Vereador Pedro Cláver propõe antecipação de décimo terceiro e férias para servidores em tratamento de saúde em Tarauacá
O vereador Pedro Cláver (PCdoB) apresentou um anteprojeto de lei que propõe a antecipação do pagamento de férias e do décimo terceiro salário para servidores públicos municipais de Tarauacá que estejam em tratamento de saúde.
De acordo com a proposta, o benefício poderá ser solicitado por servidores que comprovem, por meio de laudo médico, a necessidade de tratamento, seja no próprio município ou fora dele. A medida também se estende a situações envolvendo o próprio servidor, cônjuge ou dependentes.
O anteprojeto estabelece que, nesses casos, o servidor poderá requerer a antecipação de um dos benefícios a que tem direito, no prazo de até 10 dias.
O projeto foi aprovado nesta quarta-feira (15), durante sessão ordinária na Câmara Municipal, e encaminhado ao prefeito Rodrigo Damasceno (PP) para análise