O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, celebrado neste 3 de dezembro, é marcado pela luta e inclusão dessas pessoas que veem seus direitos negados em todos os espaços, inclusive nas escolas, pelo estado brasileiro. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992 com objetivo de reflexão, mobilização e respeito às práticas dos direitos mundiais das Pessoas Com Deficiência (PCD).
Em 2022, o tema da campanha é o papel da inovação para um mundo acessível e equitativo. O secretário-geral da ONU António Guterres acredita que o mundo está enfrentando uma série de crises que está afetando, de forma desproporcional, quem vive com uma deficiência. Para ele, é preciso criar soluções transformadoras e resgatar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável sem esquecer de ninguém.
O líder da ONU vê necessidade de uma maior colaboração do setor público-privado para desenvolver estratégias para, com e por pessoas com deficiência. Para ele, a “pedra angular desta cooperação deve ser a participação ativa das pessoas com deficiência em toda a sua diversidade e sua plena inclusão em todos os processos de tomada de decisão”.
Educação
Outro objetivo desta data é mostrar o protagonismo das pessoas com deficiência, em particular dos trabalhadores e trabalhadoras de diversas áreas: do setor público, da produção, do comércio e dos serviços, do campo e da cidade e refletir sobre as dificuldades e os desafios enfrentados pelas PCDs.
“Esse dia é um dia de suma importância e é citado na convenção da ONU [Organização das Nações Unidas] em seu art. 24 pois trata do direito da pessoa com deficiência e do trabalho, tanto na importância da educação inclusiva e com acessibilidade, como do respeito à dignidade da pessoa humana e para o desenvolvimento do seus potenciais”, afirma Carlos Maciel, ex-conselheiro Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE) e coordenador do coletivo da pessoa com deficiência da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Ele conta ainda que está na convenção que as pessoas com deficiência devem ter o direito ao acesso ao ensino primário inclusivo, de qualidade e gratuito para que essas pessoas possam receber apoio no sistema educacional. “É necessário, importante e pontual que a escola seja um espaço de inclusão e de reflexão para toda a sociedade entender que o debate de incluir as pessoas com deficiência não é um favor, e sim um dever, uma obrigação”, completa Carlos.
Dois em cada três brasileiros (67%) adultos com deficiência não frequentaram a escola ou têm o ensino fundamental incompleto, segundo a Pesquisa Nacional de Saúde do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada em agosto de 2021 em matéria no Portal Terra.
Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, mesmo que a educação inclusiva seja um direito constitucional, ela é negada a milhares de brasileiros/as.
“Se o direito legal à educação é negado a milhares de pessoas, para a pessoa com deficiência é negado em dobro por falta de condições adequadas. As escolas não têm acessibilidade necessária e a formação dos profissionais não trata dessa questão das pessoas com deficiência”, pontua Heleno.
Essa data, no Brasil, é celebrada no dia 21 de setembro desde 1982, e, em 2005, esse dia foi oficializado como “Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência” com a mesma perspectiva de engajar a sociedade na luta das pessoas com deficiência.
Retrocesso sob Bolsonaro
Nos últimos quatro anos, coletivos, sindicatos e representantes dos trabalhadores e das trabalhadoras com deficiência denunciaram os retrocessos e ataques sofridos pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) ao tema.
“Essa data foi motivo de manifesto e indignação nos últimos anos, onde o governo federal agiu de diversas formas adotando uma política de desmonte dos direitos das pessoas com deficiência, desrespeitando a população e a representação do controle social e os direitos conquistados ao longo de décadas”, diz Maciel.
Em 2019 o governo federal editou o Projeto de Lei (PL) nº 6.159, que foi uma tentativa de destruição da política de inclusão no mercado de trabalho, atacando diretamente o direito estabelecido pela Lei 8213/91, que define cotas de contratação pelas empresas de trabalhadores e trabalhadoras com deficiência. O projeto de lei só não foi adiante pela grande mobilização das organizações das pessoas com deficiência.
“A inclusão escolar das pessoas com deficiência ainda é escassa no nosso país”, finaliza Heleno.