sexta-feira, 18 de setembro de 2020

COMPROMISSO COM A EDUCAÇÃO DE QUALIDADE


A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) parabeniza todos os professores da rede estadual e municipal que contribuíram para a melhoria dos indicadores do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) no Estado. O desempenho dos alunos foi o resultado do esforço coletivo da comunidade escolar comprometida com a qualidade do ensino público, mesmo sem o reconhecimento dos nossos governantes que, há vários anos, não concedem nenhum reajuste salarial à categoria

segunda-feira, 14 de setembro de 2020

Professores se transformam em “super-heróis” para levar conteúdos a escolas no interior da floresta


Super-Homem, Batgirl, Homem Aranha e até uma versão feminina do Robin estiveram nas escolas ribeirinhas Santa Fé e Nossa Senhora Auxiliadora, em Porto Acre, para garantir que seus mais de 640 alunos não fiquem sem estudar

Subindo os barrancos majestosos do rio Acre, que nesta época de verão lembram até falésias costeiras, de tão altos, um supertime de educadores impressiona mais pelos trajes que estão vestindo do que propriamente pela tarefa heroica a que se propuseram fazer: levar educação a moradores de um dos locais mais inóspitos da floresta, a comunidade ribeirinha do município de Porto Acre (a 80 quilômetros de Rio Branco), região que foi berço de batalhas épicas contra a Bolívia, comandadas pelo gaúcho José Plácido de Castro na sua bem-sucedida Revolução Acreana, a que nos deu origem.
Educadores de Porto Acre chegam à comunidade rural onde estão as escolas Santa Fé e Nossa Senhora Auxiliadora; esforço pela educação Foto: Mardilson Gomes/SEE

Em tempo de pandemia, a luta contra o coronavírus também é dos professores que compõem a rede pública de ensino rural da Secretaria de Estado de Educação e Cultura e Esportes (SEE), que, para atrair a atenção da meninada, não pensaram duas vezes em se vestir de heróis das revista em quadrinhos, e dos desenhos animados, para levar atividades escolares aos alunos das escolas rurais Santa Fé e Nossa Senhora Auxiliadora, a mais de duas horas de barco desde Porto Acre.
José Inácio de Souza, um dos estudantes da sétima série do ensino fundamental, com o pai, Senivaldo de Souza, posa para a foto com educadora trajada de Batgirl Foto: Mardilson Gomes/SEE

A ação aconteceu nesta semana que passou, e é uma forma recomendada pela SEE para que as comunidades rurais que não têm internet não fiquem com seus filhos sem aula por conta da pandemia, evitando também a perda do ano letivo de 2020.

Na escala dos super-heróis, ou melhor dizendo, na de professores heróis, estão Superman, Batman e Mulher Maravilha. Na retaguarda da força-tarefa da Educação figuram ainda Homem Aranha e duas Ladies Bugs. O Robin não pôde comparecer, talvez porque teve de cuidar da Batcaverna, mas enviou a sua companheira, a ‘Robina’. Neste grupo de super educadores também estão a Batgirl, a Supergirl e a Abelhinha. Bom, essa última aí não está nos gibis, mas está valendo também.
Estudante recebe o conteúdo ainda no barco, às margens do rio Acre, quando estava passando pela equipe no sentido contrário Foto: Mardilson Gomes/Secom

Segundo explica a diretora do Núcleo da SEE, Francileide de Souza, a missão de levar textos e exercícios aos estudantes das comunidades mais distantes evita que eles se dispersem dos estudos e comprometam o andamento dos trabalhos escolares, já duramente afetados pelos efeitos da infecção por Covid-19.
Garoto José Inácio de Souza, um dos estudantes da sétima série do ensino fundamental, com o pai, Senivaldo de Souza, no momento de assinar o recebimento das atividades Foto: Mardilson Gomes/SEE

“Eles já estavam há algum tempo parados, sem estudar. E isso não pode acontecer. A injeção de ânimo hoje é essencial. E viemos assim como uma forma lúdica, para lembrá-los de que estudar pode ser também divertido, que eles podem despertar neles próprios o super-herói que está adormecido”, assevera a educadora.

A escola de Ensino Fundamental e Médio Santa Fé é a maior delas. Localizada a 18 quilômetros de ramal, e mais duas horas de barco da cidade de Porto Acre, hoje atende a cerca de 600 estudantes, a maioria filho de produtores agroextrativistas da Colocação Santa Tereza, onde no século 18 já foi um dos maiores seringais do estado. Mas a distância de deslocamento para muitos alunos de suas casas para a escola é um dos maiores desafios da região.
Trajada de super heróis, equipe da Educação em deslocamento pelo rio Acre para entregar conteúdo aos alunos mais distantes Foto: Mardilson Gomes/SEE

“Temos alunos que caminham até oito quilômetros de ramal para chegar à beira do rio. Depois de pegar o barco, eles fazem ainda três horas e meia de viagem quando está no inverno, que o rio está cheio e a embarcação não encalha, para chegar aqui à Santa Fé”, explica Francisco Egídio Batista, formado em Letras e professor-titular da escola. Ele vive dentro da comunidade há pelo menos 31 anos. Na escola Nossa Senhora Auxiliadora, o número de alunos é bem menor. São cerca de 40, mas nem por isso considerada menos importante para a gestão escolar.
Educadores de Porto Acre chegam à comunidade rural onde estão as escolas Santa Fé e Nossa Senhora Auxiliadora; esforço pela Educação Foto: Mardilson Gomes/SEE
Cadê o menino? Foi caçar

José da Silva se embrenhou na mata, já fazia uma hora, depois da chegada dos educadores trazendo suas atividades do terceiro ano do ensino médio. O menino de 17 anos é conhecido por sua habilidade de abater cutias e porquinhos caititus. Ele não sabia que os educadores viriam, mas mesmo assim o conteúdo impresso foi entregue à mãe, dona Maria da Silva, para quando ele chegar.
Professores chegam à casa de José, que está para o mato caçando Foto: Mardilson Gomes/SEE

“Se ele soubesse que você vinham ele tinha ficado em casa (sic), porque é um menino aplicado, menino bom nos estudos e um bom filho”, elogia a mãe.

Por 15 dias, José poderá consumir o material, com exercícios de todas as disciplinas. Após esse período, uma nova equipe de educadores voltará à sua casa para fazer as correções devidas e tirar as suas dúvidas, quando, então, ele também será avaliado.

Outro garoto, Víulian Morais de Souza, de 16 anos, está no segundo ano do ensino médio. Quando terminar os estudos no médio quer se formar em engenharia agronômica para não sair da comunidade depois de graduado. Afirma que quer ser parecido com um super-herói desses que foi visitá-lo. “Mas um herói rural, daqui da comunidade”.
Víulian de Souza recebe em casa os professores que levaram as atividades; por 15 dias, ele vai ler os conteúdos e fazer os exercícios Foto: Mardilson Gomes/SEE

“Sabe, você só vê confusão e crime na cidade. Por aqui, graças a Deus, isso ainda não chegou. Espero que nunca chegue”, pontua o jovem.

