A Confederação Nacional dos Municípios – CNM convocou para amanhã (24/02) uma mobilização de Prefeitos em Brasília contra o que denominou de “pautas-bomba”, entre elas, e quiçá a mais importante, a Medida Provisória nº 1.334, editada pelo Presidente Lula, em 22 de janeiro de 2026, com vistas a alterar o critério de atualização do piso do magistério.
Pelo critério da Lei 11.738, vigente desde 2008, o piso do magistério sofreria sua quarta atualização negativa em 2026, precedidas de 2019, 2021 e 2023. As mais recentes estão associadas às mudanças no FUNDEB, que têm priorizado a expansão das matrículas em tempo integral e impactado os custos per capita por etapas e modalidades.
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