Foto: APP/Sindicato
Não faltam criticas para o Novo Ensino Médio (NEM), que começou a ser implementado em 2022 no país. E elas vêm de todos os lados. A piora do ensino e a ampliação da evasão escolar e da desigualdade são alguns dos pontos que estudantes e professores dizem sentir na pele em relação aos efeitos negativos da reforma do sistema, que foi feita através da Medida Provisória (MP) nº 746 assinada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) em 2016, aprofundada por Jair Bolsonaro (PL) sem nenhum debate ou diálogo com a sociedade ou com a comunidade escolar.
Convertido na Lei 13.415/2017, o NEM foi duramente criticado ainda no ano de 2016, quando houve um intenso movimento de ocupações estudantis nas escolas de Ensino Médio e nas universidades públicas em 19 estados da federação, e até hoje há protestos e mobilizações, dentro e fora das escolas, que pedem a revogação desta reforma. O novo modelo alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu alterações na estrutura com prejuízos para estudantes e trabalhadores e trabalhadoras da educação.
Entre as mudanças, estão aumento da carga horária, nova grade curricular e ensino voltado para a formação profissional. O Novo Ensino Médio prometia ser uma oportunidade aos alunos, permitindo escolher quais disciplinas iriam cursar ao longo dos três últimos anos de sua vida escolar, mas na prática não foi bem isso que aconteceu.
Estudante da segunda série do ensino médio da Escola Estadual Dona Cyrene de Oliveira Laet, na Zona Norte de São Paulo (SP), Arthur Facchinetti conta que o Novo Ensino Médio tem falhado nas suas principais propostas, e segundo ele, tem tirado os alunos da escola, ao invés de colocar, porque muitos não podem ficar uma carga horária tão grande dentro da escola porque têm de trabalhar e ajudar em casa.
Pela lei, para que o novo modelo seja possível, as escolas ampliaram a carga horária para 1,4 mil horas anuais, o que equivale a sete horas diárias. Essa ampliação da carga horária é uma forma de fazer com que as escolas ofereçam ensino integral aos seus estudantes
“Essa carga horária não é bem explorada na escola e muito desse tempo é perdido, ou com atividades que não estão no desenvolvimento dos alunos ou no ócio. Na minha escola, eu vejo que muitos dos alunos preferem estudar em casa, inclusive eu faço isso, porque esse tempo de aula muito elevado faz com que os alunos saiam cansados e não aprendam nada. Eu e meus amigos sentimos que não temos evoluído na escola e há muito tempo não tenho o prazer de dizer que aprendi alguma coisa nova”, diz Arthur.
Impacto também afeta professores/as
O secundarista avalia que o NEM tem atrapalhado os professores, seja pela quantidade de carga horária ou pelo excesso de burocracia do sistema e de trabalho extra classe. Segundo Arthur, muitos deles saíram da escola porque não conseguem conciliar a vida com uma carreira tão pesada. Isso sem contar que alguns professores precisam trabalhar de manhã e de noite, o que dificulta a vida do professor, porque ele ainda precisa corrigir prova, fazer trabalho e cuidar de uma burocracia que os impede de evoluir.
“As plataformas que são disponibilizadas para eles não funcionam como deveriam e fazem com que percam muito tempo preenchendo documentos para o governo. Isso atrapalha tanto a vida do professor quanto a nossa, às vezes perdemos uma aula inteira apenas para o professor conseguir colocar a chamada no site. Os professores estão cada vez mais desvalorizados”, destaca ele.
Itinerário formativo também não funciona
O aluno do ensino médio é enfático ao dizer que o itinerário formativo tem atrapalhado ao invés de ajudar. Arthur disse que ideia do NEM que foi vendida ao ser lançada é boa, porque permitiria ao aluno escolher a carreira que deve seguir. Segundo ele, na realidade, não tem sido muito eficiente. Não tem itinerário formativo que se adapte muito bem ao que o aluno quer.
“Eu tenho uma amiga que quer ser jornalista e ela não conseguiu encontrar nos itinerários os conteúdos que ela gostaria de aprender para a carreira. Sem contar que, em geral, não ajudam o aluno a desenvolver em nada. Eu gostaria de ser professor, mas não consegui encontrar isso. Tenho amigos que estudam em outras escolas e também reclamam das mesmas coisas. O Novo Ensino Médio tem dificultado os alunos de alcançarem o que realmente querem. O ensino médio no passado não era perfeito, precisava de melhoras, mas acredito que esta reforma, chamada de Novo Ensino Médio, não foi a mais adequada”, conclui Arthur.
NEM amplia desigualdade
A professora de ciências e itinerários de escola particular, Anne Ferreira, relata que nas escolas privadas, principalmente as de alto padrão, o NEM impactou de forma diferente alunos/as e professores/as. Segundo ela, o Novo Ensino Médio deixou claro um grande abismo entre as escolas particulares e públicas.
“No sistema público, impactou de modo negativo, pois não houve um plano de execução que pudesse tornar o ensino efetivo. Para as escolas de classe média, sabendo aproveitar o desenvolvimento das aulas, seguramente pode nortear o caminho que o estudante pretende seguir porque são assuntos interessantes que podem ser desenvolvidos de inúmeras formas. Nas escolas de alto padrão o impacto é absurdamente positivo, porque eles podem aprofundar-se nas disciplinas e focar ainda mais nos vestibulares de alta concorrência”, ressalta.
Revogação Já
Para a CNTE e diversas entidades que defendem a educação pública e de qualidade para todas e todos, a revogação da Lei n. 13.415/2017 é a única forma de estancar a tragédia social em curso no país e de recuperar um debate público e democrático construído a partir das comunidades escolares e movimentos de educação, com vistas à construção de um modelo de ensino médio público que beneficie quem mais precisa.
Saiba mais
A CNTE está coletando assinaturas de parlamentares ao manifesto da entidade pela revogação do Novo Ensino Médio (NEM) e que será protocolado no dia 24 de abril no Ministério da Educação (MEC). A ação faz parte do plano de Lutas, aprovado por unanimidade no último dia da 4ª Plenária Intercongressual da CNTE. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deu sinal de que vai ter mudanças no NEM com apoio de estudantes e profissionais da educação.