Governo votará com urgência compensação a Estados por perdas de receita
Redação ContilNet
Perda
A perda de arrecadação do tesouro estadual do Acre foi causada, principalmente, pela redução do ICMS decretada pelo governo Bolsonaro às vésperas das eleições de 2022. A exemplo do Acre, muitos outros estados e municípios estão sofrendo as conseqüências da medida que reduziu o imposto aplicado a combustíveis, comunicações e energia contribuindo de forma decisiva para a crise atual.
Compensação
Este problema, porém, está perto do fim, segundo o líder do PT na Câmara Federal, Zeca Dirceu (PT/PR). De acordo com ele, para compensar a queda da receita, o governo Lula deve aprovar ainda antes do feriado de 7 de setembro um projeto de lei complementar formalizando o acordo já homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) pelo qual a União se compromete a compensar estados e municípios pelas perdas causadas pela redução do ICMS. O requerimento de urgência apresentado ao PLP já entrou na pauta da Câmara.
Debate
O deputado federal Zeca Dirceu disse que o tema foi objeto de reunião nesta semana, na Liderança do PT na Câmara, com representantes de entidades representativas dos municípios – Confederação Nacional de Municípios (CNM), Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e Associação Brasileira de Municípios (ABM). Pela proposta em curso, os estados serão compensados em R$ 27 bilhões, com 25% desse montante – R$ 6,75 bilhões – para as prefeituras.
Engenharia
Em princípio, a compensação seria feita ao longo dos próximos três anos, de forma parcelada, até 2025. Mas, a pedido das prefeituras, deverá haver adequação dos repasses da cota parte às necessidades municipais, a depender da engenharia financeira e do orçamento da União. Muitos esforços têm sido empreendidos desde já para enfrentar o problema.
Previdência
Outra boa notícia para os prefeitos: a Câmara aprovou o projeto de lei (PL 334/23), do Senado, que prorroga até dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia dentre os que mais geram emprego no país. O texto também prevê, até 2027, a diminuição da contribuição previdenciária dos municípios de 20%, como é hoje, para percentuais entre 8% a 18%, tanto menores quanto menor for o Produto Interno Bruto (PIB) per capita de cada cidade. Ou seja, quanto mais pobre o município for menor será a contribuição.
Aperto
Enquanto a compensação do ICMS não chega, o Governo do Acre se reorganiza para enfrentar a crise. Em publicação na edição desta terça-feira (5), do Diário Oficial do Estado (DOE), o governo instituiu o Comitê de Controle e de Qualificação dos Gastos no âmbito do Poder Executivo. O Comitê tem como objetivo determinar, controlar e monitorar o cumprimento de medidas de racionalização e de adequação de despesas realizadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública estadual direta e indireta.
Metas
O Comitê deverá observar as seguintes diretrizes: reorganização da força de trabalho; avaliação de contratos de prestação de serviços terceirizados; aperfeiçoamento dos auxílios e subvenções; otimização das despesas com material de consumo; aproveitamento de prédios públicos e racionalização das despesas com locação de imóveis; incremento na eficiência de despesas com locação de veículos; reexame dos cronogramas de licitação, contratação e execução de obras públicas e serviços de engenharia; reorganização da estrutura administrativa.
Membros
O Comitê será composto por representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Estado de Administração (Sead), Controladoria-geral do Estado (CGE). Segundo o texto, o Comitê se reunirá, em caráter ordinário, quinzenalmente, e, em caráter extraordinário, mediante convocação, para deliberar acerca de temas pertinentes às suas atividades, sendo possível a qualquer membro deixar consignado entendimento diverso acerca de qualquer matéria em discussão.
Pressão
Após moradores das comunidades rurais do Benfica e Castanheiras interditaram a Rodovia AC-40, estrada que liga Rio Branco a Senador Guiomard, na manhã de segunda-feira (4), em protesto por melhorias de ramais, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom disse que não irá trabalhar sob pressão. Os manifestantes querem o asfaltamento de ramais antes do fim do verão, pois segundo eles, com a chegada do inverno fica inviável o trabalho de melhoria nos locais. “O que a população precisa entender é que eu não vou trabalhar sob pressão mais, eu trabalho sob planejamento. Nós temos planejamento para toda Rio Branco”, destacou.
Adversários
“Agora já é período eleitoral, o que a gente vê é que por trás desses movimentos está sempre aquele pessoal que é contra nós, que já destruiu Rio Branco, porque eu peguei uma cidade destruída, e que querem voltar. Então eles começam a fazer movimento para pressionar nossa gestão”, falou. Bocalom afirmou, que só trabalha com planejamento. “ Deixa a política partidária para lá, nossa política é de trabalho e de resultados, e nós estamos dando resultados”, frisou.
Dia da Amazônia
A ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, destacou a queda de 42% no desmatamento na Amazônia nos primeiros sete meses de governo em pronunciamento na sessão de homenagem ao Dia da Amazônia na Câmara dos Deputados. Marina Silva afirmou ainda que houve estabilização do desmatamento no Cerrado, que estava em tendência de alta, e redução de mais de 50% no desmatamento na Mata Atlântica. Segundo a ministra, essas conquistas são fruto de “muito esforço”, como o aumento de quase 200% na capacidade de fiscalização dos órgãos ambientais.
Bioeconomia
No entanto, Marina Silva sustentou que o objetivo do governo não é apenas combater queimadas e desmatamentos, mas criar um novo modelo de desenvolvimento.“O que nós queremos não é apenas fazer com que haja redução do desmatamento por ação de comando e controle do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], da Polícia Federal e dos órgãos ambientais. Nós queremos é um novo modelo de desenvolvimento sustentável, que considere a bioeconomia, que respeite as populações locais.”
Encontro marcado
O ex-prefeito de Tarauacá, Rodrigo Damasceno, deve se filiar ao Partido Progressista no próximo dia 29 para disputar a Prefeitura de Tarauacá nas eleições de 2024. A informação foi confirmada pelo ex-prefeito ao ContilNet, na manhã desta segunda-feira (4). O ato de filiação deve acontecer durante um seminário que reunirá todos os membros do partido e o presidente nacional da sigla, Ciro Nogueira.
Parcerias
De Washington, o governador Gladson Cameli postou em suas redes sociais, domingo (3), uma espécie de relatoria de sua estadia na capital dos EUA. “Hoje destaquei as potencialidades do nosso estado, em diversas áreas, e falei sobre as ações do Governo para empresários americanos e brasileiros, durante o Lide Brazil Development Forum, em Washington, nos Estados Unidos. O evento é uma grande oportunidade para firmarmos parcerias que nos auxiliem a alavancar nossa economia e gerar emprego à população acreana. Estamos numa região estratégica. Já provamos que é possível conciliar desenvolvimento e proteção às florestas e, principalmente, temos o compromisso de cuidar das pessoas”, anotou Gladson.
Isa
Uma das ONGs mais influentes da Amazônia, o Instituto Socioambiental (Isa) está na mira da CPI das ONGs relatada pelo senador Márcio Bittar (União). Neste fim de semana ele viajou até São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, para uma audiência pública com comunidades indígenas onde ouviu lideranças sobre quais os benefícios trazidos pelo Isa, que teria movimentado R$ 137 milhões nos dois últimos anos, dos quais 80% teriam sido arrecadados no exterior. De acordo com Bittar, existe uma guerra econômica na Amazônia travestida de preocupação ambiental.