Recebeu as apostilas acompanhado do pai, e em meio aos guardiões do ensino, com um sorriso de mistura de satisfação com nova responsabilidade. “Agora, por esse dias, já não vou poder mais brincar na pelada do campinho. Agora, é botar pra estudar”.
Elivaldo Moraes de Souza, produtor rural, diz que incentivo aos estudos é uma forma do filho procurar uma vida melhor do que dos pais Foto: Mardilson Gomes/SEE

Elivaldo Souza, o pai, o incentiva porque entende que “a roça e o cabo da enxada é pesado para quem não estudou”. “Eu nunca tive essa oportunidade do Víulian. Por toda a vida, trabalhei no sustento da família. Agora, quero que ele tenha uma vida mais tranquila”, observa o produtor rural.

agencia.ac.gov.br

Renda Brasil: área econômica apoia que aposentados fiquem sem aumento por até dois anos



Governo tem de cancelar despesas para viabilizar novo programa social, diz secretário Waldery Rodrigues, do Ministério da Economia. Ideia é 'congelar' benefícios previdenciários no valor atual.

A área econômica do governo Jair Bolsonaro apoia que benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, sejam desvinculados do reajuste do salário mínimo e congelados nos próximos dois anos, disse o secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

A ideia evitaria, por exemplo, a correção automática do piso de aposentadorias e pensões – que hoje não podem ser menores que o salário mínimo. A área econômica também apoia que os benefícios maiores fiquem congelados no período.

A economia gerada pelas novas regras seria destinada ao financiamento do Renda Brasil, programa de assistência social que o governo pretende implementar em 2021.

"A desindexação que apoiamos diretamente é a dos benefícios previdenciários para quem ganha um salário mínimo e acima de um salário mínimo, não havendo uma regra simples e direta [de correção]. O benefício hoje sendo de R$ 1.300, no ano que vem, ao invés de ser corrigido pelo INPC, ele seria mantido em R$ 1.300. Não haveria redução, haveria manutenção", disse Waldery Rodrigues ao G1.

Segundo o secretário, embora isso esteja em discussão com a Casa Civil e com o Ministério da Cidadania, o governo Jair Bolsonaro ainda não fechou posição sobre o tema.

Relator do orçamento no Senado diz que Renda Brasil ainda não teve valor fechado

Como funciona hoje

Como o piso da previdência não pode ser menor que o salário mínimo, pela regra atual, as aposentadorias e pensões são reajustadas sempre que o mínimo é corrigido. Esse reajuste é anual e não pode ficar abaixo da inflação do ano anterior.

Os benefícios mais altos, no entanto, não têm a mesma vinculação. Em 2020, por exemplo, o salário mínimo foi corrigido em 4,7%, e os benefícios acima do piso, em 4,48%.

Se a proposta do Ministério da Economia for aprovada, todos os benefícios previdenciários ficam congelados no valor atual – independentemente da inflação ou do aumento salarial do período.

São benefícios previdenciários, além das aposentadorias e pensões, o salário-maternidade, o auxílio-doença e o salário-família, entre outros. Programas assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), não entrariam nessa regra.


Governo propõe para 2021 salário mínimo sem aumento real de valor pelo 2º ano seguido

Com a eventual aprovação da nova regra, as aposentadorias e pensões mais baixas poderiam inclusive ficar menores que o salário mínimo vigente, segundo o secretário.

A ideia de congelar o valor dos benefícios, diz Waldery, seria incorporada à proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, relatada pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC) no Congresso.

O tema não está no texto original enviado aos parlamentares, mas o secretário diz que a inclusão deverá ser negociada com o senador. O G1 tentou uma entrevista com Bittar nas últimas semanas, sem sucesso.

Recursos para o Renda Brasil

A necessidade de se cortar gastos para acomodar o Renda Brasil, que vem sendo apelidado de um Bolsa Família 'turbinado', ocorre porque as despesas previstas para 2021 já estão no limite autorizado pela regra do teto.

Estudo mostra que, para criar o novo programa social sem descumprir o teto de gastos, o governo vai precisar eliminar despesas existentes — que podem ser programas sociais ou outras ações, como os gastos com aposentados e pensionistas.

De acordo com Waldery Rodrigues, a aprovação do Renda Brasil representará uma "despesa primária permanente e nova" e, poor isso, requer corte de despesas.

O eventual congelamento dos benefícios previdenciários abriria, segundo o secretário, um espaço "substancial" e "permanente" no teto de gastos. Pelos cálculos do Ministério da Economia, essa medida pouparia R$ 17 bilhões em 2021 e de R$ 41,5 bilhões em 2022 — ou seja, de R$ 58,5 bilhões nos dois anos.

A despesa previdenciária, mesmo após a aprovação de uma reforma no ano passado, é a principal da União.

Em 2021, a previsão de gastos primários é de R$ 1,516 trilhão. Desse valor, R$ 704 bilhões (46%) se referem a gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com a previdência de trabalhadores do setor privado.

Salário mínimo segue indexado

O secretário explicou que a proposta da área econômica não abrange a possibilidade de desindexar o salário mínimo da inflação. A Constituição Federal determina que o salário mínimo seja corrigido, pelo menos, com base no INPC (inflação) do ano anterior.

"Uma PEC pode alterar esse item [indexação do salário mínimo]. Se assim o relator decidir, esse item tem um forte impacto fiscal. Para R$ 1 de aumento, temos um impacto de R$ 350 milhões. Se o relator decidir caminhar nesse sentido, teremos um impacto fiscal muito forte (...) Mas aí é decisão do relator", acrescentou ele.

Ao "Valor Econômico", Márcio Bittar disse ter convicção favorável à ideia de desindexar o salário mínimo por dois anos, mas afirmou que o item só será incluído na PEC se houver apoio do presidente Jair Bolsonaro.

A desindexação da economia vem sendo defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, desde o início do governo no âmbito do Pacto Federativo, proposta que ficou conhecida como DDD (desvincular, desindexar e desobrigar).

A ideia é abrir espaço para novos gastos dentro do teto, pois, atualmente, cerca de 95% das despesas são obrigatórias, o que deixa pouco espaço para os gastos "livres", chamados de "discricionários".

Guedes defende que, em uma democracia, os parlamentares e os governantes devem ter uma liberdade maior para alocar os recursos públicos.

G1.

domingo, 13 de setembro de 2020

Reforma administrativa tira de professor e operador de raio-X direito a mais de 30 dias de férias


Governo diz que proposta vale só para novos contratados e que objetivo é dar tratamento igual ao dos demais servidores. Sindicatos defendem direito e dizem que vão se opor à reforma.

A proposta de reforma administrativa encaminhada pelo governo Bolsonaro ao Congresso prevê que nenhum servidor público poderá ter mais de 30 dias de férias por ano, o que atinge diretamente professores, operadores de aparelhos de raio-X e aqueles que lidam com substâncias radioativas.

De acordo com o Ministério da Economia, atualmente essas são as únicas categorias, dentro da estrutura do Executivo, com direito a mais de 30 dias de férias por ano.

Os professores de instituições federais de ensino (superior, técnico ou básico) têm direito a até 45 dias e os operadores de raio-X, a 40 dias por ano (20 dias por semestre).

O ministério informou que o objetivo da medida é uniformizar o tratamento aos servidores e que a mudança não atinge professores e operadores que já estão no serviço público, ou seja, valeria apenas para os contratados após a aprovação da reforma pelo Congresso.

Entidades ligadas aos servidores defendem a manutenção da regra, negam que se trate de privilégio, e dizem que vão fazer oposição ao projeto (leia mais abaixo).

