Sindicato alerta sobre a necessidade de revisão do modelo educacional adotado no estado
O investimento milionário em escolas cívico-militares em Santa Catarina não tem se traduzido em desempenho superior nos índices de desenvolvimento escolar, quando comparados a outras instituições de ensino no estado.
A constatação foi divulgada na pesquisa “Escolas Cívico-Militares em Santa Catarina: Avaliação de impactos financeiros e no desempenho escolar”, feita pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina (Sinte-SC), filiado à CNTE.
Segundo o relatório, entre 2021 e 2024, cada escola cívico-militar catarinense recebeu em média R$ 1,3 milhão em investimento por parte do estado. Na rede estadual, o valor médio investido em obras foi de R$ 528 mil por escola. Apesar disso, as escolas cívico-militares apresentaram uma queda 8% maior do que as demais da rede estadual catarinense no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do ensino médio.
Quando calculado por aluno, o investimento médio das escolas cívico-militares é quase o dobro do que outras escolas estaduais. Nas escolas cívico-militares, o valor investido em infraestrutura por estudante foi estimado em R$ 1,7 mil, enquanto no restante da rede estadual esse valor foi de apenas R$ 920, no período entre 2021 e 2024. Santa Catarina conta, atualmente, com dez escolas em modelo cívico-militar.
"O acesso à escola pública laica e democrática é um direito para todas as pessoas. Alterar o papel da escola pública laica e democrática é um absurdo, mas infelizmente o Governo do Estado de Santa Catarina promove atitudes absurdas que além de prejudicar a escola pública, onera mais ainda o Estado", repudia o presidente da CNTE, Heleno Araújo.
“Enquanto outras áreas da educação clamam por investimentos, o governo prioriza investir no modelo de militarização”, lamenta Evandro Accadrolli, coordenador do Sinte-SC.
“O governo tem, inclusive, contratado militares a alto custo para atuar nas escolas e deixado de aplicar recursos na valorização dos profissionais da educação”, conta.
O relatório ainda informa que, desde a extinção do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares em 2023, o atual governador do estado, Jorginho Mello, passou a destinar cerca de R$ 9 milhões por ano para pagar militares da reserva em escolas cívico-militares.
Em 2024, o orçamento da Secretaria da Educação para pagamento de pessoal militar chegou a R$ 20,6 milhões. Para a entidade, o crescimento expressivo do gasto tem relação direta com o programa Rede de Segurança Escolar, que alocou militares em mais de 2 mil escolas catarinenses sob a justificativa de realização de policiamento.
“Há um claro desvio de foco que precisa ser discutido urgentemente pela sociedade catarinense. O que garante qualidade na educação não são militares, mas sim um quadro completo de professores habilitados, profissionais de apoio pedagógico, profissionais especializados em administração educacional e profissionais de suporte a estudantes e professores”, Evandro enfatiza.
O relatório foi feito com base nos dados públicos disponibilizados pelo Portal Transparência e do Ministério da Educação. Para o Sinte-SC, o crescimento da militarização das escolas e nos gastos com militares alertam a urgência de revisão do modelo educacional adotado no estado.
"A população de Santa Catarina precisa reagir à altura contra mais esse desmando do Governador do Estado", reforça Heleno.