A prefeita Maria Lucinéia anunciou na noite desta quarta-feira, 28, o envio do Projeto de Lei à Câmara de Vereadores de Tarauacá que contemplará os servidores da Educação municipal com o pagamento do abono salarial. A proposta será entregue na Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (29).
O pagamento faz parte do cumprimento da obrigação constitucional de utilização de 70% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no pagamento dos profissionais da rede de educação municipal.
De acordo com a prefeita, os servidores de apoio e os professores, receberão igualmente, ou seja, independente do cargo, seja merendeiro ou professor, o abono será igual para as profissionais que integram a educação. O recurso faz parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo as informações, o abono ficará no entorno de R$ 3.300, sem descontar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
“A você profissional da educação iremos mandar a Lei para a Câmara que trata da regulamentação do abono para todos os profissionais da educação, o que é legal, é que todos estão inseridos nos 70%, portanto, esse abono será pago de igual para todos. A unica diferença é a dos profissionais que entraram agora que vão receber proporcional ao contrato. Essa decisão foi tomada logo porque a gente quer pagar o abono porque dinheiro a mais sempre é bem-vindo. Acredito que a nossa Educação será referência no Estado”, afirmou a gestora.