quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

Prazo para demissão de servidores chega ao fim nesta quinta sem STF analisar recurso da PGE


Imagem:Divulgação
Nesta quinta-feira, 19, primeiro dia útil de trabalho após o carnaval será marcado pelo fim do prazo que o Supremo Tribunal Federal (STF) disponibilizou para que o Estado do Acre demitisse os servidores contratados sem concurso público, admitidos até o ano de 1994. Para falar sobre o assunto, o governo do Acre deve se pronunciar na manhã desta quinta em entrevista coletiva na Casa Civil.
Como esperado, o encontro com a imprensa será para reafirmar que o STF ainda não analisou o recurso denominado Embargos de Declaração, produzido nos últimos meses pela Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE). De acordo levantamento feito por ac24horas, tecnicamente, o Estado teria até esta quinta para demitir os servidores.
Em recente entrevista na TV, a PGE negou que houvesse um prazo para demissão sumária, afirmando que o prazo concedido pelo STF seria modulando a decisão para que a “Emenda Naluh” fosse considerada inválida partir desta quinta. O órgão responsável pela defesa do Estado enfatizou ainda que não existe prazo estipulado para que o recurso seja analisado pela Corte SupremaAinda na TV, a procuradoria explicou que os servidores não podem ser demitidos instantaneamente, sem antes disso serem notificados e se defenderem diante do ato administrativo, onde cada caso será analisado.
Entre os pontos que a PGE pleiteia no Supremo é que os 12 meses de prazo passe a contar a partir do dia da publicação do Acórdão, que foi no dia 30 de outubro de 2014, visando estender um maior prazo para outros recursos.
No inicio de 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela modulação da decisão, dando o prazo de 12 meses para que o Estado do Acre retirasse a emenda constitucional estadual nº 38/2005, que efetivou os servidores. A Ata do Julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade foi publicada no dia 19 de fevereiro de 2014 e com isso, passados os 12 meses, o governo teria que demitir já em fevereiro deste ano os irregulares.
CONTEXTO JURÍDICO
A ação abrange cerca de 11 mil servidores, mas o Governo revelou que o número exato de servidores que realmente correm o risco de demissão é de 2.700. Esse grupo especifico, que compreende sua grande parte no setor da saúde, ingressou no serviço público após a promulgação da Constituição de 1988 até o ano de 1994, época em que a então deputada estadual Naluh Gouveia (PT) foi autora de uma lei, considerada hoje inconstitucional, que efetivou todos os servidores.
Os servidores compõem 4 grandes grupos. Primeiramente, aqueles já aposentados, os que vão se aposentar ou os que completarem os requisitos para aposentadoria até o fim do prazo da modulação desse processo, têm uma situação mais tranquila, sem riscos. Também se encontram sem risco os servidores admitidos até 5 de outubro de 1983, já que possuem estabilidade extraordinária, concedida diretamente pela Constituição aos servidores em exercício 5 anos antes de sua promulgação.
Numa faixa de risco considerado baixo estão os servidores admitidos entre 6 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, que exigiu concurso público para entrada nos cargos hoje ocupados.
Já os servidores que ingressaram após a promulgação da Constituição são os que têm a situação mais delicada, dependendo do desdobramento do caso para definir suas situações funcionais.
Da redação ac24horasRio Branco, AC

quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

Secretaria de Estado de Educação e Esporte anuncia pagamento de VDP e VDG na primeira quinzena de fevereiro

Após vários professores do município de Tarauacá procurarem o SINTEAC para informações sobre o Prêmio de Desenvolvimento Profissional - VDP e o Prêmio Anual de Valorização e Desenvolvimento da Gestão – VDG não terem sido pagos juntamente com o pagamento do mês de dezembro, entramos em contato com a Secretaria de Estado de Educação e Esporte para questionarmos o descumprimento do acordo.

