sexta-feira, 27 de março de 2020

Saiba quem tem direito e como requerer auxílio de R$ 600 a R$ 1.200 que será pago pelo governo


O pagamento terá duração de três meses como forma de auxílio durante a pandemia do coronavírus

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) um projeto que prevê o pagamento de R$ 600 a trabalhadores informais, autônomos e desempregados, e até R$ 1,2 mil para a mulher que for mãe e chefe de família. O valor será depositado por três meses como forma de auxílio durante a pandemia do coronavírus.

A proposta inicial do governo de Jair Bolsonaro era de repassar R$ 200 para os trabalhadores informais, mas deputados da oposição conseguiram aumentar o valor para R$ 600. O texto agora segue para votação no Senado, mas ainda não há data definida para a análise pelos senadores.

O projeto também permite que duas pessoas de uma mesma família acumulem benefícios do governo federal, como o auxílio emergencial e o Bolsa Família. No entanto, se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio.

Enquanto durar a epidemia, o presidente Jair Bolsonaro poderá decidir por prorrogar, ou não, o pagamento do auxílio.

Quem poderá receber?

De acordo com o texto da proposta, poderá receber o benefício o trabalhador autônomo – ou seja, que não possui carteira de trabalho assinada – que não receber benefícios previdenciários, seguro desemprego nem participar de programas sociais do governo, com exceção do Bolsa Família.

A pessoa também deve ser maior de 18 anos de idade e ter uma renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50), ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00). Além disso, a pessoa não pode ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

Além disso, quem deseja receber o benefício deve preencher um dos seguintes requisitos: exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI); ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS); ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Inscrição

De acordo com Bruno Bianco Leal, secretário especial de Previdência e Trabalho, será criado um site junto com o Ministério da Cidadania para que a pessoa que não esteja no CadÚnico possa se inscrever.

O auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital. O projeto diz que a conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção.

A pessoa usuária poderá fazer ao menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custos, para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central.

REVISTA FÓRUM

Jenilson Leite pede que Gladson conceda bônus financeiro a profissionais da saúde


O deputado estadual e médico infectologista, Jenilson Leite ( PSB), apresentará um anteprojeto de lei que permite à Secretaria de Estado de Saúde do Acre conceder bônus financeiro aos profissionais da área de saúde que estão trabalhando diretamente nas unidades de referências e incansavelmente, durante o período da pandemia da Covid-19, porém o parlamentar refere que o Governador Gladson pode fazer isso também usando o decreto de calamidade em saúde pública.

Pela proposta do parlamentar, o bônus será concedido no valor de um plantão extra por mês. Ou seja, cada profissional receberá mediante a sua categoria. Por exemplo, um enfermeiro receberá o bônus no valor de um plantão extra, assim também se aplica as demais categorias. Jenilson ainda diz que é preciso garantir aos servidores o auxílio de insalubridade que vinha sendo tirado pela SESACRE

O deputado médico ressalta que a pandemia relacionada a COVID-19 vem alterando substancialmente as relações sociais — sobretudo em lugares com grande concentração populacional — e, é claro, a economia mundial. As situações, portanto, têm se alterado com a rapidez da disseminação do vírus, o que impede que as respostas dadas pelos governos acompanhem as modificações de maneira cadenciada e efetiva.

Leite destaca que os profissionais de saúde estão mais expostos ao vírus por estarem em contato diretamente com os pacientes. Além disso, o parlamentar ressalta que eles estão trabalhando redobrado. Logo, é justo que eles sejam recompensados financeiramente. ” Esse é um momento que os profissionais de saúde precisarão ainda mais serem valorizados. É importante que deputados, a sociedade e o governo reconheçam o valor desses trabalhadores. Por isso , indico ao Governo do Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de Saúde do Acre que conceda este auxílio aos profissionais que estão diariamente nos hospitais no período da pandemia da COVID-19″.

Ac24h.