A proposta de reforma administrativa do governo atinge somente servidores, ou seja, deixa de fora os membros de poderes como parlamentares, magistrados (juízes, desembargadores, ministros dos tribunais superiores), promotores e procuradores, além dos militares.

Os magistrados, por exemplo, têm direito a 60 dias de férias por ano. No Congresso Nacional, deputados e senadores têm dois períodos de recesso no ano: de 23 de dezembro a 31 de janeiro e de 18 a 31 de julho. Nesse período, de 54 dias no total, não há sessão nem atividade legislativa.

Governo envia ao Congresso reforma administrativa com regras novas para futuros servidores

Segundo o Ministério da Economia, no Executivo federal são 138.331 servidores com direito a férias mais longas. Desses, 132.873 (96%) são das carreiras de magistério.

Como a proposta atinge também servidores dos poderes Legislativo e Judiciário, o G1 procurou as assessorias de Câmara, Senado e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para saber se contam em suas estruturas com servidores com direito a mais de 30 dias de férias por ano.

A Câmara respondeu que conta atualmente com 11 servidores que trabalham com radiologia em seu departamento médico, médicos e operadores de aparelhos de raio-X, e que têm 40 dias de férias por ano. O Senado informou que tem um servidor na mesma situação. O CNJ não respondeu.

Redução de gastos

A proposta de reforma administrativa foi apresentada em um contexto de aumento dos gastos públicos e piora das contas do governo, devido às medidas para enfrentamento da crise do novo coronavírus.

O governo argumenta que é preciso reduzir o gasto com servidores para que sobrem mais recursos para investimentos, que permitiriam estimular a economia para a retomada do crescimento e geração de empregos.



Incertezas em torno das contas públicas brasileiras voltam a pesar no mercado financeiro

A reforma administrativa pretende, segundo o governo, aperfeiçoar o funcionamento da máquina pública por meio da contenção de gastos e do aumento da eficiência.

O Ministério da Economia diz que gastou R$ 298,2 milhões em 2019 com o pagamento do adicional de férias garantido a esses servidores. Em 2018, foram R$ 285,4 milhões.

“O objetivo da proposta é que nenhum servidor tenha direito a mais de 30 dias de férias ao ano, seja do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário. Em outras palavras, que o tratamento referente a férias seja o mesmo para todos”, informou o Ministério da Economia.

Entidades defendem direito

Para o presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Antônio Gonçalves Filho, o direito dos professores aos 45 dias de férias por ano se justifica pela sobrecarga de trabalho desses profissionais.

Segundo ele, as férias dos professores atendem à "dinâmica" das instituições de ensino, que param duas vezes ao ano, e que o professor usa esse período adicional para planejamento das aulas, por exemplo.

“Não é privilégio, mas o governo trata como se fosse. E os verdadeiros privilégios não são atingidos pela reforma”, disse Gonçalves Filho.

O secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF), Oton Pereira Neves, também negou que as férias mais longas sejam privilégio.

“Esse direito, no caso dos técnicos de raio-X, se justifica por uma questão de saúde”, afirmou.

O presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes ), Nilton Brandão, disse que a proposta do governo revela "falta de entendimento do que representa o trabalho do docente" e pode refletir na queda da qualidade da educação.

“Professor dificilmente fica em férias no meio do ano. Está concluindo o semestre acadêmico. Depois, que deu a última aula, tem uma série de correções para fazer, trabalhar com alunos que tiveram dificuldades e fazer seu planejamento. Esse é um dos períodos em que os professores trabalham mais”, afirmou.


G1.

sábado, 12 de setembro de 2020

Educação orienta gestores escolares sobre utilização de recursos em período de pandemia


Em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE) realizou na quinta-feira, 10, um encontro com gestores escolares representantes de cada regional de Rio Branco, incluindo de escolas rurais, para orientações em relação ao uso do recurso proveniente do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) – Estadual.

O Programa foi criado em 2004 através da Lei n.º 1.569, que institui a autonomia financeira das escolas públicas estaduais. Até o momento, foi repassado às escolas que tiveram seus planos de ação aprovados mais de R$ 730 mil. No total, a previsão de repasse é em torno de R$ 7 milhões.

Segundo o secretário Mauro Sérgio Cruz, será enviado documento circular orientando as escolas sobre os gastos. “Estamos em um ano de pandemia, então temos que ter esse cuidado de identificar que a nossa necessidade sem o aluno na escola é outra. É tudo novo para todo mundo. Em 2021, ainda estaremos vivendo os efeitos desse período, por isso é importante orientar bem os gestores. Precisamos cuidar uns dos outros”.

“Sabemos que estamos em um ano atípico, as aulas estão acontecendo de forma online, então o recurso deverá ser pensando para ser executado apenas o que for essencial para a continuidade e a melhoria das nossas escolas, pensando no retorno das aulas presenciais, quando isso for possível”, afirma o chefe do Departamento de Descentralização de Recursos da See, Rômulo Sombra, destacando que a reunião foi muito importante para discutir a melhor forma de execução do PDDE Estadual de 2020, sempre procurando garantir que o preços dos materiais estejam vantajosos para as escolas.

Para a professora Alissandra Araújo, que assumiu este ano como gestora da Escola Estadual Raimundo Hermínio de Melo, a reunião foi muito produtiva e necessária. “Nós, gestores, precisamos disso e até sugiro que tenha em todo início de ano. É fundamental aprender como fazer um bom uso do recurso público porque a intenção de cada gestor é dar o melhor para que sua escola tenha recursos suficientes e, assim, investir num ensino de melhor qualidade”, destaca.


Os principais pontos destacados pelos técnicos do TCE que participaram do encontro foram: a eficiência no uso do dinheiro público; durante a pandemia, comprar apenas o essencial e licitar apenas por item.

Segundo Jeu Campelo Bessa, técnico da Diretoria de Auditoria Financeira e Orçamentária do TCE, para o próximo ano a ideia é buscar uma forma de execução mais eficaz, pensando sempre na economicidade. “Já fizemos outras formações aqui e a secretaria pode nos chamar quantas vezes precisar. A escola de formação do tribunal tem uma atenção especial para a Educação. Temos o interesse em aprender mais sobre esse universo e ajudar no que for possível”, diz.

Atestado para Covid-19 garante pagamento em ausência no trabalho


Para evitar desconto, regra diz que empregado deve comprovar o diagnóstico, mas também é preciso avaliar risco de sair de casa para os testes

Testes RT-PCR podem ser realizados no esquema drive-thru

Pacientes diagnosticados com a Covid-19 , doença causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), devem apresentar a confirmação de testes positivos para evitar descontos e falta de pagamentos nos dias de ausência no trabalho.

A regra está prevista na Lei 605/1949, que em um trecho diz que as faltas de qualquer empregado devem ser comprovadas e justificadas para que não haja o respectivo desconto. Em caso de doença, o texto ainda diz que, em caso de doença, a falta deve ser justificada através de atestado médico

Segundo a lei, não existe nada que libere o empregado de apresentar essa comprovação. Em um cenário de pandemia, no entanto, correr o risco de sair de casa para fazer testes pode ser perigoso porque a exigência de atestado médico pode ter impactos financeiros e sociais que devem ser observados.

Entre esses aspectos estão a viabilidade do deslocamento de pessoa com potencial transmissão de vírus até o médico, a avaliação do atual estado de saúde do empregado, a constatação de o empregado ser considerado do grupo de risco ou não e os custos para realização de exame comprobatório, que ainda possui valores elevados em meio à pandemia.

