Complementações relativas ao VAAF e VAAT do Fundeb devem chegar, no mínimo, a 34,6%, ou seja, 1,37% a mais que o reajuste deste ano. Há, portanto, dinheiro para honrar de forma linear a correção salarial dos professores.
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Educação | Passamos da segunda quinzena de março e muitos prefeitos e governadores continuam com a ladainha de que não têm dinheiro para cumprir o reajuste de 33,23% do magistério. Veja os números abaixo, extraídos de Nota Técnica da CNTE:
Percentual de reajuste deste ano: 33,23%
Previsão de aumento das complementações federais (VAAF e VAAT) do Fundeb para 2022: 34,6%, aproximadamente R$ 33 bilhões
Diferença para mais em relação ao reajuste do piso: 1,37%
Previsão de crescimento do Fundeb dos estados: sobe de R$ 207,7 bilhões em 2021 para R$ 225,8 bilhões em 2022
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Além disso, segundo também a CNTE:
há o excedente de 5% dos impostos que compõem a cesta do FUNDEB e outros 25% de tributos municipais que não integram o Fundo (IPTU, ISS, ITBI), mas que devem ser contabilizados para a educação e, consequentemente, para a remuneração do magistério e demais trabalhadores da educação.
os municípios receberam no final de 2021 a verba extra de 1% do FPM, que totalizou mais de 5,5 bilhões aos cofres das prefeituras, já descontado o repasse ao FUNDEB que é feito na fonte pela Secretaria do Tesouro Nacional. Dessa quantia depositada, 5% pertencem à educação.
Recorrer ao MEC
Se mesmo com tantos recursos, prefeitos e governadores provarem que não podem pagar o reajuste de 33,23% na íntegra, é possível recorrer ao MEC para solicitar mais complementações. O artigo 4º da lei do piso (11.738/2008) dá essa garantia. Confira AQUI. Há, portanto, dinheiro para honrar de forma linear a correção salarial dos professores.