ATENÇÃO, FILIADOS AO SINTEAC DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, NOVA AÇÃO JUDICIAL SERVIDORES PODEM TER DIREITO AO RECONHECIMENTO DE ANUÊNIOS.
Você ingressou no serviço público Estadual antes do ano de 2000.
Fique atento. Pode haver direito ao reconhecimento e à incorporação dos anuênios adquiridos durante o período correspondente.
O anuênio correspondia a um adicional de 1% por ano de serviço. A análise individual busca verificar se os percentuais adquiridos podem ser reconhecidos e incorporados ao patrimônio funcional do servidor.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ANÁLISE
Para verificar a situação funcional, o servidor deverá apresentar:
CNH ou RG e CPF;
Comprovante de residência;
Contracheque atual 2026 (3 últimos);
Contracheque maio/1999 e junho/1999;
Contracheque janeiro/2002 e fevereiro/2002;
Para servidores aposentados: ato ou portaria de aposentadoria e contracheque atual dos proventos.
Procure o setor jurídico do Sinteac ou Roneida 999874410
Os filiados que se enquadram nessa situação devem procurar o setor jurídico do Sinteac para receber orientações e verificar, individualmente, se possuem direito ao reconhecimento e à incorporação dos anuênios.