A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) apresenta à sociedade brasileira, nessas eleições municipais de 2024, a Plataforma Eleitoral para a Educação Pública do país. Os princípios aqui elencados não se limitam e tampouco se circunscrevem a campos políticos ideológicos ou partidários específicos.
Trata-se de priorizar os direitos assegurados nos sistemas públicos de ensino, bem como os da seguridade social dos/as educadores/as aposentados/as, como o fim dos confiscos previdenciários instituídos pela Emenda Constitucional nº 103, que devem ser defendidos e assumidos por todos/as os/as postulantes aos cargos públicos em disputa nessas Eleições Municipais.
Conclamamos a sociedade brasileira, e especialmente as comunidades escolares de todo país, a defenderem candidaturas que apoiem as seguintes pautas:
1. Consolidar o sistema público das redes municipais de ensino, com amplo acesso e permanência dos/as estudantes na escola pública, inclusive na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
2. Fortalecer a gestão democrática da educação, com eleições diretas para as direções escolares e valorização dos projetos político-pedagógicos em cada instituição educacional.
3. Consolidar na sua cidade o funcionamento livre e pleno dos conselhos, fóruns e demais espaços de participação social, bem como o debate e a construção do Plano Municipal de Educação (PME).
4. Instituir políticas participativas contra a violência e pela paz nas escolas.
5. Defender a escola pública desmilitarizada, laica e democrática.
6. Atuar contra a privatização escolar, inclusive através de parcerias público-privadas (PPPs).
7. Assegurar o investimento mínimo constitucional de 25% das receitas em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE) e do
FUNDEB, além de outros recursos necessários para garantir infraestrutura, saneamento, água potável e todos os recursos pedagógicos para a aprendizagem estudantil.
8. Instituir Política Municipal de Valorização Profissional por meio de formação inicial e continuada, acesso às carreiras por concurso
público, piso salarial e plano de carreira para professores/as, especialistas e funcionários/as da educação.
9. Fomentar a formação dos/as Funcionários da Educação, através do programa Profuncionário, e promover políticas contra a terceirização dos/as profissionais da educação.
10. Fomentar a criação e a gestão compartilhada de políticas para a Saúde dos/as Trabalhadores/as em Educação.
Essas são algumas das pautas prioritárias da CNTE, às quais se somam outras defendidas pelos sindicatos da educação, em cada
Município.
Brasília, agosto de 2024
Diretoria Executiva CNTE