quinta-feira, 24 de dezembro de 2015

MENSAGEM DE NATAL E ANO NOVO


O SINTEAC deseja a todos os seus associados e associadas votos de paz, saúde e boas festas.

Queremos que vocês continuem sempre com essa alegria, companheirismo e atenção, pois só assim, teremos motivos para buscar sempre o melhor. 

Somos privilegiados porque contamos com sua amizade, apoio e confiança. 

Que nesse final de ano possamos refletir sobre nossas ações em busca de um mundo melhor. 

Aos associados e associadas, familiares, amigos e amigas Feliz Natal e um Ano Novo cheio de esperanças.

São os votos da diretoria do SINTEAC núcleo de Tarauacá.

Presidente José Eurico de Lima Paz
Vice Presidente Lauro Benigno

quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

RESULTADO DA ELEIÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO

Escola de Ensino Médio Djalma Batista
Escola Delzuite Barroso
Escola Edmundo Pinto

Escola Francisco Napoleão

Escola João Ribeiro

Escola Plácido de Castro

Escola Rosaura Mourão da Rocha

Escola Tupanir Gaudêncio

terça-feira, 22 de dezembro de 2015

BINGÃO DO SINTEAC É ADIADO PARA INICIO DE 2016


SINTEAC É UM DOS APOIADORES DO FESTIVAL DA CANÇÃO GOSPEL DE TARAUACÁ

Festival da Canção Gospel - (foto:Adaílton Mascarenhas) 

Foi um sucesso a segunda edição do Festival da Canção Gospel de Tarauacá, realizada na tarde do último sábado, 18 de dezembro, no Swing Clube. Participaram 15 intérpretes entre cantores e cantoras adolescentes, jovens e adultos das diversas igrejas do município.

palco do festival (foto:Adaílton Mascarenhas)
O evento foi promovido pela Rádio Comunitária Nova Era FM, como parte das comemorações do 12 anos de fundação da emissora, que tem como principal papel, o incentivo à cultura e luta pelas melhorias das condições de vida do povo de Tarauacá. Sinteac, Prefeitura, Deputados Jesus Sérgio e Jenilson Lopes, Senador Gladson Cameli, Vereadora Janaina Furtado, Swing clube, Associação de Moradores do Bairro da Cohab, Central Xérox e Central Kids, colaboraram para a realização do evento.


publico (foto:Adaílton Mascarenhas)
Foi uma tarde maravilhosa que oportunizou aos nossos valorosos artistas da música cristã de se apresentarem ao grande público, depois de mais de um mês de ensaios, acompanhados de uma banda com músicos de primeira linha.

banda (foto:Adaílton Mascarenhas)
BANDA - A banda composta de músicos de Tarauacá e Feijó, trabalharam voluntariamente para que o evento acontecesse. A banda foi formada com Vanilson nos teclados, Giovanni no contrabaixo, Christian na bateria, Orlenilson no violão e David na guitarra. Tivemos ainda a colaboração voluntária dos técnicos Japão Pontes, Nilson Filho e Tamaio Carvalho.

CANTORES E CANTORAS -  As cantoras e os cantores com idade entre 11 a 44 anos, num total de 15, se apresentaram com muita desenvoltura e mostraram ao público que temos grandes artistas no interior das nossas igrejas.

APRESENTADOR - O festival teve como apresentador o Radialista da Rádio Comunitária Nova Era FM, Gilson Amorim.

público (foto:Adaílton Mascarenhas)
PÚBLICO – O Swing Clube ficou lotado público formado essencialmente por jovens composto de familiares, torcidas dos artistas e também, comunidades das diversas igrejas do município.

jurados (foto:Adaílton Mascarenhas)
JURADOS - Os cantores Aldomir Albano, Janderson Forrozeiro e Martinha Nascimento, juntamente com o professor Edmundo Maciel e o Artista Plástico e Radialista Luzivan Alves, foram os jurados do festival. 

