MUNICIPAL DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
O Processo Seletivo Simplificado será realizado para admissão de mediadores escolares, para suprir a carência na estrutura administrativa da educação, decorrentes da expansão do número de pessoas com deficiência nas instituições de ensino municipal, respeitando os limites e as condições fixadas em ato conjunto com a Secretaria Municipal de Educação.
A Prefeitura Municipal de Tarauacá, Estado do Acre, através da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna público por meio deste edital, à abertura do Processo Seletivo Simplificado, visando à contratação de profissionais de nível superior por tempo determinado pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogado por igual período, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, para o cargo de mediador escolar, mediante as condições especiais estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 Este Processo Seletivo Simplificado destina-se à seleção de profissionais para contratação temporária de excepcional interesse público, por prazo determinado, para suprir as necessidades imediatas da Secretaria Municipal de Educação, vagas quepodem ser objeto de Concurso Público, nos termos do art. 37, II, da Constituição Federal, conforme cargos e funções descritas no Anexo I e para equipe de suporte pedagógico temporário.
Publicações:
Veja a lista dos convocados aqui:
Publicado em 23/06/2025
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL No 003/2025/SEME
2a CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS PARA O CARGO DE MEDIADOR ESCOLAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL No 003/2025
Convocamos os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado, referente ao Edital – Processo Seletivo Simplificado 003/2025/SEME, (conforme a lista abaixo classificatória), para comparecerem nos endereços abaixo descrito, nos dias e horários citados, para tratarem de assunto relativos à sua contratação para preenchimento
das vagas necessárias.
O Município de Tarauacá – Estado do Acre, representado pelo Prefeito Rodrigo Damasceno Catão, TORNA PÚBLICO, a convocação dos aprovados do Processo Seletivo Simplificado, abaixo relacionados, que visa a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidades temporárias, de excepcional interesse público, objeto do Edital no. 003/2025 e alterações, a comparecerem no auditório da SEME, Tarauacá – Estado do Acre, situado na Avenida Cel. Juvêncio de Menezes, 267, Centro, nesta cidade, no dia 27 de junho de 2025, das 07 às 12h e 14h às 17h, para fins de apresentação da documentação abaixo indicada.
Cumpridos todos os requisitos, após apresentação da documentação exigida os candidatos devem comparecer ao Setor de Lotação da Secretaria Municipal de Educação, no dia 30 de junho de 2025, às 07h, para escolha do local de lotação, obedecendo a ordem de classificação e os seguintes critérios:
a) Fica estabelecido o horário de 07h da manhã para o 1o convocado da lista de convocação e os demais a cada 05 minutos, obedecendo a ordem de classificação.
b) Decorrido o prazo de 05 minutos para apresentação e escolha do local de lotação e não comparecendo o candidato, será oportunizado ao próximo da lista de classificação a escolha do local de lotação, até o preenchimento das vagas destinadas.
c) O candidato ora convocado que, no prazo correto, não seguir o procedimento previsto neste Edital e, consequentemente, não tiver disponibilidade para cumprimento da carga horária exigida ou não concordar em ser lotado em uma das opções oferecidas, será automaticamente ELIMINADO do certame.
Após a lotação, cumpridos todos os requisitos, os candidatos devem comparecer ao auditório da Secretaria de Educação, no dia 01 de julho de 2025, às 08h, onde será realizado o ato de posse.
Os requisitos básicos para contratação temporária e convocação são,
cumulativamente, os seguintes:
a) ter sido aprovado e classificado no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, dentro do número de vagas disponíveis e possuir na data da assinatura do contrato temporário, todos os requisitos para a prestação do serviço exigido pelo cargo, conforme estabelecido no edital e demais legislações específicas;
b) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto da Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com conhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1.o, do Art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil de
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1988, na forma do disposto no Decreto n.o 70.391/72 e Decreto n.o 70.436, de 18 de abril de 1972, ou ser naturalizado. c) Possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data de assinatura do contrato.
c) Não acumular cargos, empregos e funções públicas, exceto aqueles permitidos no art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, assegurada a hipótese de opção nos termos da lei, dentro do prazo para a assinatura do contrato, determinado no § 1.o do Art. 13 da Lei n.o 8.112/90.
