A Confederação reitera a importância da Lei no 15.326/2026 como mecanismo de reconhecimento e valorização das professoras que atuam na educação infantil (cerca de 90% são mulheres), e destaca os dispositivos inseridos em duas importantes legislações: a Lei no 11.738/2008 (Piso do Magistério) e a Lei no 9.394/1996 (LDB).
No tocante à Lei do Piso, a nova legislação define as atribuições para os cargos de docência na integralidade entre cuidar, brincar e educar”, independentemente da designação do cargo ou da função que ocupam as profissionais. Concomitantemente, a norma requer a observância da formação profissional mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional, ou seja, o curso Normal de nível médio ou a graduação em Pedagogia.
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