RESULTADO - Pela votação do corpo de jurados com pontuação de 5 a 10, considerando os critérios de afinação, ritmo, interpretação, timbre vocal e dicção, os cantores e cantoras vencedores da Segunda Edição do Festival Gospel de Tarauacá, foram:

(foto:Adaílton Mascarenhas)
Primeiro Lugar – Maria Alcirene cantando a música Filhos de Jessé de Andréa Fontes, com 50 pontos;

(foto:Adaílton Mascarenhas)
Segundo Lugar – Luã Medeiros cantando a música Colisão de Anderson Freire, com 48,5 pontos.


(foto:Adaílton Mascarenhas)
Terceiro Lugar – Keytia Batista, cantando a música Deus Vem me Socorrer de Bruna Carla, com 48,00 pontos

(foto:Adaílton Mascarenhas)
Quarto Lugar - Ana Ketule, cantando a musica presença de Eliane Fernandes, com 46 pontos.
(foto:Adaílton Mascarenhas)
Quinto Lugar – Sara Ferreira, cantando a música Casa do Pai de Aline Barros, com 45 pontos.

(foto:Adaílton Mascarenhas)
Sexto Lugar (Revelação) – Marcelo Ferreira, cantando a música O Nardo do grupo Trazendo a Arca com 43 pontos.

blog do accioly

domingo, 20 de dezembro de 2015

ELEIÇÕES DA REDE ESTADUAL PARA ESCOLHA DOS NOVOS FESTORES DAS ESCOLAS ACONTECEM NESTA TERÇA, 22 DE DEZEMBRO.


Passado o processo de eleição dos diretores das escolas da rede municipal de ensino, agora será a vez dos diretores da rede estadual. 

Nesta Terça Feira, 22 de dezembro, acontece a votação para escolha dos novos diretores em 8 escolas estaduais. 

Estão saindo por conta do cumprimento do segundo mandato, os gestores Raimunda Rocha (Tupanir G), Neuza Rego (P. Castro), Rodilei Cunha (D. Batista),Yeda Machado (E. Pinto), Elizângela Aragão (D. Barroso).

Ilca Frota (João Ribeiro) e Cíntia Veras (R. Mourão) são candidatas a reeleição.

NIlson Gomes (P. de Castro), Eliene Calixto (F. Napoleão) e Francélia Luz (E. Pindo) são candidatos em chapa única e precisarão contar com 50% e mais 1 dos votos válidos das comunidades escolares.

Haverá disputa em 5 escolas: Rosaura Mourão, Tupanir Gaudêncio, Delzuite, João Ribeiro e Djalma Batista.

Lembrando que no Instituto São José, administrado e mantido pela Igreja Católica em convênio com o Governo do Estado,  não há processo eleitoral. A professora Desterro Prado, que passou pelo processo de formação e certificação dos gestores estaduais, acaba de ser indicada para a direção da escola e pela primeira vez a escola não será administrada por uma freira. 

A novidade é a eleição na Escola Francisco Napoleão localizada na comunidade do Gregório, Br 364.

Comissão Eleitoral Geral composta por membros do Sinteac e da Secretaria Estadual de Educação,  vai acompanhar a votação que é coordenada em cada escola por uma sub-comissão eleitoral.

Vejam como está a disputa nas escolas


Escola Rosaura Mourão 
Cíntia Veras
Francisco Freire (Evaristo)


Escola Plácido de Castro 
Valdernilson Gomes


Escola Tupanir Gaudêncio 
Luzia Abreu 
Terezinha Quirino


Escola Delzuite Barroso 
Dalva Pontes 
Adriana Oliveira


Escola Djalma Batista 
Francisco Souza (Moço)
Ivonaldo Benigno 


Escola João Ribeiro 
Ilka Frota 
Alberlândia Magalhães


Escola Edmundo Pinto 
Francélia Luz (à confirmar)


Escola Francisco Napoleão 
Eliene Calixto

REDE MUNICIPAL DE ENSINO JÁ TEM SEUS GESTORES ESCOLARES ELEITOS PELAS COMUNIDADES.

