Maior parte dos entes da federação não cumpriu de forma linear os 33,23% de reajuste do piso do magistério neste ano. Isto é indicativo de que há sobra de recursos para abono até dezembro, mesmo porque também, em relação ao complemento da União ao fundo, houve elevação de 15% para 17%.
Educação | Conforme levantamentos feitos em sites de sindicatos de trabalhadores em educação, bem como também através de notícias da mídia em geral, maioria dos estados e municípios não cumpriu de forma linear o reajuste de 33,23% do piso do magistério neste ano. Alguns entes pagaram pela metade, e outros, nem isso.
Descumprimento desse reajuste é forte indicativo de que haverá sobras de recursos do Fundeb para rateio até dezembro, como ocorreu em 2021 e anos anteriores.Leia também: Entenda por que os precatórios do Fundef não serão pagos integralmente em 2022
Pelas novas regras desse fundo, prefeitos e governadores devem gastar — no mínimo — 70% dos recursos com o salário dos trabalhadores em educação. Se não houve o reajuste integral e linear de 33,23%, dificilmente um ente usará na totalidade esse índice de 70% com o pagamento de pessoal até o final do ano.
Neste sentido, é bom ressaltar ainda que, pelas novas regras do Fundeb, a complementação da União em 2022 subiu de 15% para 17%, o que reforça também a tese da sobra de recursos para abono. Ao final desta matéria, saiba como proceder para saber se haverá ou não recursos para divisão até dezembro
Se o percentual mínimo de 70% dos recursos do Fundeb não for gasto com pagamento de pessoal, sobras devem ser devolvidas aos educadores em forma de abono. Foto: Canva.
Como saber se haverá sobras do Fundeb
Há basicamente três maneiras básicas:Procurar a direção do seu sindicato;
Procurar o Conselho do Fundeb de sua cidade ou estado
Acionar o Ministério Público