terça-feira, 28 de julho de 2015

NOTA AOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO


O SINTEAC e sua assessoria jurídica entendem ser ilegal o ato de "cortar o ponto" dos trabalhadores que aderiram ao movimento de greve. Entende que, enquanto não houver decretação judicial de ilegalidade da greve, que até o presente momento não ocorreu, não poderá ocorrer o desconto dos dias parados.

Esquecem os Gestores do Estado do Acre que o direito de greve está assegurado na Constituição, e não basta dizer que respeita tal garantia. É necessário que se pratique esse respeito à Constituição, à Lei de Greve e aos trabalhadores.

A assessoria jurídica do SINTEAC esclarece, também, que a decisão que indeferiu a liminar para impedir o corte dos pontos de frequência dos trabalhadores não é jurisprudência – portanto, há grave equívoco na manifestação do Estado a esse respeito –, tampouco é decisão definitiva.

O SINTEAC buscará, certamente, todas as instâncias do poder judiciário para garantir o direito de greve dos trabalhadores em educação.

Ademais, um dos motivos determinantes para o indeferimento da liminar foi o fato de que a Desembargadora plantonista entendeu que não existia ameaça concreta, do Governo do Estado do Acre quanto ao corte dos pontos de frequência, fato que não mais subsiste, uma vez que a gestão da SEE já anunciou, publicamente, que reterá o salário dos trabalhadores em educação. Assim, a ameaça se tornou agressão efetiva à Lei.

Outro aspecto da decisão que negou a liminar, e que será objeto de recurso, é quanto a possibilidade da suspensão do contrato do trabalho, uma vez que o próprio STF já entendeu que não ha qualquer respaldo legal na suspensão dos pagamento dos trabalhadores em greve.

O SINTEAC repudia a tentativa do Governo do Estado do Acre em querer minar o movimento grevista, às ameaças de privá-los dos salários, esquecendo que estão mal-tratando milhares de pais e mães de família, mesmo sendo cientes de que haverá reposição das aulas quanto aos dias de paralisação, como forma de assegurar o regular cumprimento do ano letivo.

A greve continua!

Rio Branco (AC) 28 de julho de 2015.


ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR
Advogado OAB/AC nº 1.158
Assessoria Jurídica do Sinteac

sábado, 25 de julho de 2015

ATO PÚBLICO NA PRAÇA TARAUACÁ (SERVIDORES ESTADUAIS EM GREVE)


Na noite desta sexta feira, 24 de julho, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre - Sinteac, reuniu um grupo de servidores da rede estadual de educação e realizou mais uma manifestação pública em defesa da categoria, que já está em greve há 30 dias. Além de sindicalistas e professores e servidores de apoio, o ato contou com a participação de alguns vereadores, líderes comunitários, pais e estudantes. O objetivo do Ato é denunciar o governo e ganhar o apoio da comunidade para apoiar o movimento dos trabalhadores.

Os servidores protestaram contra uma série de perseguições promovidas pelos representantes da secretaria de educação em Tarauacá, que estão ameaçando cortar o ponto e demitir os trabalhadores, numa forma desesperada de por fim à greve, que em Tarauacá atinge 100% das escolas da rede estadual. Os servidores cobra do governo reposição de perdas inflacionárias, pagamento da VDP e outras vantagens. 

Na próxima semana a categoria ameaça fechar a ponte sobre o Rio Tarauacá, chamar a atenção do governador para que o mesmo reabras as negociações e apresente uma proposta que atenda os interesses dos servidores.

(fotos: Jardy Lopes)

sexta-feira, 24 de julho de 2015

ATO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO SERÁ REALIZADO HOJE NA PRAÇATARAUACÁ


A Direção do Sinteac em Tarauacá, após exatos 30 dias em que os servidores estaduais aderiram a greve, reuniu ontem o comando de greve para avaliar os efeitos da ofensiva do governo no município através do núcleo de educação, que segundo os dirigentes da entidade está usando das mais diferentes formas de pressão aos servidores, para que voltem ao trabalho mesmo sem o governo atender as reivindicações da categoria. 

O presidente do Sinteac Professor Eurico paz, já tá acionando a assessoria jurídica da entidade para tomar as devidas providências e denunciar na justiça as ameaças e o assédio moral contra professores e servidores de apoio em greve. Na próxima semana a entidade deve protocolar a denuncia no ministério público pedindo investigação sobre atos de representantes do governo no município. 

"A greve aqui em Tarauacá  atinge 100% das escolas da rede estadual e vamos permanecer até que o governo apresenta uma proposta melhor para nossa categoria. Alguns professores de contratos provisórios e outros de contratação direta estão indo para as escolas por causa da pressão do núcleo de ensino sob a ameaça de perderem seus empregos. Há casos  de escolas que haviam 4 professores para ministrarem aulas para 7 alunos, um exemplo de que até a classe estudantil nos apoia", disse o presidente Eurico Paz. 

Comando de greve reunido
Os servidores, em greve, decidiram realizar um Ato Público na noite desta sexta feira (24) na Praça Tarauacá, com participação de várias entidades, personalidades, pais estudantes e parlamentares, para pedir o apoio dos pais, dos estudantes e da sociedade para a luta dos trabalhadores em educação. 

Uma carta foi escrita explicando os motivos da greve para a sociedade tomar conhecimento da verdade. Leia Abaixo

Aos Pais, Alunos e população em Geral de Tarauacá, a Educação pede SOCORRO!