Aconteceu nesta última sexta feira, 18 de dezembro, a eleição para escolha dos gestores das escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Tarauacá. 6 homens e 3 mulheres foram eleitos. 

Dos 5 atuais gestores candidatos à reeleição somente Aléx Bispo (Alcilene Calixto), Valter Júnior (Valdina Torquato) e Sara Galvão (Donizete Mota) foram vencedores. José Leite (15 de Junho)e Maria Elcilardes (Adelmar Oliveira), perderam a eleição. 

Em que pese as interferências externas, a eleição foi tranquila. Os novos gestores terão mandato de 4 anos e receberão uma remuneração entre R$ 6.000,00 e R$ 7.500,00. Tudo isso garantido na legislação municipal.

Confira os resultados:


Candidato único da Escola Aucilene Calixto (Cohab), Alex Bispo, foi reeleito com 96% dos votos, para mais um mandato de 4 anos.


Candidata em chapa única única, Maria José Silva é a nova diretora da Escola Almirante Barroso (Comunidade do Ipepaconha), sendo eleita com 99,62% dos votos. Maria José nasceu e vive até hoje na comunidade do Ipepaconha e é a primeira pessoa da comunidade a ser eleita para o cargo.


Valter Júnior, candidato em chapa única, foi reeleito para mais quatro anos na gestão da Escola Valdina Torquato, obtendo 96% dos votos da comunidade. 


Na escola 15 de Junho (BR 364 sentido Feijó), em disputa com o então diretor, José Leite e mais o Professor Sérgio Brito, Elivan Dias foi o mais votado, obtendo 52,55% dos votos, contra 39,46% de José Leite e 7,02% de Sérgio Brito.


Na escola Adelmar Oliveira (Bairro Avelino Leal), Raimundo Nonato Damasceno é o novo diretor em disputa contra a atual diretora Elcilardes Mesquita. Nonato obteve 62,27% dos votos contra 36,91 de Elcilardes.


Aderlândio França é o novo diretor da Escola José Augusto de Araújo num disputa com mais duas candidaturas. Aderlândio obteve 72,30%, Marisete obteve 20,42% e Marcos Leite 5,25% dos votos válidos. 


Na Escola Eduardo Santos Moraes (Comunidade do Socó - Baixo Tarauacá) José Francisco de Morais (França) é o novo diretor recebendo 58% dos votos da comunidade contra 42% da sua concorrente Maria Salete Farias.


A Professora Áurea Ramos é a nova diretora da escola Rilza Daniel (Bairro da Praia) recebendo 65% dos votos, contra 20% de Raimundo Lima e 11% de Altamir Gomes.


Sairilândia Galvão foi reeleita na Escola Donizete Mota com 73% dos votos válidos, contra 23% de sua concorrente, a professora Ducileide Lima.

Blog do Accioly

quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

CONHEÇA OS CANDIDATOS A DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL EM TARAUACÁ (LISTA PRELIMINAR)


Lista preliminar dos candidatos e candidatas a diretores Inscritos para a disputa nas escolas da Rede Estadual do Município de Tarauacá

Eleição acontece na próxima terça feira, 22 de dezembro.

Escola Rosaura Mourão 
CINTIA VERAS BAIMA
FRANCISCO FREIRE DE SOUZA (Evaristo)

Escola Plácido de Castro 
VALDERNILSON DE LIMA GOMES

Escola Tupanir Gaudêncio 
MARIA LUZIA ABREU DE SOUZA
TERESINHA DE JESUS NERY QUIRINO

Escola Delzuite Barroso 
DALVA DA SILVA PONTES
ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA

Escola Djalma Batista 
JOSE IVONALDO BENIGNO GOMES
FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA DE SOUZA (Moço)

Escola João Ribeiro 
RAIMUNDA ILCA FROTA DE AZEVEDO
ALBERLÂNDIA DE SOUZA BEZERRA

Escola Edmundo Pinto 
FRANCELIA MARIA DA LUZ MADEIRO (à confirmar)

Escola Francisco Napoleão (Comunidade do Gregório)
MARIA ELIENE NUNES CALIXTO

ELEIÇÃO REDE ESTADUAL: Orientações para a Comissão Eleitoral das escolas

Orientações para a Comissão Eleitoral das escolas

1. Como a Comissão eleitoral é formada?
A Comissão eleitoral é convocada e nomeada pelo Conselho Escolar de cada unidade de ensino e deve ser composta por representação paritária dos membros da comunidade escolar (professores, funcionários, pais ou responsáveis e alunos), acrescida de um elemento indicado por cada candidato inscrito.

