O governo brasileiro instituiu a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica – Mais Professores para o Brasil, com o objetivo de estimular o ingresso, a permanência e a conclusão de estudantes em cursos de licenciatura e ampliar o número de docentes nas escolas públicas. A iniciativa foi formalizada pela Lei nº 15.344, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros Camilo Santana (Educação) e Macaé Evaristo (Direitos Humanos e da Cidadania), publicada nesta terça-feira (13/1) no Diário Oficial da União (DOU).
A nova política surge em um contexto de alerta para o sistema educacional brasileiro. Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) indicam a iminência de um “apagão docente”, especialmente em áreas como matemática e ciências/biologia. Segundo o Censo da Educação Básica de 2022 e o Censo da Educação Superior, a demanda imediata aponta para a necessidade de 57% mais professores de matemática e 68% mais docentes de ciências e biologia no país.
O cenário é agravado pelo baixo interesse dos jovens pela carreira. De acordo com o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), apenas 2,4% dos estudantes brasileiros de 15 anos demonstram interesse em seguir a profissão docente. Já um estudo do Semesp, divulgado em 2022, projeta que o Brasil poderá enfrentar um deficit de até 235 mil professores da educação básica até 2040, resultado do envelhecimento da categoria, do abandono precoce da carreira e das altas taxas de evasão em cursos de licenciatura, sobretudo na modalidade a distância.
Para reverter esse quadro, a Política Nacional de Indução à Docência está estruturada em cinco princípios: valorização dos professores da educação básica; estímulo à escolha da carreira docente; melhoria da qualidade do ensino; superação das desigualdades educacionais; e promoção da equidade na formação de docentes em todas as regiões do país.