Caso coronavírus seja controlado no Acre, aulas reiniciarão 13 de abril, após a Semana Santa

FOTO; SECOM-AC/FACEBOOK

O Comitê de Acompanhamento Especial do Coronavírus (Covid-19) no Acre realizou reunião na manhã desta sexta-feira, 27, para tratar sobre um eventual nova flexibilização do decreto governamental que poderá ser publicado no início da próxima semana, caso o número de infectados não sofra grande alteração. No Estado, segundo boletim da Sesacre, são 23 casos confirmados e 76 pessoas aguardam o resultado do exame.

O governador Gladson Cameli informou ao ac24horas que aguarda os números oficiais para definir novas modificações no decreto. A reportagem apurou que o governo do Acre ainda analisa a possibilidade de rever todas as medidas desde que os estabelecimentos comerciais sigam uma série de normas sanitárias visando garantir a saúde de seus empregados. A expectativa é que um novo decreto seja elaborado com recomendações da Secretaria de Saúde como uma espécie de “manual”.

Dentre os principais assuntos tratados, foi o retorno de mais de 160 mil alunos da rede estadual de ensino as salas de aulas. O Comitê sinalizou com a possibilidade do retorno para o próxima dia 13 de abril, após o feriadão prolongado da semana Santa. Oficialmente, o ac24horas consultou o governador que nega que exista um previsão de retorno as aulas.

Já o secretário de Educação, professor Mauro Sérgio, confirmou que foi realizada uma teleconferência também nesta sexta com os secretários municipais de educação, representantes das faculdades particulares e escolas privadas para definirem um previsão.

“Ficou acordado que é muito mais prudente prorrogamos o prazo em vez de reiniciarmos no dia 6. O prazo ficou para o dia 13, que é um dia após o domingo de Páscoa. Claro que tudo dependerá do contexto. A gente acredita que que o pico de transmissão neste período que esteja dentro da normalidade, que o Acre não possa ser tão mais atingido por essa doença e dependendo da realidade nesse período, o conselho se reunirá novamente para ver a possibilidade de está prorrogando de novo ou não o reinicio do ano letivo. Tudo vai depender de como as coisas estarão nós próximos dias e semanas e torcendo para que nosso Estado não seja acontecido com tantas vítimas”, argumentou o secretário.

Ac24h

terça-feira, 24 de março de 2020

Estado de SP estuda tipo de Bolsa Família para alunos que dependiam de merenda


A proposta, defendida pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), prevê que parte do dinheiro para renda direta venha dos R$ 4 bilhões que o ministério da Educação distribui anualmente a municípios para ajudar na compra da merenda

247 - O estado de São Paulo está mapeando a situação de 800 mil alunos em condições de extrema vulnerabilidade que dependiam da merenda escolar para comer, porque a distribuição das refeições está suspensa junto com o cancelamento das aulas por causa do coronavírus. 

De acordo com o secretário estadual Rossieli Soares, a ideia é distribuir renda, como o Bolsa Família, diretamente aos estudantes que mais precisam. “Cuidaríamos das pessoas e geraríamos renda para as comunidades, turbinando a economia local”, complementa. Seu relato foi publicado na coluna de Mônica Bergamo.

A proposta, defendida pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), prevê que parte do dinheiro para renda direta venha dos R$ 4 bilhões que o ministério da Educação distribui anualmente a municípios para ajudar na compra da merenda.

Socorro aos bancos é 11 vezes maior que à população mais pobre

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Socorro aos bancos é 11 vezes maior que à população mais pobre

Guedes anuncia cupons para informais, e BC injetará US$ 31 bi em instituições financeiras.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou que o governo distribuirá cupons, no valor médio de R$ 191, a pessoas sem assistência social e à população que desistiu de procurar emprego. O pagamento será feito por três meses e totalizará uma despesa de R$ 15 bilhões.

Também nesta quarta-feira, o Banco Central (BC) anunciou que passará a comprar títulos soberanos do Brasil denominados em dólar (global bonds) das instituições financeiras nacionais. A opera-ção é com compromisso de revenda (repo). O estoque desses títulos é de US$ 31 bilhões (R$ 161 bilhões).

Essa é a primeira vez desde 2008, época da crise financeira internacional do subprime, que o BC faz esse tipo de operação. A operação aumenta a liquidez no mercado no atual momento de crise agravado pela pandemia da Covid-19.