2. Quais as atribuições da Comissão Eleitoral?
• Publicar Edital das Eleições, com as instruções do processo eleitoral, dentro do prazo estabelecido neste regimento, divulgando-o por meio de cartazes ou por modelos usuais;
• Realizar a inscrição dos candidatos aprovados no curso de capacitação para gestores, à função de diretor da unidade de ensino; 
• Elaborar e afixar, em local público, a lista dos candidatos certificados a participarem do processo eletivo para a função de Diretor Escolar da unidade de ensino;
• Homologar e divulgar, as listas de votantes, afixando-as em lugar público 48h antes da eleição;
• Confeccionar e rubricar as cédulas;
• Designar e credenciar as mesas receptoras e apuradoras;
• Credenciar os Fiscais e Candidatos;
• Supervisionar os trabalhos da eleição e da apuração

3. Quais os prazos que a Comissão Eleitoral deve estar atenta?
• Nomeação da Comissão Eleitoral: A nomeação deve ocorrer até o dia 14 de dezembro e a relação dos componentes (vide modelo em anexo) deve ser digitalizada e enviada por email para gestaoinstitucional.see@gmail , aos cuidados de Lucilene, até o dia 18 de dezembro.
• Divulgação do edital em local visível da escola: a partir do dia 12 de dezembro.
• Inscrição de candidatos: 16 e 17 de dezembro 
• Campanha eleitoral: Inicia a partir da inscrição do candidato e termina no dia 21 de dezembro.
• Dia da eleição: 22 de dezembro.
• Divulgação dos resultados: logo após à apuração dos votos.
• Encaminhamento do resultado para a Comissão Eleitoral Estadual da SEE: Até o dia 28 de dezembro.

_______________________________
Evaldo dos Santos Viana
Presidente da Comissão Eleitoral

Rua Rio Grande do Sul, nº 1907 – Bairro Volta Seca – CEP: 69.911-018
Telefones: 068 3213 2392 – 3213 2393 – 3213 2394 – Fone/Fax: 068 3213 2426
Correio-eletrônico: gestão.educacao@ac.gov.br

RELAÇÃO DE COMPONENTES DA COMISSÃO ELEITORAL LOCAL

O Presidente do Conselho Escolar da Unidade de Ensino _____________________do município de ____________________ vem informar o nome dos componentes da Comissão Eleitoral Local.

COMPOSIÇÃO
NOMES
1 representante dos professores 
1 representante dos servidores administrativos 
1 representante dos pais

1 representante dos alunos

NOMES TELEFONE
PRESIDENTE 
VICE- PRESIDENTE 
1º SECRETÁRIO 
2º SECRETÁRIO



Assinatura do Presidente da Comissão Eleitoral Local:


Assinatura do Presidente do Conselho Escolar: 


Atenciosamente,

_______________________________
Evaldo dos Santos Viana
Presidente da Comissão Eleitoral

ELEIÇÃO DA REDE ESTADUAL: REGIMENTO DO PROCESSO ELEITORAL

ANEXO I

REGIMENTO DO PROCESSO ELEITORAL PARA MANDATO DA FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL - QUADRIÊNIO 2016-2020, DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº. 1513, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003.

De acordo com o que estabelece a Lei nº. 1.513, de 11 de novembro de 2003, a Comissão Eleitoral Estadual comunica que estarão abertas nos dias 16 e 17 de dezembro de 2015, as inscrições para o processo eletivo para mandato da função de Diretor Escolar nas unidades de ensino da rede pública estadual, constantes no Anexo I deste Regimento.

