A estimativa do salário-educação para o exercício de 2021 foi publicada no dia 12 de fevereiro, com a previsão de R$ 12,5 bilhões. A portaria 68/2021 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) detalha a distribuição aos municípios.
Segundo o FNDE, o Acre receberá R$ 13.491.703,30, sendo que a rede pública estadual fica com R$ 7.990.157,45 e as redes municipais partilham R$ 5.501.545,85.
O valor destinado ao Acre em 2021 é 8,2% menor que o de 2020, quando o Estado recebeu R$ 14,6 milhões.
O salário-educação é uma contribuição social paga pelas empresas correspondente à alíquota de 2,5% calculados sobre a folha de pagamento. Segundo a legislação vigente, a arrecadação desse montante é feita pela Receita Federal e sua distribuição pelo FNDE.
Assim, a portaria divulga a estimativa anual de repasses e os respectivos coeficientes de distribuição das cotas estaduais e municipais do salário-educação no âmbito de cada unidade da Federação.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) do total dos recursos arrecadados, 90% são divididos em 30% correspondente à cota federal e 60% da cota estadual e municipal. Esses 60% voltam ao Estado onde foram arrecadados e são distribuídos entre o governo do Estado e os Municípios de forma proporcional ao número de alunos matriculados na educação básica das respectivas redes de ensino, apurado no Censo Escolar do exercício anterior ao da distribuição.
Os 10% restantes, chamados recursos desvinculados do salário-educação, são aplicados pela União e, da mesma forma que os 30% da cota federal, destinam-se ao financiamento de projetos, programas e ações da educação básica.
Veja quanto seu município tem direito ao salário-educação:
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