TARAUACÁ: SINTEAC - COMUNICADO SOBRE AÇÕES JUDICIAIS PARA PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DO MAGISTERIO.


Esta ação trata-se do pagamento do piso nacional para o magistério, criado pela lei 11.738/2008 que hoje é de R$: 2.886,24 para carga horaria de 40h.

Ingressamos com esta ação na justiça, requerendo o cumprimento da lei e posterior pagamento, sendo este retroativo aos últimos 5 anos.

A prefeitura de Tarauacá vem descumprindo a lei do piso nacional do magistério já desde sua criação em 16 de julho de 2008, quando foi sancionada a Lei n° 11.738, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Após várias conversas e negociações, não houve avanços quanto ao pagamento deste, o que nos fez através de nossa assessoria jurídica impetrar ação judicial que obrigue a prefeitura a cumprir a lei.

Esta ação estar em pleno andamento e já tivemos ganho de causa em várias etapas do processo, por se tratar de um montante considerável, acreditamos que deva demorar um pouco mais, e tão logo as novidades e movimentações judiciais forem aparecendo iremos informar e comunicar aos professores.

Pedimos que estes aguardem e fiquem atentos aos nossos chamados, comunicados e noticiários.

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