Salários do magistério devem ser aumentados para que, no mínimo, 70% dos recursos do Fundeb sejam totalmente absorvidos durante o ano com pagamento de pessoal. É o que determina a atual lei desse fundo. Alternativa imediata é pagar o reajuste de 31,3% previsto para 2022. Melhoria na remuneração é o que legalmente evitará isso que chamam de 'sobras' de recursos.
Educação | Há uma falsa polêmica sobre o que fazer com eventuais sobras do Fundeb. Para a educadora Cyntia Falcão, colaboradora do Dever de Classe, o melhor a ser feito é aceitar que, na verdade, não há sobras de recursos, e sim dinheiro não pago durante o ano ao magistério, o que contraria as regras desse fundo. Após o anúncio, ela aponta saídas e explica melhor a questão.
Por que você diz que não há 'sobras' do Fundeb e sim dinheiro não pago ao magistério?
Porque é o óbvio. Entenda: uma das principais regras desse fundo diz que no mínimo 70% dos recursos devem ser gastos totalmente com os profissionais do magistério. Se chega o final do ano e há "sobras" de recursos é porque essa determinação legal não foi cumprida. Em vez de 70%, prefeitos ou governadores gastaram menos, que pode ser 65%, 60% ou até mais baixo. Esse percentual não gasto, por lei é de quem? Dos profissionais do magistério! Por isso devem voltar para quem? Para os profissionais do magistério.
Em forma de abono? (Ver resposta após o anúncio).
Sim. Recursos têm de voltar, nem que seja em forma de abono! O que chamam de "sobras" na verdade é dinheiro que deveria ter sido pago durante o ano, como reza a lei. E o que não pode é o magistério ficar no prejuízo. Entendeu? Sindicatos, através do Conselho do Fundeb , têm como checar se o percentual de 70% foi aplicado na íntegra ou não. Não sei por que tanta polêmica.
Qual então a saída para acabar esse impasse?
Piso do magistério
Para acabar esse impasse, basta seguir fielmente o que diz a lei do Fundeb: gastar integralmente os 70% com pagamento dos profissionais do magistério. Uma saída a curto prazo é pagar em 2022 o reajuste estimado de 31,3% do piso da categoria. Isto certamente ajudará a absorver no próximo ano a totalidade desse percentual de 70% exigido.
Planos de Carreira
A médio prazo, planos de carreira da educação devem ser atualizados, de forma a melhorar a remuneração de todos e todas que devem ser pagos com esse percentual de 70%. Assim, esse índice estipulado na lei será integralmente absorvido e não haverá mais essas "sobras" de recursos ou necessidade de pagar abono. Isto inclusive é o que orienta cartilha do Fundeb divulgada em outubro último pelo MEC e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Após o anúncio, confira repasses do Fundeb feitos pelo Banco do Brasil aos estados e crescimento de verbas, sinal de que há sobras a serem distribuídas com os educadores.
Fundeb: Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação - vinte primeiros dias de novembro de 2020 X vinte primeiros dias de novembro de 2021
Fonte: Banco do Brasil (R$)
Acre
2020: 46.577.813,37 / 2021: 59.579.505,47 +27,91%