Portarias publicadas no Diário Oficial criam Comitê Mais Professores e plataforma MEC Gestão Presente, com foco em modernização e incentivo à docência
247 - O governo Lula (PT) instituiu nesta semana, segundo o Ministério da Educação (MEC), duas iniciativas estratégicas: o Comitê Nacional de Governança do Mais Professores e a plataforma MEC Gestão Presente. As medidas têm como objetivo fortalecer a gestão educacional nos estados e municípios, por meio de dados padronizados e ações que promovam a formação e a valorização dos professores.
Nesta sexta-feira (4), entrou em vigor a Portaria MEC nº 238/2025, que oficializa o Comitê Nacional de Governança do Mais Professores. O colegiado, de caráter consultivo e permanente, será responsável por assessorar o MEC na formulação de políticas voltadas à docência e no acompanhamento da implementação dessas iniciativas.
Entre as competências do comitê, estão a análise de estudos relacionados à força de trabalho docente, incluindo diagnósticos de carência de professores em todo o país, além da avaliação dos planos de execução do programa Mais Professores. O grupo também terá como função sistematizar dados que subsidiem decisões estratégicas do Ministério.
Já a plataforma MEC Gestão Presente foi oficializada por meio da Portaria MEC nº 234/2025, publicada na quarta-feira (2), durante cerimônia em Brasília que contou com a participação de secretários estaduais e municipais de educação. A ferramenta busca padronizar e tornar mais eficientes a coleta e o compartilhamento de informações escolares.
A base de dados, que já reúne informações de mais de oito milhões de estudantes do ensino médio, foi ampliada para incluir também alunos do ensino fundamental e da educação infantil. A proposta é facilitar a tomada de decisões por gestores públicos, com base em evidências atualizadas e confiáveis.
A plataforma MEC Gestão Presente se estrutura sobre princípios como modernização da administração educacional, colaboração entre entes federativos, segurança da informação, transparência, qualidade e equidade no ensino. As diretrizes da iniciativa envolvem o uso da tecnologia para otimização de processos, integração entre sistemas de gestão, capacitação dos profissionais da educação e assistência técnica da União às redes locais.
As redes de ensino interessadas poderão aderir voluntariamente ao projeto até o dia 30 de abril, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). A adesão deve ser formalizada digitalmente pelo chefe do Executivo local, secretário de Educação ou dirigente de instituição federal de ensino. Além disso, os gestores escolares poderão utilizar gratuitamente o módulo Gestão Presente na Escola (GPE), voltado ao gerenciamento dos processos escolares e disponível como parte do pacote da plataforma.