Segundo o Diretor de Gestão Evaldo Viana as gratificações não saíram com o pagamento do mês de dezembro porque ainda não tinha sido realizado todo o levantamento das avaliações e as gratificações (VDP e VDG). No mês de Janeiro a folha já se encontrava pronta mas não foi autorizada pelo  Secretaria de Estado de Fazenda da  serão pagas a partir do dia 10 de fevereiro em folha suplementar. "Os prêmios serão pagos a quem fazem jus, citando os Diretores Escolares, Coordenadores de Ensino, Coordenadores Administrativos, Coordenadores Pedagógicos e Professores (efetivos e temporários) em regência de classe, que se enquadrem na legislação pertinente à matéria e que tenham cumprido os critérios ali estabelecidos", finalizou Evaldo.

O Prêmio Anual de Valorização e Desenvolvimento Profissional - VDP, é pago em duas parcelas e o valor varia de R$ 2.300,00 a R$ 940,00, parcelado em duas vezes, no final de cada semestre.

O Prêmio Anual de Valorização e Desenvolvimento da Gestão – VDG  e o valor varia de R$ 4.623,00 e R$ 1.200,00, e também é parcelado em duas vezes, no final de cada semestre. 

Ainda em cima do valor mencionado são descontados os impostos que variam de 7,5% a 27,5%. Saiba mais sobre o VDP e VDG clicando AQUI  e acessando as Leis Complementares que regulamentam os dois prêmios.

CONFIRA A TABELA DE PAGAMENTO DA VDP / EXERCÍCIO DE 2014 CLICANDO AQUI

CONFIRA A TABELA DE PAGAMENTO DA VDG/ EXERCÍCIO DE 2014 CLICANDO AQUI


Segundo o presidente do SINTEAC do Núcleo de Tarauacá se o pagamento dos prêmios não forem creditados na primeira quinzena do mês de fevereiro, haverá uma grande manifestação. "Todos os anos esta mesma enrolação por parte do governo: os professores cumprem suas funções, se dedicam mais ainda, se organizam durante todo o ano contando com o pagamento dos prêmios(VDP e VDG) na data prevista e quando retiram o contracheque nada. Se não realizarem o pagamento até a data prevista no mês de fevereiro faremos uma manifestação com indicativo de ocupação do Núcleo de Ensino," finaliza Eurico Paz.

Com informações da Secretaria de Estado de Educação e Esporte

quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

Recurso dos 11 mil servidores ainda não foi analisado pelo STF e prazo para demissão em massa termina em 23 dias

O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não analisou o recurso denominado Embargos de Declaração em favor dos cerca de 11 mil servidores irregulares que ingressaram no serviço público até 1994 sem passar por concurso público. A informação foi confirmada pela Procuradoria-Geral do Estado do Acre. De acordo levantamento feito por ac24horas, tecnicamente, o Estado tem até o dia 19 de fevereiro de 2015 para demitir os servidores, ou seja, daqui há 24 dias.
Segundo a PGE, o recurso foi impetrado no inicio do mês de novembro do ano passado, logo após a publicação do Acórdão no Diário Oficial da Justiça, mas até o momento o Supremo não se manifestou sobre as ponderações a cerca da decisão que obriga o Estado demitir os irregulares.
No inicio de 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela modulação da decisão, dando o prazo de 12 meses para que o Estado do Acre retirasse a emenda constitucional estadual nº 38/2005, que efetivou os servidores. A Ata do Julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade foi publicada no dia 19 de fevereiro de 2014 e com isso, passados os 12 meses, o governo teria que demitir já em fevereiro deste ano os irregulares.
Entre os pontos que a PGE pleiteia no Supremo é que os 12 meses de prazo passe a contar a partir do dia da publicação do Acórdão, que foi no dia 30 de outubro de 2014, visando estender um maior prazo para outros recursos.
CONTEXTO JURÍDICO
A ação abrange cerca de 11 mil servidores, mas o Governo revelou que o número exato de servidores que realmente correm o risco de demissão é de 2.700. Esse grupo especifico, que compreende sua grande parte no setor da saúde, ingressou no serviço público após a promulgação da Constituição de 1988 até o ano de 1994, época em que a então deputada estadual Naluh Gouveia (PT) foi autora de uma lei, considerada hoje inconstitucional, que efetivou todos os servidores.
Os servidores compõem 4 grandes grupos. Primeiramente, aqueles já aposentados, os que vão se aposentar ou os que completarem os requisitos para aposentadoria até o fim do prazo da modulação desse processo, têm uma situação mais tranquila, sem riscos. Também se encontram sem risco os servidores admitidos até 5 de outubro de 1983, já que possuem estabilidade extraordinária, concedida diretamente pela Constituição aos servidores em exercício 5 anos antes de sua promulgação.
Numa faixa de risco considerado baixo estão os servidores admitidos entre 6 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, que exigiu concurso público para entrada nos cargos hoje ocupados.
Já os servidores que ingressaram após a promulgação da Constituição são os que têm a situação mais delicada, dependendo do desdobramento do caso para definir suas situações funcionais.
Fonte: www.ac24horas.com

Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Brasil precisa de R$ 13 bilhões só para fazer inclusão

Leia a análise do coordenador geral da Campanha, Daniel Cara, publicada dia 1º de janeiro, no jornal O Estado de S.Paulo

A mais recente Pnad mostra que, em2013, 2,8 milhões de brasileiros de 4 a 17 anos estavam excluídos dos sistemas de ensino. Contudo, apenas a matrícula é insuficiente: é imprescindível conciliar acesso com qualidade da educação. O único instrumento existente no Brasil para mensurar isso é o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi).

Desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o mecanismo consta do novo PNE, foi aprovado pelo Conselho Nacional de Educação e pelas edições de 2010 e 2014 da Conferência Nacional de Educação.

O CAQi determina que todas as escolas públicas brasileiras devem ter Professores que recebam, ao menos, o piso do magistério (cerca de R$ 1.700). Devem ter também garantida política de carreira, formação continuada e turmas com o número adequado de alunos.

Além disso, todas as unidades escolares devem contar com bibliotecas, laboratórios de ciências, laboratórios de informática e quadra poliesportiva coberta.

Para construir e equipar escolas com o padrão do CAQi para 2,8 milhões de brasileiros, o País precisa investir cerca de R$ 12,8 bilhões, sendo R$ 6,6 bilhões para 2.860 pré-escolas, R$ 1,8 bilhão para 770 estabelecimentos de ensino fundamental e R$ 4,4 bilhões para 1.900 escolas de ensino médio. No entanto, não basta construir e equipar pré-escolas e escolas, é preciso mantê-las. O custo anual de manutenção desses 5.530 estabelecimentos necessários é praticamente o mesmo que o de construção e equipagem: R$ 13 bilhões.

DANIEL CARA, COORDENADOR-GERAL DA CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO, MESTRE EM CIÊNCIA POLÍTICA (USP) E DOUTORANDO EM EDUCAÇÃO (USP)

Maioria dos que estão fora das salas de aula é de pobres 
O maior desafio de acesso que o Brasil enfrenta atualmente é o de conseguir incluir os mais desfavorecidos, como a população mais pobre, negros e deficientes físicos. Apesar de avanços nos últimos anos, também persistem diferenças regionais de acesso.

A maioria das crianças e jovens que está fora da escola é das famílias mais pobres do País. No Brasil dos 25% mais ricos, 98,1% dos jovens de 4 a 17 anos estão na escola. Já entre os brasileiros 25% mais pobres, esse porcentual é de 92,6%, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2013 tabulados pelo Movimento Todos Pela Educação para o Estado.

A diferença é de mais de 5 pontos porcentuais. Na Região Sul, entretanto, esse abismo é ainda maior: 98,4%dos mais ricos de 4 a 17 anos estão na escola, enquanto somente 89,7% dos mais pobres têm a mesma oportunidade - uma distância de quase 9 pontos porcentuais.

Mais de 61% das crianças de 4 e 5 anos fora da escola estão entre os 25% mais pobres. No ensino médio, mais de 50% dos excluídos são mais pobres.

