desafio estar posto, a determinação desta categoria guerreira, com mais valorização, condições de trabalho, saúde e todos juntos e possível atingirmos um melhor índice.

Vejam os pontos discutidos na reunião:
• Concurso Público - até a segunda quinzena do mês de fevereiro será lançado o Edital para professores provisórios. Em março será o concurso efetivo para professores e funcionários.
• Férias e 13 salário dos provisórios – somente os contratos de 24 e 48 meses terão direito. Os contratos de 10 meses não terão.
• Cadastro de reserva - o Secretário disse que não existe mais.
• Recursos dos computadores dos coordenadores administrativos e Secretários escolares – sairá até o dia 10 de fevereiro.
• Pró- funcionário – Já estão realizando cursos de formação e terão outras turmas este ano, nos enviará relatórios.
• VDP – já foi paga no mês de março de 2022. Agora somente em 2024, porém, será por meritocracia, 70% do valor será coletivo com os critérios e 30% será individual também com os critérios usando o SEAP e o IDEB. A SEE está pensando no retorno da regência de classe, ambas serão incentivos aos professores para avançar no ensino aprendizado.
• Retorno dos 10% da referência e o reajuste do Piso de 14,95% - o Secretario reafirma que não poderão atender os dois percentuais. Ou atende o retorno dos 10% da referencia ou os 14.95% do reajuste do piso. O pagamento do que for aceito pela categoria será aprovado na ALEAC em fevereiro com pagamento no mês de março retroativo a janeiro.
• Proposta da SEE – Ficou de entrega a proposta no Dia 31 de janeiro em reunião com o SINTEAC e demais representações. Até esta data estarão fazendo avaliação orçamentaria para atender nossa pauta de tabela cheia, retorno dos 10% da referencia e os 14,95% do reajuste do piso.

Mediante este condicionante estaremos distribuindo simulação de tabelas somente com o retorno dos 10% da referência e tabela com 14,95% para que a categoria avalie e delibere na nossa assembleia possam deliberar no Dia 02 de FEVEREIRO DE 2023 NA QUADRA DO CERB AS 10:30H.

Nossa categoria e guerreira, não podemos deixar de sonhar, lutar por valorização profissional e por uma educação de qualidade, usar nossa experiencia e conhecimentos para lutar por uma sociedade justa e igualitária. A EDUCAÇÃO TRANSFORMA E TEM PODER DE GRANDES MUDANÇAS. Estas mudanças e transformações estão em nossas mãos. Portanto, vamos darmos as mãos e juntos lutar por uma EDUCAÇAO DE QUALIDADE. Parabéns guerreiros, somos nós que temos este puder.

SINTEAC é para Lutar, Trabalhador em 1º Lugar!

Aposentados sim, inativos nunca


A garantia de direitos trabalhistas e previdenciários depende de uma luta que não se encerra com a aposentadoria, diz dirigente da CNTENotícias24 Janeiro 2023 - 15:51h

No dia dos aposentados/as, celebrado nesta quarta-feira (24), trabalhadores/as aposentados/as da educação ressaltam que seguem na luta pelo direito à aposentadoria digna. De acordo com o secretário de Aposentados e Assuntos Previdenciário da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Sérgio Antonio Kumpfer, a garantia de direitos trabalhistas e previdenciários depende de uma luta que não se encerra com a aposentadoria.

“Dia 24 de janeiro, Dia do Aposentado, é uma referência importante para cada aposentado e aposentada desse país. A aposentadoria não caiu do céu. Ela é fruto de muita luta da classe trabalhadora. Uma conquista importante para que cada um e cada uma possa viver dignamente depois de uma longa jornada de trabalho. Há celebração a fazer, mas também há muita luta pela frente”, afirma o dirigente da CNTE.

Segundo Sérgio, após seis anos de retrocesso nos direitos trabalhistas e previdenciários, que começou depois do golpe de 2016, com a política econômica ultraliberal de Michel Temer (MDB), e se aprofundou com Jair Bolsonaro (PL), os/as trabalhadores/as aposentados precisam estar organizados nos seus sindicatos para lutarem pela revogação de medidas que prejudicaram a classe trabalhadora nos últimos anos.

“É fundamental que os/as aposentados/as mantenham-se unidos com as entidades sindicais para lutar pela revogação da reforma trabalhista e previdenciária e todo esse combo de medidas que prejudicam os trabalhadores e trabalhadoras e a educação pública”, conclama o dirigente.

