Jurista destaca também, contudo, que o Ministro da Educação declarou que o Governo Federal iniciará um processo de negociação com todos os governos estaduais [e prefeitos] para garantir, no mínimo, o índice inflacionário.
Continua a repercutir de forma muito negativa o índice de apenas 0,37% estimado para o reajuste do magistério em 2026, após publicação da Portaria Interministerial MEC/FAZENDA nº 13, assinada pelos ministros Camilo Santana e Dario Carnevalli Durigan, da Educação e Fazenda, respectivamente. Durigan está como substituto de Fernando Haddad.
Como se chegou a apenas 0,37%?
Mais abaixo, em texto didático sobre a questão, o docente e advogado José Professor Pachêco explica como é feito o cálculo todo ano. O jurista destaca também, contudo, que o Ministro da Educação declarou que o Governo Federal iniciará um processo de negociação com todos os governos estaduais [e prefeitos] para garantir, no mínimo, o índice inflacionário. Ou seja, percentual de reajuste ainda pode mudar para mais.
SOBRE O REAJUSTE DO PISO
José Professor Pachêco, professor e advogado
- Existe um critério legal: igual à evolução do custo aluno, do ano anterior.
- Existe um método de cálculo dessa evolução: para 2026, a última Estimativa de 2024 comparada com a última Estimativa de 2025.
- Essas Portarias que circulam e são citadas não falam do Piso, mas do Custo aluno. Porém, a partir delas, encontra-se o índice de evolução do custo aluno referente a 2025, que deve ser repassado ao Piso 2026.
- Como calcular:
a) Última Estimativa 2024 (R$ 5.648,91);
b) Última Estimativa 2025 (R$ 5.669,79).
c) Evolução: 0,37% Esse é o índice.
- O valor de referência é o VAAF-MIN.
- O Ministro da Educação declarou que o Governo Federal iniciará um processode negociação com todosos governos estaduais para garantir, no mínimo, o índice inflacionário.
Fonte para cálculo:
Portaria Interministerial n. 13, de 29.12.2025 e Portaria Interministerial n. 13, de 23.12.2024.
