segunda-feira, 6 de novembro de 2017

COMUNICADO DO SINTEAC.

O Sinteac comunica aos usuários do blog do Sinteac. Que a partir desta segunda-feira, dia 30/10/2017, as noticias, informativos e demais. Referentes à vida e a luta dos trabalhadores em educação terá um novo endereço eletrônico. E você poderá acompanhar através do nosso site: https://www.sinteactk.com.br

Grato a direção!

sexta-feira, 27 de outubro de 2017

COMUNICADO DO SINTEAC.

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O Sinteac comunica aos usuários do blog do Sinteac. Que a partir desta segunda-feira, dia 30/10/2017, as noticias, informativos e demais. Referentes à vida e a luta dos trabalhadores em educação terá um novo endereço eletrônico. E você poderá acompanhar através do nosso site: https://www.sinteactk.com.br

Grato a direção!

Liminar suspende leilão do Pré-Sal


Juiz de Manaus considerou licitação grave prejuízo à nação

Na noite desta quinta-feira (26), o juiz Ricardo A. de Sales, de Manaus (AM), concedeu liminar que suspende o leilão de dois lotes do Pré-Sal, que seria realizado nesta sexta-feira (27).

A ação foi requerida pelo Sindpetro-AM, filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), em nome de Wallace Byll Pinto Monteiro, contra a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e Petrobrás. 

Na decisão, o juiz informou que, em seu entendimento, a ação apresentada mostra uma argumentação consistente em relação ao prejuízo que o Brasil pode sofrer com o leilão.

O valor pretendido com a venda pelo governo de R$ 7,75 bilhões, representa pouco mais da metade do bônus de licitação do campo de Libra (entregue na primeira rodada de licitações). O valor de Libra foi de R$ 15 bilhões e não há, segundo o juiz, qualquer justificativa plausível para que os valores sejam tão baixos e tão lesivos ao patrimônio público. 

A decisão é liminar e em caráter provisório, ou seja cabe recurso. No entanto, o parecer do juiz, segundo próprio texto da liminar visa evitar, imediatamente, o risco de um grave prejuízo à nação.

Veja a íntegra da decisão no link:



Escrito por: CUT Nacional.

Não se negocia com os direitos humanos


A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais do setor público da educação básica brasileira, torna público o seu desagravo à decisão da 5ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) que, a pedido da Associação Escola sem Partido, decidiu, por dois votos a um, suspender a regra do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) quanto aos critérios da correção da prova de redação deste processo seletivo. A decisão, que já vale para a edição deste ano, a ocorrer nos próximos dias 5 e 12 de novembro, permite agora, em nome de uma pretensa liberdade de expressão, a violação explícita aos direitos humanos por parte dos candidatos, até então passível de anulação da prova.

É surpreendente que uma questão como essa seja passível sequer de apreciação judicial, na medida em que esse debate padece totalmente de alguma razoabilidade mínima na sociedade brasileira em pleno século XXI. Essa decisão que, ao fim e ao cabo, termina por negociar o respeito e o atendimento por todos aos princípios consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, representa um retrocesso civilizatório sem igual! O direito à liberdade de expressão não se sobrepõe ao respeito às diferenças, tão constitutivas das sociedades contemporâneas. Não é possível admitirmos que ninguém se permita a reproduzir e destilar seus ódios contra qualquer segmento social, por razões religiosas, étnicas ou políticas. É urgente que superemos a dicotomia (inexistente) entre liberdade de expressão e um modelo de sociedade fraterna, inclusiva e tolerante com as diferenças.

Em se tratando de um exame que tem como objetivo central selecionar candidatos ao ingresso em universidades públicas, essa decisão judicial de hoje ganha contornos mais dramáticos e preocupantes, pois o Estado brasileiro passa oficialmente a desprezar princípios humanitários. E mesmo estando evidente que a decisão em questão se localiza no bojo de um quadro de persistentes retrocessos civilizatórios que o atual momento político e social do país apresenta, os/as educadores/as brasileiros/as não tolerarão qualquer negociata com os direitos humanos, estes sim, de caráter universal. Por isso, exigimos que o Ministério da Educação – MEC, através da Advocacia-Geral da União, interponha imediatamente recurso a essa decisão do TRF 1, sob pena de denunciarmos esse gravíssimo fato aos Tribunais Internacionais de Direitos Humanos! Os direitos humanos são inegociáveis!

Brasília, 26 de outubro de 2017.

Diretoria Executiva da CNTE.

quinta-feira, 26 de outubro de 2017

Fórum das Centrais constrói agenda de luta contra retrocesso e convoca ato nacional no dia 10/11


Dirigentes das principais centrais sindicais exibem jornal unitário com agenda de atos nacionais de resistência e defesa dos direitos

Em reunião nesta quinta-feira (26), a CTB junto com as demais centrais (UGT, Força Sindical, Nova Central, CUT e CSB) definiram os últimos detalhes para a construção do Dia Nacional de Mobilizações, greves e paralisações em defesa dos direitos e contra a reforma trabalhista, da Previdência e o trabalho escravo.

Na oportunidade, as centrais aprovaram um jornal unitário orientando a população para as ações em todo o Brasil no próximo dia 10 de novembro e que será distribuído em uma ampla agenda de panfletagem. Mas, já ficou indicado que o material terá como foco as estações do Metrô e os Terminais de Ônibus de São Paulo nos dias 30 e 31 de outubro e no dia 7 de novembro.

Adilson Araújo: "Testemunhamos o maior ataque do capital contra o trabalho, mas o movimento sindical fará valer sua trajetória de luta em nosso país"

Com foco na base e na orientação sobre os retrocessos com a Reforma Trabalhista, as centrais sindicais aprovaram uma cartilha unitária que denuncia o crime que essa nova norma trará para a vida de milhões de trabalhadores e trabalhadoras em todo o Brasil.

Também há na pauta a construção de uma reunião em Brasília com a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Organização Internacional do Trabalhão (OIT), Ordem Dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) com o objetivo de reforçar uma articulação institucional contra a agenda regressiva que acaba com os direitos trabalhistas.

“As centrais estão focadas na agenda de novembro. A CTB renova sua convocação a toda a sua base na construção, nos estados, de um grande ato nacional dia 10 de novembro”, reafirmou o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo.

E completou: “O momento é de resistência e muita luta. Testemunhamos o maior ataque do capital contra o trabalho, mas o movimento sindical fará valer sua trajetória de luta em nosso país. Resistir a todo custo, será o grito que ecoará pelo Brasil dia 10 de novembro”.

Joanne Mota - Portal CTB.

Temer é o presidente mais impopular do mundo, diz pesquisa


Michel Temer é considerado o presidente com maior taxa de rejeição do mundo, segundo pesquisa do grupo de análise política Eurasia. De acordo com a sondagem, que coletou dados a partir do mês de agosto, Temer detém 3% de aprovação popular, a menor em todo o mundo.

