Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Após derrubar o decreto nº 10.502, assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que estimula a segregação de alunos com deficiência, o presidente Lula (PT) autorizou a reestruturação do Ministério da Educação (MEC) com um novo decreto, de nº 11.342. A medida se refere, entre outras coisas, à recriação da Secretaria de Articulação com Sistemas de Ensino (SASE) e a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI), ambas extintas pelo governo Bolsonaro.
As secretarias são responsáveis pelos programas, ações e políticas de Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola, Educação para as relações Étnico-Raciais e Educação em Direitos Humanos.
Para o professor adjunto do bacharelado em Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC (UFABC), Salomão Barros Ximenes, chama atenção, do ponto de vista de reestruturação, a recriação da SASE, que havia sido eliminada sem nenhuma estrutura equivalente do governo anterior. Quanto à recriação da SECADI, será preciso substituir uma estrutura bastante reacionária que foi criada por Bolsonaro. No lugar da SECADI foi criada a subpasta Modalidades Especializadas.
A SASE foi uma estrutura construída nos governos do PT com o objetivo de colocar o MEC e a União no papel constitucional de coordenação da política nacional de educação. Cabe à secretaria também coordenar a produção dos planos de educação, monitorar a implementação desses planos e articular.
De acordo com Salomão, o desafio da SECADI é inserir na sua agenda de inclusão o direito à educação ampliada, seja ela pelas demais secretarias, como demais ministérios, isso porque, de acordo com apuração do jornal Folha de S.Paulo, a medida de Bolsonaro foi uma manobra para eliminar as temáticas de direitos humanos, de educação étnico-raciais e a própria palavra diversidade.
“Que todas estas pautas sejam incorporadas pelas demais secretarias, sobretudo a educação básica e superior como políticas que não fiquem restritas apenas à SECADI, mas que sejam compreendidas como política e que estejam presente em todo o ministério da educação”, recomenda Salomão. Ele celebra a volta da SASE e SECADI, e lembra que estes espaços são conquistas do movimento social e das entidades que defendem a educação pública.
O professor elogia ainda a criação de uma assessoria para tratar destes temas. “Algumas coisas me chamaram atenção e uma delas é a criação de uma assessoria, vinculada em diversos ministérios, no sentido de criar um canal de comunicação direta dos movimentos sociais e instituições da sociedade civil”, finaliza.