Isso porque os retrocessos foram enraizados nos estados. Depois da reforma da Previdência de Temer e Bolsonaro, vários gestores foram no embalo e retiraram direitos trabalhistas e previdenciários.

No estado de Sergipe, no ano passado, por exemplo, o governo manteve um desconto de 14% no salário da maioria dos servidores aposentados, mesmo com protestos dos sindicatos que defendem o direito da categoria no estado.

Em Cubatão (SP), professores/as aposentados municipais também protestaram, em outubro do ano passado, contra o desconto no pagamento da aposentadoria na Câmara Municipal. Segundo o Sindicato dos Professores Municipais de Cubatão (SindPMC), mais de 80 profissionais tiveram redução de até 50% salário.

O secretário da CNTE confirma que em muitos lugares os aposentados da educação vivem com aposentadorias “extremamente baixas”, principalmente os funcionários e funcionárias de escolas.

“Isso não é bom e nem aceitável. A nossa luta é por dignidade. Entregamos durante uma vida de trabalho o melhor de nós para a educação básica desse país. Portanto exigimos respeito”, completa.

Confira a entrevista na íntegra

Como o senhor avalia a situação dos trabalhadores da educação aposentados hoje no Brasil?

Em muitos lugares, os aposentados da educação vivem com aposentadorias extremamente baixas. Principalmente os funcionários e funcionárias. Isso não é bom e nem aceitável. Exigimos respeito e dignidade. A garantia de direitos trabalhistas e previdenciários depende de uma luta que não se encerra com a aposentadoria de professores e funcionários. Os direitos são construídos e mantidos com a luta permanente.

Qual o papel dos aposentados e das aposentadas neste processo permanente de luta por direitos?

Quando nos aposentamos, deixamos para trás uma história de dedicação das nossas melhores energias e uma grande parte da nossa vida dedicada ao trabalho.

Saímos dessa missão com o dever cumprido, e a grande maioria dos trabalhadores e das trabalhadoras finalizam suas carreiras com uma dedicação exemplar para garantir uma educação pública de qualidade, mesmo que isso ocorra fora de condições ideais de trabalho ou de valorização justa pelo que fizemos.

No entanto, toda essa dedicação e toda luta junto ao nosso sindicato não garantem que nossos direitos nos acompanharão pelo resto da vida. Em governos, quando orientados por uma política econômica ultraliberal, como aconteceu com o Temer a partir do golpe de 2016 e depois se aprofundou com o Bolsonaro a partir de 2019, os direitos trabalhistas e previdenciários foram duramente atacados.

Por isso é fundamental que os aposentados mantenham-se unidos e organizados junto aos seus sindicatos para lutar pela revogação da reforma trabalhista e previdenciária e todo esse combo de medidas que prejudicam os trabalhadores e trabalhadoras e a educação pública.

Por que é preciso lutar para revogar a reforma previdenciária (já que houve perda salarial) e quais pontos são fundamentais serem alterados?

Atualmente vivemos um processo de confisco dos aposentados e das aposentadas, através das perdas inflacionárias, da falta de reajuste e da reforma previdenciária.

Quando trabalhamos, durante décadas de nossa vida, foi em cima de um plano de carreira, de determinadas regras previdenciárias, que no governo passado foram mudadas. Com isso os aposentados estão contribuindo, mais uma vez, com a sustentação da sua aposentadoria.

A Reforma Trabalhista, realizada no governo golpista do Temer, retirou direitos dos trabalhadores e a Reforma Previdenciária, do governo Bolsonaro, completou o tripé contra os trabalhadores: menos direitos, trabalhar mais e ganhar menos.

Esse combo afetou muito a renda das trabalhadoras e dos trabalhadores aposentados. É por essa razão, que o movimento sindical, incluindo a CNTE, solicitou ao novo governo a revogação das reformas previdenciária e trabalhista.

O que está sendo planejado para 2023?

Vamos realizar, no dia 1º de março, um encontro do Coletivo de Aposentados da CNTE para planejar as mobilizações junto às nossas entidades, o que vai incluir uma diversidade de ações exitosas em cada canto desse país e atividades de formação, de luta e de lazer.

Nós trabalhamos dedicadamente uma vida toda pela educação. Quando nos aposentamos, exigimos os nossos direitos para vivermos dignamente até o fim.

A pirâmide etária está se alargando. Temos cada vez mais aposentados e idosos em nosso país. São pessoas que já deram o seu melhor para a sociedade e exigem, agora, respeito e valorização através de aposentadorias dignas e observância total do Estatuto do Idoso.