A lista dos líderes “mais impopulares” conta com o mexicano Enrique Penã Nieto, com 28% de aprovação; a premier britânica, Theresa May, que possui 31% e conduz o polêmico processo de saída do Reino Unido da União Europeia (UE); o norte-americano Donald Trump, com 37%; e o francês Emmanuel Macron, com 45%, que, apesar de recém-eleito, tem gerado reações internas por seus projetos de reformas.

Depois da votação da segunda denúncia por crime de obstrução à Justiça e lavagem de dinheiro, Temer sobrevive com ajuda de aparelhos e a sua agenda de retrocessos fica comprometida, já que a sua base aliada está em frangalhos.

Isso porque o número de parlamentares que votaram a favor de Temer foi menor do que o anterior, o que é um termômetro para a viabilidade das reformas, principalmente a da Previdência.

De acordo com a consultoria, em uma análise feita antes da votação, se o número de deputados federais que votarem contra Temer for muito superior a 227, chegando a um número entre 257 e 280, este seria um sinal preocupante para o governo. Pois bem, os votos contra Temer foram 233, o que demonstra que cada vez mais o número de parlamentares de centro dispostos a negociar está caindo significativamente e sinaliza um desgaste do governo.

Do Portal Vermelho, com informações da ANSA.

parlamentar favorável a Temer não terá voto do trabalhador


Vagner Freitas: parlamentar favorável a Temer não terá voto do trabalhador.

Enquanto congela investimentos em saúde e educação, Temer gasta milhões para comprar sobrevida, diz o presidente da central, Vagner Freitas.

O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, afirmou que o Congresso Nacional – em especial a Câmara dos Deputados, que deve votar nesta quarta-feira (25) mais uma denúncia contra o presidente Michel Temer – vai perder ainda mais credibilidade perante a sociedade se impedir o prosseguimento das investigações. 

"Temos que continuar alertas, invadir as redes sociais dos deputados, e dizer claramente que o parlamentar que votar a favor de Temer não vai ter o voto do trabalhador", afirmou Vagner.

O dirigente ressaltou a contradição entre o toma-lá-dá-cá realizado pelo "desgoverno" para salvar Temer – com cargos, emendas e perdão de dívidas – e as ditas medidas de austeridade do governo, como a Emenda 95, que que congelou os investimentos em áreas estratégicas, como Educação, por 20 anos.

"Isso é um absurdo. Estou sabendo até que a base do desgoverno está tendo dificuldades para conseguir os votos. Já deram tanto que não tem mais o que dar", disse o sindicalista.
Trabalho escravo

Ele considerou "louvável" a decisão liminar concedida pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo os efeitos de uma portaria editada pelo governo Temer, que flexibiliza os critérios e dificulta o combate ao trabalho escravo. 

Vagner atribuiu a decisão às reações contrárias de especialistas e da população. Segundo o dirigente, a portaria, se aplicada, representaria uma volta a um tempo anterior a Lei Áurea (1888). "Temer e seus asseclas não vão conseguir dar mais esse golpe, dentre tantos que foram dados, na classe trabalhadora brasileira." 

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, deixou a pasta temporariamente para assumir o posto de deputado (PTB-RS) e votar a favor de Temer. Ontem, deu declarações em que lamenta a decisão do STF, alegando que sua portaria foi redigida com amparo jurídico – embora ignorando a Secretaria de Inspeção de Trabalho, responsável pela fiscalização e autuação de condições de trabalho análogas à escravidão

Empresas privadas devem R$ 450 bilhões à Previdência


Relatório do senador Hélio José (Pros - DF) aponta que a previdência social não é deficitária. O resultado foi apresentado nesta segunda-feira (23), em audiência pública realizada no Senado. A data de votação do texto ainda vai ser definida pelo presidente da comissão de inquérito, Paulo Paim (PT-RS), que deu mais prazo para análise dos parlamentares (vista coletiva). Ele garantiu que a CPI da Previdência vai encerrar seu trabalho dentro do prazo inicialmente previsto, que é 6 de novembro. Uma das propostas do relatório é aumentar para R$ 9.370,00 o teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atualmente é de R$ 5.531,31.

A secretária de Aposentados e Assuntos Previdenciários da CNTE, Selene Michielin, esteve presente nesta audiência pública. A Confederação vem debatendo esse tema em seus diversos fóruns pois avalia que é fundamental conhecer os direitos tomados pelo governo golpista para que a resistência aconteça. “O impacto da reforma atinge a todos, aposentados e os que estão na ativa. Precisamos agir lado a lado”, destacou Selene Michielin.

O relatório aponta inconsistência de dados e de informações anunciadas pelo Poder Executivo, que "desenham um futuro aterrorizante e totalmente inverossímil”, com o intuito de acabar com a previdência pública e criar um campo para atuação das empresas privadas.

“É importante destacar que a previdência social brasileira não é deficitária. Ela sofre com a conjunção de uma renitente má gestão por parte do governo, que, durante décadas: retirou dinheiro do sistema para utilização em projetos e interesses próprios e alheios ao escopo da previdência; protegeu empresas devedoras, aplicando uma série de programas de perdão de dívidas e mesmo ignorando a lei para que empresas devedoras continuassem a participar de programas de empréstimos e benefícios fiscais e creditícios; buscou a retirada de direitos dos trabalhadores vinculados à previdência unicamente na perspectiva de redução dos gastos públicos; entre outros”, resume Hélio José.

Sonegação 

Casos emblemáticos de sonegação que recorrentemente são negligenciados por ausência de fiscalização e meios eficientes para sua efetivação são estarrecedores e representam um sumidouro de recursos de quase impossível recuperação em face da legislação vigente. O relatório da CPI apontou que as empresas privadas devem R$ 450 bilhões à previdência e, para piorar a situação, somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis.

"Esse débito decorre do não repasse das contribuições dos empregadores, mas também da prática empresarial de reter a parcela contributiva dos trabalhadores, o que configura um duplo malogro; pois, além de não repassar o dinheiro à previdência esses empresários embolsam recursos que não lhes pertencem", explicou Hélio José.

CPI da previdência 

Instalada no final de abril, a CPI da previdência promoveu 26 audiências públicas. O presidente Paulo Paim (PT-RS) disse que a comissão está cumprindo seu papel apesar do desinteresse da imprensa em acompanhar essa pauta: "Os grandes devedores da Previdência também são clientes da mídia. Sabíamos que uma CPI deste vulto não teria cobertura da grande imprensa. Mas o importante é o trabalho e vamos concluir até 6 de novembro — afirmou. O senador aproveitou para mandar um recado: "Não pensem os grandes devedores que vai ficar como está. Vamos pra cima deles", advertiu.