Em nota, o BC informou que os títulos serão comprados com desconto de 10% em relação aos preços de mercado. “A medida entra em vigor nesta data (18/3), e visa a garantir o bom funciona-mento dos mercados”.

Os cupons para os mais vulneráveis – os pobres, não os bancos – terão valor equivalente ao do Bolsa Família (de R$ 89 a R$ 205 por mês) e poderão ser retirados por pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, desde que o beneficiário não receba nenhum benefício social, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O ministro da Economia explicou que os R$ 15 bilhões virão do espaço fiscal a ser aberto no Orçamento Geral da União pelo decreto de estado de calamidade pública, que elimina a necessidade de cumprimento da meta fiscal de déficit primário de R$ 124,1 bilhões pelo governo federal neste ano.

Ele declarou que a aprovação pelo Congresso do decreto é essencial para evitar um contingenciamento (bloqueio) de verbas nos próximos dias, que poderia chegar a R$ 40 bilhões num cenário de crise econômica. Guedes prometeu anunciar novas medidas de contenção dos impactos da crise a cada 48 horas.

Datafolha: em meio a pandemia, brasileiro teme perder emprego e renda


Uma pesquisa feita pelo Instituto Datafolha apontou que, para 79% dos entrevistados, a economia brasileira será muito afetada pela propagação da doença

247 - Uma pesquisa feita pelo Instituto Datafolha apontou que, para 79% dos entrevistados, a economia brasileira será muito afetada pela propagação da doença. Outros 16% acham que ela será pouco afetada e 3% dizem que ela não será prejudicada. Foram entrevistadas 1.558 pessoas por telefone celular entre quarta (18) e sexta (20). No Brasil, o Ministério da Fazenda rebaixou sua previsão de crescimento para este ano, de 2,1% para 0,02%. 

De acordo com o levantamento, 50% dos brasileiros preveem que a crise do coronavírus terá efeitos prolongados e 44% acham que os prejuízos econômicos acabarão em pouco tempo. As mulheres estão mais pessimistas do que os homens. Entre elas, 53% preveem uma crise econômica prolongada. Os dados foram publicados no jornal Folha de S.Paulo.

Nas entrevistas, 45% disseram que o prejuízo será passageiro, mas 28% acham que terão dificuldades por muito tempo. Apenas 24% afirmaram que não esperam ter prejuízos com a crise econômica.

Em medida 'sem precedentes', Reino Unido vai pagar salários de trabalhadores para evitar demissões



Em medida 'sem precedentes', Reino Unido vai pagar salários de trabalhadores para evitar demissões
Pacote de 38 bilhões de libras prevê ainda suspensão de imposto para comércio e de taxas para hotéis
primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, anunciou novas medidas para conter o coronavírus.

LONDRES - O governo britânico anunciou nesta sexta-feira um novo pacote de estímulo para a economia do Reino Unido enfrentar a crise desencadeada pela pandemia do coronavírus. São mais 38 bilhões de libras (pouco mais de R$ 223 bilhões). O dinheiro será usado para garantir o pagamento de 80% dos salários dos trabalhadores do país pelo período de três meses contados a partir de 1o. de março; o prazo pode ser prorrogado, se necessário.Também prevê a suspensão do pagamento do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para todo o comércio. Em princípio, até junho.

Este é o terceiro pacote apresentado pelo Executivo. em menos de duas semanas No total, já foram 418 bilhões de libras, ou R$ 2,5 trilhões.

— Trata-se de um incentivo sem precedentes na História do Estado britânico. Um dos mais abrangentes do mundo — afirmou o primeiro-ministro, Boris Johnson.

O volume de recursos que está sendo liberado pelo governo britânico corresponde a quase duas vezes o total de receitas líquidas obtidas pelo governo federal, Banco Central e INSS no Brasil durante todo o ano passado (que chegou a R$ 1,3 trilhão), já descontadas as despesas com juros.

