Sem reajuste desde 2015, tabela penaliza os mais pobres
Imposto de Renda: veja quem precisa declarar em 2023
Imposto de Renda
Sem reajuste desde 2015, a tabela do Imposto de Renda obrigará quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022 a fazer a declaração. Entenda porque a tabela não foi reajustada neste ano ainda.
A Receita Federal ainda não divulgou as normas para declaração neste ano, mas, como não houve lei que mude as regras, continuam valendo as faixas de declaração do ano passado. Normalmente, a Receita divulga em fevereiro as regras para declaração.
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Pelas regras atuais, precisam declaram aqueles que receberam acima de R$ 28.559,70, incluindo salário, aposentadoria e pensão. Aqueles que receberam rendimentos isentos acima de R$ 40 mil também precisam fazer a declaração.
Além destes, precisam declarar IRPF os contribuintes que:Tiveram ganham de capital com venda de bens
Tiveram isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias
Tiveram lucro em operações da Bolsa de Valores ou semelhantes
Possuía, em 31 de dezembro de 2022, bens acima de R$ 300 mil
Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50
Se quiser compensar prejuízos da atividade rural de 2022 ou anos anteriores
Passou a morar no Brasil em 2022 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro
A tabela usada para calcular o imposto em salários e aposentadorias recebidos em 2023 também é a mesma válida no ano passado, com limite de isenção mensal de R$ 1.903,98, ou seja, um salário mínimo e meio.
Vale lembrar que aposentados e pensionistas têm direito a um limite extra de isenção sobre seus benefícios previdenciários.
Veja a tabela do IRPF
Base de Cálculo Parcela a deduzir Alíquota
Até R$ 1.903,98 - Isento
R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 R$ 142,80 7,50%
R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 R$ 354,80 15,00%
R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 R$ 636,13 22,50%
Acima de R$ 4.664,68 R$ 869,36 27,50%
Valores das deduções no Imposto de RendaDedução mensal por dependente: R$ 2.275,08 (valor mensal de R$ 189,59)
Limite anual de despesa com educação: R$ 3.561,50
Limite anual do desconto simplificado (desconto padrão): R$ 16.754,34
Para despesas de saúde devidamente comprovadas não há limite de valores
Cota extra de isenção para aposentados e pensionistas a partir de 65 anos: R$ 24.751,74 no ano (R$ 22.847,76 mais R$ 1.903,98 relativos ao 13º salário)
Prazo
É importante começar a reunir os documentos. Empresas, instituições financeiras e órgãos públicos terão até o dia 28 de fevereiro para entregar o informe de rendimentos referente a 2022. O contribuinte, por sua vez, pode começar a organizar os recibos de deduções do IR.
E para 2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a prometer nesta quarta-feira (18) que irá "brigar" para garantir a isenção do Imposto de Renda (IR) para aqueles que recebem até R$ 5 mil por mês. Durante o encontro entre líderes sindicais, o petista também afirmou que "os ricos vão pagar mais".
Segundo a Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), a tabela de isenção do Imposto de Renda está defasada em 148%.
Caso fosse corrigida, a tabela do IRPF isentaria contribuintes que recebem menos que R$ 4.683,95, tornando mais de 13 milhões de declarantes isentos.
A não correção também afeta quem recebe mais que os R$ 4,6 mil, já que a alíquota de cobrança é proporcional à renda. Por exemplo, uma pessoas com rendimento de R$ 6 mil, a não correção da tabela impõe um recolhimento mensal a mais de R$ 681,94, um valor 690,89% maior do que deveria ser pago caso houvesse o reajuste. O contribuinte com a renda de R$ 10 mil paga 117,17% a mais, informa o Sindifisco.
A atualização da tabela, no entanto, geraria perda de receita para União, já que aumentaria o número de isentos e reduziria a arrecadação das faixas mais elevadas. Segundo estimativas do Sindifisco, a renúncia fiscal com a correção da tabela seria de R$ 101,6 bilhões.