CAPÍTULO I
DA INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS

Art. 1º - Poderão inscrever-se para participar do processo eletivo para mandato da função de Diretor Escolar todos os professores certificados, conforme estabelecido no art. 7º da Lei nº. 1.513, de 11 de novembro de 2003.

Art. 2º - As inscrições para participar do processo eletivo para mandato da função de Diretor Escolar nas unidades de ensino da rede pública estadual, constantes no Anexo I deste regimento serão realizadas na unidade de ensino para a qual o candidato deseja concorrer.
Art. 3º - Nenhum candidato poderá concorrer, simultaneamente, em duas ou mais unidades de ensino.

CAPÍTULO II
DA COMISSÃO ELEITORAL

Art. 4º - A Comissão eleitoral será composta por representação paritária dos membros da comunidade escolar (professores, funcionários, pais ou responsáveis e alunos), convocada e nomeada pelo Conselho Escolar de cada unidade de ensino, de acordo com o que estabelece o art. 52 da Lei nº. 1.513, de 11 de novembro de 2003, limitado a 04 (quatro) membros.
§ 1º - A Comissão Eleitoral de cada unidade de ensino terá por finalidade organizar, coordenar, dirigir e fiscalizar o cumprimento do Processo Eleitoral na unidade de ensino.
§ 2º - A Comissão Eleitoral de cada unidade de ensino será acrescida de um elemento indicado por cada candidato inscrito, de conformidade com o art. 52, parágrafo único da Lei nº. 1.513, de 11 de novembro de 2003.
§ 3º - A Comissão Eleitoral de cada unidade de ensino elegerá em sua primeira reunião, dentre seus membros, os seus Presidente e Vice-Presidente, Primeiro e Segundo Secretário.
Art. 5º - Compete à Comissão Eleitoral:
I – publicar Edital das Eleições, com as instruções do processo eleitoral, dentro do prazo estabelecido neste regimento, divulgando-o por meio de cartazes ou por modelos usuais;
II – realizar a inscrição dos candidatos aprovados no curso de capacitação para gestores, à função de diretor da unidade de ensino; 
III – elaborar e afixar, em local público, a lista dos candidatos certificados a participarem do processo eletivo para a função de Diretor Escolar da unidade de ensino;
IV – homologar e divulgar, as listas de votantes, afixando-as em lugar público 48h antes da eleição;
V – confeccionar e rubricar as cédulas;
VI – designar e credenciar as mesas receptoras e apuradoras;
VII – credenciar os Fiscais e Candidatos;
VIII – supervisionar os trabalhos da eleição e da apuração;
IX – receber e decidir, com base na legislação eleitoral vigente, sobre as solicitações de impugnações de candidatos;
X – organizar debates entre os candidatos, para que se manifestem quanto às propostas de trabalho para a sua gestão;
XI – elaborar, após a eleição, relatório geral de todo o processo, encaminhando-o à Comissão Eleitoral Estadual na Secretaria de Estado de Educação e Esporte.

CAPÍTULO III
DO PROCESSO ELEITORAL
DO CORPO ELEITORAL

Art. 6º - O Corpo Eleitoral competente para a escolha de Diretor Escolar é constituído pelos professores, funcionários, alunos e pais ou responsáveis de alunos de acordo com o que estabelece o art. 11 da Lei nº. 1.513, de 11 de novembro de 2003.

PARÁGRAFO ÚNICO – Serão considerados como eleitores, para efeito deste artigo, os pais ou responsáveis legais pelo aluno.


DOS VOTANTES

Art. 7º - Terão direito ao voto, conforme o que estabelece o art. 11 da Lei nº. 1513, de 11 de novembro de 2003:

I – Alunos efetivamente matriculados e com freqüência mínima de setenta e cinco por cento, a partir do 6º ano do Ensino Fundamental, ou idade mínima de treze anos;
II – Professores e servidores do quadro efetivo da SEE lotados nas unidades de ensino;
III – Pais ou responsáveis por alunos. 
PARÁGRAFO ÚNICO – Serão considerados eleitores os servidores que se encontram afastados de suas atividades por motivo de:
I - Licença para tratamento de saúde;
II - Licença-Prêmio;
III - Licença-Maternidade.