Projetos e emendas constitucionais sugeridos no relatório

>> Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que consolida a competência material da Justiça do Trabalho para a execução das contribuições previdenciárias não recolhidas no curso do vínculo empregatício apenas reconhecido na sentença;

>> PEC para recriar o Conselho Nacional de Seguridade Social - que participará da formulação e fiscalização da proposta orçamentária da Seguridade - e determinar a não aplicação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) nas receitas da seguridade social;

>> Projeto de Lei do Senado (PLS) que permite a flutuação da alíquota de contribuição das empresas: essa alíquota poderá aumentar em um ponto percentual sempre que a empresa reduzir em 5% ou mais seu quadro de pessoal; ou a alíquota poderá ser reduzida sempre que a empresa aumentar em 5% ou mais seu quadro de pessoal;

>> PEC que impede a incidência da DRU sobre as fontes de financiamento da Seguridade Social, como as contribuições sociais incidentes sobre a receita ou o faturamento, sobre a receita de concursos de prognósticos e sobre a receita do importador de bens ou serviços do exterior;

>> PLS que retira do ordenamento jurídico brasileiro a possibilidade de extinção de punibilidade para os crimes contra a ordem tributária, que atualmente ocorre com o pagamento do tributo devido;

>> PEC que aumenta para R$ 9.370,00 o teto do valor dos benefícios do RGPS, com ajustes que preservem seu valor real, “atualizado pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do Regime Geral da Previdência Social”.

Com informações da Agência Senado.

VEREADOR E PRESIDENTE DO SINTEAC REALIZA VISITA AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.


Na tarde desta terça-feira(24), a diretoria do Sinteac, realizou uma visita de rotina nas escolas do município de Tarauacá, na qual pode-se constatar alguns problemas relacionados a merenda escolar, onde unanimemente os gestores reclamaram da quantidade insuficiente de alguns produtos é o caso do óleo, farinha, bolacha etc... Salientaram que quando chegam alguns produtos, há a falta de outros, e assim por diante, atraso nas entregas, e que em virtude disso não está sendo capaz de se cumprir o cardápio, disseram ainda que, não há um transporte para entregar esses produtos e que a escola tem que se virar para transportar a merenda do setor de alimentação escolar até a escola, concomitante à isto, houve a reclamação grave da entrega de produtos vencidos exemplo(leite e trigo). 

O presidente do Sinteac Lauro Benigno e a diretoria presenciaram de perto a reforma da escola Rilza Daniel e observaram que a reforma está a todo vapor, no entanto, houve um questionamento por parte da direção, de que alguns locais que precisam de reparos, não estão no projeto e que a obra poderá ser prejudicada em virtude deste. Ficou acertado que a direção da escola juntamente com o SINTEAC e o vereador irão junto a SEME e Prefeitura a inclusão destas necessidades no projeto.

Houve ainda uma vista a escola Valdina Torquato no Bairro Triângulo, lá o questionamento foi sobre o porquê que ainda não houve a mudança para o novo prédio, tendo em vista que este já está pronto há alguns meses. O diretor Junior Nascimento disse que este se dar em virtude da ainda não conclusão do muro, e instalação de ares condicionados, sendo que a prefeitura justificou que este está em processo de licitação. O mesmo questionou que a prefeitura está retirando uma parte do terreno da escola para construção de outro prédio, e ele não entende o porquê, tendo em vista se tratar de parte do terreno da escola e que no futuro a escola irá utilizar para ampliação e ou construção de um espaço de lazer, disse ainda que a comunidade não irá aceitar, essa tal doação desta área.

O vereador Professor Lauro Benigno, mostrou-se bastante sensibilizado com as questões levantadas, principalmente no que se refere à alimentação escolar, sendo que a escola alem de todos esses problemas aqui levantados, pode-se observar a também a situação insalubre, e de desrespeito total aos alunos e funcionários daquela instituição. O sindicalista comprometeu-se em abrir um canal de conversação entre Seme , Sindicato e prefeitura para assim buscar uma solução para estes problemas.





















sexta-feira, 20 de outubro de 2017

“A Operação Lava-Jato é a máscara nova de uma farsa que tem 100 anos”

Ilustração: Gabriel Novaes

Sociólogo Jessé de Souza mostra como cultura herdada da escravidão ajuda a entender a Lava-Jato.

Jessé Souza é um dos principais pensadores contemporâneos do país. Natural do Rio Grande do Norte, é formado em Direito pela Universidade de Brasília e tem mestrado e doutorado em Ciências Sociais. Em 2015, assumiu o cargo de presidente do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA). Pediu demissão assim que o golpe foi consumado e Michel Temer assumiu a presidência da República.

Autor de 23 livros, Jessé Souza esteve em Natal durante o ciclo de debates Diálogo promovido pela Adurn Sindicato, ocasião em que também lançou “A elite do atraso: da escravidão à lava-jato”. No seu mais novo livro, o pesquisador reinterpreta a história do Brasil a partir de 1532 até os dias de hoje.

Antes da palestra na UFRN, Jessé Souza conversou com a agência Saiba Mais sobre o livro e o Brasil de ontem e de hoje. Para ele, a operação Lava-jato está fadada a virar a página mais vergonhosa da história brasileira. Confira:

Agência Saiba Mais: Em todas as entrevistas, você relaciona o golpe de 2016 com a escravidão. Onde esses dois elementos se encontram ?

Jessé Souza: É o que conto no livro, a partir do começo. Existe uma interpretação sobre o Brasil. Uma só, que é totalizante. Normalmente as pessoas não percebem isso. As pessoas pensam que cada um tem uma interpretação, o que não é verdade. As interpretações são quanto mais convincentes quando elas explicam o começo de onde a gente vem, quem a gente é… era isso que as religiões explicavam. E toda explicação cientifica que queira ser convincente, se tornar hegemônica, tem que explicar esses espaços, como as religiões faziam no passado. Só existe uma teoria que explica isso no Brasil, que é essa de que o Brasil vem de Portugal. Não vem da escravidão, portanto, porque não havia escravidão em Portugal, a não ser de uma forma bem marginal, não era fundante, jamais foi. Quando você diz que o Brasil vem de Portugal você está dizendo, na verdade, que a escravidão é um fato secundário porque o mais importante é a herança portuguesa, percebe ? A explicação falsa põe alguma coisa secundária no lugar da principal porque ela quer que essa principal nunca seja percebida como tal. E é exatamente como o Brasil é compreendido.

Então é uma explicação inteira totalizante, que vem de Gilberto Freyre, mas não é a versão de Freyre a (explicação) hegemônica. A versão de Freyre via aspectos positivos nessa coisa, assim como o Darcy Ribeiro, outro filho de Freyre. Mas a versão mais importante, entre os filhos de Freyre, foi a de Sérgio Buarque de Holanda, que vê essa coisa vinda de Portugal, que é uma balela, mas vê só negatividade no povo brasileiro, uma negatividade que tem a ver com a corrupção. Porque no fundo, para eles, a herança de Portugal está ligada à herança da corrupção patrimonialista só no Estado, o que é outra bobagem.

Porque a corrupção real não está no Estado. Nem é feita por pessoas individuais. Isso é corrupção de tolos, a corrupção dos imbecis porque compramos, em parte, essa história. Isso tudo para evitar que as pessoas possam ver que é o mercado que compra o Estado. Então na explicação sobre o Brasil o mercado fica invisível. É só o Estado. Então eles dizem que a elite poderosa está no Estado para que você não veja a elite real, que está no mercado e, obviamente, compra o Estado. O político é o aviãozinho do tráfico que fica com 2 ou 3%.

