O Sinteac de Tarauacá protocolou na manhã desta segunda-feira (11), o oficio com pedido de informações sobre os valores que foram repassados a educação municipal no ano de 2023, referentes à arrecadação de impostos municipais, tendo em vista que destes 25% devem ser destinados a educação.
“De acordo com o artigo 212 da Constituição Federal, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem aplicar anualmente nunca menos de 25% "da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino".
Tal solicitação se faz necessário, tendo em vista o cumprimento da lei, e os investimentos que se propõe a serem investidos na educação municipal. Como reajuste no pagamento de servidores, investimentos em infra-estrutura e outros.
“Esses recursos de arrecadação direta de impostos da prefeitura de Tarauacá sempre foram recursos fantasma, sabemos que existe, mas agente nunca ver, e nem sabe pra onde vai, precisamos ter toda clareza nos recursos da educação municipal, a lei diz que deve ser repassado o mínimo de 25% para a educação”... João Maciel presidente do Sinteac//Tarauacá.
veja relação de impostos arrecadados pela prefeitura de Tarauacá no ano de 2023, que soma mais de 6 milhões de reais.
