Pelo menos três vantagens o Projeto de Lei 138/2022 traria de imediato aos docentes, em particular do ponto de vista salarial.
Tramita no Senado o Projeto de Lei nº 138/2022, de autoria do senador Radolfe Rodrigues (PT-AP). Medida altera a Lei Federal nº 11.738/2008, que instituiu o Piso Nacional do Magistério. As alterações propostas pelo parlamentar são muito favoráveis aos profissionais da Educação Básica que têm direito a esse piso nacional, em particular os professores. Pelo menos três vantagens tal PL, se aprovado, traria de imediato aos docentes, em particular do ponto de vista salarial. Eis:
Leia também:Servidor poderá reduzir 50% da carga horária em caso de síndrome muito comum nos professoresCorrigido pelo que está no projeto original proposto pelo senador, piso nacional em 2024 seria R$ 4.742,80, contra os R$ 4.580,57 em vigor. O ganho imediato seria de R$ 162,23. Ou seja, mais dinheiro incidindo no contracheque dos educadores, a depender do Plano de Carreira de cada um.
O PL mantém as correções pelo custo aluno e determina que os reajustes anuais nunca poderão ser inferiores ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no ano anterior, a chamada inflação oficial do governo. Isto evitaria o que ocorreu em 2021 e neste ano. No primeiro caso, enquanto custo aluno foi ZERO, inflação foi 10,74%. Como a atual lei do piso reza que a correção é apenas pelo custo aluno, prefeitos e governadores não deram nada ao magistério. E neste 2024, reajuste foi de apenas 3,62%, abaixo da taxa inflacionária, acima de 4%. Projeto de Randolfe corrige essa distorção.
Medida traz outra importante novidade: texto determina que o Governo Federal pague — direto na conta bancária do(a) professor(a) — 1/3 do piso nacional, sem intermediação de prefeitos e governadores. Isto aliviaria enormemente o caixa de estados e municípios e enfraqueceria ainda mais o discurso dos gestores sobre não ter condições de honrar o pagamento.
Tramitação
Projeto tramita no Senado e, como o processo é bicameral, terá de ser revisado pela Câmara. Na primeira casa legislativa, PL está nas mãos da senadora Teresa Leitão (PT-PE). Em fevereiro deste ano, o Dever de Classe interpelou a parlamentar, que inclusive é professora e, também como sindicalista, sempre defendeu os interesses de sua categoria. Em resposta, sua assessoria informou que a mesma, em relação ao projeto, está tomando as medidas necessárias para que a valorização dos professores seja garantida. Leia AQUI
Em nossa opinião, por fim, é preciso que a CNTE e seus sindicatos atuem no sentido de pressionar os parlamentares para que tal projeto seja levado a votação e aprovação. Evidentemente, modificações para melhor ainda podem ser feitas.