Art. 8º - O voto é direto e secreto, a fim de assegurar, no processo eleitoral, a participação proporcional dos segmentos que compõem o Corpo Eleitoral da unidade de ensino.

PARÁGRAFO ÚNICO – Não será permitido o voto por procuração.

CAPÍTULO IV
DA CAMPANHA ELEITORAL

Art. 9° - Na campanha eleitoral, terá inicio á partir da inscrição do candidato, e se encerrará ás 18h do dia que antecede a eleição, será assegurada liberdade de propaganda aos candidatos e eleitores, sendo vedado, no entanto:
I – realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização que atrapalhe o desenvolvimento normal e regular das aulas;
II – transportar integrantes da comunidade escolar e/ou fazer propaganda no dia da votação;
III – confeccionar, utilizar, distribuir, pelo candidato ou apoiadores, com ou sem a sua autorização, camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros objetos que possam interferir no voto do eleitor;

IV – realizar evento para promoção de candidatos, bem como promover a apresentação, remunerada ou não, de artistas, com a finalidade de animar reuniões de divulgação do projeto de gestão;

V – fazer propaganda da candidatura mediante outdoors e carros de som;

VI – promover vantagens funcionais ou ameaçar servidores no curso da divulgação do projeto de gestão;

VII – participar como fiscal e/ou permanecer no local de votação.

§ 1º - A direção da unidade de ensino não poderá criar obstáculos ao desenvolvimento da campanha, mas deverá, contudo, zelar pela manutenção da disciplina e da ordem, bem como pela continuidade das atividades pedagógicas e administrativas e da limpeza no imóvel.

§ 2º - Será também permitida a utilização de material de propaganda pelos candidatos dentro das dependências escolares, desde que não prejudiquem as atividades normais da escola.

§ 3º - Serão franqueadas aos candidatos, as dependências físicas da unidade de ensino para a realização de reuniões, desde que não prejudiquem o seu normal funcionamento.

§ 4º - As atividades da campanha se encerrarão às 18 horas do dia que antecede a data da eleição.

CAPÍTULO V
DAS MESAS RECEPTORAS

Art. 10 – A mesa receptora será composta por três (03) membros, sendo: um (01) Presidente; um (01) Mesário e um (01) Secretário, escolhidos dentre os membros do eleitorado e designados pelo Presidente da Comissão Eleitoral.
§ 1º - Não poderão integrar a Mesa Receptora, quaisquer dos candidatos, seus familiares e seus fiscais;

§ 2º - Na ausência temporária do Presidente, assume as suas funções o Mesário;

§ 3º - A votação terá início às 8h e encerrar-se-á às 18h sendo que nas escolas com três turnos, encerrar-se-á às 20h, impreterivelmente.

Art. 11 – Compete à Mesa Receptora:
I – organizar os trabalhos de votação;
II – zelar pela ordem e regularidade do processo de votação;
III – autenticar com suas rubricas as cédulas de votação;
IV – solucionar imediatamente todas as dúvidas e questões que ocorrerem no processo de votação;
V – verificar antes de o eleitor exercer o direito do voto, a autenticidade dos documentos apresentados e a perfeita identificação do votante; 
VI – lavrar a ata de votação, anotando fielmente todas as ocorrências;
VII – remeter, após a conclusão dos trabalhos, a documentação pertinente à seção eleitoral à Mesa Apuradora.

Art. 12 – As seções eleitorais serão instaladas em locais adequados e numa disposição que assegure a privacidade e o voto secreto do eleitor.

PARÁGRAFO ÚNICO – Serão instaladas em cada seção eleitoral, urnas exclusivas para recolher, separadamente, os votos:
I – dos professores e funcionários da unidade de ensino;
II – dos alunos, pais ou responsáveis legais pelo aluno.