No fim das contas, o empregador pode exigir o atestado médico para que a ausência seja considerada justificada, mas em casos de sintomas leves em que a duração não passe de 14 dias essa exigência pode não ser razoável ou viável por pelo risco que ela apresenta.

Nestes casos, a autodeclaração do empregado sobre seu estado de saúde pode ser uma alternativa para que sejam abonados os dias de falta, sem prejuízo de posterior confirmação através dos testes específicos e após a melhora do trabalhador.

Embora exista agora essa possibilidade de flexibilização, vale lembrar que autodeclarações falsas podem levar empregados a responder por penalidade previstas no Código Penal.

Por outro lado, em quadros graves de Covid-19, em que se faz necessário o afastamento superior a 15 dias, a exigência de atestado médico é recomendada. Ainda mais levando em conta os benefícios garantidos para sustento durante a passagem da doença.

terça-feira, 8 de setembro de 2020

Com salas cheias e poucos professores jovens, Brasil tem desafios na reabertura das escolas, apontam dados da OCDE


Até junho, o Brasil havia passado 16 semanas com escolas fechadas, enquanto a média dos países da OCDE e parceiros era de 14 semanas.

Escola particular durante volta às aulas presenciais após pandemia de coronavírus. — Foto: TV Globo/Reprodução

O impacto da pandemia do coronavírus na educação já leva o Brasil a enfrentar mais semanas de escolas fechadas do que a média de países desenvolvidos. A reabertura das escolas trará desafios específicos para o país, como manter o distanciamento social em turmas com mais alunos que a média e organizar o trabalho de professores, quase 90% deles com idade acima de 30 anos.

Os dados são do relatório "Education at Glance 2020", lançado nesta terça-feira (8) pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A análise ocorre sobre 37 países que fazem parte do bloco, além de 9 parceiros (incluindo o Brasil).

“O fortalecimento dos sistemas de educação precisa estar no centro do planejamento do governo para se recuperar desta crise e dar aos jovens as habilidades e competências de que precisam para ter sucesso”, disse o secretário-geral da OCDE, Angel Gurría, ao lançar o relatório em Paris.

“É fundamental que todos os esforços sejam feitos para garantir que a crise não exacerbe as desigualdades na educação que foram reveladas em muitos países. A crise atual testou nossa capacidade de lidar com interrupções em grande escala. Cabe agora a nós construir como legado uma sociedade mais resiliente", afirmou Gurría.

Os principais destaques são:

Escolas fechadas: até junho, o Brasil havia passado 16 semanas com escolas fechadas, enquanto a média dos países da OCDE e parceiros era de 14 semanas;
Salas cheias: enquanto o Brasil tem em média 24 alunos por sala nos primeiros anos de ensino na rede pública, os demais países da OCDE possuem 21. No ensino fundamental, são 28 alunos em média no Brasil, contra 23 na comparação com os países desenvolvidos. Nestas condições, distanciamento social necessário para a reabertura das escolas vai depender do espaço físico disponível;
Recursos limitados: o relatório da OCDE alerta que os governos deverão enfrentar difíceis decisões para realocar recursos, disputados pela área econômica (com auxílios financeiros a trabalhadores e empresas) e pela saúde.
Escolaridade e desemprego: antes da pandemia 14% dos jovens adultos brasileiros com ensino médio estavam desempregados. Entre as pessoas com nível superior, o índice era de 8%. Durante a pandemia, houve aumento do desemprego e o acesso ao trabalho remoto foi maior conforme o nível de escolaridade. A conclusão é que, quanto menor o nível de estudo, mais vulnerável a pessoa está ao coronavírus.
Professores: os dados do relatório indicam que grande parte dos professores do Brasil não estão enquadrados entre os "jovens", público que estaria mais distante do grupo de risco. Apenas 11% dos professores do ensino fundamental têm com menos de 30 anos, o que é um pouco abaixo da média da OCDE, de 12%.

O relatório da OCDE também analisou dados específicos sobre a evolução da educação técnica e profissional, além do ensino infantil e superior. Confira abaixo os dados:

Ensino técnico e profissional

Segundo a OCDE, a crise atingiu o setor de formação técnica e profissional de forma mais dura. Esta é uma grande preocupação, de acordo com o relatório, já que muitas das profissões que formaram a espinha dorsal da vida econômica e social durante o bloqueio da pandemia dependem dessas qualificações profissionais.

O Brasil tem 8% dos seus estudantes matriculados em cursos técnicos e profissionalizantes, aponta o relatório da OCDE. O índice está abaixo da média dos demais países analisados, que é de 32%. Esta etapa de ensino é o destaque na edição deste ano.

Entre estes estudantes do Brasil, 53% fazem cursos técnicos equivalentes ao ensino médio e 47%, ao ensino superior.

A educação técnica e profissional tem um papel importante na transição dos alunos para o mercado de trabalho, aponta o relatório. No entanto, como este tipo de aprendizagem envolve aulas práticas e pode incluir aprendizagem dentro das empresas, os estudantes deste segmento foram mais afetados pela pandemia devido às normas de distanciamento social e fechamento de empresas, afirma a OCDE.

Ensino superior

A expansão do ensino superior no Brasil cresceu acima da média dos países da OCDE na última década (2009-2019), embora o percentual de brasileiros com diploma ainda seja abaixo dos demais países.

Segundo a OCDE, no Brasil, houve aumentou de 10 pontos percentuais de graduados no período, enquanto nos demais países o crescimento foi de 9 p.p.

Porém, o crescimento ainda não levou a números universais. Em 2019, 21% dos jovens de 25 a 34 anos tinham diploma de ensino superior no Brasil, em comparação com 45%, em média, nos países da OCDE.

As mulheres seguem sendo maioria. No Brasil, 25% das mulheres de 25 a 34 anos tinham diploma do ensino superior em 2019, enquanto o percentual de homens era de 18%. A média dos países da OCDE é de 51% para mulheres e 39% para homens.

Um maior nível de escolaridade aumenta a probabilidade dos jovens conseguirem emprego e salários mais altos, afirma a OCDE.

No Brasil, essa diferença pode chegar a 258%, se comparados os salários de quem tem graduação com quem não terminou o ensino médio – a maior média entre os países analisados.

Educação infantil


Imagem de arquivo mostra criança desenhando durante atividade da educação infantil. — Foto: Helene Santos/Sistema Verdes Mares

O índice de crianças matriculadas em creches no Brasil ainda está abaixo da média da OCDE, aponta o relatório. As salas de aulas também estão mais cheias do que as dos demais países.

Por lei, a matrícula de crianças no Brasil só é obrigatória a partir dos 4 anos. Mas especialistas apontam que a educação durante toda a primeira infância (até cinco anos) é importante para estimular a aprendizagem em um período em que a formação cerebral das crianças está em pleno desenvolvimento. Ou seja, quanto antes, melhor.

Em muitos países da OCDE, a educação infantil começa para a maioria das crianças muito antes de eles completarem 5 anos e há direitos legais que garantem uma vaga por pelo menos um ou dois anos antes do início da escolaridade obrigatória.

