Duas resoluções sobre o tema foram publicadas pelo MEC, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicou na segunda-feira, 19 de agosto, duas resoluções que tratam da destinação de recursos para o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) nas modalidades Programa Escola e Comunidade (Proec) e PDDE Equidade.
O Proec visa fomentar a parceria entre a escola, a família e a comunidade, na perspectiva da educação integral, por meio da participação de estudantes, profissionais da educação, familiares e membros da comunidade em projetos de formação que envolvam a promoção da cidadania; da cultura de paz; da democracia; e da melhoria da qualidade da educação pública brasileira.
"O PDDE Escola e Comunidade é uma estratégia fundamental dentro do Programa Escola e Comunidade, que garantirá o financiamento de projetos de formação em mais de 26 mil escolas em todo o Brasil. Uma das ações previstas nesses projetos é a realização de oficinas sobre prevenção a violências. Com isso, mais de 65% dos municípios brasileiros terão, ao menos, uma escola engajada em debates sobre essa importante temática", afirma a secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt.
Uma das ações previstas no PDDE Escola e Comunidade é a realização de oficinas sobre prevenção a violências. Com isso, mais de 65% dos municípios brasileiros terão, ao menos, uma escola engajada em debates sobre essa importante temática." Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC.
Já o PDDE Equidade, criado pela nova norma, consiste na destinação anual de recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas de educação básica, com o propósito de aprimorar as condições de oferta e a infraestrutura física e pedagógica das escolas para garantir o direito à educação a todos os estudantes, a superação das desigualdades educacionais e a promoção da diversidade.
A grande novidade dentro do PDDE Equidade são as faixas voltadas à diversidade. Elas têm a função de tentar induzir ações pedagógicas dentro das escolas, como a implementação das diretrizes da educação para as relações étnico-raciais nas escolas e também para a educação escolar quilombola. As escolas que vão receber esses recursos, por exemplo, são aquelas que apresentarem maior desigualdade de aprendizagem entre crianças negras e brancas", explica a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC, Zara Figueiredo.
"É preciso pensar o que a equidade significa do ponto de vista de organização da sala de aula, da formação de professores, de organização do currículo. Mas é preciso também colocar uma concepção de equidade por trás dos recursos financeiros que chegam até a escola." Zara Figueiredo, secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC
Ela acredita que, para estabelecer condições mais igualitárias na educação, é preciso não só de um projeto político-pedagógico voltado a isso, mas também de investimento financeiro. "É preciso pensar o que a equidade significa do ponto de vista de organização da sala de aula, da formação de professores, de organização do currículo. Mas é preciso também colocar uma concepção de equidade por trás dos recursos financeiros que chegam até a escola", defende.
Fonte: Agência Brasil. Leia íntegra AQUI