Art. 13 – Nos casos de dúvidas sobre a identificação do eleitor ou não constando o nome do votante, devidamente habilitado na lista de votação, a Mesa fará o voto “em separado” recolhendo-o em envelope especial, fazendo o devido registro em ata, para posterior apreciação da Mesa Apuradora.

CAPITULO VI
DA APURAÇÃO DOS VOTOS

Art. 14 – O Presidente da Comissão Eleitoral indicará três (03) membros da referida Comissão para constituírem a Mesa Apuradora a qual não poderá ser integrada por nenhum candidato.

PARÁGRAFO ÚNICO - É permitida a presença de um (01) fiscal por chapa, além do candidato, no processo de fiscalização da apuração.

Art. 15 – A apuração dos votos ocorrerá no mesmo local de votação, em sessão pública e única, pela Mesa Apuradora.

PARÁGRAFO ÚNICO - A apuração será iniciada imediatamente após o encerramento da votação.

Art. 16 – Antes de se iniciar a apuração devem ser resolvidos, pela mesa diretora, todos os incidentes e impugnações lançados em ata, inclusive os casos de votos “em separado,” se houver.

Art. 17 – Serão nulas as cédulas que:
I – não corresponderem ao modelo aprovado pela Comissão Eleitoral.
II – tiverem mais de um nome assinalado;
III – contenham expressões, palavras, frases ou sinais que possam identificar o voto;
IV – não trouxerem o carimbo da unidade de ensino;
V – não estiverem autenticadas com a rubrica do presidente da mesa receptora.

PARÁGRAFO ÚNICO – A inversão ou erro de grafia não invalidará o voto, desde que seja possível a identificação do candidato.

Art. 18 - O resultado da apuração dos votos obedecerá ao critério de proporcionalidade paritária entre os votantes dos segmentos docente, discente, de servidores e de pais ou responsáveis, conforme o caso.

§ 1º - Em todas as escolas, inclusive naquelas em que os alunos não tiverem direito a voto, os fatores de proporcionalidade serão determinados pelas expressões:

PC 1 = T 1 X 50
TV 1
PC 1 = Percentual do candidato na urna 1

T 1 = Votos recebidos pelo candidato na urna 1
TV 1 = Total geral de votantes na urna 1

PC 2 = T 2 X 50
TV 2
PC 2 = Percentual do candidato na urna 2

T 2 = Votos recebidos pelo candidato na urna 2
TV 2 = Total geral de votantes na urna 2

§ 2º - Será considerado vencedor o candidato que obtiver maioria simples dos votos, após a somatória dos resultados dos dois cálculos.

§ 3º - Em caso de empate, será considerado vencedor o candidato com a maior média de aproveitamento na fase de certificação. Persistindo o empate, será considerado vencedor, o candidato que tiver maior tempo de serviço em efetivo exercício do magistério, conforme estabelecido no art. 18 da Lei nº. 1.513, de 11 de novembro de 2003.

§ 4º - As dúvidas que forem levantadas na apuração serão resolvidas imediatamente pela Mesa Apuradora, em decisão por maioria de votos. Das decisões, caberá o recurso para a Comissão Eleitoral Estadual.

Art. 19- Nas unidades de ensino em que concorrer apenas um candidato, a eleição será plebiscitária, devendo o candidato ter a aprovação de cinqüenta por cento mais um dos eleitores votantes, devidamente respeitada à proporcionalidade.

§ 1º - Quando o candidato único não obtiver o percentual de votos estabelecidos neste artigo, continuará vaga a função de diretor na unidade de ensino;

§ 2º - Na hipótese citada no parágrafo anterior, a SEE nomeará interinamente um substituto, com a certificação necessária para o exercício da função, por um período de três meses, prazo em que deve ocorrer nova eleição;

§ 3º - Ao término do prazo de nomeação, previsto no parágrafo anterior, a SEE convocará nova eleição, onde poderão participar todos os candidatos certificados, conforme estabelecido no art. 17, parágrafo único da Lei nº. 1.513, de 11 de novembro de 2003.

