De acordo com o critério de correção anual, índice passa a ser 4,70%, e não os 3,62%, calculados com base em Portaria Interministerial anterior. E valor nominal sobe de R$ 4.480,57 para R$ 4.633,44. Estados e municípios receberão mais de meio bilhão de reais extras do Fundeb.
ova Portaria Interministerial nº 3 do MEC/MF, de 25 de abril último, reajusta no âmbito do Fundeb o Valor Anual Mínimo por Aluno - VAAF-MIN para R$ 5.371,39 (cinco mil, trezentos e setenta e um reais e trinta e nove centavos). Com isso, segundo o jurista e professor Carlos S Sousa, percentual de correção do piso do magistério para 2024 passa a ser 4,70%, e não mais os 3,62% calculados com base em Portaria Ministerial anterior, agora modificada pelo Governo Federal. E o valor nominal do piso para 40 horas sobe de R$ 4.580,57 para R$ 4.633,44.
Ajustes feitos pelo governo também garantem incremento extra de R$ 579,7 milhões aos cofres de estados e municípios, ou seja, mais de meio bilhão de reais.
URGENTE!
Via e-mail ao Dever de Classe, o especialista explica melhor a questão:
"O critério anual de correção do piso do magistério é com base no crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno - VAAF-MIN dos dois anos anteriores. No finalzinho de 2023, o Governo Federal publicou a Portaria Interministerial MEC/MF Nº 7, que definia o VAAF-MIN de 2023 em R$ 5.315,56. Tal valor representa um crescimento em relação ao VAAF-MIN de 2022 de 3,62%. Com isso, esse índice passou a vigorar desde janeiro como o percentual de correção do piso para este ano, de acordo com fórmula adotada pelo Governo Federal, a partir da Lei Nacional do Piso do Magistério, nº 11.738/2008. Desse modo, o cálculo do reajuste e do valor nominal ficaram assim para este ano:
VAAF FUNDEB 2022 = R$ 5.129,80
VAAF FUNDEB 2023 = R$ 5.315,56
Diferença percentual para atualização do piso em 2024 = 3,62%
Valor do Piso do Magistério em 2024 = R$ 4.580,57 (para jornada de no máximo 40 horas semanais).
Por que mudou para 4,70% e R$ 4.633,44? Simples. Com a nova Portaria Interministerial, o valor definido no final de 2023 como VAAF-MIN daquele ano subiu de R$ 5.315,56 para R$ 5.371,39.
Com isso, para que a Lei do Piso do Magistério possa ser cumprida de acordo com o tradicional critério de correção desde 2010, a equação fica assim:
VAAF FUNDEB 2022 = R$ 5.129,80
Novo VAAF FUNDEB 2023 = R$ 5.371,39
Diferença percentual para atualização do piso em 2024 = 4,70%
Valor do Piso do Magistério em 2024 = R$ 4.633,44 (para jornada de no máximo 40 horas semanais)."
O Dever de Classe questionou sobre se estados e municípios vão cumprir, isto é, atualizar o reajuste para os 4,70% e cobrir a diferença relativa aos 3,62%, bem como em relação ao valor nominal, que subiria de R$ 4.580,57 para R$ 4.633,44. A resposta do jurista:
"Em minha opinião, se quiserem seguir a lei do piso, devem cumprir, sim. Contudo, é preciso que os sindicatos da categoria entrem em ação para exigir o cumprimento correto da lei. Além do mais, ajustes do Governo Federal anunciados na nova Portaria Interministerial garantem valor adicional de R$ 579,7 milhões para os cofres de estados e municípios. Não é pouca coisa. Não cumprem se não quiserem."