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O Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência) divulgou nesta terça-feira (14), a Portaria Nº 40, que oficializa o reajuste dos benefícios previdenciários, calculados com base na média das remunerações de contribuição, para o ano de 2025. A medida entra em vigor a partir de 1º de janeiro e contempla aposentadorias e pensões sem paridade, além de outros benefícios vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Conforme o texto assinado pelo presidente do Instituto, Francisco Alves de Assis Filho, os benefícios terão reajuste de 4,77%, seguindo os critérios da Portaria Interministerial MPS/MF Nº 6, de 10 de janeiro de 2025, publicada pelo Ministério da Previdência Social. O índice será aplicado integralmente aos benefícios concedidos até janeiro de 2024. Para aqueles concedidos posteriormente, o reajuste será proporcional, variando conforme a data de início, conforme detalhado no anexo da portaria.
Além disso, o limite de contribuição sobre proventos e pensões também foi atualizado, passando para R$ 8.157,41. O salário-família, destinado a segurados com remuneração mensal de até R$ 1.906,04, foi fixado em R$ 65,00 por filho ou dependente até 14 anos ou inválido de qualquer idade.
Outra mudança significativa foi no valor do auxílio-reclusão, benefício direcionado aos dependentes de segurados de baixa renda recolhidos à prisão em regime fechado. A partir de janeiro, o benefício será de R$ 1.518,00, desde que o segurado não esteja recebendo outros benefícios previdenciários ou remuneração.
