Melhoria nas regras de atualização do piso deve ser acompanhada de aprimoramento dos PCCS dos educadores; há bons parâmetros já em vigor a seguir, conforme tabela salarial ao final da matéria
MEC, CNTE, Consed¹ e outros órgãos ligados à educação discutem desde 2023 mudanças nas regras de atualização do piso dos professores, com promessa de que até 20 de dezembro deste ano seja apresentada uma minuta de Projeto de Lei que contemple para melhor tais alterações. Debates sobre isso ocorrem no Fórum Permanente de Acompanhamento da Política do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério da Educação Básica, criado ano passado pelo governo Lula (PT).
Piso + Planos de Carreira
Por outro lado, citando fala do professor Heleno Araújo — presidente da CNTE — sobre a 9ª Reunião desse referido Fórum, ocorrida em 20/09/2024:
"Este ano, tivemos a aprovação da Lei nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024, que trata das políticas para Valorização dos/as Profissionais da Educação, que, nos artigos 3o e 4o, determina as diretrizes para as elaborações dos Planos de Cargos e Carreiras nos Municípios, nos Estados e no Distrito Federal, daí a necessidade de atualização da minuta de Projeto de Lei sobre o PSPN do Magistério" (Grifos nossos).
Como se infere da fala do dirigente da CNTE, alterações nas regras do piso nacional dos professores devem vir acompanhadas de melhorias nos planos de carreira da categoria em todo o Brasil, como forma inclusive de atender aos ditames da recente legislação citada pelo próprio professor.
Modelos positivos
Neste sentido, é crucial apontar que já existem em alguns estados e municípios do país modelos de planos de carreira plenamente em vigor e que possibilitam um crescimento razoável e real dos salários do magistério. Exemplo disso é a cidade de Timon (Maranhão), vizinha de Teresina, capital do Piauí, cujo sindicato — o combativo SINTERPUM — é filiado à CNTE.
No município maranhense, tabela salarial em vigor mostra o inicial (R$) para 40 horas (dois turnos) de um docente, após reajuste de 3,62% deste ano:
Classe A (sem curso superior): 5.725,71. No topo da carreira, se aposentaria em 2024 com 7.979,92
Classe B (sem curso superior): 6.584,57. No topo da carreira, se aposentaria em 2024 com 10.941,70
Classe C (Licenciatura Curta): 7.572,25. No topo da carreira, se aposentaria em 2024 com 12.582,96
Classe D (Licenciatura Plena): 8.708,09. No topo da carreira, se aposentaria em 2024 com 14.470,40
Classe E (Especialista): 10.014,31. No topo da carreira, se aposentaria em 2024 com 16.640,96
Classe F (Mestre): 11.516,45. No topo da carreira, se aposentaria em 2024 com 19.137,10
Classe G (Doutor): 13.243,92. No topo da carreira, se aposentaria em 2024 com 22.007,67
Para a CNTE e todos os órgãos da educação que ora discutem atualização nas regras do piso dos professores, bem como novos parâmetros para planos de carreira no setor, levar em conta o que já está sendo aplicado e dando certo é fundamental para a valorização do magistério. Categoria como um todo deve ficar muito atenta quanto a isso.lique e confira tabela citada na íntegra