No Brasil, 85% das crianças de 3 a 5 anos estão matriculadas em programas de educação infantil. A média da OCDE é de 88%. Dentro desta faixa etária, os dados mais recentes da organização indicam que 21% das crianças com até 1 ano de idade estavam matriculadas nestas instituições no Brasil. Nos países da OCDE, o índice é de 34%. Já entre as crianças de 2 anos, a taxa de matrícula é de 43% no Brasil, 3 pontos percentuais abaixo da média da OCDE, de 46%.

Por aqui, em média os professores desta etapa de ensino atendem a 14 alunos por classe. Na média da OCDE, são 7 alunos para cada professor.

Salário dos professores

Em relação ao salário dos professores, os docentes brasileiros recebem menos que a média dos demais países e parceiros da OCDE em todos os níveis de ensino.

Professores definem planos de aula durante a pandemia — Foto: Seduc

Na educação infantil, o valor médio anual é de US$ 24,7 mil no Brasil, enquanto a média da OCDE é de US$ 38,6 mil. No ensino fundamental, os valores são, respectivamente, US$ 25 mil e US$ 43,9 mil. No ensino médio são de US$ 25,2 mil e US$ 46,2 mil.

Os dados do relatório indicam que grande parte dos professores do Brasil estão prestes a se aposentar. Apenas 11% dos professores do ensino fundamental têm com menos de 30 anos, o que é um pouco abaixo da média da OCDE, de 12%.

Investimento em Educação

O Brasil está investindo mais na educação do que a média de países da OCDE. Em média, o Brasil aplicou 5,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, desde o ensino básico até o superior. O índice é 1 ponto percentual acima da média da OCDE.

Por aluno, o investimento do Brasil, é de:

Educação básica (sem educação infantil): US$ 9.084
Ensino superior: US$ 11.360
Geral (educação básica sem educação infantil até ensino superior): US$ 9.402

G1.

Trabalhador que teve contrato suspenso receberá 13º salário menor em 2020; veja como funciona


Meses não trabalhados não entrarão no cálculo do benefício; já as jornadas reduzidas não impactam na conta se o empregado tiver trabalhado mais de 15 dias no mês.

Um dos benefícios mais esperados pelos trabalhadores, o 13º salário, será impactado para aqueles que tiveram seu contrato de trabalho suspenso ou a jornada reduzida devido à pandemia de Covid-19. Por conta da medida, esses trabalhadores deverão receber um valor menor que o usual no chamado abono natalino.

De acordo com Lariane Del Vechio, advogada especialista em direito do trabalho e sócia da Advocacia BDB, o principal impacto será no 13º de quem teve o contrato de trabalho suspenso.

"Muitos trabalhadores terão a infeliz surpresa na hora do pagamento. Isso porque o período em que tiveram o contrato suspenso não será computado, o que poderá reduzir o valor do 13º salário se não trabalhou ao menos 15 dias de cada mês", alerta.

A advogada explica que a suspensão do contrato, por se tratar de uma paralisação da prestação do serviço, não obriga o empregador a pagar os salários naquele período estabelecido, e isso é estendido para o pagamento do 13º.

Corte e suspensão

A suspensão de contratos e redução de remuneração e jornada por até seis meses foram permitidos por meio do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, do Governo Federal.

No caso dos contratos suspensos, os salários são cobertos pelo governo federal até o limite do teto do seguro-desemprego (R$ 1.813,03) para funcionários de empresas com receita bruta até R$ 4,8 milhões. Já quem teve a jornada reduzida, recebe o salário proporcional da empresa e um complemento relativo a uma parte do valor do seguro-desemprego.

Em ambos os casos, os trabalhadores têm direito à estabilidade pelo tempo equivalente à suspensão ou redução – veja mais informações sobre o benefício abaixo.

Cálculo do 13º

A advogada Lariane del Vechio ressalta que a redução se deve pela quantidade de meses trabalhados, e não pelo valor dos salários. Isso porque o cálculo do 13º é feito de acordo com o salário integral mais recente recebido pelo trabalhador - e não pelo valor do benefício recebido durante a suspensão do contrato ou da jornada reduzida.

Ou seja, mesmo que o trabalhador tenha recebido até o limite do teto do seguro-desemprego (R$ 1.813,03), a remuneração que conta para o pagamento do 13º é o salário integral que ele receberia no período.

"O que vai reduzir os valores não é a diminuição do salário nos meses em que o contrato foi suspenso, e sim, o funcionário não ter trabalhado por ao menos 15 dias em algum mês do ano. Porque esse passa a não ser contado”, explica.

Isso significa que cada mês em que o profissional trabalhou menos de 15 dias - seja por ter o contrato suspenso ou a jornada reduzida - será desconsiderado no cálculo do 13º.

Se o 13º for pago em duas parcelas, a primeira parte vai corresponder ao salário do mês anterior ao primeiro pagamento. Já a segunda vai corresponder à remuneração de dezembro - mas é sempre o valor integral do último salário, não o valor do seguro-desemprego, salienta a advogada.

Se for pago em uma única parcela, em 20 de dezembro (data limite para o pagamento), por exemplo, será considerado o salário do mês de dezembro, independentemente de o contrato estar suspenso até aquele mês.

Exemplo: um trabalhador que teve o contrato suspenso por quatro meses, sem trabalhar ao menos 15 dias no mês, e com salário de R$ 2.000 no mês de dezembro, deverá receber R$ 1.333,33 como 13º. Caso tivesse trabalhado os 12 meses do ano, esse valor seria de R$ 2.000. A conta do valor efeito é feita dividindo o salário integral (R$ 2.000) por 12, e multiplicando pelo número de meses efetivamente trabalhados (a partir de 15 dias de trabalho). Veja mais simulações abaixo.

Segundo Lariane, se a suspensão começou, por exemplo, em 1º de abril e foi até 30 de maio, o funcionário deixou de trabalhar dois meses inteiros e, por isso, esses meses não contam. Mas, se a suspensão começou dia 20 de abril, o funcionário trabalhou 19 dias naquele mês, então este mês conta, porque ele trabalhou mais que 15 dias.

O cálculo é o mesmo no caso de trabalhadores que tiveram jornada reduzida. O 13º será impactado se ele tiver trabalhado menos de 15 dias em um mês. "Se o funcionário ficou mais que 15 dias sem trabalhar dentro de um mês, aquele mês não conta dentro do cálculo”, diz Lariane.

No caso de empregados que trabalharam, por exemplo, duas ou três vezes por semana, por exemplo, é preciso somar os dias trabalhados em cada mês para verificar se o total chega a 15 e, então, contabilizar quantos meses vão contar para o pagamento do 13º.

Veja simulações:

Salário de R$ 1.045

Suspensão de contrato por três meses
Valor do 13º: R$ 783,75

Salário de R$ 1.500

Suspensão de contrato por seis meses
Valor do 13º: R$ 750

Salário de R$ 5.000

Suspensão de contrato por quatro meses
Valor do 13º: R$ 3.333

Salário de R$ 2.000

Suspensão de contrato por cinco meses
Valor do 13º: R$ 1.666

Suspensão corresponde a quase metade dos acordos

Governo prorroga programa que permite suspensão de contratos ou redução de salários

O governo lançou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que permite aos empregadores suspenderem os contratos de trabalho ou reduzir as remunerações e as jornadas em 25%, 50% ou 70% pelo período de até 6 meses.

