O dia 19 de março é um dia de luta para os trabalhadores/as da Educação. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação convoca as entidades sindicais a realizarem mobilizações em todo o Brasil em defesa do Piso Salarial Profissional do Magistério, Carreira e do Ensino Médio.
“Devemos ampliar as nossas mobilizações em defesa dos nossos direitos e das condições adequadas de trabalho. Neste sentido, vamos realizar atividades em todos os municípios do Brasil, no próximo dia 19 de março, para reivindicar o cumprimento da Lei do Piso do Magistério, o reajuste salarial na carreira para toda nossa categoria (Professores e Funcionárias da Educação) e defender o conteúdo do Projeto de Lei 5.230/2023, enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional sobre o Ensino Médio”. reforça o presidente da CNTE, Heleno Araújo.
Na semana de 18 a 22 de março, uma das pautas cruciais para a educação básica pública entrará em debate na Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 5230/2023, que trata sobre o Novo Ensino Médio, deve entrar em votação. Para a CNTE, o momento levanta a importância dos/as trabalhadores/as da educação, organizações sindicais e estudantis estarem mobilizados contra o substitutivo do Deputado Mendonça Filho (União–PE) ao projeto.
“Precisamos fortalecer as mobilizações em defesa do conteúdo do PL 5230/2023, que foi enviado pelo Governo Federal e contra o atual relatório do Deputado Mendonça Filho”, explica Heleno.
De acordo com a Confederação, no formato substitutivo do relator, a proposta desconsidera questões essenciais trazidas na proposta do poder executivo, e que, em maioria, são oriundas da consulta pública realizada junto a estudantes, profissionais e estudiosos da educação.
Entre as reivindicações da CNTE para o projeto estão:
I- Elevação da carga horária da formação geral básica para 2.400 horas, agregando todos os conteúdos disciplinares previstos na legislação.
II- Oferta obrigatória da língua espanhola no ensino médio, podendo integrar o currículo do ensino fundamental a partir do sexto ano, a depender das condições estruturais dos sistemas e redes de ensino.
III- Maior articulação entre a formação geral básica e a parte diversificada do currículo, prevendo a oferta interdisciplinar e presencial de ao menos dois percursos por unidade escolar, conforme proposto no PL n.º 5.230/23.
IV- Prioridade da oferta integrada de educação técnica profissional ao ensino médio.
V-Exclusão do notório saber do art. 61 da LDB, como forma de qualificar e valorizar a docência.
Mobilização virtual e presencial
Em apoio a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), nos dias 15 e 16 de março, a CNTE, representada por sua vice-presidenta, Marlei Fernandes, participará do 22º Conselho Nacional das entidades gerais da Ubes, em São Paulo. Entre as principais atividades, o evento tratará aspectos do Novo Ensino Médio e a transformação do modelo de ensino nas escolas do país.
“É muito importante ocuparmos as redes sociais para pautar o tema ensino médio e fazer pressão. Vamos divulgar ao máximo nas nossas redes sociais o que acontecerá no encontro da UBES sobre o tema”, destaca o presidente da CNTE.
“Força e luta! Somente com pressão popular conquistaremos nossos direitos!”, reitera.