A diferença socioeconômica de atendimento também se reflete quando se compara regiões e populações urbana e rural." Para ampliar o atendimento do País, é necessário olhar especificamente para essas populações.

Precisamos atender as especificidades", diz Ricardo Falzetta, do Todos Pela Educação.

"Essa é a luta, não podemos aceitar essas deficiências." Raça e escolaridade. As dificuldades da universalização passam pelo desafio de manter o aluno na escola. E também nesse indicador as diferenças sociais e raciais aparecem. Estudo de 2013 da pesquisadora Paula Louzano, da USP, mostra que alunos autodeclarados pretos têm maior probabilidade de fracasso escolar do que brancos.Essaprobabilidadevaria a cada região e de acordo com a escolaridade dos pais.

Pode ser, por exemplo, 19% maior, caso esse jovem esteja na Região Sul e os pais tenham apenas o ensino fundamental completo. Mesmo na Região Sudeste, amais rica do Brasil, a diferença de probabilidade de fracasso dos pretos e brancos é de no mínimo 12%.

Só 45,3% dos jovens pretos e 49,3% dos jovens pardos estavam no ensino médio na idade certaem2014,segundooAnuário Estatístico da Educação Básica (Editora Moderna). Entre os 25% mais pobres, eram somente 44,2% - ante 75% entre os 25% mais ricos. / P.S.

segunda-feira, 29 de dezembro de 2014

DIRETORIA DO SINTEAC SE MANIFESTA: NOSSO SINDICATO NÃO É MARIONETE DO PREFEITO E NEM DO VICE

Presidente Eurico Paz e Vice Lauro Benigno
O Prefeito de Tarauacá Doutor Rodrigo Damasceno, do Partido dos Trabalhadores, em apenas dois anos de mandato já deve tá se achando o intocável, inquestionável, o soberano, o “rei da cocada”, que manda e todos obedecem.

Um jovem que nos parecia ser a grande novidade na política tarauacaense ao se apresentar como algo novo na campanha eleitoral, se propondo a governar o município, não passou de um engodo. Rodrigo é um político “jovem velho”. Rapidamente se tornou um jovem político com jeito e conteúdo velho e conservador de governar. O mais preocupante disso tudo é que o mesmo não admite nenhum tipo de contestação de suas ações.

Tratou logo de “conquistar” o apoio da maioria dos vereadores na base do oferecimento de vantagens ou, mais precisamente, em troca de cargos. É a política do “me apoia que eu te ajudo”. 

Seus aliados são tratados na base da esmola e subserviência política. Nenhum tem coragem de se contrapor aos caprichos do prefeito. Nem mesmo o vice-prefeito. Esse que era o mais valente dos revolucionários do município, atualmente vive caladinho e satisfeito com os cargos que  o seu partido acumula.

Nosso glorioso Sindicato da educação em seus 30 anos de luta aqui em Tarauacá não se surpreende com esse tipo de político. Somos calejados na luta e já enfrentamos todas as adversidades possíveis. Da porrada da polícia, passando pelos processos na justiça, salários atrasados, perseguições e demissões. Nada nos impressiona partindo de governantes insensíveis.

Tarauacá não tem dono. A prefeitura não tem dono. O dinheiro público é da população. Que isso fique bem claro. O fato de um prefeito se eleger através de voto popular não lhe dar o direito de querer impor sua vontade pessoal, caprichos de família ou incoerência partidária ao povo de uma cidade.

Desde os primeiros dias de governo de Rodrigo Damasceno que o mesmo se incomoda com toda e qualquer tipo de contestação de suas decisões. Ele tratou logo de querer eliminar todas as resistências. O mais valente dos vereadores, por exemplo, acaba de ser “contratado” para lhe apoiar em troca de empregos para a família. Isso toda a cidade sabe. Mas, como foi o “doutor Rodrigo que comprou”, ninguém pode contestar.

Percebemos que o Sinteac sempre foi um “calo no pé” dessa administração. Uma entidade respeitada, construída com muita luta e independente. 