A ajuda é temporária, segundo avisa o ministro das Finanças, Rishi Sunak, mas valerá enquanto for necessária. Os recursos a serem concedidos por meio de benefícios sociais, entre eles a garantia dos salários representarão desembolsos de 8 bilhões de libras (quase R$ 47 bilhões). Segundo ele, somente a suspensa do IVA para o comércio significará a perda de receitas para o erário de 30 bilhões de libras (pouco mais de R$ 176 bilhões), o que corresponde a 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) — a soma de todas as riquezas produzidas no país.
— As garantias dos salários, em princípio, serão concedidas por três meses. Mas esse prazo pode ser estendido. Não há limite para o valor que pretendemos gastar — adiantou.

Ajuda para hotéis e aluguéis

O conjunto de ações também inclui a ajuda àqueles locatário de imóveis, que poderão receber um auxílio de até 30% do valor do aluguel. E a todos os negócios do ramo da hotelaria e restauração tiveram as taxas governamentais suspensas.

O pacote foi divulgado com um conjunto de iniciativas ainda mais restritivas para o chamado distanciamento social. O Reino Unido finalmente determinou que ser fechassem lojas, bares, restaurantes, pubs, teatros, cinemas e academias de ginástica a partir da noite de sexta-feira. Já havia a recomendação de que as pessoas evitassem esses estabelecimentos. Na quarta-feira, o governo também resolveu suspender as aulas nas escolas. Foi o último europeu a adotar a medida.

— O governo está fazendo o seu melhor. E nós precisamos que vocês também façam o seu melhor para ajudar os nossos trabalhadores — ressaltou o ministro das Finanças, que, como Johnson, avisou à população que ela não está só. — É um problema de todos nós. Por favor, pensem muito bem antes de demitir —concluiu.

Sunak afirmou que o governo está adotando "medidas inéditas para um momento inédito".

segunda-feira, 23 de março de 2020

Sem serviço presencial nas delegacias do Trabalho, carteira pode ser feita pela internet


Todas as unidades do Trabalho nas 27 unidades da federação estão com atendimento presencial suspenso. A medida entrou em vigor nesta quarta-feira (18) e tem como objetivo contribuir no combate à pandemia de coronavírus no país.

Durante o período em que o atendimento presencial estiver interrompido, a recomendação é para que os trabalhadores busquem o portal de serviços do governo federal – www.gov.br/trabalho – ou o telefone 158 (Alô Trabalho). O que não puder ser resolvido por estes canais ficará temporariamente suspenso.

Confira abaixo os serviços disponíveis:

Para o trabalhador

Carteira de Trabalho – não é mais necessário se deslocar a uma unidade do Trabalho para obter a carteira de trabalho. Ela pode ser acessada pela plataforma de serviços do governo federal no site www.gov.br/trabalho ou ao baixar pela loja de aplicativos do telefone. O nome do aplicativo é Carteira de Trabalho Digital e o ícone é o brasão da república branco em um fundo azul.

Seguro-desemprego – o seguro-desemprego pode ser solicitado diretamente no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal de serviços do governo federal www.gov.br. 

Após triagem por atendentes do número 158, os serviços de seguro-desemprego que não estão contemplados nas plataformas digitais serão encaminhados para as superintendências do respectivo estado para tratamento.

Registro Profissional – o cadastro inicial deverá ser feito neste link e a documentação e encaminhada por aqui, não sendo necessário nenhum tipo de agendamento ou entrega de documento presencial.

Plantão trabalhista – para dúvidas ou denúncias em relação ao cumprimento de legislação trabalhista, a referência é o canal de serviços 158. A ligação é gratuita de telefone fixo de todo o país.
Para o empregador

Atendimento Rais e Caged – ocorre pelo portal de serviços www.gov.br.

Comunicação de trabalho temporário – a empresa deve encaminhar via SEI no link com certificação digital

Processos de auto de infração – não serão recebidas documentações, e os prazos ficam suspensos enquanto durar a vigência da suspensão do atendimento presencial.
Para os sindicatos

Atualização de registro sindical – deve ser encaminhada via SEI com certificação digital.

Serviços de Mediação – temporariamente suspenso.