Reajuste do magistério deve ser linear, e não escalonado; entenda


O percentual de 14,95% deve ser aplicado no salário-base de todos, de forma a repercutir na carreira. Escalonado, nivela por baixo, desestimula a formação e anula as progressões por tempo de serviço. Especialista explica melhor a questão.

Educação | Temos recebido vários e-mails sobre a forma de reajuste do magistério, em especial porque muitos gestores anunciam que vão pagar os 14,95%, mas não explicam à opinião pública como isso se dará: se no salário-base de todos, ou seja, de forma linear, ou se apenas farão uma engenhoca contábil para que ninguém receba menos do mínimo para este ano, R$ 4.420,55. Neste último caso, correção escalonada, onde apenas um número reduzido de educadores é contemplado com o percentual na íntegra.

O contador Carlos P Nogueira nos enviou de forma didática — através de perguntas e respostas — esclarecimentos sobre essa questão. Confira, após o anúncio.

Tomando como referência os 14,95% deste ano, qual a diferença entre reajuste linear e reajuste escalonado?No reajuste linear, o percentual de 14,95% é aplicado — de forma integral —no salário-base de todos, indistintamente.
No reajuste escalonado, o índice de 14,95% não é aplicado a todos. Maioria recebe menos disso.

Dê exemplos...

Observe: o valor mínimo para jornada de 40 horas que um professor(a) deve receber em 2023 é R$ 4.420,55. E o valor mínimo até 2022 era R$ 3.845,63.
Supondo que o salário-base de determinado professor seja os R$ 3.845,63 do ano passado, basta aplicar os 14,95% que se chega aos R$ 4.420,55 deste ano.
Mas, supondo também, que um professor já tenha de salário-base um valor maior que os R$ 3.845,63, então o percentual a ser aplicado para que se chegue aos R$ 4.420,55 deste ano será menor. Veja após anúncio

De acordo com a Lei Federal 11.738/2008 — criada no governo Lula — o piso nacional do magistério deve ser reajustado todo primeiro de janeiro de cada ano, pelo mesmo índice de crescimento do custo aluno. E a correção deve ser linear, para evitar o achatamento das carreiras. Imagem: Canva.

Salário-base de R$ 3.845,63 X 14,95% = R$ 4.420,55;
Salário-base de R$ 4.000,00 X 10,52% = R$ 4.420,55.

Ou seja, no reajuste escalonado, quanto maior for o salário-base atual, menor será o percentual a ser aplicado para que se chegue ao mínimo de 2023, R$ 4.420,55. Em resumo: no reajuste escalonado, só recebe os 14,95% aqueles que, até o mês de dezembro de 2022, recebiam salário-base de R$ 3.845,63. Se a pessoa recebia ou recebe menos disso, então o percentual deve ser maior que os 14,95%, pois a lógica é chegar aos R$ 4.420,55 mínimos deste ano.

Qual o maior prejuízo desse reajuste escalonado?

O reajuste escalonado achata as carreiras e nivela todos por baixo. Prometo elaborar três tabelas nos próximos dias para exemplificar melhor essa questão.

Em defesa dos 14,95%, CNTE deve chamar atos no STF e TJ's


A ideia é fazer um dia nacional de mobilização em frente aos tribunais em todo o Brasil, para inibir ações como a que ocorreu em uma cidade de Santa Catarina, onde uma juíza, a pedido do prefeito, suspendeu no município a portaria do MEC que ratificou a correção salarial deste ano.

Educação | Diante dos ataques raivosos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) contra o reajuste de 14,95% para o magistério em 2023, muitos professores entendem que é necessário uma resposta mais contundente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) sobre tais investidas.

Mobilização da CNTE e seus sindicatos em todo o Brasil se tornou cada vez mais necessária porque têm muitos prefeitos agindo para barrar a correção salarial. E conseguindo, o que é mais grave.

Caso confirmado

No município de Palma Sola, localizado no Oeste de Santa Catarina, o gestor conseguiu que uma juíza da 2ª Vara Federal de Chapecó — Heloisa Menegotto Pozenato — desse uma liminar suspendendo na referida cidade a Portaria do MEC que ratificou o reajuste. Se a moda pega...
Precedente perigoso

O professor Maércio Maia, editor do Dever de Classe e também servidor da Justiça no estado do Piauí, diz que essa decisão da juíza catarinense é um precedente perigoso. "Se a CNTE e sindicatos da educação não forem pra cima com toda força, vai passar a boiada", diz.


Após o anúncio, o professor apresenta uma proposta para evitar que a boiada passe.