Ele já tentou calar a voz da entidade pressionando aliados via partido do presidente  Eurico Paz. Deram com os “burros na água”. Eurico resistiu e continuou sua luta na defesa dos servidores em educação, mesmo sofrendo represálias, recebendo telefonemas mal educados do vice-prefeito e pressão dos seus companheiros de partido. 

O novo capítulo dessa historia foi escrito nos últimos 4 dias. 

Na sexta feira, o prefeito Rodrigo mandou seus assessores enviarem para a câmara de vereadores um calhamaço de projetos para serem apreciados, votados e aprovados em caráter de urgência urgentíssima, numa sessão extraordinária realizada nesta segunda feira. 

Os servidores da educação, que esperavam ansiosos pelo projeto de reformulação do Plano de Cargo Carreira e Salários da categoria, com a redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas, foram surpreendidos com uma outra proposta diferente do que havia sido negociado entre Sindicato e Prefeitura.

Mais grave ainda. Dois desses projetos, um que cria o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e outro que cria um Regime Próprio de Previdência, que mexem diretamente com a vida dos funcionários e ainda retira direitos trabalhistas constitucionais, foram encaminhados para a Câmara sem o devido debate com as categorias de servidores da administração pública municipal.

Há vários anos, desde o governo Jasone Silva, o sindicato vem tentando debater esses projetos com a prefeitura para saber a viabilidade de sua implantação. O que é bom e o que não é bom para os trabalhadores. 

Durante o mandato de Rodrigo Damasceno, já é a segunda vez, que o prefeito tenta aprovar esse projeto sem debater com os servidores municipais. Somente pensando em economizar o dinheiro do FGTS. Isso nós não aceitamos e consideramos GOLPE. Nem os vereadores debateram profundamente o conteúdo dos projetos.

Aí, achando que tem maioria na Câmara, o prefeito atropela qualquer possibilidade de debate aprofundado das leis e joga “no colo” dos vereadores, achando que ele é o sabe tudo, a Câmara é uma “cozinha da Prefeitura” e os vereadores são seus "serviçais". Só pode!

O problema é que o Sindicato da educação não é marionete da prefeitura e nem tão pouco de partido político. Sem debate não permitiremos que as leis sejam aprovadas.

Mobilizamos nossa categoria contra o “GOLPE”. Fomos para a câmara pedir aos vereadores que não votassem os projetos. A maioria deles entendeu, sugeriu e o presidente retirou da pauta, entendendo que precisamos de maior tempo para esse debate. Teve vereador que ficou “bufando” até agora, chamando o presidente de fraco por causa da retirada dos projetos da pauta.

O GOLPE: Aprovar leis, segundo sua vontade e usar a máquina administrativa para isso, sem debater com a população que será beneficiada ou prejudicada... é GOLPE

Quando um governante quer aprovar uma lei usando apenas o poder que exerce sobre os parlamentares de sua base, sem debater com os servidores, é por que essa lei não é boa para os trabalhadores. Isso é GOLPE.

O prefeito Rodrigo logo pela manhã quando viu a convocação do Sinteac contra o “golpe”, ficou nervoso, inquieto, mandou seus enviados para a Câmara para pressionar o presidente, foi para as rádios, escreveu na internet e mandou sua turma do “baixo clero” compartilhar postagens com conteúdo ofensivo ao presidente do Sinteac professor Eurico Paz no sentido de querer desmoralizá-lo.

O PCdoB, partido do qual o presidente do Sinteac Professor Eurico á filiado e dirigente, partido fundador do Sindicato, além de não se manifestar em defesa de seu dirigente, saiu na defesa do prefeito e contra os trabalhadores. O presidente Eurico ainda recebeu telefonemas de dirigentes importantes do partido querendo tomar satisfação, sobre sua atitude, em nome do “Governo de um Novo Tempo”.

Esclarecemos, ainda, que vamos continuar firmes, independentes e vigilantes no resguardo dos direitos dos Trabalhadores em Educação de Tarauacá, contra todos aqueles que ousarem se servir do poder para prejudicar os “guerreiros da educação”.

