Finalmente, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) passa agora a ser permanente. Foram 499 votos favoráveis e apenas 7 contrários ao texto-base da Proposta de Emenda a Constituição (PEC 15/15), de autoria da deputada tocantinense Professora Dorinha (DEM-TO). O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem em dois turnos a nova proposta, que estabelece a elevação da parcela da União no fundo dos atuais 10% para 23% nos próximos seis anos, mas na versão anterior previa um repasse de apenas 20%.
O atual Fundeb encerraria em dezembro deste ano e o governo Bolsonaro sinaliza em retomá-lo em 2022, deixando o próximo ano sem esse aporte de recursos federais para atender a educação básica nos Estados e Municípios. “Essa Casa assume um compromisso público com a educação brasileira”, declarou a Professora Dorinha, durante a discussão da proposta em plenário da Casa.
O primeiro turno foi aprovado por 499 votos favoráveis e 7 contrários, enquanto no segundo turno o placar foi de 492 a favor e 6 contra e uma abstenção. Os deputados federais Alan Rick (DEM-AC), Jesus Sérgio (PDT-AC), Pastor Manuel Marcos (PRB-AC) Jéssica Sales (MDB), Flaviano Melo, Perpétua Almeida, Dra. Vanda Milani (Solidariedade-AC) e Mara Rocha (PSDB/AC), votaram favoráveis ao novo Fundeb.
No primeiro turno, os votos contra a PEC do Fundeb foram de Paulo Martins (PSC-PR), Márcio Labre (PSL-RJ), Luiz Phillipe de Orleans e Bragança (PSL-SP), Junio Amaral (PSL-MG), Filipe Barros (PSL-PR), Bia Kicis (PSL-DF) e Chris Tonietto (PSL-RJ). Os deputados Pastor Eurico (Patriota-PE), Talíria Petrone (Psol-MG), Magda Mofatto (PL-GO), Gutemberg Reis (MDB-RJ), Euclydes Pettersen (PSC-MG), Coronel Tadeu (PSL-SP) e Cleber Verde (Republicanos-MA) não participaram da votação do primeiro turno. Votaram contra o Fundeb no segundo turno os deputados Zacharias Calim (DEM-GO), Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio Amaral (PSL-MG) e Paulo Martins (PSC-PR), mas no segundo turno, Luiz Philippe de Orleans e Bragança votou diferente do primeiro e apoiou o texto de Dorinha. Marcio Labre (PSL-RJ) se absteve.
Os deputados Hélio Lopes (PSL-RJ), Josimar Maranhão (PL-MA), Marlon Santos (PDT-RJ), Misael Varella (PSD-MG), Pastor Eurico (Patriota-PE), Taliria Petrolina (Psol-RJ), Tiririca (PL-SP), Hiran Gonçalves (PP-PR), Doutor Sinival (Podemos-SP), Doutor Luiz Antônio Teixeira Júnior (PP-RJ), Delegado Waldir (PSL-GO), Coronel Tadeu (PSL-SP), Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e Cléber Verde (Republicanos-MA) não votaram no segundo turno. Com isso, o relatório (íntegra) da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) torna o Fundeb permanente e aumenta de 10% para 23% em seis anos a participação da União no fundo. Do valor financiado pelo governo federal, 5% terá que ser aplicado para ações relacionadas à primeira infância.
Debate - O texto da PEC é da deputada Raquel Muniz (PSD-MG), que o apresentou em 2015. Os deputados tentam votar o relatório de Dorinha desde o ano passado. Inicialmente, a relatora queria aumentar a participação da União para 40% em 11 anos. A medida traria um grande impacto nas contas públicas do governo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu não agir para fazer a PEC avançar enquanto o percentual fosse desse tamanho. O governo não queria aumentar a participação no fundo, mas a equipe econômica abriu diálogo para que houvesse um aumento para 15%. Durante a gestão do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub não havia diálogo entre os dois Poderes sobre o tema e o clima era de confronto. O então ministro chegou a anunciar que iria enviar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) diferente da que tramitava na Câmara. O ministro da Educação, Milton Ribeiro, que tomou posse na semana passada não participou de maneira efetiva da negociação para o texto aprovado nesta terça, tarefa que ficou a cargo do ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos. (Com informações da Agência Reuters e o site Congresso em Foco)