BC disciplina horário de funcionamento de bancos e exige prestação de serviço


O Banco Central do Brasil publicou nesta segunda-feira (23) a circular 3.991, que dispõe sobre o horário de atendimento ao público nas dependências das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil enquanto perdurar a situação de risco à saúde pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19).

Os bancos devem manter assegurada a prestação dos serviços essenciais à população, e todas as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem ajustar o horário de atendimento ao público de suas dependências enquanto perdurar, no País, a situação de risco à saúde pública decorrente do Coronavírus, sem necessidade de comunicação prévia.

Leia mais no Diário Oficial da União.

Trabalhadores nascidos em maio e junho já podem sacar o abono salarial PIS/Pasep


Os trabalhadores nascidos em maio e junho que têm direito ao abono salarial PIS/Pasep já podem resgatar o valor, que varia de R$ 88 a R$ 1.045, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante 2018. O prazo para saque vai até 30 de junho.

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos (R$ 2.090).

São mais de 3,5 milhões de trabalhadores nascidos em maio e junho, totalizando R$ 2,6 bilhões no País. O saque pode ser feito em casas lotéricas, pontos de atendimento Caixa Aqui, nos terminais de autoatendimento da Caixa ou em qualquer agência da Caixa. Quem é servidor público possui inscrição Pasep e recebe o pagamento pelo Banco do Brasil.

Bolsonaro revoga trecho de MP que previa suspensão de contratos de trabalho por 4 meses


Medida provisória, publicada nesta segunda, visa combater efeitos da pandemia de coronavírus sobre a economia. Texto foi criticado por políticos antes de o presidente decidir pela revogação.

Bolsonaro revoga trecho de MP que suspendia contratos de trabalho e salários

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (23) que revogou o trecho da medida provisória 927 que previa a suspensão dos contratos de trabalho por 4 meses.

A medida foi publicada pelo governo nesta segunda no "Diário Oficial da União", com ações para combater o efeito da pandemia de coronavírus sobre a economia. O governo defende a MP como uma forma de evitar demissões em massa. O trecho revogado pelo presidente foi o artigo 18.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), partidos políticos e entidades já haviam se manifestado contra pontos da MP editada pelo governo e defenderam aperfeiçoamento do texto.

"Determinei a revogação do art.18 da MP 927, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário", escreveu Bolsonaro em uma rede social.

Uma medida provisória, assim que assinada pelo presidente, passa a valer como lei. Em no máximo 120 dias, precisa ser aprovada pelo Congresso, senão perde a validade.

Os outros pontos que não foram revogados pelo presidente seguirão para a análise de deputados e senadores.

Outros pontos da MP

Além da suspensão do contrato de trabalho e do salário (possibilidade revogada por Bolsonaro), a MP estabelece, como formas de combater os efeitos do novo coronavírus sobre o mercado de trabalho e a economia, a possibilidade de se estabelecer:

teletrabalho (trabalho a distância, como home office)
regime especial de compensação de horas no futuro em caso de eventual interrupção da jornada de trabalho durante calamidade pública
suspensão de férias para trabalhadores da área de saúde e de serviços considerados essenciais
antecipação de férias individuais, com aviso ao trabalhador até 48 horas antes
concessão de férias coletivas
aproveitamento e antecipação de feriados
suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho
adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

G1.

quinta-feira, 19 de março de 2020

Governo cria comissão especial para tentar evitar que “passem a mão” na merenda escolar


Por mais repulsivo que seja, há quem consiga roubar merenda escolar, destinada a alimentar nossas crianças. Muitas, por conta da triste realidade que vivem em suas casas, tem como principal refeição de todo o dia o que é servido na escola.

Tanto que o Governo do Acre investiga desvios na merenda escolar que pode chegar a impressionantes R$ 37 milhões de reais. A investigação está na reta final e pode resultar em prisões de envolvidos.

Só que Gladson Cameli quer muda a lógica. No lugar de investigar, a intenção do governo é dificultar a vida de quem gosta de surrupiar o que é público, inclusive a comida dos estudantes.

Para isso, o Diário Oficial desta quinta-feira, 19, tem publicado a criação da Comissão Especial, criada dentro da Controladoria Geral do Estado (CGE).