Professores precisam se mobilizar para fazer valer seus direitos. Foto/reprodução.


Dia Nacional de Mobilização
Diz o professor Maércio Maia:

"A CNTE tinha que, urgentemente, convocar um dia nacional de paralisação, com manifestações em Brasília, em frente ao STF e nos estados, em frente aos TJ's."



Aguarde mais informações!

Agente comunitário agora é profissional da Saúde


Presidente Lula sancionou sem vetos a lei que regulamenta as profissões de agente comunitário de saúde (ACS) e de agente de combate às endemias (ACE).

JUS | O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a lei que regulamenta as profissões de agente comunitário de saúde (ACS) e de agente de combate às endemias (ACE) como profissionais de saúde (Lei 14.536, de 2023). Com a alteração, os profissionais das duas categorias poderão acumular até dois cargos públicos, desde que as atividades não conflitem em horário. O texto foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (20). Informação é da Agência Senado nesta segunda-feira, 23.

Diz também a Agência Senado:

"Atualmente, de acordo com a Constituição, só podem acumular dois cargos públicos professores e profissionais de saúde, desde que as profissões sejam regulamentadas e que seja comprovada a compatibilidade de horário. Assim, o projeto insere a definição de agentes de saúde e de endemias como profissionais de saúde na lei que regulamenta a atividade (Lei 11.350, de 2006)."

Governo abre quase 500 vagas gratuitas para cursos de línguas no Acre; inscreva-se


Os interessados deverão fazer primeiro uma pré-matrícula on-line

POR MATHEUS MELLO, DO CONTILNET
25/01/2023

A Secretaria de Educação do Acre (SEE) publicou na edição do Diário Oficial desta quarta-feira (25) as vagas disponíveis para ingresso nos cursos de línguas do Centro de Estudo de Línguas (CEL), em Rio Branco e no interior.

O processo de matrícula pretende preencher prioritariamente as vagas com alunos da Rede Pública de Ensino, a partir do 6º ano do ensino fundamental e a 3ª série do ensino médio, e extraordinariamente para a comunidade em geral.

Os interessados deverão fazer primeiro uma pré-matrícula on-line, disponível através dos links:

Alunos da Rede Pública de Ensino


Comunidade


Os cursos ofertados em Rio Branco são: inglês, espanhol, italiano, francês e libras.
Confira a escolaridade obrigatória para matrícula em cada curso e os horários disponíveis, que deverão ser escolhidos no ato da matrícula:


A pré-matrícula on-line para alunos da rede pública ocorrerá entre 13 e 14 de fevereiro, com início das 08h e término às 17h. Já para a comunidade, ocorrerá entre 16 e 17 de fevereiro.

No ato do preenchimento do FORMULÁRIO ON-LINE, o candidato deverá informar o número do seu CPF, dados pessoais, endereço residencial atualizado e e-mail pessoal (preferencialmente GMAIL), optando pelo curso de línguas e horário de preferência.

Em Cruzeiro do Sul, a forma de inscrição na pré-matrícula é a mesma, através do site, de forma on-line. As vagas serão destinadas pelo Núcleo de Estudos de Línguas (NEL). Porém, as modalidades ofertadas são apenas inglês e espanhol, e aulas serão disponíveis nos turnos da manhã e tarde.

Na capital, as aulas serão de forma presencial em dois endereços,no Centro de Estudo de Línguas – CEL, localizado na Avenida Getúlio Vargas, 3030, Bairro Bosque, ou o NEL-CEBRB – Colégio Estadual Barão.

Já em Cruzeiro do Sul, as aulas serão no o Núcleo de Estudo de Línguas – NEL, localizado no CRIEBRB, Rua Rego Barros, 107, Centro, ao lado do prédio dos correios, de acordo com a disponibilidade de vagas

Veja o cronograma do processo e o número de vagas disponíveis para cada modalidade:


Para mais informações veja o edital completo no diário oficial do Acre, clicando AQUI.

Ifac lança novo sistema para disponibilizar editais; confira


Objetivo da mudança é melhorar a experiência das pessoas que acessam o site institucional

Com o objetivo de melhorar a experiência das pessoas que acessam o site, o Instituto Federal do Acre lança um novo sistema de editais nesta sexta-feira, 20. O sistema foi pensado para facilitar a localização dos editais para o público interessado em ingressar na instituição.