Em suas teses você trabalha o conceito de várias elites. Mas todas a serviço da elite do dinheiro…

Exatamente. Uma coisa é sempre bom perceber: o mundo social é confuso por si mesmo. Aí você diz: “ah, a elite…” mas tem uma que manda nas outras. Tem sempre um aspecto que é mais importante que os outros. E esse aspecto central é que vai explicar todos os outros. No fundo, quando você diz que a elite é política, que está o Estado, é do politico, que é isso que esse pessoal diz e no fundo está vampirizando a sociedade, você está tornando exatamente essa elite do dinheiro invisível.

Qual é a história do Brasil que você conta no livro “A elite do atraso: da escravidão à lava-jato”?

O que eu fiz nesse livro: eu retroagi às minhas teses, às críticas e análises de classe do Brasil contemporâneo que foi o que fiz antes, para fazer uma espécie de histórico desde o ano zero. A ambição desse livro é explicar o Brasil de um modo novo, do ano zero até agora. E escolhi o tema da escravidão, aliás é um negócio incrível que ninguém tenha escolhido esse tema ainda porque é obvio que a escravidão continua. É que as pessoas estavam envoltas nesses pressupostos e soa ridículo se você começa a criticá-los.

Por que ?

Pensa bem: Raimundo Faoro diz que a corrupção começa no século 14. Isso é uma loucura. Não existia corrupção no século 14. É óbvio. A terra era do Rei. E o Rei não ia roubar o que era dele. Isso acontecia em todos os lugares. Isso acontecia na França, na Inglaterra… você só vai ter corrupção no sentido moderno do termo a partir do século 18, quando surge a noção de soberania popular e a noção de bem público, que nasce com a soberania popular. Claro ! Porque se a parte de todo poder é percebida como sendo do povo é que você vai poder desenvolver a noção de bem público no sentido moderno. Antes não existia bem público. O bem era do Rei mesmo. Ele ia roubar o quê se o negócio era dele ? Não só o Rei, mas ninguém achava que aquelas terras não fossem do Rei. Então é um absurdo, uma história de carochinha, idiota, imbecil. É como você botar fórmulas de aproximação entre homens e mulheres exibindo um filme sobre a Roma antiga. Você põe uma aproximação de homens e mulheres que foram desenvolvidos no século 18, ou seja, é ahistórico.

Mas a gente acreditou nessa bobagem. E se você pensa bem, o ano zero aqui é a escravidão. Não tem nada a ver com Portugal. Eram portugueses, o pessoal falava português, mas e daí ? São as instituições que nos moldam. A família… e é tanto que o fato da gente nunca ter criticado a herança escravocrata faz com que as famílias dos ex-escravos se mantenham iguais 500 anos depois. É a não-família, a família mono parental, a família desprezada e odiada do escravo para que ele não tenha autoconfiança, exatamente o que a gente tem agora.

A repercussão junto à classe média da regulamentação do trabalho da empregada doméstica é um exemplo ? 

Exatamente. É um trabalho. E só quem não faz mais a sinapse do cérebro para ver que isso é uma continuação direta do escravo doméstico. O cara não recebe os estímulos em casa para ir bem na escola, e se não vai bem na escola não entra no mercado de trabalho competitivo. Então ele sai e é isso que eu chamo de ralé. E se ele não pode vender a força de trabalho dele com conhecimento, que é a noção da venda de trabalho do capitalismo, ou seja, você tem que ter incorporado o conhecimento, senão você não tem nada o que vender, a não ser sua energia motriz solar, que é o que o escravo vendia. As continuidades são insofismáveis e a gente está com essa bobagem.

Se você não sabe quem você é, como você vai se comportar ? A gente não é abelha, formiga, não recebe o DNA. A gente vai agir em todos os níveis, politicamente, economicamente a partir de ideias, quer a gente tenha consciência disso ou não. Essas ideias geralmente estão naturalizadas, a gente não reflete mais sobre elas, não as articula. Mas nosso comportamento é determinado por ideias e aí se a gente tem falsas ideias conduzindo nosso comportamento, o nosso comportamento vai ser errático.

Onde começa a história do Brasil para você, já que o início não tem relação com a chegada dos portugueses ?

Em 1532, quando você deixa a extração episódica do litoral de pau Brasil, essa coisa extrativista, e se investe numa sociedade agrícola regular baseada no trabalho escravo. Então é quando você vai ter o início de uma vida social e econômica do Brasil. Nessa hora ainda não tem corrupção. Mas se fala muita bobagem, como a que diz que a carta do Pero Vaz de Caminha já chega pedindo um favor. Isso é uma bobagem indescritível. Porque os caras faziam isso na França, na Inglaterra… claro ! O Rei mandava e eles tinham que puxar o saco do Rei mesmo, então que diabo é isso, falam como se fosse uma coisa singular brasileira. Isso é uma coisa imbecil. Estamos sob a égide de ideias imbecis. Não existe um mínimo de crítica e nos legaram a esse estado que estamos agora: o de um país rico, empobrecido, saqueado por ideias, claro ! A ideia é que essa história que é escrita e que é efetivamente pensada como sendo a nossa, é uma história oficial para a elite. Foi a elite paulista que montou isso. E montou sabendo o que estava fazendo.

Quando e de que forma isso ocorreu ?

Nos anos 1920 e 1930. Em 1930 a elite perde o poder para Getúlio Vargas causada pela agitação tenentista dos anos 20. E o tenentismo foi um movimento de classe média que apontava para todas as direções: esquerda, direita, centro… tinha desde Prestes à gente que fazia oposição a Getúlio pela direita. A elite do dinheiro paulista, que não é melhor ou pior que nenhuma elite do Brasil, é apenas a mais forte, montou a ideia de que: “se eu perdi o poder político para essa rebeldia heterodoxa de classe média, eu tenho que controlar a classe média. Nos escravos e na classe trabalhadora eu desço o cassete”. E na primeira greve geral, em 1917, o Governo mandou descer o sabre em famílias de trabalhadores, houve centenas de mortes. Aí depois você engana os caras e exila os líderes, exatamente como faziam com os escravos. Mas com a classe média os caras descobriram que teriam de convencê-la. Tinham que montar um poder simbólico, além das fazendas e das fábricas.

E qual era o poder simbólico ? O tema da esfera pública. Você tem que construir fábricas de opinião. Como os jornais só distribuem notícia, não criam ideias, era preciso criar ideias. E como quem constrói ideias são os intelectuais, quem tem prestígio e treinamento para isso, criaram a USP para isso. E eles mesmos diziam: “vamos construir aqui um polo ideológico para que nunca mais aconteça o que aconteceu com o Vargas e se acontecer a gente possa tomar o poder de novo porque temos a hegemonia ideológica”. Então o terreno da USP pertencia à família Mesquita, que controla o jornal O Estado de São Paulo. A elite montou e fez.