Uma das atribuições da Comissão será instalar câmeras de vigilância em tempo real nos armazéns onde ficam estocados a merenda escolar. É mais um exemplo do quanto é onerosa a corrupção aos cofres públicos. Além de repor o que é roubado, ainda se gasta dinheiro do contribuinte com monitoramento.

A Comissão Especial, que vai ser presidida pelo Controlador Geral do Estado. Luis Almir Brandão Francisco Soares, e conta com outros quatro membros, ainda tem como competência analisar o fluxo dos processos de aquisição de todos os itens que compõe a merenda escolar, acompanhar, no âmbito dos processos tratados neste Decreto, o estágio das despesas com o empenho, recebimento de insumos, liquidação e até a fase final do pagamento.

ac24h.

Gladson estuda reduzir ICMS da energia elétrica e antecipar 13º salário


O governador Gladson Cameli pretende reduzir gastos do governo do Acre em cerca de 30% e também estuda reduzir o ICMS da energia elétrica no Estado. A declaração foi dada ao ac24horas na manhã desta quinta-feira, 19.

Segundo o chefe do Palácio Rio Branco, uma reunião está marcada com a secretária da fazenda, Semírames Dias, para tratar sobre novos ajustes que poderão ser feitos. “Nós estamos fazendo um plano de contenção de gastos em 30% nas despesas do Estado. Deixa apenas aquilo de extrema necessidade, no que se refere a obras, a prioridade será a área da saúde e fazer todo replanejamento”, disse.

Cameli afirmou ainda que aguarda uma série de medidas que o governo federal deve oferecer aos Estados nos próximos dias e já estuda, inclusive, a antecipar o 13º salário dos servidores “caso haja realmente essa necessidade”.

O ac24horas questionou Cameli a respeito da declaração do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que afirmou que analisa a suspensão por 60 dias de cobranças de contas de água, luz, gás e telefonia. “Sobre essas situações, eu vou sentar com a Semírames e estamos vendo a possibilidade de baixar o ICMS da energia elétrica”, indicou o governador

Contra demissões, governo propõe redução proporcional de salários e jornada


Medidas fazem parte de um pacote do governo para atenuar efeitos da crise gerada pela epidemia do coronavírus e ainda serão negociadas com o Congresso.

A equipe econômica do governo Jair Bolsonaro propôs nesta quarta-feira (18) medidas para atenuar a crise gerada pela epidemia do coronavírus, e que incluem a redução proporcional de salários e da jornada de trabalho.

Essas medidas fazem parte de um pacote do governo para evitar demissões de trabalhadores devido à queda na atividade econômica que já é observada no país, mas que deve se agravar nas próximas semanas, gerada pela epidemia do coronavírus.

De acordo com a área econômica, a proposta não altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) mas fará uma flexibilização dela, que seria temporária e valeria apenas durante a crise do coronavírus. Além disso, seriam aplicadas mediante acordo entre empregadores e funcionários.

O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, disse que as medidas podem ser propostas por meio de um projeto de lei, que para ter validade precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, ou via Medida Provisória, que tem validade imediata, mas que precisa ser confirmada pelo Congresso em até 120 dias para não perder seus efeitos.

A forma como as medidas serão tratadas, disse Guaranys, será debatida com o Congresso.

O governo propôs facilitar também:


Teletrabalho
Antecipação de férias individuais
Decretação de férias coletivas
Banco de horas
Antecipação de feriados não religiosos
Adiamento do recolhimento do FGTS durante o estado de emergência


Economia mundial pode ter o pior crescimento desde a crise de 2008, prevê OCDE

Veja mais detalhes sobre as propostas do governo para evitar demissões durante a crise do coronavírus:

Redução da jornada de trabalho
A proposta do governo é permitir a redução de até 50% da jornada, com corte do salário na mesma proporção, mediante acordo individual com os trabalhadores, informou o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo.

Segundo ele, a remuneração mínima continua sendo o salário mínimo, ou seja, o salário dos trabalhadores não poderão ser reduzidos abaixo do mínimo. Além disso, será observado o princípio da "irredutibilidade" dos valores por hora recebidos pelos trabalhadores.