Nosso apoio e nossa gratidão ao presidente Professor Eurico Paz pela sua coragem e resistência não deixando se curvar a esse governo incoerente.

Agradecemos também ao grupo de vereadores (não foram todos) que não aceitaram de "goela abaixo" a aprovação desse projeto sem discutir com as categorias. 

Por fim, nada contra a pessoa do prefeito Rodrigo Damasceno, mas seu jeito de governar centralizando todas as ações, querendo menosprezar aliados e não admitindo críticas ao seu governo, está o tornando um político compulsivo e intolerante. Já vimos esse filme em Tarauacá.

DIRETORIA DO SINTEAC DE TARAUACÁ.

domingo, 28 de dezembro de 2014

CONVOCAÇÃO AOS SERVIDORES CONTRA TENTATIVA DE GOLPE DA PREFEITURA


O SINTEAC CONVOCA TODOS OS SERVIDORES EM EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL PARA SE FAZEREM PRESENTES NESTA SEGUNDA FEIRA, LOGO MAIS AS 8 HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.

A PREFEITURA ENVIOU ALGUNS PROJETOS PARA OS VEREADORES VOTAREM NESSA SEGUNDA FEIRA, EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, QUE O SINTEAC CONSIDERA UM VERDADEIRO GOLPE CONTRA OS TRABALHADORES. 

OS PROJETOS PÕEM FIM AO DIREITO DO FGTS E MEXEM NA APOSENTADORIA DOS SERVIDORES.

VAMOS PARA A CÂMARA E PEDIR AOS VEREADORES QUE NÃO APROVEM ESSA TENTATIVA DE GOLPE CONTRA OS TRABALHADORES DA PREFEITURA.

TODOS SE FAÇAM PRESENTES HOJE, AS 8 HORAS NA CÂMARA DE VEREADORES.

AGRADECE O SINTEAC.

terça-feira, 23 de dezembro de 2014

CONVOCATÓRIA

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre - SINTEAC convoca todos os servidores da educação que estão no risco de demissão do caso dos ONZE MIL para comparecerem na nossa sede administrativa, no horário das 8h:00min as 12h:00min e das 13h:30min as 14:30min.
As pessoas relacionadas ainda devem levar os seguintes documentos:
  • RG;
  • CPF; 
  • Contracheque; 
  • Contrato de Trabalho;
  • Carteira de Trabalho;
  • Comprovante de Endereço.

quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

CONVOCATÓRIA

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre - SINTEAC convoca todos os servidores da educação associados que estão envolvidos no PROCESSO DOS ONZE MIL (servidores que ingressaram no serviço público após a promulgação da Constituição de 1988,5 de outubro de 1988, até o ano de 1994), para comparecerem na nossa sede administrativa o mais breve possível, de posse dos seguintes documentos:  
  • RG;
  • CPF; 
  • Contracheque; 
  • Contrato de Trabalho;
  • Comprovante de Endereço.

quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

ANIVERSARIANTE DO DIA

Hoje é aniversário deste valoroso companheiro da educação, professor Aderlândio do Nascimento França, atualmente presidente do Conselho Municipal de Educação, secretário da diretoria  executiva do Sinteac e coordenador da Escola Professor José Augusto de Araújo.

Em nome dos trabalhadores e trabalhadoras em educação  parabenizo a este grande profissional que desempenha suas funções com muita responsabilidade.

Parabéns professor Aderlândio! Muitas felicidades e muitos anos de vida! Feliz Aniversário!

