O cerne da lei do piso é o cálculo para se chegar ao percentual de atualização e a jornada máxima do(a) professor(a) em sala de aula. Especialista explica essas questões.
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Dever de Classe tem recebido vários e-mails sobre o reajuste do magistério para 2025, em particular sobre se poderá haver alguma mudança para pior ou melhor. Segundo um leitor, "há um projeto no Congresso que pode ser aprovado no sentido de acabar com as correções pelo mesmo índice do custo aluno" e outro que obriga o Governo Federal a assumir o pagamento dos estados, Distrito Federal e municípios. Sobre tais questões, o professor e jurista Fábio C Alencar — Especialista em Políticas Públicas — fala a seguir, através do método de perguntas e respostas mais frequentes.
A tabela abaixo será uma das referências das explicações do especialista.
Sobre o reajuste do magistério para 2025
Há projetos tramitando no sentido de alterar a atualização do próximo ano?
Sim, mas não apenas especificamente para o próximo ano. Medidas visam modificar a lei, o que passaria a ser a regra após aprovação. Um deles é o PL 3.776, de 2008. Medida tramita na Câmara e propõe trocar a forma de correção do piso: em vez de atualização pelo mesmo índice de crescimento do custo aluno dos dois anos anteriores, como está na lei nº 11.738/2008, proposta prevê reajuste apenas pela inflação oficial do ano ano anterior, o INPC dos últimos doze meses.
É bom ou ruim?
É controverso. Se pegarmos a tabela acima, vemos que a correção pelo custo aluno, no geral, tem sido mais vantajosa para os professores, pois os índices do custo aluno ficaram, na maioria dos anos, acima da inflação oficial do ano anterior. Em 2012, por exemplo, reajuste pelo custo aluno foi de 22,22%, para uma inflação de 6,50%, o que deu ganho real de 15,72% para o magistério. E em 2022, reajuste também pelo custo aluno chegou a 33,23%, para uma inflação de 10,06%, o que gerou ganho real de 23,17% para os professores. Já em 2021, custo aluno foi ZERO, para uma inflação de 10,74%. Como custo aluno não teve crescimento, categoria amargou prejuízo desses 10,74%, já que, baseado na lei, prefeitos e governadores não deram qualquer correção. É parecido com o caso deste ano, cujo reajuste foi de apenas 3,62% (custo aluno), para uma inflação de mais de 4%, isto é, também houve prejuízo para a categoria.
O que pode ser feito para evitar esse tipo de prejuízo citado acima?
Em minha opinião, lei poderia ser alterada para garantir que o piso tivesse todo ano, no mínimo, correção pelo INPC + percentual de crescimento do custo aluno, que poderia ser 50% ou mais. Isto evitaria reajustes ZERO, como ocorreu em 2021, ou atualizações abaixo da inflação oficial, como ocorreu neste 2024. Aliás, o outro projeto em tramitação trata disso, e de forma melhorada.
Que projeto é esse?
É o PL 138/2022, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP). Em minha opinião, é um bom projeto para os professores, pois: a) mantém os reajustes pelo custo aluno; b) inclui na lei um dispositivo que garante que correções anuais NUNCA PODERÃO SER INFERIORES À INFLAÇÃO OFICIAL e c) determina que o Governo Federal pague 1/3 do valor vigente diretamente na conta bancária dos professores, sem passar pela intermediação de prefeitos e governadores e sem "cobrança de quaisquer taxas ou tarifas bancárias de qualquer natureza." Muito positivo, em minha opinião.
Esses projetos têm condições de serem aprovados ainda em 2024?
Creio que não, pois deputados e senadores estarão muito ocupados com as eleições municipais neste segundo semestre. No entanto, tudo é possível em se falando de políticos no Brasil. Cabe aos sindicatos acompanhar a tramitação e informar aos professores. O Dever de Classe também podem fazer isso.
E quanto à jornada máxima em sala de aula, que também está na lei do piso, tem possibilidades de alguma modificação?
Sinceramente, não conheço nenhum projeto tramitando em relação a isso. O que vale é o que está na Lei 11.738/2008, que assegura que, no mínimo, 1/3 da jornada do professor seja utilizado para atividades extraclasse, como elaborar e corrigir provas etc. Isto foi confirmado inclusive pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Tabela abaixo dá detalhes sobre a questão.
Independentemente dos projetos citados, o que você estima para o reajuste do próximo ano?
A não ser que ocorra uma catástrofe econômica mundial que afete profundamente o Brasil, a expectativa é que o reajuste de 2025 seja bem melhor que o deste ano. A economia do país está crescendo, mais tributos estão sendo arrecadados, o que impacta diretamente na cesta do Fundeb e no índice de correção do piso. Não tem como não ser algo bem acima dos 3,62% deste ano.