Os conceitos de patrimonialismo, essa bobagem monumental, e o conceito de populismo, essa imensa maldade que é você estigmatizar qualquer coisa que venha das classes populares como falta de instrução e criminaliza-la porque você já liga os líderes às classes populares. Então juntando o patrimonialismo ao populismo que vai ser ensinado em todas as universidades, você vai educar todas as elites de todos os lugares nessa bobagem. Tudo o que a imprensa diz quando se refere à política é uma mistura entre patrimonialismo e populismo. Isso em pílulas porque a legitimação intelectual já está dada. Essa é a dominação atual do Brasil.


E a esquerda nesse processo ?

A esquerda nunca teve uma concepção autônoma a isso. Sergio Buarque foi quem criou esse negócio e a sala do PT, em São Paulo, tem o nome de Sergio Buarque. Os intelectuais da esquerda hoje adoram Raimundo Faoro. Então, com uma esquerda dessa você vai aonde ? Vai levar na cabeça, como sempre levou. Sem uma recriação das ideias você não tem comportamento novo, isso é óbvio.

Então a Lava-jato…

A lava-jato é só mais uma versão. A farsa da Lava-jato, essa canalhice chamada Lava-jato, é a máscara nova de uma farsa que tem 100 anos. Mais velho do que isso, impossível.

Quando a esquerda critica a Lava-jato, cita a seletividade e a perseguição. Esses dois elementos são os únicos problemas da Lava-jato ?

Há muito mais problemas. A Lava-jato vai ser obviamente, não agora, mas daqui a cinco ou dez anos, vai ser a página mais vergonhosa da história do Brasil porque vendeu o país. Esse poder judiciário, enfermo, doente, patológico, pago por nós, que tem os maiores salários do mundo… o que esses caras tem na cabeça não me importa, agora o resultado da ação deles é de advogado do capitalismo financeiro internacional. Esses caras são traidores da pátria. Estão jogando o futuro de dezenas de milhões ao desemprego, à miséria. Não são só eles porque são moleques de recado dessa elite. Corrupção de verdade é outra coisa: somos feitos de imbecis por essa corrupção dos políticos. Não é só a corrupção do PT e dos demais partidos. O sistema politico inteiro é montado para ser corrupto ou alguém é imbecil para achar que não é assim ? Foi feito para ser comprado pelo mercado. A única corrupção verdadeira está na relação da compra do Estado pela economia. Claro que os seus deslizes individuais têm que ser perseguidos, mas isso nunca deve ser o centro de uma ação como a Lava-jato fez.

A Lava-jato quer acabar com o PT ?

É claro que a Lava-jato existe também para acabar com o PT, obviamente. Porque o PT representa essa luta. Pela primeira vez em 500 anos uma luta por igualdade organizada por trabalhadores urbanos e rurais. Você pode ter mil críticas, eu tenho várias, mas historicamente é isso. Então a Lava-jato cumpre esse papel. Muito mais corrupção é, se você deve pensar em termos macro e estruturais, que é como devemos pensar as coisas, o poder Judiciário ganha uma propina dessa elite. Como assim ? Em salários, em vantagens absurdas… tem juiz que ganha R$ 600 mil por mês. É a chantagem que ele faz ao sistema político e a elite deixa que isso aconteça. Ninguém toca nisso, a Rede Globo nunca tematiza isso. Então esses caras são comprados. E aí a compra não precisa enfiar na calada da noite uma mala de dinheiro para o cara… isso é feito à luz do dia. O poder Judiciário cobra. Depois do golpe cobrou 41%. Você quer coisa mais explícita do que isso ? “Eu quero a minha parte, eu quero a minha propina”. O negócio está livre, à luz do sol, isso é propina de classe. Para manter o poder dessa elite canalha você tem que pagar esses caras para fazer o serviço sujo. Isso é corrupção. Temos que usar o termo que já está aí na semântica popular pra dar um sentido verdadeiro a ele. Porque você não chama isso de corrupção ? Porque ela é legalizada ? Ué, legalizada porque você comprou 400 deputados que estão no teu bolso e votam o que você quiser porque você legalizou por dinheiro. Então, por conta disso, não é corrupção ?

O erro da Dilma foi não se curvar a esse tipo de corrupção ?

Foi uma situação difícil a dela porque já estava vendida. O fato dela ter ido contra os juros, ou seja, o que unifica essa elite inteira… porque a elite do dinheiro não é só a fração financeira. Você tem industriais, agronegócios… só que para esse pessoal todo, o real lucro dessa pessoal não é a mais com a indústria e com o agronegócio, mas com a especulação financeira. Por conta disso a fração financeira tem o comando do processo econômico e o comando do processo politico também. E o que significa esses juros exorbitantes ? Significa uma drenagem do nosso dinheiro para esses rentistas em cima de uma divida pública que é a real corrupção. Onde se fez uma auditoria meio apressada, como na Grécia, 40 títulos foram vistos como fraudulentos. Quem estuda a dívida pública no Brasil sabe que isso é bem pior aqui. Começou quando Fernando Henrique Cardoso tornou precatórios vencidos legais, títulos que já não tinham validade. E pessoas que estudam isso dizem que 98% dessa dívida é juro sobre juro sem contrapartida, ou seja, um mecanismo. Você tem títulos, um parlamento comprado, um juiz comprado, título falso e agora vamos sugar o trabalho de todas as classes. Isso é corrupção. A gente é feito de imbecil. Por isso a frase final do meu livro, pego a famosa frase de Marx “trabalhadores do mundo todo uni-vos”, e digo: “os feitos de imbecis do mundo inteiro, uni-vos” porque é o que é real hoje em dia.

Qual o tamanho da redução da desigualdade no Brasil durante os governos Lula e Dilma, período que você também dirigiu o IPEA ?

A redução pra mim foi real, especialmente quanto aos aumentos reais do salários mínimo. Isso é que foi decisivo. E principalmente aqui no Nordeste, com o bolsa-família. Mas essas coisas, quando você só pensa no dado econômico, tornam pesquisas sempre mancas. Porque você não percebe coisas muito mais importantes. Mais importantes do que dinheiro é você abrir espaço para quebra de privilégios, romper privilégios. Por exemplo, você romper o privilégio do acesso ao ensino universitário é muito mais importante do que qualquer medição monetária dessa, porque você está abrindo espaço novo para o futuro e importante porque o conhecimento é o único capital efetivamente democratizado no contexto capitalista. E o fato do Governo do PT ter feito 400 escolas técnicas, várias universidades, aumentar de 3 para 8 milhões os estudantes, obviamente foi o motivo dele ter caído. Não tem nada a ver com corrupção. Se fosse corrupção essa classe média coxinha tinha saído agora às ruas. É óbvio, isso é método comparativo das ciências sociais. Se fosse corrupção agora, com comprovações muito mais explicitas… mas pessoas continuam soltas e a coxinhada estaria em peso nas ruas. Cientificamente não foi a corrupção. O que foi então ? Foi a redução da distância entre as classes. A corrupção é um mero pretexto.

E como explicar um presidente com 97% de rejeição e ninguém na rua ?

Porque ele (Michel Temer) não depende disso, da aprovação. Os bancos é que estão mandando nesse processo.

