quinta-feira, 9 de abril de 2015

Após Sinteac entrar com mandado de segurança, prefeitura convoca mais 15 professores do concurso público

Na última quinta feira(2), o prefeito Rodrigo Damasceno realizou uma reunião com todos os professores cadastro de reserva para informar que a prefeitura contrataria de imediato mais 15 professores do cadastro de reserva, do último certame realizado no ano de 2014. Informou ainda que há no quadro de professores efetivos treze professores com muitos anos de exercício no magistério que não estão dispostos a irem para sala de aula, pois grande maioria possuem laudo médico que os impossibilita de atuarem em sala de aula, mas segundo o prefeito e o assessor jurídico Emerson a prefeitura ingressou com uma medida de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), estabelecendo um prazo de pelo menos 15 dias para que os professores assumam uma sala de aula, ou, caso contrário serão demitidos, abrindo vagas para mais outros 10 professores do cadastro de reserva.
Todas as pessoas que realizaram o concurso público e cumpriram os requisitos para serem aprovados no certame sabem que o SINTEAC juntamente com a vereadora Janaína Furtado, tiveram que fazer uma verdadeira "operação de guerra" para que seus direitos em relação a contratação, fosse assegurados, realizando várias reuniões e, entrando com um mandado de segurança após o prefeito afirmar que não poderia contratar todas as pessoas que passaram no concurso porque o Tribunal de Contas do Estado estaria impedindo a prefeitura de fazer esta contratação, considerando que a folha de pagamento estaria "inflada" e ultrapassando os limites com pagamento de pessoal. Só esqueceram de falar a verdade, pois das 27 notificações que a prefeitura recebeu do Tribunal de Contas do Estado, sobre alerta com folha de pagamento grande parte delas dizia respeito ao exagerado número de CECS, num total geral de 106, incluindo funções gratificadas e cargos em comissão de todas as secretarias, impactando a folha de pagamento em R$228.398,00(duzentos e vinte oito mil e trezentos e noventa e oito reais), sendo que várias funções gratificadas não estavam definidas na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Outra informação que o prefeito teve dificuldade em explicar foi que a necessidade na secretaria de educação é grande e que mesmo contratando todos as vagas de imediato, cadastro reserva e classificados, mesmo assim ainda haveria uma grande necessidade de profissionais, principalmente para professor. Se contratariam pessoas provisórias, porque não contratar as pessoas do concurso público considerando a grande necessidade? 
Após ouvirmos o pronunciamento do prefeito na primeira reunião organizada pelo SINTEAC e a vereadora Janaína Furtadoargumentando que não poderia contratar todas as pessoas aprovadas no concurso, mesmo diante da grande necessidade comprovada pelo quadro de demandas da própria Secretaria Municipal de Educação, entramos em contato com o advogado Júnior Feitoza, que nos explicou sobre os procedimentos jurídicos a serem adotados, inicialmente um mandado de segurança.

A medida drástica e ilegal, adotada pelo prefeito de contratação imediata pelo prazo de 30 dias, contrariando um Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela própria prefeitura com Ministério Público do Trabalho e Ministério Público contratando professores do último processo seletivo, sendo que havia mais cinquenta professores a serem chamados no entendimento do SINTEAC foi como a maioria das decisões no que diz respeito ao funcionalismo público municipal foi equivocada, fato que levou a diretoria do sindicato a impetrar uma ação judicial.
"Essa reunião realizada pela equipe da prefeitura foi mais uma manobra em mascarar para a justiça e para a sociedade de uma forma geral que está cumprindo com o Termo de Ajustamento de Conduta, mas na verdade foi fruto do mandado de segurança impetrado pelo SINTEAC para garantir o direito constitucional das pessoas que passaram no concurso público. Em breve estaremos também entrando com mandado de segurança para os demais cargos que ainda não foram chamados."
"Esperamos que todos sejam chamados o mais breve possível, pois muitas crianças estão sendo prejudicadas pela falta dos profissionais nas escolas da rede pública municipal, principalmente na zona rural que nem sequer iniciou o ano letivo," disse o presidente do SINTEAC, Eurico Paz.

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