A Reitora Pro Tempore do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - IFAC, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria Ministerial nº 363, publicada no D.O.U. nº 78, Seção 2, de 24 de abril de 2014, de acordo com as disposições da legislação em vigor, FAZ SABER que o Processo Seletivo para Ingresso nos Cursos Técnicos Subsequentes a Distância pelo Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público (Etec/PROFUNCIONÁRIO), para o Período Letivo 2015.1, ofertado pelos Polos EaD da Rede IFAC, será regido por Edital abaixo.
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O processo seletivo regido por este Edital compreenderá duas fases, sendo a primeira constituída pela análise da documentação exigida no ato da inscrição, visando à comprovação de atendimento aos critérios de acesso ao curso do Profuncionário, estabelecidos pelo Decreto 7.415/2010; e, a segunda, o sorteio público, conforme estabelecido neste edital. 1.2. O Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público ― Profuncionário, regularizado pelo Decreto 7.415/2010, “tem por objetivo promover, preferencialmente por meio da educação à distância, a formação profissional técnica em nível médio de servidores efetivos que atuem nos sistemas de ensino da educação básica pública, com ensino médio concluído” (Art. 6º). 1.3. O processo seletivo de que trata este Edital é válido exclusivamente para ingresso no primeiro semestre do ano letivo de 2015.
Confira o edital:
Com informações da Assessoria de Comunicação do IFAC