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O governo federal encaminhou neste sábado (18) a líderes partidários da Câmara um texto com sugestões de mudanças no relatório da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) da prorrogação do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). Leia a íntegra.
O parecer (íntegra) da deputada aumenta de 10% para 20% em seis anos a participação da União na manutenção do Fundeb e torna o fundo permanente. O começo da votação está marcado para a tarde de segunda-feira (20) e deve se estender até a terça-feira (21).
Entre as principais mudanças almejadas pelo governo está a vigência do novo Fundeb apenas em 2022. A versão atual do fundo perde validade no dia 31 de dezembro de 2020, sem nenhuma alteração na Constituição que regulamente a sua vigência, ele deixa de existir em 2021. O governo justifica a medida para que “as normas de regulamentação possam tramitar no Congresso em tempo hábil”.
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O Palácio do Planalto quer mudar o artigo 13 da PEC, que originalmente é assim:
“Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2021.”
A intenção é que fique assim: “esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2022”.
Outro ponto é a divisão de metade da ampliação da participação da União para bancar parte do Renda Brasil, reformulação do Bolsa Família elaborado pelo governo.
O governo deseja que seja implementado um modelo de voucher, ou seja, vales com valores pré-definidos para as escolas gastarem com a primeira infância em famílias em situação de extrema pobreza. Dos 10% de ampliação da participação da União no fundo, 5% seria para implementar o vale.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro da Educação, Milton Ribeiro, se reuniram na quarta-feira (15) com alguns deputados ligados à área da educação e fizeram a proposta sobre o voucher.
O uso do Fundeb para implementação do voucher para a primeira infância é uma estratégia do governo para que não seja descumprida a regra do teto de gastos, já que o fundo não é contabilizado por ela.
O Poder Executivo também quer acabar com a vinculação de no mínimo 70% dos recursos do fundo para o pagamento dos profissionais da educação e transformar esse índice de 70% em valor máximo.
A relatora tem afirmado que não vai mudar a versão mais recente de seu parecer. Deputados podem modificar o texto original por meio de destaques que podem ser apresentados e votados separadamente.
O líder do DEM, Efraim Filho (PB), disse que a bancada do partido na Câmara vai apoiar o relatório de Dorinha. Os líderes do MDB, Baleia Rossi (SP), e do Solidariedade, Zé Silva (MG), disseram ao Congresso em Foco que ainda não têm uma posição definida sobre o texto do governo. Zé Silva disse que vai estudar o texto no domingo (19) e Baleia afirmou que vai reunir a bancada na segunda-feira (20) de manhã para tomar uma decisão.