Mais de 16 milhões de acordos foram realizados dentro do programa entre abril e agosto, preservando 10 milhões de empregos, segundo último balanço divulgado pelo Ministério da Economia. Veja a proporção:

Suspensão: 7,24 milhões (44%)
Redução de 25%: 2,35 milhões (15%)
Redução de 50%: 3 milhões (18%)
Redução de 70%: 3,54 milhões (22%)

O setor de serviços foi o que teve maior adesão entre os contratos de suspensão e redução de jornada, com 48%, seguido pelo comércio (25%) e indústria (22%).

Veja como ficam os pagamentos dos benefícios para preservação de emprego:

Suspensão do contrato de trabalho: recebe 100% da parcela do seguro-desemprego, que pode variar de R$ 1.045 a R$ 1.813,03 (exceto no caso de funcionário de empresa com receita bruta superior a R$ 4,8 milhões – neste caso: recebe 30% do salário + 70% da parcela do seguro-desemprego)
Redução de 25% na jornada: recebe 75% do salário + 25% da parcela do seguro-desemprego
Redução de 50% na jornada: recebe 50% do salário + 50% da parcela do seguro-desemprego
Redução de 70% na jornada: recebe 30% do salário + 70% da parcela do seguro-desemprego
Nenhum trabalhador vai ganhar menos do que um salário mínimo

Quem tem direito


INSS começa a pagar a 2ª parcela do 13º de aposentados e pensionistas

Têm direito ao 13º salário todos os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, urbano ou rural, avulso e doméstico, além dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).


O 13º salário tem natureza de gratificação natalina e está previsto na Lei 4.749/1965. Todo trabalhador que atuou por 15 dias ou mais durante o ano e que não tenha sido demitido por justa causa tem direito à gratificação.

Os trabalhadores que possuem, por exemplo, menos de um ano na empresa têm direito ao 13º salário proporcional aos meses trabalhados por mais de 15 dias. Por exemplo, um empregado que trabalhou por seis meses e 15 dias deverá receber 7/12 de seu salário a título de 13º.

Já quem trabalhou de 1º de janeiro a 14 de março, por exemplo, terá direito a 2/12 de 13º proporcional pelo fato de a fração do mês de março não ter sido igual ou superior a 15 dias.

O prazo de pagamento da primeira parcela termina no dia 30 de novembro. A segunda parcela, por sua vez, precisa ser depositada na conta dos trabalhadores até o dia 20 de dezembro. Aqueles que pediram o adiantamento do 13º nas férias, contudo, não recebem a primeira parcela agora (pois já receberam), apenas a segunda.

Os aposentados e pensionistas tiveram a primeira e segunda parcelas antecipadas entre abril e junho por causa da pandemia.

As horas extras e o adicional noturno geram reflexos no 13º salário e devem incidir na base de cálculo dessas verbas. Na segunda parcela do 13º, no pagamento dos outros 50% do salário, são acrescidas as médias das horas extras trabalhadas.

Para o cálculo, deve-se dividir o total de horas extras pelos meses trabalhados no ano para se chegar à média de horas mensal. Depois calcula-se o valor da hora extra trabalhada dividindo pela jornada mensal prevista em contrato. Como a lei prevê que é preciso pagar um adicional de 50% sobre o valor da hora extra trabalhada, é necessário multiplicar esse valor por 1,5.

Gorjetas e comissões também devem entrar na base de cálculo do 13º salário, assim como adicionais de insalubridade e de periculosidade. Já as diárias de viagem só influem na base de cálculo do 13º se excederem 50% do salário recebido pelo empregado.

As faltas não justificadas pelo empregado, ocorridas entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de cada ano, são consideradas para desconto. Caso sejam superiores a 15 dias dentro do mesmo mês, o empregado perderá o direito a 1/12 do 13º salário.

O empregado afastado por motivo de auxílio-doença recebe o 13º salário proporcional da empresa até os primeiros 15 dias de afastamento. Já a partir do 16º dia, a responsabilidade do pagamento fica a cargo do INSS. Funcionárias em licença-maternidade também recebem 13º salário. Dessa forma, o empregador efetuará o pagamento integral e/ou proporcional (quando admitidas no decorrer do ano) do 13º salário.

O trabalhador temporário tem direito ao 13º salário proporcional aos meses trabalhados. Os trabalhadores domésticos também recebem o benefício.

O empregado despedido com justa causa não tem direito ao 13º salário proporcional. Se a rescisão do contrato for sem justa causa, por pedido de dispensa ou fim de contrato por tempo determinado, o 13º deve ser pago de maneira proporcional, na base de 1/12 por mês, considerando-se como mês integral aquele que ultrapassar 15 dias de trabalho.

Já o estagiário, como não é regido pela CLT e nem é considerado empregado, a lei que regula esse tipo de trabalho - 11.788/08 - não obriga o pagamento de 13º salário.

O Imposto de Renda e o desconto do INSS incidem sobre o 13º salário. Os descontos ocorrem sobre o valor integral do 13º salário somente na segunda parcela. O FGTS é devido tanto na primeira como na segunda parcela.

G1.

Reforma administrativa poderá afetar concursos públicos em andamento; entenda


Dentre as propostas, está o fim da estabilidade para novos servidores, com exceção daqueles em cargos que têm equivalência na iniciativa privada

Reforma administrativa pode afetar concursos públicos em andamento caso seja aprovada

A aprovação do atual texto da reforma administrativa , enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional na última quinta-feira (3), pode afetar as regras para aprovados em concurso que ainda não assumiram os cargos.

Dentre as propostas previstas na reforma administrativa , está o fim da estabilidade para os novos servidores, com exceção daqueles em cargos típicos de estado, ou seja, dos que têm equivalência na iniciativa privada, por exemplo área militar e diplomacia. O argumento é aumentar a eficiência da máquina pública.

O especialista em gestão pública e empresarial, Antônio Batist, explica que, independentemente do período de realização do concurso , qualquer pessoa que não tenha tomado posse da função pode ser alcançada:

"O candidato não é servidor público antes de assinar o documento de posse. Porém, acredito que o texto precisa ser alterado para se tornar mais claro", defende.

O advogado especialista em administração pública, Hebert Borges, avalia que isso pode provocar uma corrida aos tribunais para reivindicar o enquadramento nas regras anteriores.

"Os concurseiros podem alegar que era um direito adquirido, já que se submeteram a um edital publicado antes", opina.

O professor de Direito Público da Universidade Federal Fluminense, Luiz Jungstedt, no entanto, combate a ideia. Segundo ele, no serviço público, há direito adquirido em relação ao regime, mas não às regras do mesmo.

"O Estado não pode falar que o estatutário virou celetista, mas pode alterar sim as regras a qualquer momento, e o servidor terá que se adaptar. Por exemplo, quando entrei na UFF, recebia o pagamento de anuênio. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso retirou isso e não fez nada de errado", argumentou. "O gasto com servidor chegou a um nível insuportável. Nós precisamos fazer uma reforma realmente. Só que é preciso acontecer da maneira correta e não como está sendo proposto", diz.

O especialista em concursos, Paulo Estrella, sugere que as mudanças podem causar desinteresse pela carreira pública. Ele alega que a aprovação exige, na maioria das vezes, anos de estudo e esforço, e que a principal contrapartida, que é a estabilidade, deixará de ser oferecida como garantia.