À diretoria.


segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

Administração municipal abandona ônibus escolares há mais de um ano. Ônibus estão parados e muitos alunos estão sem transporte

Ônibus estão há mais de um ano parados em frente a Escola Dr. Djalma da Cunha Batista

Há mais  um ano, ônibus escolares da Prefeitura Municipal de Tarauacá, adquirido pelo programa do Governo Federal, Caminhos da Escola, que deveriam transportar as crianças que estudam em escolas públicas da zona urbana e rural, estão parados em frente à Escola de Ensino Médio Dr. Djalma da Cunha Batista. 
A manutenção dos ônibus segundo a resolução do Governo Federal é de responsabilidade exclusiva do estado ou da prefeitura detentor da posse do veículo.
    Imagem: Assecom TK
Desde que foram adquiridos, a maioria dos 13 ônibus que compõe a frota do transporte escolar não foi realizada a devida manutenção. Os ônibus que estão dando problemas pela falta de manutenção estão servindo para desmanche e consequentemente as peças retiradas colocarem em outros ônibus que estão circulando. 
Imagem: Assecom TK
Grande parte da frota que ainda está circulando estão com peças já desgastadas, sendo possível a qualquer hora acontecer um acidente.
Há ônibus seminovos parados por falta de manutenção que nem sequer placa tem. Alguns foram adquiridos na atual administração, quando Edmundo Maciel era o Secretário de Educação, como mostra matéria veiculada no Blog da Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal.
Muitos deles já estão oxidando, pois estão expostos a poeira, sol e chuva contínuos como acontece com toda a frota da Prefeitura(máquinas, caminhões, ônibus, etc.), pois a prefeitura não dispõe de uma garagem para guardar a frota de veículos da prefeitura.
Os que estão ainda em circulação não há um local próprio para guardar após o uso, estacionados nas ruas, ficando muitas vezes expostos a ações de vândalos e ao desgaste da chuva e do sol. 
Procuramos algumas vezes a Secretaria Municipal de Educação e os assessores do prefeito para falar sobre o problema, mas reclamam que não dispõe de recursos financeiros para fazer a manutenção dos ônibus escolares.  Mas a prefeitura recebe mensalmente repasses oriundos do Governo Federal através do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), como especificado na tabela abaixo:
Entidade..: 34.693.564/0001-79 - PREF MUN DE TARAUACA
Município.: TARAUACA - AC

PNATE - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSP DO ESCOLAR
Data Pgto
OB
Valor
Programa
Banco
Agência
C/C
02/ABR/2014
600094
35.235,65
TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - FUNDAMENTAL
BANCO DO BRASIL
2713
0000089494
02/ABR/2014
600146
2.057,04
TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - INFANTIL
BANCO DO BRASIL
2713
0000089494
30/ABR/2014
600646
35.235,65
TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - FUNDAMENTAL
BANCO DO BRASIL
2713
0000089494
30/ABR/2014
600628
2.057,04
TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - INFANTIL
BANCO DO BRASIL
2713
0000089494
30/MAI/2014
600855
35.235,65
TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - FUNDAMENTAL
BANCO DO BRASIL
2713
0000089494
30/MAI/2014
600794
2.057,04
TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - INFANTIL
BANCO DO BRASIL
2713
0000089494
01/JUL/2014
601113
2.057,04
TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - INFANTIL
BANCO DO BRASIL
2713
0000089494
01/JUL/2014
601179
35.235,65
TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - FUNDAMENTAL
BANCO DO BRASIL
2713
0000089494
01/AGO/2014
601509
35.235,65
TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - FUNDAMENTAL
BANCO DO BRASIL
2713
0000089494
01/AGO/2014
601503
2.057,04
TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - INFANTIL
BANCO DO BRASIL
2713
0000089494
29/AGO/2014
601693
2.057,04
TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - INFANTIL
BANCO DO BRASIL
2713
0000089494
29/AGO/2014
601701
35.235,65
TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - FUNDAMENTAL
BANCO DO BRASIL
2713
0000089494
30/SET/2014
602013
35.235,65
TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - FUNDAMENTAL
BANCO DO BRASIL
2713
0000089494
30/SET/2014
601923
2.057,04
TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - INFANTIL
BANCO DO BRASIL
2713
0000089494
31/OUT/2014
602146
2.057,04
TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - INFANTIL
BANCO DO BRASIL
2713
0000089494
31/OUT/2014
602187
35.235,65
TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - FUNDAMENTAL
BANCO DO BRASIL
2713
0000089494
Total:
298.341,52

