Foto: deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) I Whidy Melo/ac24horas
O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) afirmou nesta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que a oposição pretende apresentar emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 para garantir mecanismos de valorização dos servidores públicos estaduais, incluindo reajuste geral anual e avanços nos planos de cargos, carreiras e salários.
A declaração foi dada durante entrevista coletiva no Salão Nobre da Aleac, após o Governo do Acre entregar oficialmente o projeto da LDO ao Parlamento na última segunda-feira (18). Segundo o parlamentar, a intenção é evitar que se repita o cenário enfrentado no debate do orçamento do ano passado, quando, segundo ele, foi necessário um “esforço hercúleo” para assegurar no texto orçamentário direitos já previstos na Constituição.
“Queremos introduzir já agora na Lei de Diretrizes Orçamentárias aquilo que está escrito na Constituição, que é a garantia do reajuste geral anual dos servidores públicos”, afirmou Edvaldo. O deputado também defendeu a abertura de espaço para a discussão dos planos de cargos, carreiras e salários das categorias do funcionalismo estadual.
De acordo com o parlamentar, o fato de 2026 ser um ano eleitoral pode favorecer o avanço do debate dentro da Casa Legislativa. Ele argumentou que há uma cobrança legítima dos servidores pela reestruturação das carreiras e criticou o que classificou como flexibilizações anteriores da Lei de Responsabilidade Fiscal para beneficiar outros poderes.
“Ninguém aqui vai querer se contrapor à necessidade que nós temos de avançar na questão dos planos de cargos, carreiras e salários”, declarou.
Edvaldo Magalhães explicou que a expectativa é de que a Comissão de Orçamento e Finanças da Aleac se reúna ainda nesta terça-feira para designar o relator da matéria, caso haja quórum suficiente.
Segundo ele, a votação da LDO deve ocorrer apenas no fim de junho, após a realização de audiência pública obrigatória prevista na legislação. Tradicionalmente, a apreciação da proposta ocorre antes do recesso parlamentar do meio do ano.
Durante a coletiva, o deputado também questionou a projeção de receitas apresentada pelo governo estadual na proposta da LDO. Segundo Edvaldo, o Executivo estaria repetindo uma prática adotada em anos anteriores ao trabalhar com estimativas abaixo da arrecadação efetivamente realizada.