A Central Única dos Trabalhadores (CUT), em conjunto com suas organizações filiadas, entre elas a CNTE, apresentaram, nesta quinta-feira (14), a Agenda Legislativa dos/as Trabalhadores/as para o primeiro semestre de 2024, ao Governo Federal. A iniciativa busca estabelecer a organização das prioridades das demandas da classe trabalhadora com o legislativo.
Durante a reunião, em Brasília, com representantes dos ministérios, também foi proposta a criação de um fórum de diálogo permanente entre o poder público e as representações dos/as trabalhadores/as. A secretária de Finanças da CNTE, Rosilene Corrêa, participou do encontro, e será quem representará a Confederação na defesa dos direitos e fortalecimento da educação básica pública neste fórum.
A expectativa é que, com os fóruns, seja possível uma melhor atuação, alinhada e unitária, tanto no acompanhamento das comissões e dos plenários, nos diálogos com presidentes e lideranças partidárias, quanto na interlocução com parlamentares.
“Diante das demonstrações das articulações que têm acontecido no Congresso Nacional, com vistas a indicação da nova presidência da Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados, sabemos que o enfrentamento continuará sendo muito pesado, e com tendência a piorar. Por conta disso, avaliamos a iniciativa da CUT, em acordo com o Poder Executivo e participação do movimento sindical, como algo muito importante nessa busca por alinhamento”, avalia Rosilene.
“O objetivo da gente, junto ao executivo, é discutir em consensual essas prioridades para não haver desencontros na hora de acompanhar essas votações, sobre o que é favorável, contrário e o que é melhor para a classe trabalhadora”, completa.
As proposições apresentadas no documento foram selecionadas com base na agenda legislativa de monitoramento das organizações que acompanham a tramitação no Congresso Nacional. A maior parte das proposições já trazem o posicionamento das entidades.
Entres as políticas prioritárias para a educação apresentadas, são destacadas a aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE); a posição contrária ao substitutivo do relator Mendonça Filho (União–PE) ao PL 5.230/2023 sobre o Ensino Médio; e a defesa do Piso Salarial Profissional do Magistério e Carreira.