Foto: Luis Fortes/MEC
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta terça-feira (21), no Diário Oficial da União, portaria para recompor o Fórum Nacional de Educação.
A medida revoga a Portaria nº 577, de 2017, implementada pelo então ministro da educação do governo de Michel Temer (MDB), Mendonça Filha, que desmontou o FNE e acabou com a participação social.
Com a ação adotada pelo Ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, a CNTE volta para coordenação do fórum por um ano, papel que a entidade exercia já em 2017.
Para o presidente da confederação, Heleno Araújo, o momento é de celebrar a esperança de retirar do caminho todos os obstáculos impostos pelo governo derrotado nas últimas eleições ao desenvolvimento da educação pública no país.
“A retomada do fórum como existia até 2017 significa enfrentar o golpe que se manifestou por meio do ataque aos direitos da classe trabalhadora e contra a educação, como a aprovação de medidas como a emenda constitucional 95, que reduz os investimentos em políticas públicas, entre elas a educação, até 2036, e consequentemente atacou fortemente a aplicação do Plano Nacional de Educação”, avalia.
De acordo com o dirigente, a prioridade da CNTE à frente do FNE será estabelecer diálogo com todos os setores representados no espaço para remover entulhos golpistas, negacionistas e militaristas colocados dentro da educação.
“Quando o (ministro) Mendonça Filho editou a portaria 577 reduzindo a composição do Fórum Nacional da Educação, aumentando a participação do MEC e do setor privado, ele o tornou um espaço golpista, privatista e governista. Esta portaria desmancha tudo isso, voltamos a ter um ambiente de participação social com a maior representação das entidades que atuam na educação pública, com a presença do setor privado, do governo, mas com a representatividade que nós temos”, defende.
Resistência
Desde o início do governo Lula, a CNTE tem cobrado a recomposição do FNE para discutir a educação pública, em especial o modelo que deve substituir o Novo Ensino Médio.
As mudanças na etapa escolar implementadas a partir de 2022 ocorreram com a aprovação da Lei nº 13.415/2017, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu alterações na estrutura com prejuízos para estudantes e trabalhadores e trabalhadoras da educação.
O fórum é uma reivindicação histórica do movimento educacional brasileiro e uma luta desde a elaboração da Constituição de 1988 para ampliar o espaço de participação da sociedade civil na contribuição para ideias e caminhos a serem adotados nas políticas educacionais.
Mas somente em 2010, a partir de deliberação da Conferência Nacional de Educação, espaço foi efetivamente estabelecido e passou a trabalhar em ações fundamentais como a Lei do Plano Nacional da Educação, em 2014.
No período em que a sociedade ficou excluída da participação no FNE, as organizações em defesa da educação e da democracia constituíram o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), que também conta com o presidente da CNTE, Heleno Araújo, como coordenador.
A organização deu continuidade aos debates sobre o ensino no país e realizou duas grandes Conferências Nacionais Populares de Educação (Conape) em defesa de um ensino público e popular, com gestão pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade.
Segundo Heleno, mesmo com a retomada do FNE, o FNPE seguirá em atividade para aprofundar a mobilização da sociedade civil.
“Nós somos 45 entidades do setor da sociedade civil, do setor público, e nessa composição do FNPE não está o governo e nem o setor privado e muitas destas entidades não têm acento no FNE. Esse espaço de representação segue fundamental para discutirmos um novo Plano Nacional da Educação que deve vigorar a partir de 2025 até 2034”, explica.