Dados referentes ao fechamento do dia: 01/12/2014
Criado em 2007, o Programa Caminho da Escola tem entre seus objetivos renovar a frota de veículos escolares (ônibus e embarcações), garantir a segurança dos estudantes e a qualidade do transporte e contribuir com a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica da zona rural das redes estaduais e municipais. O programa também visa à padronização dos veículos de transporte escolar, à redução dos preços dos veículos e ao aumento da transparência nessas aquisições.
Ainda no ano passado, o programa foi ampliado e passou a beneficiar alunos de regiões ribeirinhas com o fornecimento de lanchas para o transporte escolar. O FNDE acertou uma parceria com a Marinha do Brasil para a produção de 674 embarcações. As primeiras lanchas escolares foram entregues a municípios da Região Norte. 
Coordenadores  da Prefeitura Municipal responsável pelos convênios disseram que não era interessante para a administração obter as lanchas e as bicicletas, pois era uma despesa muito alta para manter as mesmas, e, portanto não fizeram o convênio.
Como a administração municipal não assinou convênio para aquisição de lanchas para o transporte escolar  os alunos que moram em comunidades ribeirinhas, a opção para se chegar a escola é utilizar as velhas embarcações de madeira alugadas pela prefeitura. A maioria das crianças que dispõe deste tipo de transporte não utilizam coletes salva-vidas.
Uma outra novidade no programa foi implementada em 2010. O FNDE realizou pregão eletrônico para registro de preços de bicicletas escolares. Municípios, Estados e o Distrito Federal podem aderir à ata do FNDE para comprar bicicletas para o transporte de seus alunos.
Para a aquisição das outras modalidades de transporte(lanchas e bicicletas) a Prefeitura Municipal de Tarauacá achou mais confortável não mais participar dos Programas do Governo Federal, considerando que não haveria como cobrir a manutenção dos transportes que poderiam ser adquiridos. 

Veículos só podem ser usados para transportar estudantes
Ônibus, bicicletas e embarcações do programa Caminho da Escola adquiridos por prefeitos e governadores de todo o país devem ser usados exclusivamente no transporte de estudantes das redes públicas. Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicada no dia 21/11(Resolução/CD/FNDE Nº 45, de 2013), limita o uso dos veículos à participação de estudantes em atividades educacionais — ir e voltar da escola e acesso a atividades externas pedagógicas, esportivas, culturais ou de lazer previstas no plano da unidade de ensino.

Além de estabelecer os critérios de uso dos veículos do Caminho da Escola, programa do governo federal, a resolução estabelece que, sem prejuízo ao atendimento dos alunos residentes nas zonas rurais e matriculados em escolas públicas, a prefeitura ou o estado pode usar ônibus, lanchas, barcos ou bicicletas no transporte escolar urbano, desde que seja regulamentado.

A manutenção de ônibus e embarcações, segundo a resolução, é de responsabilidade exclusiva do estado ou da prefeitura detentor da posse do veículo. O transporte dos alunos deve ser gratuito. No caso da bicicleta escolar e dos equipamentos de segurança que a acompanham, tal como o capacete, a manutenção pode ser compartilhada com estudantes e pais.

Para usar lanchas ou barcos escolares que integram o programa Caminho da Escola, prefeitos e governadores devem obter concessão ou permissão da autoridade marítima.

A falta desses transportes influencia na educação, pois muitas crianças que saem cedo de casa, principalmente na zona rural, moram longe da escola. Assim, já chegam estressadas, cansadas. Isso atrapalha no aprendizado. Os veículos parados prejudicam o acesso á educação.

Motoristas disseram temer acidentes a qualquer momento, pois os ônibus que circulam estão com as peças bastante desgastadas como exibidos nas fotografias abaixo

Ônibus parados há mais de um ano já estão sendo desmontados para garantir que outros circulem


Durante o dia e a noite ônibus ficam estacionados nas ruas sob efeito de forte sol e chuva quando não estão circulando, acelerando o desgaste dos veículos
Imagem:Assecom TK
Imagem:Assecom TK
Com informações do Ministério da Educação e Cultura