IR 2026: entenda isenção para quem ganha até R$ 5 mil
Apesar de ter sido aprovada pelo Congresso e sancionada pelo governo em 2025, medida não é válida para o pagamento do ano de 2026
IR 2026: entenda isenção para quem ganha até R$ 5 mil
Joédson Alves/Agência Brasil
Imposto de Renda
Apesar de ter sido aprovada pelo Congresso e sancionada pelo governo em 2025, a isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais não vale para a declaração de 2026.
As informações são da Agência Brasil.
A medida já está em vigor na folha de pagamento desde o dia 1º de janeiro de 2026.
A nova norma permite que as pessoas que recebem menos de R$ 5 mil mensais não precisem pagar o Imposto de Renda. Além disso, a proposta garante um desconto progressivo para quem recebe um salário de até R$ 7.350.
Porém, apesar de o benefício já estar valendo na folha de pagamento, a isenção não vale para a declaração deste ano, já que os contribuintes prestam contas com o Fisco do exercício do ano de 2025.
Segundo a Agência Brasil, a declaração entregue em 2026 é uma prestação de contas do passado, de tudo que foi recebido ao longo do ano de 2025.
E isso decorre de um princípio básico do direito tributário chamado de anterioridade, em que uma lei que cria ou amplia benefício fiscal não pode retroagir para alcançar fatos já ocorridos.
Neste ano, quem recebeu em média até R$ 2.428,80 em 2025 e não se encaixa em outros critérios está isento de declarar o Imposto de Renda.
Ainda há um desconto simplificado mensal de R$ 607,20, que faz com que quem receba até R$ 3.036 também esteja isento.
Restituição
A Receita Federal liberou nesta última quinta-feira (23) a consulta a mais um lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física, referente a abril de 2026.
O lote residual inclui contribuintes que regularizaram pendências após caírem na malha fina. Ao todo, serão contemplados 415.277 pagamentos, com valor total de R$ 592,2 milhões. O crédito bancário será realizado em 30 de abril.
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Do total, R$ 256.855.728,62 serão destinados a contribuintes com prioridade legal.
Além disso, 334.614 pagamentos serão destinados a contribuintes que não possuem prioridade legal, mas receberam preferência por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber via Pix.
Outros 32.231 pagamentos serão feitos a contribuintes não prioritários.