d) Possuir a escolaridade exigida para o cargo, comprovada por meio de diploma ou certificado de conclusão de curso expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação e/ou Secretaria Estadual de Educação, e registro no Conselho de Classe respectivo ou na Delegacia Regional de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, se for o caso, bem como estar inteiramente quite com as demais exigências legais do órgão fiscalizador e demais exigências de habilitação para o exercício do cargo, conforme Edital do Seletivo, e ainda as Leis Municipais.
e) A comprovação do nível de escolaridade dos candidatos convocados deverá ocorrer necessariamente através da apresentação dos documentos originais. Para tanto não serão aceitas cópias autenticadas em cartório ou similares.
f) Em caso de escolaridade obtida no exterior, os documentos que a comprovem deverão estar devidamente convalidados e serem aceitos no Brasil, conforme determina a legislação aplicável, inclusive com tradução juramentada.
g) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, apurada pela perícia médica.
É prerrogativa da Prefeitura Municipal de Tarauacá exigir dos candidatos a serem contratados, a comprovação do preenchimento dos requisitos para o cargo previsto neste Edital, bem como requerer quaisquer outros documentos que se fizerem necessários, quando da convocação, para cumprimento das exigências para cadastro no sistema da folha de pagamento para prestação de serviço, e-social e demais legislações pertinentes. Todas as cópias solicitadas abaixo deverão ser acompanhadas dos respectivos documentos originais.
1. Fotocópia da Cédula de Identidade – RG;
2. Fotocópia do CPF;
3. Comprovante do Cartão do PIS/PASEP, no caso de já ter sido empregado ou número do NIT no caso de ser este o primeiro emprego;
4. Fotocópia legível da Certidão de Nascimento ou Casamento
5. Fotocópia do Título Eleitoral;
6. Certidão de Quitação com a Justiça Eleitoral;
7. Comprovante de Residência atualizado;
8. Comprovante de quitação com as obrigações militares (somente para o sexo
masculino);
9. Declaração que não há incompatibilidade ou impedimento para o cargo contratado; (Será fornecido a declaração para preenchimento)
10. Fotocópia legível da CNH para o cargo contratado;
11. Fotocópia da Carteira de Trabalho (página de identificação frente e verso);
12. Fotocópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos se houver;
13. Diploma ou declaração de conclusão, exigido para o cargo (Licenciatura
Plena em Pedagogia), expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação;
14. Certidão negativa quanto a dívida ativa (Estado);
15. Certidão de negativa da Justiça Estadual e Federal (Cível e Criminal);
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16. Conta Salário da Caixa Econômica Federal (o candidato aprovado que não
possuir a referida conta, contará com suporte do setor de recursos humanos para
abertura).
17. Atestado de aptidão física e mental emitido por médico devidamente
registrado no Conselho Regional de Medicina.
1.0 – DOS CONVOCADOS:
Quadro - MEDIADOR ESCOLAR – ZONA URBANA
CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO CARGO
51 MARIA JOSÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO 42,88 MEDIADOR ESCOLAR
52 NONATA RODRIGUES MOTA DE CASTRO 42,00 MEDIADOR ESCOLAR
53 ALCIONE FERREIRA DA SILVA 41,88 MEDIADOR ESCOLAR
54 NAYANA DE OLIVEIRA SARAIVA 41,00 MEDIADOR ESCOLAR
55 MARIA ALCIRLANDIA ARAÚJO BRAGA 41,00 MEDIADOR ESCOLAR
56 ANGELA SOUZA COSTA 41,00 MEDIADOR ESCOLAR
57 ANGELA MARIA APOLONIO MOREIRA 40,75 MEDIADOR ESCOLAR
58 MARIA DA LIBERDADE SILVA DE SOUZA 39,50 MEDIADOR ESCOLAR
59 DONIZETE DA SILVA ABREU 39,00 MEDIADOR ESCOLAR
60 MARIA APARECIDA PONTES PEREIRA 38,63 MEDIADOR ESCOLAR
Orientações adicionais:
Os candidatos que, por motivo de incompatibilidade de horário ou desinteresse,
não puderem tomar posse, deverão no ato de lotação (dia 30 de junho) adotar as seguintes
providências:
• Assinar o Termo de Ciência de Desclassificação; ou
• Requerer sua ida para o final da lista, garantindo uma futura oportunidade de convocação, caso haja necessidade. Importante: Caso o candidato seja convocado novamente e, mais uma vez, não possa assumir o cargo, será eliminado do certame.
Tarauacá-AC, 23 de junho de 2025.
Rodrigo Damasceno Catão
Prefeito Municipal de Tarauacá.
Por: secom/tarauacá