Decreto Presidencial que institui novo programa do MEC é publicado
O Governo Federal publicou, nesta quarta-feira (15), o decreto presidencial (12.358/2025) que institui o Programa Mais Professores, que visa valorizar e qualificar o magistério da educação básica, incentivando a docência no Brasil.
O Mais Professores institui a Prova Nacional Docente (PND), que acontecerá anualmente para a seleção de professores, e o Pé-de-Meia Licenciaturas (bolsa de atratividade e formação para a docência), que oferecerá auxílio financeiro mensal para estudantes permanecerem em cursos de formação de professores.
O ministro da Educação Camilo Santana declarou que o programa tem ações que vinham sendo demandadas há muito tempo pela categoria. “A ideia é estimular e incentivar que mais pessoas queiram ser professores”, afirmou.
O MEC fará a implementação do Programa por meio de articulação com os estados, Distrito Federal e os municípios. A expectativa do Ministério é beneficiar 2,3 milhões de professores.
Para o presidente da CNTE, Heleno Araújo, a iniciativa é boa para valorização dos trabalhadores, mas lembra que os docentes “querem e precisam muito mais”.
“Camilo Santana disse que é só o início, então, queremos mais. Queremos a atualização da Lei do Piso do Magistério, a aprovação da Lei para os Funcionários da Educação, a aprovação da Lei das Diretrizes Nacionais para a Carreira dos Profissionais da Educação e o fortalecimento da gestão democrática”, afirmou Heleno.
Eixos – O programa Mais Professores para o Brasil é estruturado em cinco eixos:
1) Seleção: a Prova Nacional Docente (PND) foi criada para melhorar a qualidade da formação, estimular a realização de concursos públicos e induzir o aumento de professores nas redes públicas de ensino. A PND será realizada anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Estados e municípios poderão utilizar a PND em seus processos de seleção de professores e farão adesão junto ao MEC. Já os docentes interessados se candidatarão por meio de processo de inscrição a ser aberto pelo Inep.
2) Atratividade: para atrair novos docentes, o MEC criou o Pé-de-Meia Licenciaturas, um apoio financeiro para fomentar o ingresso, a permanência e a conclusão das licenciaturas por estudantes com alto desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No Pé-de-Meia Licenciaturas, o participante receberá mensalmente R$ 1.050 durante o período regular de integralização do curso. Desse total, o estudante poderá sacar imediatamente R$ 700. Os outros R$ 350 serão depositados como poupança e poderão ser sacados após o professor recém-formado ingressar em uma rede pública de ensino em até cinco anos após a conclusão do curso. A consulta de vagas para o processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025 está aberta. Nessa edição, foram disponibilizadas mais de 68 mil vagas em cursos de licenciatura para os estudantes, que já podem ser beneficiados com o novo Pé-de-Meia Licenciaturas (saiba mais).
3) Alocação: a Bolsa Mais Professores dará apoio financeiro para incentivar o ingresso de docentes nas redes públicas de ensino da educação básica e aumentar a atuação em regiões com carência docente. O participante receberá uma bolsa mensal no valor de R$ 2.100, mais o salário do magistério, a ser pago pela rede de ensino a que estiver vinculado. Além disso, durante o período da bolsa, o professor cursará uma pós-graduação lato sensu com foco em docência.
4) Formação: para a formação de professores, o MEC criou um portal com informações centralizadas sobre cursos referentes às formações inicial e continuada, bem como às pós-graduações ofertadas pelo MEC e por instituições parceiras. A plataforma tem o objetivo de fortalecer o desenvolvimento profissional de acordo com o perfil do docente.
5) Valorização: o MEC também lançou ações junto a outros ministérios e bancos públicos para promover a valorização dos professores. Por meio de parceria com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, serão disponibilizados benefícios exclusivos, como um cartão de crédito sem anuidade. Além disso, mediante parceria com o Ministério do Turismo, professores terão direito a descontos de até 10% em diárias de hotéis, inclusive em períodos de grandes eventos ou feriados.
Com informações da Assessoria de Comunicação do MEC