O sistema anterior agrupava os documentos de acordo com o setor a partir do qual ele era originado. Desta forma, uma pessoa que entrava no site do Ifac em busca do edital do processo seletivo de cursos técnicos, por exemplo, tinha que acessar a página de editais, clicar em “Ensino”, referente à Pró-Reitoria de Ensino, depois escolher o ano de publicação do documento e então poderia localizar o edital.
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A solicitação para a mudança do portal público dos editais partiu justamente da Proen, que vinha recebendo reclamações de pessoas com dificuldades de encontrar os editais dos processos seletivos, conforme explicou o coordenador de Sistemas de Informação (Cosis) do Ifac, Rennan Lima, responsável pela criação do novo sistema.

“O antigo [sistema] dificultava a localização dos editais de processo seletivo, além de requerer de quem buscava um edital ter um prévio conhecimento sobre a estrutura organizacional do Ifac”, destacou.

Acesse o novo portal de editais do Ifac: https://editais.ifac.edu.br/

Nova estrutura – No novo sistema, todos os editais estarão agrupados conforme o foco do documento e seu público alvo, através de cinco perfis: Quero estudar no Ifac, Quero trabalhar no Ifac, Sou estudante do Ifac, Sou servidor do Ifac e Quero ser parceiro do Ifac. Os editais serão indicados por cada setor, o que significa que um edital poderá estar associado a mais de um perfil.

Com isso, caso uma pessoa queira ingressar em um curso no Ifac, bastará acessar o site de editais e selecionar o perfil “Quero estudar no Ifac”. Nesta categoria estão agrupados todos os editais de processos seletivos para novos alunos. Dessa forma, o usuário poderá buscar o edital conforme o interesse.

“Além disso, ficará mais fácil saber quais editais estão abertos, quais foram encerrados e quais tiveram alterações com a publicação de um novo arquivo, como o resultado ou uma retificação. O portal ainda permitirá filtragem por editais “abertos” e “encerrados” e uma pesquisa pelo nome ou descrição do edital ou do arquivo”, garantiu o coordenador de Sistemas de Informação.
Antigo sistema de editais do Ifac 
Design com o novo sistema de editais do Ifac
Design com o novo sistema de editais do Ifac

Por falta de atualização cadastral, mais de 100 servidores da Educação do Acre podem ficar sem salário


Por pendências na atualização cadastral 2022, mais de cem servidores da Secretaria de Educação do Estado podem ficar sem receber seus salários, informa o Diário Oficial edição desta terça-feira (24).

“Notificamos os servidores abaixo relacionados a comparecer à Coordenação de Vida Funcional/SEE ou na Representação da SEE de seu respectivo municipio, para cumprimento da obrigação, sob pena de bloqueio dos vencimentos, conforme disposto no referido Decreto. Salientamos que, de acordo com o decreto, o prazo para conclusão do recadastramento dos servidores nascidos no mês de Dezembro foi de 1 a 31 de Dezembro de 2022”, alerta a publicação.

Ainda segundo o Diário, em caso de bloqueio dos vencimentos, estes serão referentes ao mês de fevereiro, obedecendo ao calendário de folha de pagamento.



Redação do Notícias da Hora.

"LEIS DE REAJUSTES DA EDUCAÇÃO": TK


CÂMARA DE VEREADORES DE TARAUACÁ, APROVAM LEIS QUE GARANTEM REAJUSTE AOS PROFESSORES E DIRETORES ESCOLARES TARAUACAENSES

Fotos: Acervo Pessoal

A Câmara de Vereadores de Tarauacá, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (24.01), aprovou, por unanimidade, o projeto de Lei complementar que dispõe sobre o último percentual de reajuste salarial - no patamar de 14,95% - dos profissionais da educação da rede pública de ensino do município. Com a medida, o salário dos professores e gestores foram reajustados de acordo com os índices do piso nacional da categoria, referente ao ano de 2022.

O Vice Presidente Manoel Monteiro (PC do B), presidiu a sessão. “Com ausência do atual presidente da casa, Vereador Pedro Claver, que cumpria agenda em outra reunião, hoje, 24/01 tive o privilégio de presidir a sessão extraordinária , que na oportunidade foram aprovados os projetos de lei de número 004 e 005/2023, que garante a melhoria no salário dos professores de nossa cidade, todos sabem que os mesmos tem um papel fundamental dentro do nosso cenário social como um todo”. Informou.

A prefeita do município Maria Lucinéia, já havia postado em suas redes sociais que as Leis aprovados até a data limite, os salários já estariam com seus acréscimos devidos para mês de janeiro.