"Acho que não será muito relevante para os que já foram aprovados em concursos porque creio que a reforma demorará para sair do papel. O maior problema é para quem estava pensando em iniciar os estudos", diz ele. "Existem alguns benefícios que foram tirados no passado, mas a estabilidade tem impacto maior. O que era um emprego definitivo passa a ser risco de um futuro desemprego", explica.
Mudanças insuficientes

Para ter efetividade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

O texto prevê o fim do regime jurídico da união, que dará lugar a cinco possibilidades de contratações; substitui o estágio probatório pelo vínculo de experiência; veda férias em período superior a 30 dias para um ano trabalhado, além de licença-prêmio, aumentos retroativos, indenização por substituição não efetiva, redução de jornada sem redução de salário, incorporação de valores relativos a cargos ou funções, aposentadoria compulsória como modalidade de punição e promoções exclusivamente por tempo de serviço.

Para o professor de Direito Público da UFF, Luiz Jungstedt, a reforma proposta é pífia e não aliviará o orçamento do país, já que o magistrado foi deixado de fora:

"O pagamento fora do teto é o que quebra a máquina. Com essa proposta, quem serão afetadas são as carreiras de administração direta e indireta do poder executivo, como servidores de ministérios, médicos, professores", expõe.

O especialista em gestão pública Antonio Batist concorda e afirma que é preciso sugerir mudanças para os servidores que têm as melhores remunerações:

"O estado brasileiro é muito caro. A questão são os penduricalhos, benefícios e gratificações que custam dinheiro e não compõem salário. Por isso, não contam para efeito do teto. Isso é, uma pessoa pode ganhar R$ 39 mil de salário e ainda receber, por fora, uma quantia enorme".

Jungstedt alerta para outros problemas do texto, como propostas vazias e repetitivas:

"Não conheço uma categoria funcional que tenha mais de 30 dias de férias. Quem tem esse benefício são os servidores que não estão sendo afetados. Há ainda coisas que não se justificam, como dizer que o comissionado vai se aposentar pelo regime geral da constituição... isso já está na constituição!", diz.

O professor também critica a criação do vínculo de experiência, afirmando que a medida desrespeita o princípio da impessoalidade. Por não ter assinado ainda a posse, o candidato estaria sujeito a pressões políticas, além de ficar mais suscetível a sofrer diversos tipos de assédio. No estágio probatório, por sua vez, fase em que o candidato já é servidor, se for avaliado negativamente, pode questionar e entrar com processo administrativo.

"Voltar ao estágio experimental é desrespeitoso. Imagina que o candidato é alguém que o avaliador não goste. Ele pode dar uma nota baixa e fica por isso mesmo. Já no estágio probatório, ele precisaria argumentar porque a pessoa não correspondeu às expectativas", explica.

quinta-feira, 3 de setembro de 2020

Reforma administrativa: Bolsonaro envia ao Congresso proposta que altera as regras do funcionalismo público


Texto propõe, entre outras mudanças, fim da aposentadoria compulsória como modalidade de punição e proibição de promoção por tempo de serviço. PEC precisa ser votada em 2 turnos na Câmara e no Senado.

Governo entrega proposta da reforma administrativa ao Congresso

O governo oficializou nesta quinta-feira (3) o envio da reforma administrativa para o Congresso. O texto propõe uma série de mudanças nas regras do funcionalismo público. Entre elas, está o fim da aposentadoria compulsória de servidores como modalidade de punição.

Atualmente, algumas categorias de servidores públicos aplicam como sanção a profissionais que tenham cometido alguma irregularidade a aposentadoria compulsória. Nesse caso, a pessoa punida deixa de trabalhar, mas mantém o salário. Com a reforma, isso não vai mais acontecer.

Outras mudanças apresentadas pelo governo são a vedação de promoções ou progressões na carreira exclusivamente por tempo de serviço e a proibição de mais de 30 dias de férias por ano.

A reforma administrativa ainda precisa ser analisada e aprovada pela Câmara e pelo Senado para virar lei. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), precisa ser aprovada por 2/3 de cada Casa em dois turnos de votação.

O texto enviado pelo governo modifica somente as regras para os futuros servidores do poder Executivo federal. Não afeta os atuais servidores nem os profissionais do Legislativo e Judiciário. Os outros poderes terão que elaborar textos próprios se quiserem alterar suas regras.

O argumento do governo é que a reforma administrativa, considerada uma das principais medidas no ciclo reformista, vai aperfeiçoar o funcionamento da máquina pública por meio da contenção de gastos e do aumento da eficiência.

Segundo a secretaria-geral da Presidência da República, a proposta também sugere:

Exigência de dois anos em vínculo de experiência com desempenho satisfatório antes de estar investido em cargo público e começar o estágio probatório de um ano para os cargos típicos de Estado (cargos que só existem na administração pública, como auditor da Receita Federal);
Exigência de classificação final dentro do quantitativo previsto no edital do concurso público, entre os mais bem avaliados ao final do período do vínculo de experiência;
Mais limitações ao exercício de outras atividades para ocupantes de cargos típicos de Estado e menos limitações para os servidores em geral;
Proibição de mais de trinta dias de férias por ano;
Proibição de redução de jornada sem redução da remuneração;
Vedação de promoções ou progressões exclusivamente por tempo de serviço;
Banimento de parcelas indenizatórias sem a caracterização de despesas diretamente decorrente do desempenho da atividade;
Vedação da incorporação de cargos em comissão ou funções de confiança à remuneração permanente;
Vedação da aposentadoria compulsória como modalidade de punição;

Anúncio

O presidente Jair Bolsonaro anunciou na terça (1º) que enviaria a reforma para o Congresso. Ele fez o anúncio após reunião ni Palácio do Planalto com ministros e líderes do Congresso.

Tanto o presidente quanto os parlamentares presentes reforçaram, na ocasião, o compromisso com as reformas e com a responsabilidade fiscal.

De acordo com o Blog do Valdo Cruz, o envio da reforma administrativa ao Congresso é vitória do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Histórico

Discutida desde a campanha eleitoral, a reforma administrativa é elaborada desde o ano passado pelo governo.

Em fevereiro desde ano, Bolsonaro chegou a ensaiar o envio do projeto ao Congresso, porém desistiu e deixou a proposta para o ano que vem. Agora, o presidente mudou de ideia.

Em agosto, o vice-presidente, Hamilton Mourão, disse que a proposta de reforma administrativa do governo já estava pronta, mas que o envio dela ao Congresso dependia de uma "decisão política" de Bolsonaro.

A demora no envio do projeto motivou o pedido de demissão de Paulo Uebel, que era secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital. Uebel trabalhou no projeto da reforma administrativa, mas deixou diante do impasse sobre o futuro da proposta.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, que participou da reunião no Planalto e estava junto com o presidente no anúncio, afirmou que o envio da proposta pelo governo sinaliza "a retomada das reformas", e que o projeto "redefine a trajetória do serviço público".

"A reforma administrativa é importante. Como o presidente deixou claro desde o início, não atinge os direitos dos servidores públicos atuais, mas redefine toda a trajetória do serviço público para o futuro. Serviço público de qualidade, com meritocracia, com concursos exigentes, promoção por mérito", disse Guedes.

g1.

A 4 meses do fim do ano e com desafios da pandemia à frente, MEC só executou 48% do dinheiro que tem para este ano


Até junho, um projeto para levar internet e computadores a escolas não gastou nada dos R$ 197 milhões que tem à disposição.

