DATA-BASE DA EDUCAÇÃO DO ANO DE 2022.
Sinteac envia documento a Seme e a Prefeitura contendo as principais reivindicações dos trabalhadores em educação para o ano de 2022.
OF/SINTEAC/Nº002/2022.
Tarauacá/AC, 11 de Janeiro de 2022.
A Sua Senhoria
MARIA LUCICLÉIA NERY DE LIMA
Secretaria Municipal de Educação de Tarauacá
Assunto: Data Base dos Profissionais da Educação
Municipal do ano de 2022.
Senhora Prefeita,
O SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO DO ACRE –
SINTEAC/NÚCLEO TARAUACÁ/AC, entidade sindical de 1º grau, inscrito no
CNPJ sob nº 04.125.191/0001-79, com sede na Rua Epaminondas
Jácome, 281, Centro, cidade de Tarauacá/AC, neste ato representado por seu
Presidente Lauro Benigno de Souza, comunica a Vossa Senhoria que a
Diretoria Executiva desta Entidade Sindical, após conversas e análise das
receitas que compõem o FUNDEB MUNICIPAL no ano de 2021/2022. Compreendemos que
desde já considerando a defasagem nos vencimentos dos trabalhadores em
educação, e as novas leis do Fundeb e demais, já de antemão nos antecipamos em
formatar juntamente com nossa diretoria executiva uma minuta de negociação
salarial no ano de 2022, para que o mais rápido possível, possamos abrir um
amplo debate entre as instituições e de certo modo buscarmos o melhor para a
educação municipal.
Dentre as discussões internas da executiva do Sinteac, concluímos que as pautas
em discussão para a data-base de 2022, e que serão posteriormente apresentadas
e discutidas em assembléia geral da categoria são as seguintes:
1. Manutenção
e Ampliação do auxilio alimentação aos servidores da Educação
Municipal onde o mesmo passaria:
Professor de R$ 300,00 (trezentos reais)
para R$ 500,00 (quinhentos reais) e ainda que sejam pagos por contrato de
trabalho.
Funcionários de apoio de R$: 200,00 (duzentos
reais) para R$ 500,00 (quinhentos reais). Lembrando que este atenderia o
compromisso já firmado pela prefeita, ainda no ano de 2021, e que se aplicaria
já em janeiro do ano de 2022.
2. Manutenção
do abono/rateio de final de ano, que seja pago conforme as
sobras dos recursos do Fundeb de forma proporcional aos meses trabalhados e aos
vencimentos mensais.
3. Que venha
a ser feito um estudo imediato com o intuito de uma maior valorização
aos professores com licenciatura, sendo que há uma diretriz da LDB, e CNTE (confederação
nacional dos trabalhadores em educação) que diz que estes devem ter seus
vencimentos superiores aos professores de nível médio em até 75% do valor do
piso nacional em educação.
4. Que seja
pago de imediato o piso nacional em educação do magistério do ano de
2022, que hoje é de R$: 3.845,34 (três mil oitocentos e quarenta e cinco
reais e trinta e quatro centavos) para professor do magistério com nível médio.
5. Que seja
pago as ações judiciais referente
às ferias de 45 dias dos
professores, equiparação
salarial dos servidores de apoio, piso nacional do magistério,
qüinqüênio, salientando que estas em sua maioria já se encontram transitados em
julgado perante a justiça, esperando somente execução judicial.
6- Que
seja elevada a carga horária dos professores que é de 25h, e
que passe a ser de 30h com a devida valorização financeira proporcional.
7- Que
seja pago a gratificação de sexta parte
a todos os trabalhadores em educação ao completarem 25 anos de contrato de
trabalho.
8- Que
seja reajustado o vencimento dos trabalhadores
em educação baseado nos últimos cinco anos de perdas inflacionarias
acumuladas.
9- Que
seja reajustado o valor percentual da
regência de classe para professores que é de 13% e seja elevado para 20%.
10- Que
seja reajustado o salário dos gestores e
coordenadores escolares tendo como base, o reajuste anual do piso nacional
do magistério.
11- Que
sejam retomadas as reuniões da Comissão
de Reformulação do PCCR da Educação Municipal e que seja apresentada uma
minuta ainda no primeiro trimestre do ano de 2022.
12- Que
seja pago a gratificação de titulação
(pós-graduação, mestrado, doutorado) aos servidores do quadro administrativo
(apoio).
Pedimos que nos seja dado uma
resposta o mais breve possível.
Colocamo-nos a disposição para informações complementares, caso necessário.
Atenciosamente,
_________________________________
Lauro Benigno de Souza
Presidente do SINTEAC/TARAUACÁ