“Caso os projetos sejam aprovados pelos nossos parlamentares até a próxima terça-feira, 24, o pagamento com o reajuste será realizado já neste mês de janeiro. Caso isso não ocorra, o reajuste será dado retroativamente apenas em fevereiro”. Disse a prefeita.

Estiveram na câmara de vereadores de Tarauacá, os membros do SINTEAC (Lauro Benígno, João Maciel, Raimundo Brasil, João Rêgo), prestigiando a aprovação do projeto de Lei que instituiu o novo piso do magistério dos professores do município e o projeto que reajusta o vencimento dos diretores da rede municipal de Tarauacá.








Por: Copyright© 2023 @Kbym

segunda-feira, 23 de janeiro de 2023

Veja quanto é gasto para manter deputados e senadores


Não é pouco dinheiro. Só de salário, em 2022 foram R$ 260.717.886. Em 2023, parlamentares já tiveram 16,37% de aumento neste mês de janeiro e terão mais 6,12% em abril, o que elevará a conta ainda mais. Isto sem falar nas incontáveis outras regalias que têm. Confira tabela.

Economia | Enquanto o líder da CNM esbraveja que o reajuste do magistério pode tornar o Brasil ingovernável, dinheiro previsto para gastos com parlamentares em 2023 continua nas alturas. Só de salários, em 2022 foram R$ 260.717.886 para deputados federais e senadores. Neste ano, já tiveram aumento de 16,37% em janeiro e terão mais uma boladinha de 6,12% em abril, que elevará o subsídio dos atuais R$ 39.293,32 para R$ 41.650,92. (Ver tabela ao final da matéria com gasto anual total).
Mais regalias

Além da ótima remuneração — se comparada ao que a maioria dos brasileiros recebe — parlamentares contam ainda com uma infinidade de regalias, tais como: cota parlamentar, verba de gabinete, auxílio-moradia, planos de saúde etc etc etc.


Confira a tabela

É importante enfatizar que neste mês de janeiro os parlamentares tiveram reajuste de 16,37% em relação a dezembro de 2022. E em abril terão mais 6,12%, o que perfaz 22,49% neste ano.

Em 1º de fevereiro de 2024 já está aprovada mais uma elevação de 5,66%. Remuneração sobe de R$ 41.650,92 para R$ 44.008,52.

Em 1º de fevereiro de 2025 tem nova correção — também já aprovada — de 5,36% e valor vai a R$ 46.366,19. R$ 4.420,55

Na comparação com o piso do professor para 2023 — R$ 4.420,55, valor a ser embolsado por deputados e senadores a partir de abril é R$ 41.945,64 maior, o que equivale a 90,47% a mais.

Com informação de: Agência Senado e Portal da Transparência da Câmara

Reajuste do magistério pelo Custo Aluno e INPC


Luta da categoria é para manter correção tal como está na lei do piso, o que traz ganho real todo ano. CNM e gestores lutam para emplacar atualização apenas pela inflação do ano anterior, que é danoso ao magistério, conforme esclarece tabela apresentada nesta matéria.

Educação | Temos recebido questionamentos sobre a forma de reajuste do piso do magistério para 2023, sobretudo após CNM divulgar uma série de boatos acerca do assunto.

Pelo que está em pleno vigor, a correção se dá todo mês de janeiro pelo crescimento do custo aluno dos dois anos anteriores, o que corresponde em 2023 a 14,95% de elevação.


Gestores golpistas, no entanto, querem emplacar na marra atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado dos últimos doze meses — a inflação oficial do governo —, 5,79% em 2022.


Se isto estivesse vigendo, valor mínimo para este ano seria R$ 4.068,29, e não os R$ 4.420,55 oficializados pelo Ministério da Educação. O prejuízo todo mês seria de R$ 352,26, e R$ 4.579,38 por ano, incluindo o 13° salário. E quanto ao percentual, em vez de 14,95% — 5,79%, ou seja, 9,16% a menos.
Tabela

Após o anúncio, tabela mostra elevação do piso pelo Custo Aluno e pelo INPC de 2010 a 2023. Compare e veja por que a categoria não pode aceitar que se mude a forma de calcular os reajustes.

Educadores não podem abrir mão do reajuste calculado pelo crescimento do Custo Aluno. Imagem: Canva.

Confira a tabela

Leitura simples da tabela mostra que as correções anuais do piso pelo Custo Aluno são bem mais vantajosas que pelo INPC, por isso a CNM e infratores da lei do piso querem mudar a forma de cálculo. Categoria não pode aceitar.



Aguarde mais informações!