O Ministério da Educação ainda precisa dar destino a R$ 26,5 bilhões de seu orçamento de 2020. Faltando 4 meses para o fim do ano, só foram pagos R$ 68,7 bilhões (48%) até agosto dos R$ 142,8 bilhões totais aprovados para a área. Outros R$ 47,6 bilhões estão "prometidos" (empenhados) para serem aplicados, mas ainda aguardam execução. A análise é do Thiago Alves, professor da Universidade Federal de Goiás (UFG) e pesquisador do Laboratório de Dados Educacionais, com dados da Controladoria-Geral da União (CGU).

Execução é o jargão nos gastos públicos para designar quando a verba chega oficialmente a estados e municípios – que a aplicam em suas escolas e programas.

Com a suspensão das aulas presenciais, o ensino a distância ganhou importância para diminuir os prejuízos ao ano letivo. Mas muitas localidades brasileiras enfrentam internet ruim ou nem mesmo têm acesso.

O Programa Educação Conectada, que tem por objetivo levar internet e computadores às escolas, havia gastado, até junho, zero dos R$ 197,4 milhões de seu orçamento, segundo relatório da ONG Todos pela Educação, com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

Outro programa, o EMTI, voltado para fomentar tempo integral em escolas de ensino médio, tem R$ 861 milhões aguardando destinação neste ano.

"Isso é uma evidência da ineficiência orçamentária", diz Felipe Poyares, coordenador de relações governamentais da entidade. "A baixa execução deste ano significa que o dinheiro não está indo para as escolas."

Acesso limitado à internet e falta de equipamentos dificultam ensino remoto no Brasil. — Foto: Reprodução/Pixabay

Segundo Poyares, o MEC está realizando agora pagamentos de despesas relativas ao ano passado, que no jargão da economia ficou nos "restos a pagar". No entanto, nenhum dinheiro "novo" foi colocado para incrementar os programas em 2020.

"A distância entre o anunciado [para este ano] e o executado evidencia uma não priorização da Educação na execução do orçamento do governo federal", analisa Thiago Alves.

Outro ponto que dificulta a execução orçamentária é a constante troca de ministros da Educação. Em um ano e meio de mandato do presidente Jair Bolsonaro, já foram quatro os ministros. Milton Ribeiro é o atual gestor da pasta e tomou posse em 16 de julho. Antes dele, passaram:

Carlos Alberto Decotelli, que caiu antes de tomar posse, por inconsistências no currículo;
Abraham Weintraub, que permaneceu no cargo por 14 meses e pediu demissão (ele é investigado por disseminar informações falsas e por ameaçar ministros do Supremo Tribunal Federal)

A retomada das aulas presenciais nas escolas também precisará envolver os novos padrões de higiene exigidos pela pandemia do coronavírus e consequentemente gastos com álcool em gel, produtos desinfetantes, compra de máscaras etc.

Questionado sobre as ações na pandemia, o Ministério da Educação afirmou que " não houve por parte da Secretaria de Educação Básica (SEB) uma ação específica para repasse de recursos para atender a necessidade de suspensão das aulas presenciais", mas confirma os repasses para os programas Educação Conectada e Novo Ensino Médio continuam ocorrendo, sem especificar que se tratam de recursos de 2019.

2021: orçamento

Após previsão de corte de R$ 4,2 bilhões em 2021 como parte de um esforço fiscal, o projeto de Lei Orçamentária (PLOA) do governo federal enviado ao Congresso na última segunda (31) incluiu um aumento de R$ 2 bilhões no orçamento do MEC. Com a correção pela inflação, na prática isso significa estabilidade se comparado a este ano.

De R$ 142,8 bilhões em 2020, o Ministério da Educação terá R$ 144,5 bilhões em 2021 – o valor pode ser alterado quando passar no Congresso. Com isso, os gastos com Educação ficariam superiores aos de Defesa. A diferença de R$ 5,8 bilhões nos orçamentos dos dois ministérios havia sido alvo de críticas quando uma previsão inicial foi divulgada em meados de agosto.

Caso o Congresso aprove a proposta do governo de repasses para a educação, os recursos estarão praticamente estagnados em relação ao que foi aprovado no ano passado. Especialistas e educadores veem com preocupação a ausência de um reforço no orçamento com o provável aumento de gastos nas escolas públicas devido à pandemia.

Desconsiderando este ano, o valor proposto para a educação será o menor desde 2014. Se comparado a 2019, a queda é de 15%.

"A lógica é que haja, ano a ano, um aumento do orçamento porque as despesas também crescem. Salários vão sendo repostos, há serviços pagos com correção da inflação. Trabalhar com orçamento estabilizado significa ter o mesmo dinheiro para mais despesas", afirma Thiago Alves, da Federal de Goiás.
Orçamento aprovado e executado pelo Ministério da Educação, de 2014 a 2019. Dados de 2020 se referem à execução até agosto. Dado de 2021 é a proposta do governo federal para a área, que poderá sofrer alteração no Congresso. — Foto: Infografia/G1

Queda na arrecadação dos tributos

Um orçamento praticamente estagnado para o MEC em 2021 irá se sobrepor à queda na arrecadação dos tributos que são destinados à educação nas redes municipais e estaduais.

Com a desaceleração da economia devido à pandemia (o PIB teve queda recorde de 9,7% no segundo trimestre deste ano), o recolhimento de impostos também ficou menor.

As escolas das redes municipais de ensino poderão ter perdas entre R$ 15 bilhões e R$ 31 bilhões. Nas redes estaduais, poderá haver impacto de R$ 27,7 bilhões. As projeções são do Todos pela Educação e do Instituto Unibanco. Segundo a análise, o ensino poderá entrar em "colapso".

g1.

quarta-feira, 2 de setembro de 2020

Gladson Cameli nomeia mais de 300 professores efetivos

O governador Gladson Cameli (Progressistas), usou as redes sociais nesta quarta-feira, 1, para anunciar a posse de 341 novos professores efetivos que vão atuar em escolas da rede pública estadual na capital e também no interior do estado.

Ao lado do Secretário de Educação, Cultura e Esportes, Mauro Sérgio, Cameli destacou que a nomeação se trata de ampliar o número de professores do estado como parte do compromisso em melhorar a educação no Acre.

“Agradeço a toda nossa equipe, em nome do secretário de Educação Mauro Sérgio Cruz, por mais esse desafio que estamos vencendo.Parabenizo também a todos os professores nomeados. Vocês são fundamentais para contribuir com o trabalho de ensino que a Secretaria de Educação vem realizando com os nossos alunos”, afirmou

ac24h.

Edvaldo sobre consignados: “estamos diante de um grande escândalo”


O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse nesta quarta-feira (2), em sessão virtual da Assembleia Legislativa que está materializada uma grande fraude, “um grande esquema financeiro” que a Fênix Soft e o cartão Avancard estão promovendo com os servidores do Acre.

Ele relembrou que a margem consignável foi estabelecida em lei aprovada pela Aleac de 35%, mas embutiram uma fraude na regulamentação dessa regra com 15% adicionais por conta do cartão Avancard.

Ele citou o caso do PM que tomou emprestado do Avancard R$ 8,6 mil em 48 parcelas com juro de 5,5% ao mês, sendo que o mesmo valor operado pela Caixa Econômica Federal, o juro seria de 1,22%/mês.

“Estamos diante de um grande escândalo”, disse Edvaldo, anunciando que a questão será judicializada. “O assalto está à luz do dia”, finalizou.

ac24h.