Há muitas variações de um ano para o outro que podem trazer perdas ao magistério; já existe PL que aprimora a legislação
Desde que passou a ser reajustado todo ano pelo mesmo percentual de crescimento do custo aluno, o Piso Nacional do Magistério vem numa escala de altos e baixos, embora, na ampla maioria das vezes, tenha ficado acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no ano anterior, a inflação oficial. Em 2012 e 2022, por exemplo, alta foi de 22,22% e 33,24%, respetivamente. Mas em 2021 foi 0%, e 2024 — 3,62%, abaixo da inflação que, somada nesses dois períodos, chegou a perto de 15%.
Como evitar que reajustes fiquem abaixo da inflação e até zerados?
Consultado pelo Dever de Classe, o jurista Cláudio M Martins faz algumas ponderações sobre o problema:
"É preciso alterar a lei 11.738/2008 de forma simples, para garantir que os reajustes permaneçam pelo mesmo índice de crescimento do custo aluno e nunca abaixo da inflação oficial do ano anterior, tal como ocorreu em 2021 (0%) e 2024 (3,62%), o que levou os professores a mais arrocho ainda. É importante ressaltar que em 2026 o reajuste pode ser zero novamente, por conta de alterações no Fundeb. A CNTE já divulgou nota alertando sobre isso."
"E para evitar tal problema, já tramita no Senado uma Projeto de Lei que trata especificamente dessa questão. É do senador Randolfe Rodrigues. Medida garante os reajustes pelo custo aluno e assegura que correções nunca poderão ser abaixo da inflação oficial. Além disso, reza também que o governo federal pague 1/3 do piso direto nas contas dos professores, sem passar por prefeitos, governadores ou secretários de educação. Esse projeto, em minha opinião, resolve de forma bem eficaz esse problema do magistério."Leia e entenda: PL prevê piso mais alto para os professores e proíbe reajustes abaixo da inflação