Contribuições anteriores a 1994 poderão contar para o cálculo da aposentadoria
Revisão da Vida Toda do INSS aprovada: saiba tudo sobre a mudança
Revisão da vida toda do INSS é aprovada no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (1º) pela aprovação da revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por 6 votos a 5. A decisão da ação, que vinha sendo julgada há dois anos, pode fazer com que o valor pago a alguns aposentados aumente.
É uma oportunidade para muitos segurados terem suas aposentadorias ou pensões reajustadas pelo INSS.
O que motivou a Revisão da Vida Toda
Em 26 de novembro de 1999 o INSS adotou uma regra de cálculo de benefícios prejudicando quem teve maiores salários antes de julho de 1994, quando se iniciou o Plano Real.
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O INSS não incluiu essas contribuições no cálculo das aposentadorias, auxílios-doença, auxílio-acidente e pensões, o que acabou diminuindo o valor pago pela previdência.
Com a Revisão da Vida Toda aprovada hoje no STF, além de somar os salários anteriores a 1994 para melhorar aposentadorias, é possível receber os atrasados calculados nos últimos 5 anos, a contar da data de início do processo na justiça.
Porque a Revisão da Vida Toda voltou ao STF, após aprovada?
A resolução do Tema 1102 teve uma reviravolta após o STF já ter formado maioria em favor dos aposentados, em fevereiro deste ano.
O ministro Kássio Nunes Marques pediu para que o julgamento fosse reiniciado no plenário físico, há poucos minutos para o encerramento do prazo, quando os aposentados já comemoravam o voto do ministro Alexandre de Moraes, desempatando o placar no plenário virtual e aprovando a revisão por 6 votos a 5.
Durante todo esse tempo a revisão ficou parada no STF, até que no dia 9 de novembro, o ministro André Mendonça liberou o tema para pauta. Nove dias depois, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, pautou o julgamento.
O julgamento começou na quarta-feira, dia 30/11/2022, e terminou na quinta-feira, dia 01/12/2022, com a aprovação da Revisão da Vida Toda e a vitória dos aposentados e pensionistas do INSS.
O que acontece agora?
Agora, mesmo aprovada no Supremo, a revisão não será aplicada automaticamente pelo INSS. Será preciso entrar com uma ação judicial para requerer a mudança do cálculo.
Por isso é fundamental que os aposentados observem o prazo de decadência para exercer esse direito, sendo de 10 anos contados a partir do mês seguinte em do início do pagamento do primeiro benefício.
Eu reuni as principais informações sobre a Revisão da Vida Toda para que você possa avaliar suas possibilidades.
Quais benefícios podem ser revisados e aumentar com a Revisão da Vida Toda?
Todas as aposentadorias e outros benefícios do INSS podem ter um impacto positivo com a Revisão da Vida Toda:Aposentadoria por idade
Aposentadoria por tempo de contribuição
Aposentadoria por invalidez
Aposentadoria especial
Auxílio-doença
Pensão por Morte
Auxílio-Acidente
Os requisitos:
Existem condições que devem ser observadas pelos pensionistas e aposentados do INSS para ter direito a Revisão da Vida Toda. São elas: · Ter começado a receber o benefício do INSS há 10 anos e 1 mês, no máximo, ou ter feito um pedido de revisão dentro desse prazo
· Ter começado a trabalhar antes de 1994 e contar com benefícios concedidos depois de 29.11.1999
· Possuir contribuições mais altas até julho de 1994 (comparando com as posteriores)
· Embora muitos aposentados e pensionistas tenham essa oportunidade, é preciso fazer cálculos com um especialista e contar com uma equipe especializada na Revisão da Vida Toda, porque nem todas as pessoas terão um aumento dos benefícios ao incorporar os salários anteriores a julho de 1994.
· Fazer esses os cálculos previdenciários com um especialista é uma recomendação que vale para todos os pedidos de aposentadoria, inclusive para a revisão da Vida Toda.
Os documentos:
Todos os documentos, com exceção da carteira de trabalho, você consegue no próprio site do “MEU INSS” ou pelo aplicativo “MEU INSS”, entrando com o seu CPF e sua senha.
O melhor é fornecer a senha do “MEU INSS” e o CPF para que o advogado possa buscar as informações que precisa para realizar o cálculo, mas o segurado pode digitalizar os documentos e enviar.
Os documentos são: CNIS completo e atualizado (cadastro nacional de informações sociais) — solicitado no site do “MEU INSS” ou pelo aplicativo “MEU INSS”
Processo administrativo do benefício que pretende revisão
Carteiras de Trabalho (todas as carteiras de trabalho com as folhas com informações registradas;
Em caso de pensão por morte de pessoa que, ao falecer, estava aposentada, cópia do processo administrativo de aposentadoria do falecido;
Carta de concessão do benefício que pretende revisar.
Quem se aposentou depois de 2019 tem direito à Revisão da Vida Toda?
Não é possível usar essa revisão nas aposentadorias, pensões e benefícios calculados já com as regras da reforma da previdência, mas há casos em que, embora a aposentadoria ou pensão tenha sido concedida e paga somente a partir de 13.11.2019, foram utilizadas as regras anteriores, do direito adquirido.
Nesses casos o segurado pode ter, sim, direito à revisão.
Priscila Arraes Reino, advogada especialista em direito previdenciário e direito trabalhista, palestrante e sócia do escritório Arraes e Centeno.