Em decisão publicada na manhã de sexta-feira (6/6), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino cancelou a multa de R$ 1 milhão por dia de greve motivada pelo governador do DF, Ibaneis Rocha, e decidida pela desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) Lucimeire Maria da Silva.
A decisão do ministro é uma resposta à reclamação ajuizada pelo Sinpro na quinta-feira (5/6). O ministro também demonstrou preocupação com o argumento apresentado pelo Sinpro de que o GDF não cumpre decisão da Justiça Federal de regularizar o repasse do INSS dos profissionais em regime de contrato temporário.
Na decisão, o ministro relator aponta que “o Sinpro-DF afirma que a paralisação decorreu de suposto inadimplemento de obrigações previdenciárias pelo ente distrital — conduta que, se confirmada, poderá ensejar a atuação desta Suprema Corte junto às instâncias competentes, diante da hipotética gravidade institucional”.
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