Eventuais vantagens que o docente tenha além do salário-base não podem ser contabilizadas de forma negativa para efeito do reajuste de 33,23% ou do valor mínimo anunciado de R$ 3.845,63 para 2022.
Educação | Continuamos a receber questionamentos sobre como deve ser o reajuste de 33,23% para o magistério em 2022. Quem já recebe o valor nominal de R$ 3.845,63 ou acima dele já está contemplado com o que diz a lei? E a remuneração bruta e a correção linear, como devem ser vistas?
Primeiro, explique o que é o valor nominal do piso para este ano e as diferenças com o salário-base que o docente já recebe e sua remuneração total.
Vamos tentar mostrar isso de maneira bem simplificada:
Valor nominal do piso do magistério é o menor valor que deve ser pago como salário-base para os docentes da educação básica pública neste ano de 2022: R$ 3.845,63. Esse valor nominal é o resultado do crescimento do custo aluno de 2021 em relação ao de 2020: 33,23%.
Já o salário-base ou vencimento-base é o valor nominal que o docente já ganha sem as eventuais vantagens que possa ter. Ex:
Uma professora ganha de salário-base R$ 3.000,00 e tem vantagens que, somadas, chegam a R$ 1.000,00.
No total, essa professora fica com R$ 4.000,00 de remuneração bruta, que é o salário-base + as vantagens que possui.
Quatro mil reais é maior que o valor nominal do piso para este ano, que é, como todos sabem, R$ 3.845,63. Isto significa então que essa docente já está contemplada com a lei do piso? Não! Pois a lei é do piso e não da remuneração final.
Assim, essa professora, embora já ganhe como remuneração acima do valor nominal do piso, tem direito à correção linear de 33,23%.
E se um docente, só de salário-base, já ganha acima do valor nominal do piso para este ano?
Mesmo neste caso, ele deve ter o direito à correção linear de 33,23%. Pois isto é o que vai valorizar a carreira e formação acadêmica de cada um. Do contrário, se aplicar os 33,23% apenas para quem ganha abaixo desse valor nominal deste ano, na prática e em pouco tempo, todos ficarão nivelados por baixo.
E essa correção linear deve ser aplicada em cima do salário-base ou da remuneração que o docente já ganha?
Em cima do salário-base. Com isso, toda e qualquer vantagem que o professor tenha também sofrerá majoração, de acordo com o que está estabelecido em seu plano de carreira. Se o salário-base sobe, a remuneração final também obviamente vai subir.
Mais alguma questão para citar?
Sim, só para resumir:
Valor nominal do piso do magistério em 2022: menor valor que um docente deve receber como salário-base: R$ 3.845,63.
Remuneração final: salário-base + eventuais vantagens.
Correção linear: aplicação de 33,23% para todos, com repercussão nas carreiras e vantagens contidas em planos de cargos e salários.