Proposta é velha, inconstitucional e está no bojo da Reforma Administrativa que direita quer aprovar para arrochar ainda mais a remuneração da maioria do funcionalismo, através de avaliações subjetivas de desempenho
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Uma bomba no bolso do funcionalismo de todo o país, literalmente! Proposta da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) prevê discussão de salário variável para o funcionalismo brasileiro, isto é, diferenciado e sem base constitucional, vez que fere o princípio da isonomia que rege a administração pública brasileira.
Audiência
Sobre tal iniciativa, a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promoverá uma Audiência Pública na segunda-feira (26) para discutir o tema, segundo matéria da Agência Câmara de Notícias desta sexta-feira (23).
Aberração
Sem muitas delongas: caso ideia de salário variável passe no parlamento, um professor que consiga aprovar mais alunos, por exemplo, poderá ter salário maior que o de um colega que aprovou menos, pois o primeiro teve "desempenho mais eficiente". Uma aberração. Mais abaixo, entenda melhor a questão.
Entenda melhor
O que na prática a deputada Adriana Ventura quer aprovar é o instituto da "avaliação de desempenho" para os servidores públicos, um dos principais mecanismos de Reforma Administrativa proposta no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Proposta não vingou no parlamento à época e agora tal parlamentar, com apoio do presidente da Câmara Arthur Lira, que empurrar goela abaixo do funcionalismo. Lira, de acordo também com matéria da Agência Câmara de Notícias (05/02/2024), anunciou que medida é uma de suas prioridades para este ano.
No que consistiria essa tal avaliação de desempenho?
Pelo que está no projeto de reforma apresentado pelo ex-presidente Bolsonaro e que a deputada Adriana Ventura quer ressuscitar, servidores basicamente seriam avaliados periodicamente por seus superiores, com possibilidade até de exoneração, em caso de "insuficiência laboral" "comprovada", além de congelamento salarial.
Assédio moral e proteção política
Na prática, isto abriria enorme possibilidade de assédio moral dentro dos órgãos públicos. Já imaginou ser "avaliado" por um chefe que não goste de determinadas posições políticas ou até religiosas que você tenha?
Por outro lado, "avaliações de desempenho" com o fito de suposta "valorização salarial" para os "bem classificados" e arrocho e demissão para os "insuficientes" — abriria também ainda mais as portas do serviço público para o apadrinhamento político dentro das repartições. Os amigos dos donos do poder sempre aparecerão com as melhores notas...
Investimento sério
Para melhorar a qualidade do serviço público de conjunto, governos devem é oferecer melhores e mais adequadas condições de trabalho e salários para todos, indistintamente.
Avaliações permanentes devem ser feitas é para corrigir eventuais erros que se cometa, e não para abrir margem para assédio ou apadrinhamento político dentro do setor.
Quanto aos que, eventualmente, cometam falhas leves ou graves no serviço público, já existe legislação no país suficiente para punir quem fere os regulamentos previstos na lei. Simples assim.
Essa proposta da Deputada Adriana Ventura, portanto, não pode ser levada a sério por quem, de fato, quer melhorar a qualidade dos serviços prestados pelos servidores públicos do país. Na prática, é atraso puro.
Aguarde, em breve, mais informações sobre o tema.