Mas eu falo do povo. A população que foi para a rua contra a Dilma não está indo contra o Temer

Mas o povo foi para a rua. Vi duas grandes manifestações, inclusive com 150 mil pessoas em Brasília e soltaram a cavalaria em cima. Usaram bala de verdade, inclusive. Você iria para a rua de novo se soltassem a cavalaria em cima de você ? Eu não iria… (risos)

A ditadura fez pior e as pessoas foram. É que parece que hoje a sociedade está conformada com tudo o que está ocorrendo no país, não acha ?

Mas é importante perceber o que foi que causou isso. No caso, tento analisar isso pelo conluio entre a Rede Globo e a Lava-jato porque antes era só populismo e patrimonialismo que, no fundo, é a estigmatização da política, especialmente para evitar que a esquerda chegue lá. Isso se reproduziu. Getúlio, Jango, Lula e Dilma. Nesse golpe atual teve um dado novo, especialmente por conta da rede Globo. Aí, a seletividade em relação ao PT fez uma coisa importante. Entenda que PT não é apenas o Partido dos Trabalhadores. O PT era uma espécie de confederação dos movimentos populares de trabalhadores rurais e urbanos. Quando você diz que o partido inteiro é uma organização criminosa e a lava-jato assume isso e oficializa esse discurso, o que isso significa ? Que a bandeira dos movimentos sociais também é. E que bandeira é essa ? A da igualdade social. E quando você diz que a igualdade é usada, não como fim em si, mas como instrumento para o saque ao Estado, você criminaliza não só a política, mas também a bandeira própria da igualdade social, que é o crime maior.

Quando os pobres e os excluídos, a imensa maioria entre nós, não podem mais expressar sua raiva e esse sentimento justos pela exclusão de modo político e racional, como bandeira política, o que sobra para esse pessoal: a raiva e o ressentimento em estado puro. E quem é que incorpora a raiva e o ressentimento em estado puro? Jair Bolsonaro, que não existia antes como uma ameaça real. Então esse casamento entre Lava-jato e Rede Globo tem como filho mais legítimo Jair Bolsonaro.

Porque é importante a gente saber o que aconteceu: como se dá essa coisa. Porque sabendo como se dá, a gente pode atacar o ponto principal. Ou seja, você está reconstruindo a narrativa para pessoas que perderam a narrativa. E isso adianta na reorganização, no reengajamento. É preciso explicar que os inimigos na verdade são a Rede Globo e a farsa da Lava-jato. Olha o que eles fizeram! Era só o PT ? E esse telefone do Aécio Neves que era líder do PSDB dizendo que “vamos matar” ? O que é isso ? Não só o cara rouba como é um assassino? Estou louco que Aécio continue solto. Imagine mostrar: olha, o cara está solto.

Então, estamos numa situação de uma desorganização do discurso moral. Desde que você diga como esse discurso moral foi descontruído, isso é uma enorme arma para reconstruir com mais força. A política não é um negócio recente. O tempo da política é um tempo muito próprio. Em dois meses você pode realizar 20 anos. Imagina que você tenha um debate desse com repercussão e você consegue amplificar isso pra muita gente. Ou seja, em dois meses você resolve 20 anos. É uma noção de tempo bem específica. Tem a ver com a intensidade com que você realiza num curto espaço de tempo.

Pesquisa recente da Oxfam Brasil mostrou que seis empresários no Brasil concentram a mesma riqueza que os 100 milhões de pessoas mais pobres do país. O que é mais grave: a desigualdade ou a corrupção ?

A desigualdade você pode chamar de corrupção real. O capitalismo financeiro é a forma mais pura e mais doente do capitalismo. O capitalismo sempre foi corrupto. Que alma ingênua é essa que não enxerga que o mercado é todo corrupto? E sempre usou a propina como moeda, óleo para azeitar suas máquinas. Alguns ramos são mais, como o petróleo, alguns são menos… mas todos fazem isso. O capitalismo financeiro significa uma concentração de recursos absurda e tem a ver com quanto mais você concentrar recursos, você tem não só o poder de ditar mas também de conseguir comprar a política e a imprensa. Para que o capitalismo financeiro se legitimasse teve que comprar a imprensa livre e independente no mundo todo. Murdoch começou a fazer essa coisa nos anos 90. Não é só um fato econômico, o capitalismo financeiro é uma concepção de mundo inteira. Tem uma forma de felicidade, tem uma classe trabalhadora específica, que é a que nós temos no Brasil, sem dinheiro, com pessoas com dois ou três empregos, que faz bico e ainda acha que é empresário de si mesmo, mesmo devendo aos bancos até a calça. É que como você não tem o patrão ali você se imagina livre porque o seu patrão é abstrato, o que é muito pior. E é abstrato e você não tem defesa em relação a ele. Isso é capitalismo financeiro. E é uma forma de política também porque você tira a base politica do poder nacional. Fora os Estados Unidos e quatro ou cinco nações muito poderosas você não tem mais estado nacional. Então é a chantagem contra o Estado. Essa história de crise fiscal é coisa de você ficar com raiva. A crise fiscal não é de despesa com saúde e educação. Não é que as despesas não cabem no PIB. É cretino quem diz um negócio desse. Quem paga isso aí é pobre e classe média. O rico não paga nada. E o que devia pagar, sonega. E depois não paga nem 0,38% de CPFM. Porque comprou o parlamento para que nunca passe leis assim. Aí quando você precisa de dinheiro, o Estado precisa, você pede dinheiro emprestado ao rico. Não é isso ? E o dinheiro emprestado ao rico é dívida.

Qual é a saída para além da conciliação de classe que mantém os privilégios dessa elite corrupta e com um Congresso igualmente corrupto como o atual ?

Eu não vejo problema nenhum na conciliação de classe, é claro que você tem que fazer conciliação de classe. Eu não sou contra a carta aos brasileiros do Lula, senão ele não teria sido eleito. Imagina… ele nem assumiria! Mas acho que o pessoal foi muito ingênuo, para dizer o mínimo, para ser bem respeitoso. Porque se você faz conciliação com seu inimigo de classe, e é inimigo mesmo, você tem que montar estrutura para crescer o pescoço para enfrentar esse seu inimigo numa outra rodada, em outra situação. A imprensa, por exemplo. Você poderia acabar com a Rede Globo.

Como ?

Comprava o futebol, botava no lugar da novela e não durava seis meses. Depois pagaria até um bom preço pelo espólio e transformava aquilo em TV Pública. Coisa mais virtuosa é impossível. Eliminava esse câncer e ainda montava um negócio com informação plural. Mas não tiveram essa ideia, foi uma ingenuidade enorme. Então não é a conciliação de classe, foi uma conciliação de classe ingênua, infantil.

Fonte: CUT.

Secretaria do próprio Ministério do Trabalho pede revogação de portaria do trabalho escravo

Agência Brasil

Órgão ligado ao Ministério do Trabalho diz que medida é retrocesso no combate á escravidão

Uma nota técnica da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho pede a revagação da Portaria 1.129, do próprio ministério, por registrar "diversas inconsistências" na norma publicada na última segunda-feira (16), que altera a caracterização do trabalho escravo. Segundo a Nota Técnica 268, encaminhada ao ministro Ronaldo Nogueira, vários dispositivos "se mostram manifestamente ilegais". 