Art. 20 - Concluída a apuração, a ata resumida dos trabalhos com a necessária e imediata divulgação dos resultados e a proclamação dos eleitos a Mesa Apuradora deverá:
I – Encaminhar, imediatamente, as atas de votação e de apuração à Comissão Eleitoral Estadual, acompanhadas de relatório;
II - Proclamados os resultados e, se for o caso, julgados os recursos impetrados, deverá o material da eleição ser arquivado na unidade de ensino; 
III - A Comissão Eleitoral deverá encaminhar o resultado do processo eleitoral à Comissão Eleitoral Estadual, na SEE, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, para a homologação do resultado.

ANEXO I

Tarauacá: DELZUITE BARROSO BRAGA DE ARAUJO, DR. DJALMA CUNHA BATISTA, EDMUNDO PINTO DE ALMEIDA NETO, FRANCISCO NAPOLEAO DE ARAUJO, JOAO RIBEIRO, PLACIDO DE CASTRO, ROSAURA MOURAO DA ROCHA, TUPANIR GAUDENCIO DA COSTA,

Rio Branco-AC, 08 de dezembro de 2015.

EVALDO DOS SANTOS VIANA
Presidente da Comissão Eleitoral Estadual

ELEIÇÃO DA REDE ESTADUAL 2015 - Portaria nº. 2.319, de 08 de dezembro de 2015

ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado de Educação e Esporte
Gabinete do Secretário Adjunto


Portaria nº. 2.319, de 08 de dezembro de 2015


O Secretário Adjunto de Educação no uso de suas atribuições legais,


CONSIDERANDO o processo para eleição dos diretores das Unidades de Ensino da Rede Pública Estadual de Educação Básica;
CONSIDERANDO o disposto no art. 51, da Lei Estadual nº 1.513, de 11 de novembro de 2003, que dispõe sobre a gestão democrática do sistema de ensino público do Estado do Acre;

RESOLVE:
Art. 1º. CONSTITUIR a Comissão da Eleição de Diretores das Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Educação Básica, composta pelos seguintes servidores e instituições:

I. Evaldo dos Santos Viana, matrícula nº 287563-1, Diretoria de Gestão Estratégica e Relações Institucionais - SEE e Presidente da Comissão;
II. Rosária Solon da Paz, matrícula nº 132527-1, Diretoria de Gestão Estratégica e Relações Institucionais - SEE e Vice-Presidente da Comissão;
III. Lucilene Andrade Moreira, matrícula nº 323039-2, Diretoria de Gestão Estratégica e Relações Institucionais - SEE;
IV. Gardenio Relxson Martins Claudio, matrícula nº 9167234-7 Diretoria de Ensino - SEE; 
V. Gleice Maria Oliveira Moreira, matrícula nº 145610-1, Diretoria de Inovação - SEE;
VI. Francinete Dutra de Amorim, matrícula nº 150673-1, Diretoria de Recursos - SEE;
VII. Rute Regina Silvestre da Silva, matrícula nº 256501-1/2, Conselho Estadual de Educação – CEE;
VIII. Maine Augusta Rodrigues da Silva, matrícula nº 323039-1/2, Departamento de Pessoas - SEE; 
IX. José Claudionor Gomes Cordeiro, matrícula nº 28657-1, União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/AC;
X. Marileide da Silva Martins, matrícula nº 9131663-14, Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre - SINTEAC;
XI. Izaneide Maria Araujo Prado, matrícula nº 2359340-1, Sindicato dos Professores Licenciados do Acre - SINPROAC;
XII. Francisco das Chagas dos Santos Lira, matrícula nº 339083-2, Conselho de Diretores das Escolas Públicas - CODEP;
XIII. Eliésio Pinheiro Mansour Filho, matrícula nº 327190-1, Assessoria Jurídica - SEE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 03 de dezembro de 2015.

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

JOSÉ ALBERTO NUNES
Secretário Adjunto de Educação