Teletrabalho
A proposta é permitir que a empresa determine a transferência para o sistema remoto diretamente com o trabalhador com um prazo de notificação de 48 horas. O governo informou que as questões relativas à infraestrutura devem estar no contrato individual de trabalho.

Férias individuais
O secretário Dalcolmo informou que a empresa já pode fazer essa concessão, mas que os procedimentos serão simplificados.

"Poderá fazer isso em um prazo de 48 horas", disse. Ele acrescentou que as férias poderão ser concedidas mesmo que o trabalhador não tenha atingido o chamado período aquisitivo, ou seja, prazo de 12 meses para ter direito às férias.

Férias coletivas
Também poderão ser notificadas em um prazo menor, de até 48 horas. "Podem ser determinadas para um setor da empresa, ou para toda empresa. Antes, dependia de notificação com duas semanas de antecedência ao sindicato e ao Ministério da Economia", explicou Dalcolmo.

Banco de horas
Esse medida permitiria aos trabalhadores ficar em casa neste momento, recebendo salário e benefícios. O período fora do trabalho seria registrado no banco de horas e, num momento posterior, os trabalhadores pagariam as horas paradas à empresa.

"Quando a economia reaquecer, esse saldo de horas pode ser utilizado em favor da empresa e trabalhador, em até 10 horas por dia. Se a jornada normal é 8 horas, pode trabalhar duas a mais", disse.

Antecipação de feriados não religiosos
Segundo o governo, essa possibilidade não será obrigatória. "É uma alternativa para as empresa, para que o trabalhador possa permanecer em sua residência, sem prejuízo financeiro e na relação de trabalho", declarou Dalcolmo, do Ministério da Economia.

Ele informou que também está sendo suspensa a obrigatoriedade de realização de exames médicos ocupacionais durante a crise do coronavírus, para evitar sobrecarregar os sistemas de saúde com atividades que não são indispensáveis no momento.

Mais flexibilidade

"Durante o estado de crise, trabalhador e empregador poderão celebrar acordo individual com preponderância à Lei, respeitados os limites da Constituição Federal", informou o Ministério da Economia.

O governo defendeu, neste momento, uma mair flexibilidade nas negociações individuais para reduzir os custos do contrato de trabalho e preservar os vínculos empregatícios.

Segundo Dalcolmo, do Ministério da Economia, a crise gerada pelo coronavírus provocará um choque forte na economia do país, para todo o setor produtivo, e a flexibilização das negociações entre empregadores e funcionários é importante para preservar os postos de trabalho.

"É preciso que se ofereça instrumentos para que empresas e empregados consigam superar esses momentos de turbulência, até chegamos ao momento pós-pandemia, e a economia voltar a se estabilizar em níveis similares aos anteriores à crise. Nesse momento, interesses de empresa e de empregadores são convergentes: a preservação do emprego e da renda", disse ele.

G1.

Provas do processo seletivo da Educação do Estado do Acre são adiadas


As provas de cinco processos seletivos da Secretaria de Educação do Estado que seriam realizados no próximo domingo, 22 de março, foram suspensas, confirmou o governo nesta quarta-feira, 18. Os seletivos são para a Educação Regular, Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação no Campo e para o Programa Aprender é o Caminho.

O adiamento acontece devido aos decretos publicados pelo governador Gladson Cameli nesta terça-feira, que proíbe, entre outras coisas, aglomerações com mais de 100 pessoas. As provas seriam realizadas em Rio Branco e em diversos municípios e são para formação de cadastro de reserva.

Segundo o secretário de Educação, Mauro Sérgio Cruz, o cancelamento se faz necessário, uma vez que nesta terça-feira já foram confirmados três casos da doença no Acre.

“Tão logo haja definição de nova data para a aplicação das provas, esta será amplamente divulgada tanto pela SEE quanto pelo Ibade para que não haja nenhum prejuízo aos professores que participariam nesse certame. Certamente não era o nosso desejo, mas o adiamento se faz necessário para que possamos conter essa doença”, explicou o secretário.