É a segunda vez na semana que a área responsável pela fiscalização e prevenção ao trabalho degradante se manifesta. Na segunda-feira (16), ao deparar com a portaria no Diário Oficial da União, o secretário João Paulo Ferreira Machado já havia distribuído memorando (orientação interna) aos auditores-fiscais no qual revela que a SIT não foi consultada pelo ministério para a decisão. Afirma ainda que a resolução contém “vícios técnicos e jurídicos”, atenta contra a Constituição e que pediria a sua revogação.

Conforme a nota técnica, encaminhada nesta quinta-feira (19) ao ministro, as ilegalidades decorrem, inicialmente, de afronta à definição de trabalho análogo ao de escravo prevista no Artigo 149 do Código Penal. E também por "configurarem interferência" nas funções da inspeção do trabalho, o que fere a Convenção 181 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), além de significar "afronta ao princípio da vedação ao retrocesso social, previsto no Pacto de San José da Costa Rica", referência à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, à qual o Brasil aderiu. O texto diz ainda que a portaria mitiga "a presunção de veracidade inerente aos atos administrativos exercidos pelos agentes da inspeção do trabalho e desrespeitarem o devido processo legal".

Fonte: Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae)/Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) – Ministério do TrabalhoAo final do texto de 30 páginas, a auditora Luena Xavier, da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), conclui que a norma assinada pelo ministro configura "inquestionável retrocesso na política brasileira de combate e erradicação do trabalho análogo ao escravo" e que, portanto, "resta evidente que a Portaria nº 1129/2017 constitui um ato administrativo manifestamente ilegal". A nota técnica tem a concordância do chefe da Detrae, Maurício Krepsky Fagundes, e a aprovação do secretário de Inspeção do Trabalho substituto, João Paulo Ferreira Machado.

Segundo a NT 268, "além de trazer conceitos distorcidos e restritivos quanto ao que seja jornada exaustiva e condições degradantes de trabalho, atrelando-os à comprovação de cerceamento de liberdade ou mesmo relativizando-os diante da vontade do trabalhador", a forma como a portaria foi redigida restringe a caracterização de trabalho escravo a apenas três situações: exigência de trabalho sob ameaça de punição, cerceamento de uso de transporte por parte do trabalhador e manutenção de segurança armada e retenção de documentação pessoal do trabalhador.

Além disso, a norma do Ministério do Trabalho determina que os autos de infração deverão conter, obrigatoriamente, itens como existência de segurança armada na proteção do imóvel, impedimento do deslocamento do trabalhador, servidão por dívida, existência de trabalho forçado e involuntário, "o que restringe e vulnera ainda mais a configuração de trabalho análogo ao de escravo pela fiscalização". 

Os autores da nota técnica observam que a definição legal do crime de redução à condição análoga à de escravo, contida no Artigo 149 do Código Penal, é "bastante clara" ao demonstrar que fatores como trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradante e cerceamento da liberdade "são elementos independentes que compõem o conceito de escravidão contemporânea". 

Eles explicam que o conceito de jornada exaustiva, por exemplo, "em nada depende do cerceamento da liberdade e não se refere exclusivamente à duração da jornada, mas à submissão do trabalhador a um esforço excessivo ou a uma sobrecarga de trabalho – ainda que em espaço de tempo condizente com a jornada de trabalho legal – que o leve ao limite de sua capacidade". 

Os técnicos também criticam a Portaria 1.129 por caracterizar "condições degradantes" apenas por atos de violação de direitos fundamentais". E acrescentam, que "na imensa maioria dos casos elas se caracterizam por omissão do empregador, pela retirada dos direitos mais fundamentais do trabalhador, que passa a ser tratado como se fosse uma coisa, um objeto, e negociado como uma mercadoria barata, sem acesso a alimentação saudável, higiene ou moradia".

A nota esclarece que, pelo Artigo 149, o trabalho escravo é tipificado penalmente por quatro condutas específicas: sujeição da vítima a trabalhos forçados; sujeição da vítima à jornada exaustiva; sujeição da vítima a condições degradantes de trabalho; e restrição, por qualquer meio, da locomoção da vítima em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto". E acrescenta "cada uma dessas situações se caracteriza de maneira distinta e independente entre si, embora, sem dúvida, algumas situações possam ser verificadas na realidade das relações do trabalho combinadas entre si conforme consolidada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal".

O documento faz referência também a uma mudança de procedimento, prevista pela Portaria 1.129, em relação à chamada "lista suja", cadastro de empregadores que usam mão de obra análoga à de escravo. A competência da divulgação sai da Detrae e passa para o gabinete do ministro. E afirma que "ao condicionar a divulgação do Cadastro à determinação expressa do Ministro do Trabalho, a Portaria nº 1129/2017 evidentemente afronta os princípios constitucionais da publicidade e transparência dos atos administrativos, fragilizando a veiculação de informações de tamanho interesse público".

CUT.

quarta-feira, 18 de outubro de 2017

Em protesto contra nova lei trabalhista, movimento sindical prepara ato nacional no dia 10


A nova lei do trabalho (13.467/2017), que modificou mais de cem artigos da CLT e impôs a maior mudança na legislação trabalhista desde a criação da CLT, em 1943, entra em vigor no dia 11 de novembro.


Desta data em diante, todos os contratos de trabalho vigentes e os novos passam a funcionar de acordo com as regras aprovadas e sancionadas pela presidência no dia 13 de julho.

Para marcar sua posição contrária à reforma, o movimento sindical já prepara uma agenda de paralisações e protestos estaduais e um ato nacional no dia 10 de novembro.

A mobilização conta com a participação dos metalúrgicos, comerciários, rurais, professores, portuários e petroleiros, e muitas outras categorias, que se uniram contra a enorme precarização das relações de trabalho imposta pela lei.

“A unidade está sendo crucial para a construção de canais de diálogos mais amplos e que neste momento são fundamentais para a disputa em curso”, afirma Adilson Araújo.

A mobilização convocada pelas principais centrais sindicais - CTB, CUT, UGT, Força Sindical, Nova Central e CSB - questiona os retrocessos do atual governo e cobra investimento e crescimento econômico, condições essenciais para a geração de empregos no país. 

Portal CTB.

terça-feira, 17 de outubro de 2017

STF: professor que trabalhou fora da sala de aula tem direito a aposentadoria especial

O Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou, no último dia 13 de outubro, que o tempo de serviço prestado por professor fora da sala de aula, em funções relacionadas ao magistério, deve ser computado para a concessão da aposentadoria especial.

Os ministros aprovaram o entendimento do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que aceitou o pedido feito por uma professora da rede estadual de ensino de Santa Catarina. A servidora cobrou o direito a aposentadoria especial acumulando o período fora de sala de aula, como auxiliar de direção, responsável por secretaria de escola, assessora de direção e responsável por turno.