Somente unidos podemos vencer a luta e forçar o governo a respeitar e valorizar a educação. O Sindicato juntamente com o Comando de Greve tem se debruçado sobre os dados referentes à educação e discordamos com os dados do governo. Houve um aumento dos repasses do FUNDEB e percebemos que existem recursos da educação sendo destinados a outras áreas. Desse modo, estamos solicitando que sejam apuradas essas possíveis IRREGULARIDADES. Ainda é importante lembrar que o Conselho do FUNDEB, que deveria analisar e aprovar as contas, existe apenas no papel, pois de fato a sociedade civil nele representada junto com os sindicatos não tem conseguido informações solicitadas e ainda não convocou as devidas reuniões. Como um governo que se diz democrático e dos trabalhadores, não dialoga com a categoria? Não apresenta solução? Já estão fazendo previsão orçamentaria de 2016. Como não tem condições de nos atender para 2016. Queremos apenas que o Governo cumpra as leis!

Mantemos nosso compromisso e responsabilidade com a EDUCAÇAO E TODA A POPULAÇÃO, reporemos todas as aulas do período de greve. Mas do que você, queremos que essa situação seja, o mais brevemente resolvida, com uma negociação satisfatória para a categoria e toda a população. O governo está prolongando a greve, buscando fragmentá-la e deslegitimá-la, tentando colocar VOCÊ contra a categoria. Usando os meios que dispões, PERSEGUINDO OS TRABALHADORES NA LUTA! Não vamos permitir que pais e mães de família, cidadãos de bem no exercício de sua CIDADANIA sejam vitimas de um governo que se mostra INTRANSIGENTE E AUTORITÁRIO COM OS EDUCADORES!

Queremos seu apoio, pois hoje somos nós, amanhã quem será? E se tem alguma dúvida ainda sobre a legitimidade da luta, sobre o tamanho da greve, venha conferir pessoalmente. Não podemos ficar indiferentes, precisamos lembrar que o Governo é que tem que servir a população de todo coração. Vamos mostrar que somos um POVO PARCEIRO! 

VENHA PRA LUTA, QUE É MINHA, É SUA, É NOSSA. EDUCAÇÃO É DIREITO E DEVER DE TODOS. 

POR RESPEITO À EDUCAÇÃO. 

POR RESPEITO AO TRABALHADOR!

A GREVE CONTINUA POR TEMPO INDETERMINADO!
NÃO ADIANTE SERMOS MILHARES SE SOMOS UM!

segunda-feira, 20 de julho de 2015

Juventude do PT diz que falta flexibilização do governo e emite nota de apoio à greve da educação


A Juventude do Partido dos Trabalhadores (PT) emitiu uma nota de apoio e solidariedade, na noite desta sexta-feira (17), ao movimento grevista liderado pelo Sinteac (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre).

Os jovens petistas dizem repudiar o ostracismo e a fata de flexibilidade nas negociações entre o governo de Tião Viana e o movimento grevista, que já se estende a mais de um mês em todo o Acre.

Defendemos o retorno das atividades escolares o mais rápido possível, pois entendemos que ambas as partes estão sendo prejudicadas, tanto os trabalhadores em educação quanto os alunos, mas não compactuamos com o posicionamento de um pequeno grupo isolado de possíveis estudantes, que são contra o movimento grevista”, diz um trecho da manifestação da juventude petista. Leiam a nota, na íntegra.

NOTA DE APOIO AO MOVIMENTO GREVISTA

O Partido dos Trabalhadores, ao longo de sua história protagonizou as principais lutas dos trabalhadores. Tomando parte dessa luta, a juventude do Partido dos Trabalhadores (JPT), através desta nota, declarar seu total apoio a GREVE dos trabalhadores da educação estadual e federal.

Repudiamos o ostracismo e falta de flexibilidade nas negociações entre governo e movimento grevista, tendo em vista que o último reajuste salarial foi em 2011, e com a atual inflação os 25% de reajuste é uma pauta válida e legitima. Acreditamos na capacidade do governo em elaborar uma proposta que contemplem a classe.

Defendemos o retorno das atividades escolares o mais rápido possível, pois entendemos que ambas as partes estão sendo prejudicadas, tanto os trabalhadores em educação quanto os alunos, mas não compactuamos com o posicionamento de um pequeno grupo isolado de possíveis estudantes, que são contra o movimento grevista, tentando deslegitimar a greve dos trabalhadores, que é um direito assegurado e garantido pela constituição brasileira e também reproduzindo um discurso governista que não representa a luta da classe estudantil, que por sinal, sempre tiveram apoio dos trabalhadores em educação em seus diversos momentos de lutas e conquistas por melhorias na qualidade da educação.

“Reiteramos total apoio aos trabalhadores e trabalhadoras que resistem a mais de 30 dias de greve nas ruas levantando suas bandeiras e defendendo seus direitos.

Direção executiva estadual da juventude do PT – AC

Da Redação Da Agência ContilNet

terça-feira, 14 de julho de 2015

SERVIDORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO CONTINUAM EM GREVE E FARÃO PROTESTO NESTA QUARTA FEIRA NA BR 364


Trabalhadores em educação da rede estadual de Tarauacá reunidos em assembléia na manhã desta terça feira (14) decidiram pela manutenção da greve até que o governo acene com uma proposta que atenda os interesses da categoria. 

Os servidores decidiram também pela realização de um protesto nesta quarta feira, fechando a BR 364 para chamar a atenção das autoridades. 

Na próxima semana o SINTEAC poderá mobilizar a categoria para ir até a capital se juntar grevistas de lá.