Em caminhada realizada na manhã desta quarta-feira (29), no centro da cidade de Tarauacá, os trabalhadores em educação da rede municipal ocuparam o centro da cidade e deram início ao movimento grevista que se iniciou com uma paralisação de 24h, em seguida, a partir de segunda feira, (04), a greve geral.
A caminhada finalizou com dois atos: Em frente à Prefeitura municipal de Tarauacá, aonde, foi protocolado um documento contendo a decisão da categoria na última assembléia, bem como o repúdio a atitude da prefeitura em não querer mais negociar com a categoria, e da falta de compromisso com a educação.
Em seguida, na Secretaria de Educação, foram afixadas as faixas e cartazes com as manifestações dos trabalhadores em prol da melhoria da educação e valorização dos seus profissionais. Os trabalhadores reivindicam o pagamento do piso nacional do magistério, pagamento do quinquênio e de ações judiciais transitadas em julgado, reposição salarial, abono salarial, reajuste do auxílio alimentação e demais. Destacam ainda o não cumprimento da Lei do Fundeb em que se deve gastar 70% com pessoal, e a prefeitura mesmo tendo pagado metade do 13º dos servidores, só havia gasto em torno de 50%, que os protocolos de segurança sanitários em virtude da Covid-19, para início do ano letivo presencial não estão sendo cumpridos, e que não há condições de reinício do ano letivo.
O presidente do Sinteac, professor Lauro Benigno, destacou o movimento e a participação da categoria que esteve em massa no ato, afirmou que a greve é justa e que nos manteremos firmes, até que a prefeitura apresente uma proposta salutar aos trabalhadores. Repudiou o comportamento da prefeita Maria Lucinéia e da Secretaria de Educação, sua Irmã Maria Lucicléia, destacando que estas são inimigas da educação e não merecem nosso respeito.
O professor João Maciel, dirigente da entidade, afirmou que a situação chegou ao limite: Exigimos mais respeito, somos professores e durante a pandemia tivemos que nos reinventar, precisamos ser mais valorizados, dinheiro tem, inclusive reconhecido pela própria assessoria jurídica e contábil; se tem recurso da educação tem que ser investido com a educação. As demais categorias foram valorizadas; porque não a educação? Será que não gostam de nós.
Anexo, segue documento protocolado na prefeitura.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIA
Tarauacá/AC, 29 de setembro de 2021.
Senhora Prefeita Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes.
SINTEAC-TK-Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre – Núcleo de Tarauacá/AC, pessoa jurídica de direito privado, entidade sindical, registrada junto ao CNPJ sob nº 04.125.191/0001-79, com sede situada na Rua Epaminondas Jácome, 281, Tarauacá/AC, 69970-000 (endereço destinado ao recebimento de todas as intimações, publicações e notificações), vem respeitosamente, perante NOTIFICAR EXTRA JUDICIALMENTE Vossa Senhoria, expondo e requerendo o que segue:
CONSIDERANDO que, a principal pauta de reivindicação da categoria é o pagamento do piso nacional do magistério do ensino público (Lei Federal nº 11.738/2008), pagamento do quinquênio (art. 17 da Lei Orgânica de Tarauacá/AC) e de ações judiciais transitadas em julgado, reposição salarial (cuja possibilidade jurídica não afronta a Lei Complementar Federal nº 173/2020)1, abono salarial, reajuste do auxílio alimentação e demais;
CONSIDERANDO o não cumprimento da Lei do Fundeb, o qual afirma que se deve gastar 70% com pessoal, e a Prefeitura de Tarauacá/AC mesmo tendo pagado metade do 13º dos servidores, só havia gastado em torno de 50%, não aplicando corretamente os recursos fiscais, deixando em conta um montante aproximado de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais);
CONSIDERANDO que o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município, Professor Lauro Benigno, destaca a expectativa da categoria em ver seus anseios atendidos por parte da atual gestão da Prefeitura, respeitando a data-base de maio/2021, e tendo em vista que a SEME havia marcado uma reunião na cidade de Rio Branco, no dia 27/09/2021, em que seria apresentada uma proposta de ganho salarial aos Trabalhadores em Educação;
CONSIDERANDO que a Prefeitura informou via telefone, que a reunião acima citada não mais aconteceria, e que a atual gestão municipal não teria nada o oferecer este ano aos profissionais da educação pública, solicitando uma assembleia com a categoria para o mês de novembro;
1ACÓRDÃO Nº 293/21 - TRIBUNAL PLENO DO TCE-PR. RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA – ANUÊNIO QUINQUÊNIO – CONCESSÃO.
CONSIDERANDO que as condições para observância dos protocolos de segurança sanitários em virtude da cepa SARS-CoV-2, para início do ano letivo presencial não estão sendo ofertados nos estabelecimentos de ensino público desta municipalidade, e que não há condições de reinício do ano letivo;
CONSIDERANDO que a cepa SARS-CoV-2 tem um potencial maior de transmissão, refletindo no expressivo aumento de internações e óbitos em todo o País, inclusive em nossa Região;
CONSIDERANDO que o retorno das atividades escolares gera por sua própria natureza o aumento da mobilidade urbana, e consequentemente aglomerações e maior possibilidade de circulação do vírus SARS-CoV-2;
CONSIDERANDO que os estudos científicos apontam que crianças se contaminam, que transmitem o vírus, e que estão sujeitas as sequelas, e que os Protocolos Sanitários somente são eficazes quando não há transmissão comunitária, o que ocorre quando mais de 70% da população está imunizada2;
CONSIDERANDO por fim que após meses de tentativa de negociação com a Prefeitura de Tarauacá/AC, os Profissionais de Educação Municipal deliberaram em Assembleia Geral realizada nesta terça-feira (28/09/2021), no auditório da entidade, aderindo à greve geral por tempo indeterminado a partir da próxima segunda-feira (04/10/2021), data em que a SEME havia anunciado o início do ano letivo semipresencial, até que a Prefeitura Municipal de Tarauacá/AC apresente uma proposta que valorize os profissionais da Educação;
Sendo assim, notifica-se extrajudicialmente Vossa Senhoria de que, a partir do dia 04 de outubro de 2021 (segunda-feira), os trabalhadores da categoria iniciarão a paralisação de suas atividades, por prazo indeterminado, em razão da frustração das negociações com a rejeição da proposta da data-base, conforme aprovação em Assembleia Geral.
SINTEAC/TK- Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre Núcleo Sindical de Tarauacá/AC
Presidente do SINTEA-TK: _________________________________________________
Lauro Benigno
2Nota Técnica: Ferrante, L., Duczmal, L.H., Steinmetz, W.A. C., Almeida, A.C.L., Leão, J., Tupinambás, U., Vassão, R.C. &Fearnside P.M. 2021.