Sustentou o Supremo que não apenas a regência de classe, mas todas as demais atividades-fim nas unidades escolares, vinculadas ao atendimento pedagógico, estariam abrangidas como de magistério.

"Para a concessão da aposentadoria especial de que trata o artigo 40, parágrafo 5º, da Constituição, conta-se o tempo de efetivo exercício, pelo professor, da docência e das atividades de direção de unidade escolar e de coordenação e assessoramento pedagógico, desde que em estabelecimentos de educação infantil ou de ensino fundamental e médio”.

Fonte: EXTRA.

segunda-feira, 16 de outubro de 2017

A valorização dos profissionais da educação


*por Heleno Araújo, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE e do Fórum Nacional Popular de Educação – FNPE

Ensinar e aprender faz parte da natureza humana, e o processo de formação do cidadão e da cidadã ocorre desde o nascimento, através de ações contínuas que organizam a forma de ser de uma sociedade. Nesse contexto, o profissional da educação ocupa lugar central, cumprindo a tarefa de cuidar da formação dos que chegam até a escola.

O trabalho dos profissionais da educação necessita de condições adequadas para ser realizado com sucesso. E garantir as condições de trabalho para os que estão em exercício na escola e nas secretarias de educação, tornando a profissão atrativa para a juventude, é responsabilidade do Estado, assim como assegurar qualidade de vida para os profissionais no momento da aposentadoria. Essas responsabilidades estão explícitas nas legislações que tratam dos direitos trabalhistas e sociais.

A última década foi marcada por avanços significativos na legislação nacional acerca dos direitos trabalhistas dos/as educadores/as das escolas públicas, mas ainda é preciso concretizar as vitórias no dia a dia das redes estaduais, distrital e municipais de educação, contrapondo a ofensiva neoliberal de retirada de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários.

Assim sendo, é fundamental que os planos decenais de educação (nacional e subnacionais) orientem a instituição de planos de carreira para os profissionais da educação em todos os entes da federação, abrangendo os elementos indissociáveis da valorização profissional, que são: salário digno, carreira atraente, jornada compatível com os afazeres escolares, inclusive para garantir a presença de todos os profissionais em cursos de formação inicial e continuada e no processo de elaboração e condução dos projetos político-pedagógicos das escolas.

No que tange ao magistério, que teve o piso salarial profissional nacional regulamentado em 2008, através da Lei nº 11.738, a luta da categoria continua pautada na aplicação imediata e integral da referida Lei, julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em abril de 2011 – e na contraposição às tentativas dos gestores de vincular o reajuste do piso somente à inflação, abaixo dela, ou em patamares insuficientes para a consecução da meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE, Lei 13.005). Esta lei, por sua vez, determina que a renda média do magistério seja igualada à dos demais profissionais com mesmo nível de escolaridade, em um prazo de 6 anos. Em 2016, essa diferença era de quase 50%!

O piso do magistério é a referência mínima para os vencimentos de carreira em todo país, o que não impede de estados e municípios praticarem vencimentos superiores a ele, inclusive para jornadas de trabalho abaixo das 40 horas semanais, conforme dispõe a Lei do Piso.

Com relação à jornada de trabalho, é prevista na Lei do Piso do Magistério uma proporção mínima de 1/3 (um terço) para atividades de preparação de aulas, correção de provas e trabalhos, reuniões pedagógicas e com os pais, formação continuada no local de trabalho ou em instituições credenciadas, entre outras formas apontadas no Parecer da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação CEB/CNE nº 18/2012. Isso é essencial para a qualidade do trabalho dos profissionais, não devendo ser substituída por remuneração compensatória.

Já o art. 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), introduzido pela Lei nº 12.014, de 2009, reconheceu a categoria dos funcionários da educação como um dos três segmentos de profissionais que atuam nas escolas públicas, à luz da 21ª Área Profissional de Apoio Escolar, instituída pela Resolução CEB/CNE nº 5/2005. E compõe a luta pela valorização desses trabalhadores escolares, além da carreira e da profissionalização – sobretudo por meio do programa Profuncionário –, a regulamentação do piso salarial nacional dos profissionais da educação. Esse piso deve servir de base para outra regulamentação condizente às diretrizes nacionais para a carreira dos/as trabalhadores/as escolares, ambas amparadas pelo art. 206, incisos V e VIII da Constituição Federal (CF-1988) e a meta 18 do PNE.

Portanto, mais que ações necessárias para valorizar os profissionais das escolas públicas, o piso, a carreira e a jornada com período extraclasse, além da formação profissional e das condições apropriadas de trabalho, constituem direito dos estudantes e da sociedade em geral à educação pública de qualidade.

Diante desta perspectiva, a CNTE e seus sindicatos filiados defendem a valorização dos/as trabalhadores/as em educação tanto no contexto de classe social, historicamente desvalorizada em nosso País, como uma condição sine qua non para a melhoria da escola pública, devendo integrar as políticas sistêmicas de investimento na educação.

A qualidade educacional, entre outras questões, requer a regulamentação do Custo Aluno Qualidade – CAQ (estratégias 20.6 a 20.8 do PNE), assim como a implementação de amplo conjunto de políticas públicas capazes de garantir o acesso, a permanência e a aprendizagem dos estudantes. De modo que as condições de trabalho dos profissionais da educação representam parte importante desse objetivo, ao lado da infraestrutura escolar, dos mecanismos de gestão democrática (que permitam a construção de projetos político-pedagógicos engajados com os anseios da comunidade), além da garantia de todos os insumos necessários ao padrão de qualidade (CAQ) reivindicado pela sociedade para a escola pública.

Sobre a infraestrutura, que respalda o trabalho dos profissionais nas escolas, recente estudo de pesquisadores das Universidades de Brasília (UnB) e de Santa Catarina (UFSC) mostrou que menos de 1% das escolas brasileiras têm infraestrutura ideal – apenas 0,6% contam com biblioteca, laboratório de informática, quadra esportiva, laboratório de ciências e dependências adequadas para a socialização dos estudantes em atividades extraclasse.

Outra questão que interfere nas condições de trabalho nas escolas diz respeito à forma de contratação dos profissionais. Aqueles que detêm contrato precário e temporário, além de não terem acesso a políticas de formação e valorização profissional, também não conseguem manter vínculo com a escola e seus atores, prejudicando o trabalho e as parcerias pedagógicas.

Porém, na contramão da estratégia 18.1 do PNE, que determina a contratação de profissionais efetivos (concursados) em pelo menos 90% dos postos de trabalho no magistério público e 50% entre os demais profissionais que atuam nas escolas públicas, a reforma trabalhista, aliada ao processo de privatização escolar através de Organizações Sociais e a nova Lei da Terceirização avançam na precarização do trabalho dos profissionais da educação. Sem falar na “reforma do ensino médio”, que avança na desprofissionalização da carreira do magistério ao admitir a contratação de quaisquer profissionais por “notório saber” para ministrar aulas na modalidade de Educação Técnica-Profissional.

Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho - 20/09/2017