Nos últimos dias têm aumentado as buscas no Google e a preocupação de entidades que defendem o servidor e o serviços públicos sobre a Reforma Administrativa ou PEC nº 32/2020 (Proposta de Emenda Constitucional). Isso porque a medida corre sérios riscos de ser votada no Congresso Nacional ainda este ano. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), em conjunto com sindicatos das três esferas do serviços públicos, convoca mobilização nacional para o dia 28 de outubro para denunciar os retrocessos e mostrar a importância dos/as servidores/as para a população brasileira.
“Precisamos nos manter alertas sobre a possibilidade de ser colocada na pauta de votação a PEC 32, que trata da Reforma Administrativa, possui conteúdos terríveis para os Serviços Públicos e os/as Servidores/as Públicos/as, daí a necessidade da nossa atuação coletiva contra mais um medida desastrosa do governo Bolsonaro. Marcar o dia 28 de outubro, como data nacional de Lutas no dia do/a funcionário/a público/a se faz muito necessário”, afirmou o presidente da CNTE, Heleno Araújo.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ameaçou retomar essa semana a votação da reforma Administrativa, encaminhada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso Nacional. Ele pode fazer isso a qualquer momento.
A PEC 32, que prevê uma série de retrocessos e perdas tanto para a população, que terá serviços de pior qualidade, principalmente na saúde e na educação, como para os servidores da União, estados e municípios que perderão vários direitos, é mais um ataque do governo Bolsonaro ao serviço público. Se aprovada, poderá reduzir salários, acabar com a estabilidade do servidor público, abrir brechas para a corrupção e entre outras perdas para a classe trabalhadora. [veja mais perdas que a PEC 32 garante]
Para a CNTE, depois da Emenda Constitucional nº95 (EC 95, o Teto de Gastos), das reformas trabalhista e previdenciária, o novo avanço do governo federal contra os direitos garantidos na Constituição de 1988 é a reforma administrativa. As entidades ouvidas pela iniciativa De Olho Nos Planos enfatizaram que a PEC 32 é, na prática, um desmonte do Estado. Sem se basear em evidências, é um mero ataque a trabalhadoras e trabalhadores que terá como resultado a precarização do serviço público, afetando mais quem mais depende dele (os usuários e servidoras e servidores com menores salários).
As entidades nacionais das três esferas dos serviços públicos também estão convocando o dia de mobilização nacional: “A luta contra a reforma Administrativa é a luta em defesa do Brasil, dos serviços públicos e dos nossos direitos. Vamos juntos cancelar essa proposta nefasta #ABAIXOPEC32”, afirmou a Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) em sua conta na rede social Twitter no último dia 10, durante o tuitaço para alertar sobre os riscos da PEC 32 voltar para a pauta do Congresso.
Impactos da PEC 32 na educação
Os impactos na educação podem vir de diversas maneiras: diminuição ou extinção de concursos públicos, substituições de professoras/es e funcionárias/os por cooperativas e/ou empresas terceirizadas em um contexto de já intensa precarização da área, com falta de professores/as e porcentagem importante das trabalhadoras e trabalhadores atuando sob contratos temporários. Vale lembrar que 80% das docentes da educação básica brasileira são mulheres que seriam ainda mais prejudicadas com a precarização destes contratos.
“Além disso, há consequências para os fundos de pensões e previdenciárias do funcionalismo público. Sem concurso e com menos funcionários, como pagar a previdência do próprio quadro atual? Os mais penalizados serão os trabalhadores com os menores salários, os que mais prestam serviços à população”, alerta Fátima Silva, secretária-geral da CNTE.
Segundo a dirigente, o enfraquecimento do Estado é o único horizonte da PEC 32. “Não é uma reforma administrativa, é passar os serviços públicos para a iniciativa privada”, diz. "O único jeito de barrar o enorme retrocesso é lutando para que a PEC não seja aprovada e pressionando cada parlamentar para tentar virar o jogo”, ressaltou.
A proposta foi enviada pelo governo Bolsonaro em 2020, já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi aprovada, mas está aguardando votação na Câmara dos Deputados. “Foi devido à luta de trabalhadoras e trabalhadores da educação, servidores/as públicos, em conjunto com diversas outras categorias, em diversos aeroportos, praças, ruas, redes e locais de trabalho, que a reforma Administrativa não avançou.E é por isso que temos que ficar atentos e pressionar os parlamentares nas ruas e nas redes. E ir dia 28 é mais uma ação importante para combater tanta coisa ruim”, diz Heleno.
Como pressionar
No site políticoscontraaeducação você pode relembrar cada um dos/as parlamentares que votaram em defesa da Reforma Administrativa até aqui. http://politicoscontraaeducacao.com.br/
No site napressão você pode enviar mensagens diretas para cada um destes/as parlamentares. https://napressao.org.br/campanha/diga-nao-a-reforma-administrativa
Baixe os materiais da campanha e divulgue em suas redes sociais
